NOVAS REGRAS PERMITEM A EMANCIPAÇÃO DE VÁRIOS DISTRITOS!

NOVAS REGRAS PERMITEM SÓ 107 MUNICÍPIOS CRIADOS NO PAÍS.

ENTRE OS 107 DISTRITOS, SEIS TÊM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR AO RESTANTE DO MUNICÍPIO OU SEJA, MAIS CHANCES DE TER O PEDIDO APROVADO EM CONSULTA PÚBLICA. O MAIOR DELES É VICENTE DE CARVALHO, DISTRITO DE GUARUJÁ (SP).

À espera de votação no Congresso, o novo projeto que estabelece regras e permite a criação de novos municípios no país restringe a 107 distritos as condições para ao menos iniciar um processo de emancipação. Esse cenário a partir do cruzamento de dados do IBGE, indica como a regra atualmente em discussão é mais restritiva do que a aprovada no Congresso no ano passado. Segundo o projeto anterior, vetado pela presidente Dilma Rousseff sob o argumento de que haveria aumento de despesas, 269 distritos se enquadravam na regra sobre população mínima para iniciar o processo de emancipação.

Com a reformulação da proposta no Congresso, a população mínima exigida passou de 8.400 para 12 mil habitantes no Nordeste. No Sul e Sudeste, o mínimo passou de 12 mil para 20 mil. Para Norte e Centro-oeste, a exigência é de 6.000 habitantes. O levantamento que identificou esses 107 distritos não considera as capitais e respectivas regiões metropolitanas, onde há poucos pedidos de emancipação.

Entre os 107 distritos, seis têm população igual ou superior ao restante do município ou seja, mais chances de ter o pedido aprovado em consulta pública. O maior deles é Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá (SP). Entre os distritos que ficaram de fora da lista com a nova regra está Taboquinhas, em Itacaré (BA), com 10 mil habitantes. Agora, o grupo pró-emancipação diz que vai esperar a nova contagem populacional para refazer o pedido de separação da cidade-sede, a 30 km de distância.

Interesse eleitoral

Para Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios, o novo projeto foi uma "resposta equivocada" e voltou à tona apenas por interesse eleitoral. "Há regiões no Brasil em que se deveria criar municípios, como o Norte e Centro-oeste", afirma. Favorável à emancipação, o professor da Unicamp Edison Favero elenca como benefícios a melhora na distribuição de renda e autonomia administrativa. E nega forte aumento nos gastos. Segundo ele, isso só ocorre porque algumas cidades-sede perdem território e população, mas não reduzem o número de funcionários públicos.

Fonte: Capital News

EMANCIPAÇÃO DE VICENTE DE CARVALHO, UM SONHO DISTANTE!

AINDA HÁ ESPERANÇA NA EMANCIPAÇÃO!

GUARUJÁ NA MÍDIA, COM DOUGLAS GONÇALVES!

DOUGLAS GONÇALVES ENTREVISTA O ARQUITETO CLÁUDIO PAES RODRIGUES!

A SITUAÇÃO DO GUARUJÁ COMO PLANO DIRETOR, ZELADORIA, CONTRATOS E EMANCIPAÇÃO SÃO OS ASSUNTOS DISCUTIDOS NA ENTREVISTA.

APÓS ASSISTIR O ARQUITETO CONFIRMAR O PREÇO DO METRO QUADRADO DO ASFALTO À R$ 180,00 FICA A PERGUNTA: - E AS AUTORIDADES NÃO SABEM DA SITUAÇÃO DOS CONTRATOS NA CIDADE?

CECÉU "O CARA-DE-PAU"!

ADIVINHEM QUEM PAGA O SALÁRIO DO CECÉU, "O CARA-DE-PAU"?

FAZER OPOSIÇÃO NO YOUTUBE COM O DINHEIRO PÚBLICO PARA A TITIA, ATÉ NÓS VIU CECÉU. SUA MORAL ACABOU POR AQUI, MANDA UMAS LATAS DE TINTA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A REFORMA DA APAAG, QUE LÁ NÃO TEM PISCINA COMO NA MANSÃO DO JD. BOA ESPERANÇA, E FOI REFORMADA COM UMA DENUNCIA DE FILMINHO E TUDO NA TELEVISÃO!

POIS É PREFEITA, COM UMA TURMA DESSA QUEM PRECISA DE INIMIGOS?

CECÉU MAZAGÃO, O CARA! CARA-DE-PAU!!!!

MAIS UM PARAQUEDISTA SE ATIRANDO!!!!

ALGUÉM PODERIA MANDAR UM JORNALZINHO PARA O RAPAZ QUE QUER VIRAR POLÍTICO. COM ESSE SOBRENOME, E NO CAMINHÃO QUE ELE DESFILOU NO ITAPEMA NA ELEIÇÃO PASSADA, PROVAVELMENTE NÓS SABEMOS QUE TINTA PARA PINTAR A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA NÃO VAI FALTAR!

JUNTE-SE A MIM REALMENTE É UMA FRASE MARCANTE! SERÁ QUE ELE CONSEGUE MONTAR UM TIME DE BOCHA PARA COMPOR O GRUPO DELE?

CALA A BOCA PREFEITA DOS EMPRESÁRIOS!

OBRIGADO PRESIDENTE DILMA! VICENTE DE CARVALHO CONTINUARÁ ABANDONADA!

MAIS UMA VEZ A PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO PERDEU A CHANCE DE FICAR CALADA, JÁ QUE NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS ELA É A PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELA SITUAÇÃO CALAMITOSA DO DISTRITO ITAPEMENSE.

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

FAZEMOS EM GUARUJÁ A POLÍTICA ROBIN HOOD COM VICENTE DE CARVALHO!

EMANCIPAÇÃO: DUÍNO: “MINHA POSIÇÃO É MUITO CLARA. SOU A FAVOR”

APÓS VICE-PREFEITO FAZER UM COMENTÁRIO INFELIZ: "FAZEMOS EM GUARUJÁ A POLÍTICA ROBIN HOOD COM VICENTE DE CARVALHO", DUÍNO FOI LINCHADO PUBLICAMENTE NA CÂMARA ONDE ACABOU SE RENDENDO A EMANCIPAÇÃO, UMA REALIDADE NACIONAL.

VICE-PREFEITO DE GUARUJÁ DEFENDE A CRIAÇÃO DO 10º MUNICÍPIO DA BAIXADA. PREFEITURA TEM ATÉ DIA 15 PARA APRESENTAR UM RELATÓRIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.

Talvez a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) não saiba, mas possui em seu primeiro escalão de governo um forte aliado da frente pró-emancipação de Vicente de Carvalho. Na manhã desta quinta-feira (31), na sala de reuniões da Câmara de Guarujá, o prefeito em exercício Duíno Verri Fernandes declarou ser a favor do Itapema Paulista – nome do provável 10º município da Região Metropolitana da Baixada Santista.

“Minha posição é muito clara. É o momento certo, eu já participei desse movimento anteriormente e sou a favor da emancipação. Mas é preciso ser racional e acredito que hoje temos elementos suficientes para decidir. Temos somente que separar a parte administrativa da política”, disse Duíno Fernandes, que representa a cidade, já que a prefeita se encontra no exterior.

O prefeito em exercício acredita que o Distrito terá um desenvolvimento muito grande com a construção do túnel (ligação seca com Santos). “Vicente de Carvalho já possui o segundo maior comércio da Baixada. O nosso porto, que possui um calado maior que o da margem direita (de Santos), já domina 65% do movimento total do Porto. Quando implantarmos a nossa alfândega, a realidade econômica será outra. Além disso, teremos o aeroporto”, fala empolgado.

Por outro lado, Duíno disse que Guarujá possui hoje uma dívida estimada em R$ 1 bilhão e a emancipação deve ser feita de forma gradativa, com responsabilidade, pois 80% da arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) provem da orla da praia. Neste sentido, ele acredita que uma emancipação acabaria promovendo um aumento grande no imposto do Distrito. “Já na questão do ISS (Imposto Sobre Serviço), que hoje é a segunda arrecadação, Vicente de Carvalho é forte”, disse, enfatizando que o importante é analisar o custo-benefício da emancipação.

Quinze dias

Na reunião de ontem, organizada pela Comissão de Assuntos Relevantes que estuda a emancipação, presidida pelo vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), participaram vários parlamentares, lideranças comunitárias e secretários de Governo. No encontro, ficou definido que a Prefeitura tem até o próximo dia 15 para apresentar um relatório administrativo e financeiro de Vicente de Carvalho.

“Resolvemos dar o prazo porque queremos conduzir o processo com responsabilidade. Vamos levar dados concretos sobre a arrecadação à discussão da população. O que eu posso dizer é que Vicente de Carvalho não vai mais suportar o descaso”, afirma Conceição, adiantando que já está agendando reunião com a direção da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e com a Secretaria dos Portos, para discutir a arrecadação do lado esquerdo do Porto (Guarujá).

O arquiteto Cláudio Paes Rodrigues, membro do 1953 - Movimento de Autonomia e Emancipação de Vicente de Carvalho (entidade criada portanto há 60 anos) disse que o movimento já conta com um farto material de propaganda pró-emancipação, inclusive um jornal.

“Estamos trabalhando junto com a comissão. O Itapema Paulista é o nome escolhido desde a criação do movimento, que teve como lideranças Lídio Martins Correia e Francisco Figueiredo. Estamos aguardando, agora, a sanção da lei de emancipação pela presidente Dilma Rousseff”, disse.

Tramitação

Vale lembrar que o Senado já aprovou o projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Vicente de Carvalho, com 166 mil moradores, já nasceria sendo 30ª em arrecadação do Estado de São Paulo, segundo estudos obtidos pela Câmara. A proposta aguarda sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A matéria regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios.

O passo seguinte para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade.

A iniciativa também está sendo capitaneada pelo Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho – MEVC, entidade formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais. O MEVC já realizou dois abaixo-assinados de adesão à proposta. O MEVC também já protocolou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo apoio da Casa.

Fonte: Diário do Litoral

EMANCIPAÇÃO SIM!

COMEÇAM A CIRCULAR OS VEÍCULOS COM ADESIVOS EM GUARUJÁ!

CHUPA MÃENECO!EMANCIPAÇÃO SIM!

CHUPA MÃENECO, O SENADOR É NOSSO!

CHUPA MÃENECO, O ANTI-EMANCIPADOR!

SENADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES DEFENDE EMANCIPAÇÃO DE DISTRITO PERTENCENTE A GUARUJÁ

Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) comemorou a aprovação pelo Senado das novas regras para a criação de municípios (PLS 98/2002 — Complementar). Ele defendeu a emancipação de Vicente de Carvalho, distrito que pertence ao município de Guarujá (SP).

Ele afirmou que Vicente de Carvalho tem todas as condições para se tornar um município — com população de 160 mil habitantes, área de 70 quilômetros quadrados, comércio forte, grande crescimento no setor imobiliário e arrecadação de impostos maior do que várias cidades do estado de São Paulo.

E ASSIM COMEÇOU A EMANCIPAÇÃO DE VICENTE DE CARVALHO.

CONVIDO A VOCÊ!

A PARTICIPAR DA EMANCIPAÇÃO DE UM POVO.

GANHOU A GALHARDIA E SE DESCOBRIU...

DIVULGUE O NOVO ITAPEMA!

E ASSIM COMEÇOU A EMANCIPAÇÃO DE VICENTE DE CARVALHO, O QUERIDO ITAPEMA...

OS VERMES DO GUARUJÁ!

"GUARUJÁ CONSEGUE A ENORME FAÇANHA DE ENDEUSAR ALGUNS VERMES. TODA CRIATIVIDADE PERTO DISSO É NADA."

NOSSO QUERIDO VALDIR DIAS EM SEU PRESTIGIADO PROGRAMA, CONSEGUE A GRANDE FAÇANHA DE RESSUSCITAR ALGUNS CADÁVERES DA POLÍTICA DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO.

São exatamente 23:30 horas e estou ao computador lutando contra a lentidão imposta a nós brasileiros por uma internet ridícula e cara, quando os telefones começam a tocar em casa e no escritório anexo. Alguma coisa aconteceu em Guarujá, é o meu primeiro pensamento.

Vergara você está assistindo o programa do Valdir Dias, perguntam os curiosos amigos. Respondo que não, já que a TV Itapema, Waimax, Powerlice, sei lá o nome desta semana da empresa, não chega por essas bandas. Adivinhe quem está falando que é contra a Emancipação do Itapema com números e tudo, pergunta um dos amigos no rádio.

Porra, nem faço idéia, respondo, afinal com o bando de comissionados a peso de ouro mantidos pelo governo da Prefeita Maria Antonieta de Brito e o dinheiro que o Vice-Prefeito Duino Verri Fernandes, está distribuindo pela região para aparecer, a possibilidade é infinita, penso com meus botões.

É o seu amigo o MÃENECO, aquele político que para quem não se lembra, resolveu gazetar o trabalho apresentando um Atestado de Gravidez, falando contra a Emancipação, apesar de viver em Vicente de carvalho em um pequeno apartamento na Avenida Thiago Ferreira, perto do Cris Shopping, fazendo pequenos favores para uma poderosa família no Itapema.

Pois é, pessoalmente imaginava que somente o Fábio Gaze e o Farid Maddi tinham a qualidade de ressuscitar mortos e deixa-los conviver com ambos, mas parece que a TV Itapema, conseguiu também essa façanha através do programa do nosso querido Valdir Dias.

Inserir no GC (gerador de Caracteres), a legenda "Consultor Político" é uma ofensa inominável, já que na última eleição para quem não sabe a figurinha ou verme como prefiro trata-lo, sequestrou a lista de filiados de um partido político, cobrando o prometido pelos caciques.

A serviço de alguém da administração pública, é notório que esteja a serviço, já que seu intelecto, não conseguiria produzir os números apresentados que não são reais, basta ver a resistência que a administração pública vem fazendo para ofertar os números verdadeiros a população Itapemense.

Como não sou consultor de mais nada, encerrei minha carreira de Consultor Fiscal Público para me tornar Blogueiro, Jornalista e agora Apresentador na TV COM São Vicente, e nada receberei pelo meu trabalho, recomendo aos curiosos e defensores uma visita aos Sites do IBGE e da Fundação SEADE, bem como a Fazenda Estadual e Federal, Casa da Moeda do Brasil e Banco Central, atentando-se aos números oferecidos ao leitor, descobrirá que Vicente de Carvalho é uma grande carreta que carrega a Ilha de Santo amaro há nos em arrecadação.

Portanto amigos não sei quem ressuscitou o verme em ano pré-eleitoral, mas minha recomendação para quem hoje ouve e lê muito, fala muito pouco e foi vítima da dupla, sim, porque verme que é verme age em conjunto, não acreditem em metade do falado e muito menos do escrito, afinal quando instalarem uma Alfandega em Vicente de Carvalho, a migração de políticos, puxa-sacos, funcionários públicos, comissionados, será somente comparado ao êxodo dos Judeus na saída do Egito!

Lembrem-se amigos: "GRANDES MENTES PENSAM IGUAL, PEQUENOS VERMES TENTAM IMITA-LAS."

A EMANCIPAÇÃO DO ITAPEMA ESTÁ CHEGANDO!

CAMPANHA DE EMANCIPAÇÃO DE VICENTE DE CARVALHO VAI PARA A RUA.

GRUPO FORMA MOVIMENTO A FAVOR DA CRIAÇÃO DO NOVO MUNICÍPIO, QUE SEGUNDO ESTUDOS, TERIA CONDIÇÕES DE TER UM ORÇAMENTO DE R$ 450 MILHÕES

A chamada emancipação está inflamada. Na última quinta-feira (17), cerca de 50 líderes comunitários, ex-políticos, empresários, vereadores e simpatizantes da emancipação de Vicente de Carvalho se reuniram na Câmara de Guarujá para, literalmente, organizar uma ampla campanha pela causa. “Vamos criar o logotipo pró-emancipação, promover passeatas, criar eventos culturais e esportivos, debates, colher assinaturas, enfim, colocar a campanha na rua”, disse, muito empolgado, o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), presidente da Comissão para Assuntos Relevantes que estuda a proposta.

Baseado em dados que já possui em mãos, o vereador disse, um dia após o Senado aprovar o projeto de lei que permite a criação de novos municípios, que Vicente de Carvalho reúne plenas condições de ser a 10ª cidade da Baixada Santista e a 30ª em arrecadação do estado de São Paulo. “O Itapema tem 166 mil habitantes, um porto em ascensão, um comércio forte e, consequentemente, uma imensa arrecadação de impostos, maior que centenas de cidades do Estado”, garante o vereador.

A proposta segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A matéria regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios.

O passo seguinte para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade. “Já estamos providenciando o estudo. Vamos antecipar todas as etapas. Acredito que o plebiscito poderá ocorrer até outubro do ano que vem”, completa.

A iniciativa já se encontra em andamento com a criação do Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho – MEVC, entidade formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais. O MEVC já realizou dois abaixo-assinados de adesão à proposta. O MEVC também já protocolou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo apoio da Casa.

Estudos encomendados pelo Legislativo dão conta que Vicente de Carvalho teria condições de ter um orçamento de R$ 450 milhões (maior que Bertioga) e que a cidade teria o direito e o dever de exigir a criação do Porto de Guarujá, cuja receita tributária seria de fundamental importância para o novo município.

Para criar a nova cidade precisaria ainda da identificação dos lançamentos imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e ainda uma pesquisa sobre as guias de recolhimento para quantificar o quanto se arrecada em Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Com relação ao Estado, é preciso obter a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipams) e o número de licenciamentos de veículos junto ao Departamento de Trânsito (Detran). Já em relação à Federação (Governo Federal), número de habitantes, os incluídos na verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e os alunos matriculados, para avaliar as receitas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). A comissão terá até dezembro para concluir os trabalhos.

“Nós já esperávamos pela aprovação desta lei, pelo contato que a nossa Associação tem com o Senado Federal e as lideranças políticas. Ela vem em boa hora, pois teremos tempo para mobilizar toda a população para pressionar os deputados estaduais para que eles regulamentem esta lei no Estado e liberem processos de pedidos de emancipação e anexação que estão parados aguardando a sanção da presidenta Dilma e que deve acontecer nos próximos 15 dias”, disse ontem o presidente do MEVC, Clayton César Leite Rodrigues.

Fonte: Diário do Litoral

ITAPEMA AME-O OU DEIXE-O!

ITAPEMENSE, ESTÁ NA HORA DE PARAR DE PAGAR A CONTA DA TURMA DE COMISSIONADOS E APANIGUADOS DA PREFEITA MARIA ANTONIETA E DO PMDB!

VAMOS ASSINAR A EMANCIPAÇÃO DA QUERIDA ITAPEMA E DAR A POPULAÇÃO DE VICENTE DE CARVALHO O QUE ELA MERECE. A EMANCIPAÇÃO É UM VELHO SONHO PRESTES A SER REALIZADO, MESMO COM O GOVERNO ANTONIETA DIFICULTANDO INCLUSIVE O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS LIVROS CONTÁBEIS E NÚMEROS DO ITAPEMA.

ITAPEMA AME-O OU DEIXE-O, NÃO É MESMO PREFEITA MARIA ANTONIETA?

VICENTE DE CARVALHO PODE TER PREFEITO EM 2016

VICENTE DE CARVALHO PODE TER PREFEITO EM 2016.

CONSULTOR ACONSELHA VEREADORES A SOLICITAREM À PREFEITURA CONTABILIDADE SEPARADAS DO DISTRITO

Se depender das lideranças do Distrito, da maioria dos vereadores e do consultor financeiro Rodolfo Amaral, contratado pelas comissões de assuntos relevantes da Câmara de Guarujá para estudar a viabilidade econômica de Vicente de Carvalho ser emancipada, a população já pode ir pensando no prefeito do Itapema em 2016.

“Estou absolutamente convencido que Vicente de Carvalho nasce grande, forte e em condições de se posicionar entre os 30 principais municípios do Estado”, disse Amaral, em uma reunião aberta na sede do Legislativo Guarujaense, ontem, que ainda contou com a participação popular.

Amaral disse também que o futuro município teria condições de ter um orçamento de R$ 450 milhões (maior que o de Bertioga) e que a Cidade tem o direito e o dever de exigir a criação do Porto de Guarujá, cuja receita tributária seria de fundamental importância para o novo município.

Ele alertou que há uma evasão forte de recursos para Santos e a falta de iniciativa para reverter a situação pode acarretar crime de prevaricação — delito cometido por funcionário público que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

“Guarujá pode estar perdendo cerca de R$ 2 milhões/mês em Imposto Sobre Serviços (ISS). É preciso entrar na briga para que os impostos sejam recolhidos ao município e para isso é preciso que a Secretaria Municipal de Finanças exija a inclusão no sistema informatizado do Porto de Santos. Chegou a hora de se reconhecer juridicamente o Porto de Guarujá”, disse Amaral.  

Segundo o consultor, é preciso que as comissões exijam da Administração uma contabilidade separada do Distrito — fundamental  para que o Itapema se torne a 10ª cidade da Região — e alguns outros levantamentos preliminares, como a identificação dos lançamentos imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e ainda uma pesquisa sobre as guias de recolhimento para quantificar o quanto se arrecada em Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Isso se consegue em uma semana e servirá para balizar os estudos”.

Estadual e federal

Conforme Rodolfo Amaral, outros levantamentos são necessários para se definir a viabilidade econômica. Com relação ao Estado, é preciso obter a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipams) e o número de licenciamentos de veículos junto ao Detran.

Já em relação à Federação (Governo Federal), número de habitantes, os incluídos na verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e os alunos matriculados, para avaliar as receitas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), entre outras coisas. “Mas tudo isso se consegue em um mês e com absoluta precisão”, adianta.

Vale a pena ressaltar que as comissões de Porto e Emancipação contam com dois fiscais da Prefeitura cedidos para assessorar os trabalhos, que já estão correndo atrás de 25 itens exigidos no projeto de lei, já aprovado no início de junho, pela Câmara dos Deputados, que permitirá a criação de 400 novos municípios no Brasil.

O texto, que regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, determina que distritos possam se emancipar após realização de plebiscito.

Presidente da comissão

O vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), que preside a comissão de emancipação, disse que os encontros têm a finalidade levantar todos os dados necessários à separação. “Já estamos questionando a Prefeitura e determinamos prazos. Vamos passar a limpo a gestão realizada na Cidade. Em Vicente de Carvalho não funcionam as duas delegacias no período noturno, o fórum distrital não existe mais, não existe também a coordenadoria do Distrito. Enfim, os munícipes do Itapema se sentem abandonados”, disse o vereador.

É importante lembrar que o Movimento pela Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC) colheu na Praça 14 Bis, no último sábado, mais de 600 assinaturas em prol da autonomia do Distrito. O presidente do MEVC, Clayton César Leite Rodrigues, garante que o número de assinaturas já ultrapassou a marca de mil, fora as da internet, pedindo a separação de Guarujá e Vicente de Carvalho.

No encontro, Rodrigues ratificou que o movimento é libertário e não político-partidário. Até o fim de outubro, o MEVC pretende visitar os bairros de Vicente de Carvalho para esclarecer a população sobre o processo de emancipação e colher assinaturas. A meta é chegar a 20 mil assinaturas.

Em agosto, o MEVC protocolou, na Assembleia Legislativa, o pedido de criação de comissão de estudos de viabilidade para emancipação. O MEVC tem apoio da Associação Paulista das Áreas Emancipadas e Anexadas e da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios.

Lista de vereadores presentes na reunião:

Mário Lúcio da Conceição (PR)

Givaldo dos Santos Feitoza (Givaldo do Açougue - PSD)

Geraldo Soares Galvão (DEM)

Valdemir Batista Santana (Val – PSB)

Antônio Fidalgo Salgado Neto (Toninho Salgado – PDT)

Luciano Lopes da Silva (Luciano China PMDB)

Edilson Dias (PT)

Gilberto Benzi (PDT)

Nelson Alves Filho (Nelsinho Filho – PMDB)

Luciano de Moraes Rocha (Toddy – PMDB)

Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (PDT)

Marcelo Squassoni (PRB)

"O VENENO DA SERPENTE E A CIDADE QUE NÃO QUEREMOS"

VEM AI MAIS UM NOVO MUNICÍPIO BRASILEIRO!

AVANTE ITAPEMA!!!!

VICENTE DE CARVALHO JÁ CONCORRE À CIDADE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO.

RADIO ESTADÃO FALA SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO ITAPEMA!

DISTRITO DE VICENTE DE CARVALHO SERIA UMA DAS 25 MELHORES CIDADES DO ESTADO SE FOSSE EMANCIPADO.

AFIRMAÇÃO É DO VEREADOR DO GUARUJÁ, MÁRIO LÚCIO DA CONCEIÇÃO. JÁ O VEREADOR VALDEMIR BATISTA SANTANA DIZ QUE A ANÁLISE SOBRE O TEMA É MUITO COMPLEXA.

CLIQUE AQUI E OUÇA A ENTREVISTA

O CANTO DA PREFEITA!

A MAIOR ESPECIALISTA EM "CANTO DA SEREIA" OU SERIA "CANTO DA ANTONIETA", CRITICA MOVIMENTO EMANCIPACIONISTA DE VICENTE DE CARVALHO!

QUEM NÃO SE LEMBRA DA TARIFA JUSTA DE R$ 1,70? AEROPORTO? 2.000 CÂMERAS DE VÍDEO? NOVO HOSPITAL EM VICENTE DE CARVALHO? A PONTE GUARUJÁ-SANTOS?

VOCÊS NÃO SE LEMBRAM ELEITOTÁRIOS? NÓS LEMBRAMOS E AINDA TEMOS TODO MATERIAL DE CAMPANHA DA PREFEITA ANTONIETA PARA LEMBRA-LOS!

E A CAMPANHA EM 2008, PREFEITA SEREIA?

E A FAMOSA TARIFA JUSTA?

BEM A POPULAÇÃO JÁ SABE: GOVERNO MARIA ANTONIETA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

POPULAÇÃO DO ITAPEMA SONHA COM A EMANCIPAÇÃO!

POPULAÇÃO DE VICENTE DE CARVALHO SONHA COM EMANCIPAÇÃO!

EMANCIPAÇÃO DE VICENTE DE CARVALHO É O SONHO DO DISTRITO APÓS 40 ANOS TER ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA SOLUCIONAR SEUS PROBLEMAS E A POPULAÇÃO COMEÇA A FALAR O QUE PENSA DO GOVERNO MARIA ANTONIETA DE BRITO DO PMDB.