
Administração Antonieta de Brito ganha Troféu “INIMIGOS DOS DEFICIENTES"
Passados 90 dias da administração da Prefeita Maria Antonieta de Brito (ex-PT), a nova administração ganha seu primeiro Premio de relevância, o “Troféu Inimigos dos Deficientes Físicos”. Como 16% da população do Guarujá é portadora de algum tipo de Deficiência Física, ou seja, 47.520 pelo Censo Oficial de 2006 e 58.400 extra-oficial.
A eleição foi muito tranqüila, não foi unânime, até porque Nelson Rodrigues diria “toda unanimidade é burra”. Muitos eleitores da Prefeita devem estar pensando, coitada, ela assumiu uma Prefeitura falida, o Diabo (Farid Maddi), deixou uma bomba relógio para a Prefeita, então analisem os números abaixo:
- A Prefeitura do Guarujá possui um Orçamento estimado para o Ano de 2009 de 700 Milhões de Reais.
- Somente a Secretária de Educação dispõe de 160 a 180 milhões conforme informações.
- A Prefeitura vem liberando Verbas Federais, apesar de sistematicamente alegar que não pode devido as dividas de PASEP e INSS, a última liberação do Ministério da Saúde foi de 6 Milhões.
- O Governo do Estado de São Paulo liberou no último mês de janeiro 78 Milhões de reais para diversas instituições para tratamento de Deficientes Físicos.
Dentro das informações fornecidas nossas perguntas são:
Por que a Prefeitura não renova os Passes Livres de Transporte Urbano para os Deficientes Físicos, não renova os concedidos, não emite dos Portadores de Doenças, não emite novos Passes, ou seja, por que a Prefeitura não cumpre a Lei abaixo:
LEI MUNICIPAL Nº 3.427
“Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.418, de 26 de julho de 1995, que institui o Passe Livre nos Transportes Coletivos no Município, e dá outras providências.”
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.418, de 26 de julho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído o Passe Livre, nos serviços de transportes coletivos de passageiros, para os alunos residentes em Guarujá e matriculados em estabelecimentos públicos ou particulares de ensino do município, observadas as disposições desta lei”.
§ 2º – O beneficiário do Passe Livre que for, comprovadamente, portador de necessidades especiais ou deficientes, também terá direito à gratuidade da passagem de um acompanhante, se necessário.”
Por que a Prefeitura do Guarujá não impõe o aumento e circulação de Ônibus Adaptados conforme as Leis Federais para atender a centenas de Deficientes Físicos (cadeirantes) do Guarujá??
Por que a Prefeitura do Guarujá não faz os repasses de Verbas Assistenciais para as entidades Comando do Futuro que presta serviços irreleváveis a população??
Por que a Prefeitura está patrocinando a Falência da APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, que não consegue pagar seus funcionários desde novembro de 2008??
Por que a Prefeitura não faz os repasses a APAAG - Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Guarujá que sobrevivem bravamente com poucos recursos??
Por que o CAPSI - Centro de Atenção Psicossocial Infantil, um Projeto de Referência Mundial gerenciado pela Prefeitura do Guarujá não possui serviços de Fonoaudiologia e maiores recursos?
Por que a Prefeitura não repassa as verbas das Escolas, bem como Material Escolar, Uniforme e principalmente nos caso das Escolas Especiais, aumenta a dotação orçamentária??
Por que o Guarujá não possui programas Desportivos e Culturais para Deficientes Físicos, ou vocês esqueceram-se a confusão ao final do ano com a Academia Moby Dick??
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