A documentação juntada nos autos não se presta à comprovação da aplicação dos recursos financeiros transferidos em 2007 pela Prefeitura Municipal do Guarujá à tendo em vista as irregularidades apontadas pela Auditoria (fls.171/174).
Sendo assim, fixo o prazo de 30 (trinta) dias aos interessados para apresentarem esclarecimentos ou recolher a importância devida.
Autorizo vista e extração de cópias, observadas as formalidades legais e regulamentares.
Publique-se.
GC., 22 de fevereiro de 2010.
RENATO MARTINS COSTA
CONSELHEIRO
RELAÇÃO DAS ENTIDADES
A.P.M. da Escola Municipal 1º de Maio II
A.P.M. da Escola Municipal Angelina Daige
A.P.M. da Escola Municipal Antonieta do Espírito Santo Silva
A.P.M. da Escola Municipal Aparecida da Costa Sinópoli
A.P.M. da Escola Municipal Augusto Antunes Corrêa
A.P.M. da Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado
A.P.M. da Escola Municipal Cônego Domenico Rangoni
A.P.M. da Escola Municipal Constantino Michaello Conde
A.P.M. da Escola Municipal Dr. Ernesto Ferreira Sobinho
A.P.M. da Escola Municipal Dr. Gladston Jafet
A.P.M. da Escola Municipal Dr. Napoleão Rodrigues Laureano
A.P.M. da Escola Municipal Dr. Oswaldo Cruz I - Atual A.P.M. da Escola Municipal Pastor Samuel Franco de Menezes
A.P.M. da Escola Municipal Dr. Oswaldo Cruz II
A.P.M. da Escola Municipal Giusfredo Santini
A.P.M. da Escola Municipal Guilherme Furlani Junior
A.P.M. da Escola Municipal Herbert Herny Dow
A.P.M. da Escola Municipal Hermínia Neves Vitiello
A.P.M. da Escola Municipal Lucimara de Jesus Vicente
A.P.M. da Escola Municipal Mário Cerqueira Leite Filho
A.P.M. da Escola Municipal Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn
A.P.M. da Escola Municipal Presidente Franklin Delano Roosevelt
A.P.M. da Escola Municipal Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr. I
A.P.M. da Escola Municipal Prof. Ivonete da Silva Câmara
A.P.M. da Escola Municipal Prof. Jacirema dos Santos Fontes
A.P.M. da Escola Municipal Prof. João de Oliveira
A.P.M. da Escola Municipal Prof. Lúcia Flora dos Santos
A.P.M. da Escola Municipal Prof. Magdalena Maria Cardoso Lourenço
A.P.M. da Escola Municipal Prof. Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira
A.P.M. da Escola Municipal Prof. Maria Regina Teixeira dos Santos Claro
A.P.M. da Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues
A.P.M. da Escola Municipal Vereador Afonso Nunes
A.P.M. da Escola Municipal Vereador Ernesto Pereira
A.P.M. da Escola Municipal Vicentina Lamas do Valle
A.P.M. da Escola Paulo Freire A.P.M. da Escola Municipal Prof. Philomena Cardoso de Oliveira
A.P.M. da Esocla Municipal Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr. II – atual A.P.M. da Escola Municipal Prof. Dirce Valério Gracia
A.P.M. do N.E.I.M. Groussier Magri Rotary Club de Guarujá – Vicente de Carvalho (Adm. Creche Joaquim Fernandes)
APAAG – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá – Secretaria de Ação Social
Assistência Vicentina da Ilha de Santo Amaro da Sociedade São Vicente de Paulo
Associação Beneficente Promocional Movimento Alpha de Ação Comunitária – MAAC (Adm. Creche Vereador Natanael de Oliviera)
Associação Brasileira da Terceira Idade – ABRASTI
Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG (Adm. Creche Miyoko Sato)
Associação Comunitária Qualidade de Vida e Associação de Reabilitação Caverna do Adulão do Brasil
Associação de Amigos C.A.E.C. Capitão Dante Sinópoli
Associação de Amigos C.A.E.C. Prof. Márcia Regina dos Santos
Associação de Amigos Centro Atividades Educacionais Comunitárias Maré Mansa
Associação de Amigos Centro Comunitário Isabel Ortega de Souza
Associação de Amigos da Creche Agripina Alves de Barros
Associação de Amigos da Creche Albert Sabin
Associação de Amigos da Creche Ambrozina Rosa da Conceição
Associação de Amigos da Creche Joana Mussa Gaze
Associação de Amigos da Creche José Antonio Ferranti
Associação de Amigos da Creche Marina Daige
Associação de Amigos da Creche Monteiro Lobato
Associação de Amigos da Creche Sara Bozoglian
Associação de Amigos do C.C. Vereador André Luiz Gonzalez
Associação de Amigos do Centro Comunitário João Paulo II
Associação de Amigos do Lar do Menor Assistido – ALMA
Associação de Amparo aos Praianos do Guarujá
Associação de Melhoramentos do Bairro Nova Primavera
Associação de Melhoramentos dos Moradores da Vila Chaparral
Associação de Moradores da Ponta da Armação
Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Santa Clara
Associação de Pais a Amigos do Excepcionais do Guarujá
Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá – APAAG
Associação Desportiva Guarujá
Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro
Associação dos Idosos Aposentados e Pensionistas de Vicente de Carvalho – ASIPAVIC (Abrigo Lar Residencial para Idosos)
Associação dos Idosos Pensionistas e Aposentados de Vicente de Carvalho - ASIPAVIC
Associação dos Rotarianos do Guarujá (Adm. Creche Benedito Lellis)
Associação Fábrica da Solidariedade (Adm. Creche Gente Miúda)
Associação Projeto Respeitar
Associação Promocional Sol Nascente
Associação Social de Itapema Associação de Moradores do Morro do Engenho
Câmara Brasileira do Livro
Casa de Assistência Irmã Scheilla (Secretaria da Educação)
Casa de Assistência Irmã Scheilla (Secretaria de Ação Social)
Casa de Cultura do Baiano das Astúrias
Casa do Caminho
Casa do Menor do Guarujá
Centro Comunitário de Conceiçãozinha – Creche Comunitária Tia Nice
Centro Comunitário Santa Cruz dos Navegantes (Secretaria da Educação)
Centro Comunitário Santa Cruz dos Navegantes (Secretaria de Ação Social)
Centro de Convivência Joana D’Arc – Secretaria de Ação Social
Centro de Convivência Joana Darc – Secretaria da Saúde
Centro de Educação e Reabilitação para Deficientes Visuais – Lar das Moças Cegas
Centro de Recuperação da Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá – CRPI (Secretaria de Educação)
Centro de Recuperação da Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá – CRPI (Secretaria de Saúde)
Centro Espírita Amor em Gotas
Centro Espírita Amor em Gotas (Adm. Creche Amor em Gotas)
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
CESPROM – Centro Scalabriniano de Promoção do Migrante
Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro de Guarujá – CAMPG
Circulo Operário de Vicente de Carvalho (Secretaria de Ação Social)
Circulo Operário de Vicente de Carvalho (Secretaria de Educação)
Clube Recreativo União – Vila Maria (Adm. Creche Jitaro Itano)
Comando do Futuro Entidade Filantrópica
Comunidade Espírita Cristã do Guarujá
Convention & Visitors Bureau
Creche Comunitária Arcênio Pedrunti
Creche Comunitária Criança Esperança
Escola Oficina Vovó Francisca Maria
Fundação Antonio Prudente – Hospital do Câncer
Igreja Batista Itapema (Adm. Creche Manoel Araújo Junior)
Igreja Batista Peniel (Adm. Creche Grace Anna Dow)
Instituto Apoema
Lar Espírita Cristão (Secretaria de Educação)
Lar Espírita Cristão Elisabeth (Adm. Creche Espírita Maria de Nazaré)
Lar Espírita Cristão Elisabeth (Adm. Restaurante Popular) Santos e Região
Lar Espírita Cristão Elisabeth (Secretaria de Ação Social)
Lar Espírita Mensageiros da Luz
Lar Novo Amanhecer
Lar Residencial Eno Gregório Antunes
Ministério Evangélico Palavra da Vida
Ministério Evangélico Sheknah
Projeto Atelier e Galeria – Meninos da Enseada
Recanto Stella Maris
República da Vida – Prevenção e Auxílio Comunitário ao Toxicômano
Serviço de Assistência Social Soldados de Cristo
Sociedade Amigos do Bairro de Maré Mansa
Sociedade de Bairro Jardim Bandeirantes
Sociedade de Melhoramentos dos Jardins Esplanada do Castelo e Santana
Sociedade de Melhoramentos dos Moradores da Vila Áurea
Sociedade dos Moradores e Amigos da Cachoeira
Sociedade Representativa da Vila Zilda