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terça-feira, 27 de novembro de 2012

DINHEIRO DIVINO!

ALGUMA AUTORIDADE PODERIA EXPLICAR COMO SE APROVA AS CONTAS DE UM MUNICÍPIO COM UMA "BRONCA" DESSE TAMANHO NAS CONTAS PÚBLICAS?
QUAL A FINALIDADE DE DOAR 300 MIL DOS COFRES PÚBLICOS PARA UMA IGREJA?


sábado, 14 de julho de 2012

LOROTAS DECENAIS!!!!

ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ CONTINUA A TENTAR ENGANAR A POPULAÇÃO COM A IMPRENSA COMPRADA!
PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO FOI INSTITUÍDO PELO MEC EM 1993 E UTILIZADO POR VÁRIAS CIDADES NO PAÍS COMO NOS ESTADOS DE TERESINA, RONDÔNIA, MINAS GERAIS...


CONHEÇA A VERDADE:




A VERDADE É QUE FORAM GASTOS QUASE 1 BILHÃO DA VERBA DA EDUCAÇÃO EM LOUSAS DIGITAIS, UNIFORMES, KITS ESCOLARES, BUCAIS E REFORMAS QUE NINGUÉM VIU, ESSE FOI O PLANO DA FANTÁSTICA ADMINISTRAÇÃO DO GUARUJÁ QUE TODOS SABEM QUEM SÃO!!!

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

AS GARRAS DO LEÃO!

ROQUE CITADINI, O LEÃO DO TCE!!!
MAIS UMA VEZ O ROTARY DE GUARUJÁ NA MIRA NO TRIBUNAL DE CONTAS...

clique na foto p/ ampliar

 ANO SIM, ANO NÃO O ROTARY CAI NAS GARRAS DO LEÃO DO TCE!

sábado, 27 de março de 2010

PROCURA-SE

D E S A P A R E C I M E N T O
INCONFIDENTES REGISTRAM QUEIXA DE DESAPARECIMENTO DOS COMPUTADORES e/ou VERBA QUE SERIA UTILIZADA PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO GUARUJÁ!



AJUDEM, SE ALGUÉM ENCONTRAR OS CARÍSSIMOS ESTABILIZADORES DE R$ 600,00 INFORMEM URGENTE OS INCONFIDENTES DE GUARUJÁ...

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

MUMIFICADA

"A CÂMARA ENGESSOU O EXECUTIVO"
E QUEM SERÁ QUE MUMIFICOU?


"...Prefeita Maria Antonieta de Brito parece a torcida do Corinthians, mesmo em maioria consegue brigar entre eles"

Frase de um Palmeirense

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

CLEMÊNCIA

ENQUANTO DEPUTADOS PEDEM CLEMÊNCIA PELA SAÚDE MARIA INCOMPETÊNCIA TORRA MAIS DE 1,7 MILHÕES COM A AGÊNCIA PUXE E PUBLICIDADE!!!


...ENQUANTO PESSOAS MORREM COMO MOSCAS NOS POSTOS DE SAÚDE DO GUARUJÁ, A PREFEITA QUER É APARECER NA MÍDIA!!!

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

PESADELO NA SAÚDE

ENQUANTO NÃO TEMOS 250 MIL PARA INSTALAR AMBULATÓRIOS MÉDICOS DE ATENDIMENTO(AMA)...


VIVEMOS COM PESADELOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE!!!



GERÔNIMO KRUEGER, ELE VOLTOU!!!

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

SEM DINHEIRO???

"NÃO TEMOS DINHEIRO..."


RECURSOS TRANSFERIDOS AO GUARUJÁ
DO GOVERNO FEDERAL - ANO 2009
TOTAL DOS RECURSOS - R$ 52.574.496,33

Assistência Social - Recursos R$ 9.300.080,23
Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Socioeducativo – PETI - R$ 45.500,00
Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Transferência de Renda – PETI - R$ 10.280,00
Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social Agente Jovem - R$ 260,00
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Indice de Gestão Descentralizada - IGD - R$ 97.488,16
Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - CREAS - R$ 48.300,00
Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas - R$ 14.476,00
Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso - R$ 43.002,07
Serviços Específicos de Proteção Social Especial - PAIF/CREAS - R$ 152.490,00
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Bolsa Família - R$ 8.888.284,00

Ciência e Tecnologia - Recursos R$ 475.100,00
Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital - R$ 475.100,00

Comércio e Serviços - Recursos R$ 182.595,00
Publicidade de Utilidade Pública – Publicidade – R$ 182.595,00

Educação - Recursos R$ 4.795.137,11
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica – R$ 1.537.162,00
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE – R$ 441,45
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – R$ 3.257.533,66

Saúde - Recursos R$ 37.080.225,17
Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 - R$ 39.263,32
Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores - R$ 180.458,82
Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 – R$ 15.334.989,39
Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE-Combustíveis CIDE – Combustíveis – R$ 159.091,43
Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 – R$ 253.000,93
Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR – Municípios – R$ 1.751,58
Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM – R$ 5.997,25
Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) – Royalties – R$ 8.465,50
Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) – Royalties – R$ 178.086,98
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC – R$ 15.628.187,40
Atenção Especializada em Saúde Bucal CEO – R$ 70.400,00
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde Estruturação/DAB – R$ 200.000,00
Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis HIV AIDS – R$ 174.623,09
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde – R$ 887.385,54
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária – R$ 84.438,98
Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo – R$ 2.610.489,14
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - PAB Variável – PSF – R$ 719.634,00
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - FARMÁCIA BÁSICA – R$ 708.292,06
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos Vigilância Sanitária – R$ 16.128,58

Trabalho - Recursos R$ 560.900,00
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs) – R$ 560.900,00

Onde está esse dinheiro? Por que não existem medicamentos na Farmácia Popular? Onde estão os Médicos nas UBS? Cadê o atendimento nos PSFs Fechados? Onde estão os Professores? Como está sendo feito o gerenciamento dos recursos?

Clique no link abaixo e controle o dinheiro dos seus impostos!!!

GUARUJÁ DE OLHO NOS RECURSOS

ESTAMOS DE OLHO SECRETÁRIOS E PREFEITA !!!

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

SAÚDE OU COMPUTADORES????

GOVERNO DO ESTADO LIBERA VERBA DA SAÚDE
VALOR: R$ 500.000,00

SECRETÁRIO DE SAÚDE VAI USAR AS VERBAS PARA COMPRAR COMPUTADORES COM PRECINHOS MÓDICOS!

O Governo do Estado de São Paulo através da emenda parlamentar da Deputada Haiffa Madi está liberando R$ 500.000,00 ao municipio do Guarujá.

A situação da Saúde no Guarujá é caótica, começando pelo nosso "incompetente", Secretário da Saúde Gerônimo Vilhanueva. Postos de Saúde fechados, Unidades Básicas de Saúde sem suprimentos básicos, não funcionam no final de semana, 02 ambulâncias em operação, e o que nosso "fantástico" Secretário fará com a verba, comprará computadores para a implantação do Prontuário Eletrônico, numa cidade onde nem médicos dispomos nas unidades de saúde do municipio.

Alguns dos nossos Secretários são comediantes, deveriam reunir-se no Teatro Prócopio Ferreira e realizar uma apresentação Stand-Up de humorismo, porque alegar no projeto que os equipamentos vão realizar Serviços de Controle e Avaliação, Regulação do Sistema, Agendamento, Controle de Medicamentos e Insumos, é uma piada, aliás uma piada de muito mal gosto.

Controle e Avaliação: A Unidade de atendimento especializada na saúde da mulher na Vila Julia, nega-se a atender gestantes com mais de 40 anos (gestação de risco), enviando-as ao Posto da Vila Baiana, será que os computadores irão mudar essa avaliação evitando abortos das pacientes de risco??

Regulação do Sistema: Qual sistema utilizado para os computadores fornecer Médicos nos Postos, Fonoaudiólogos, Psiquiatras, Terapeutas, Ortopedistas, aos cidadãos e crianças do Guarujá?

Controle de Medicamentos: A Farmácia do Municipio não dispõem de Medicamentos de baixo custo para diabetes, pressão arterial e até mesmo descongestionante. Os compuatadores irão controlar o que um estoque vazio???

Agora os valores são fantásticos. Qualquer proprietário de Lan House no Guarujá gostaria de fornecer a maravilhosa Rede Wireless de R$ 200.000,00, até mesmo porque uma Placa Sem Fio custa R$ 40,00 e enquanto Claro, Vivo, Tim implantam os acessos de Rede por Celular(GRPS), nossa moderna administração irá instalar Antenas nos Postos de Saúde.

Recomendamos aos elaboradores do Projeto Executivo uma visita ao Carrefour, Santa Efigênia, Kalunga, porque os precinhos acima estão com muita gordura, já que dispomos de No-Breaks da APC por R$ 400,00, tá meio salgadinho esses valores, será que foi "ALI" BABA DO GUARUJÁ fez esse orçamento, porque depois dos aluguéis da gestão Ruy Gonzales, tudo que você precisar comprar, ALI vende não é Prefeita???

Enquanto isso mais uma morte por Gripe Suína hoje no Guarujá, os Pronto Socorros sem Mascaras, Alcool, Luvas, Uniformes, e o Secretário e sua turma comprando computadores com o suado dinheirinho da Saúde.

POVO DO GUARUJÁ, JÁ ESTÁ PASSANDO DA HORA....
VAMOS EXPULSAR ESSA TURMA DE INCOMPETENTES DO GUARUJÁ...
GERÔNIMO...VÁ FAZER CHURRASCOS NO HSA!!!!

sábado, 25 de julho de 2009

NOSSOS TELECENTROS, ESTAMOS AGUARDANDO...

PREFEITURA LIBERA VERBA PARA TELECENTROS

A Prefeitura do Guarujá liberou no último dia 23 de Junho o restante da verba dos convênios assinados pela gestão anterior para a implementação dos Centros de Acesso a Tecnologias para a Inclusão Social - CATIS no valor de R$ 411.100,00, junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, não é amigos (ou inimigos?), na Prefeitura.

Os Telecentros de Informática como são chamados é uma ferramenta importante de inclusão social, desde que instalados à toda população do Guarujá e não somente em bairros onde a Prefeita tem apoio político. Infelizmente somos obrigados à escrever isso porque especificamente nos bairros da Enseada, excluam-se as comunidades carentes, não existe absolutamente nada ao morador, não temos um Centro Comunitário, programas para crianças, idosos, todos os programas comunitários são direcionados aos bairros de Vicente de Carvalho, pelo menos a grande maioria.

Diversas administrações e alguns Vereadores que por aqui residem, gostam muito de fazer política do outro lado do Rio Santo Amaro, e acabam esquecendo de olhar os mapas de votação, e a população não é boba, está atenta e cobrando providências, talvez devido a esses fatores muitas raposas políticas não têm conseguido votos para retornar a política.

A implementação de Telecentros com monitores, cursos e atividades a população é muito importante, a inclusão digital é fundamental ao cidadão e principalmente, esperamos que com a implantação dos Telecentros, algumas Escolas Municipais e seus Diretores acabem com a panfletagem de Cursos de Informática de empresas que tem como objetivo incomodar os pais por telefone e obter lucro indevido, com promessas de bolsas de estudos, cursos gratuitos, etc...

Enfim os Telecentros são fantásticos locais de lazer, ensino e integração da comunidade ao mundo virtual e esperamos que essas verbas nº 630.341, 630.345, 630.346, não perca-se no Buraco Negro ou seja utilizada para outra finalidade (comenta-se a boca pequena que para acertar a "prestação de contas" do Fundeb no Seduc convocaram o Nagi Nahas, o homem que quebrou a Bolsa de Valores por intêligencia, diga-se de passagem), a não ser trazer para nossos filhos um local para desenvolver seus anseios ao mundo da Informática.

domingo, 19 de julho de 2009

CORAGEM PARA MUDAR....

PREFEITA ANTONIETA DECLARA NA TV:
"NÃO IREMOS TOLERAR MAUS JORNALISTAS"

...QUANTA CORAGEM PARA UMA PREFEITURA QUE DISTRIBUIU ANÚNCIOS INSTITUCIONAIS, CARGOS A JORNALISTAS E FAMILIARES E DINHEIRO À IMPRENSA!!!

PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO
O POVO ENXERGA, ORKUT, TWITTER E BLOGs COMENTAM, VIU PREFEITA?

terça-feira, 16 de junho de 2009

NÃO TEMOS DINHEIRO.................

HISTÓRIAS PINOCHIANAS DO GUARUJÁ
NÃO TEMOS DINHEIRO......



VALORES RECEBIDOS RECURSOS FEDERAIS
DE 01/01/09 à 16/06/09

R$ 32.982.802,09

MENINOS E MENINAS NÃO TEMOS DINHEIRO...
IMAGINEM SE TIVESSE DINHEIRO........

quinta-feira, 4 de junho de 2009

ADMINISTRAÇÃO SEM RUMO.........

I R R E G U L A R I D A D E S


Há muito tempo nossos articulistas denunciam as Associações, Entidades, Escolas, Caecs, APMS, no Guarujá, onde a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Código Civíl, Código Comercial, Lei das S/A, e inumeras Leis são rasgadas diariamente.

Recentemente comentamos sobre a perpetuação no poder de Presidentes de Associações, Entidades, Tongueiros (Ongueiros), etc....Estamos de olho em algumas entidades, a Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro (ADISA), é uma das nossas escolhidas.

Desde à Audiência Pública com a Prefeitura e a Translitoral, audiência a qual membros da ADISA manifestaram-se Pró-Translitoral e Prefeitura, e contra seus associados, os deficientes e cadeirantes, sucessivamente uma situação a qual alguns cadeirantes foram expulsos da sede da Adisa pela "primeira dama" e principalmente, porque como a maioria dos dirigentes de Associações e Entidades, existe uma preocupação constante do Presidente eleger-se à um cargo público.

Vamos escrever sobre a situação fiscal da Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro, como uma Entidade e/ou Associação provavelmente sem fins lucrativos, deve manter em ordem suas Atas, Balanços, Declarações Fiscais e principalmente Certidões Negativas de Débito de vários Órgãos, entre eles a Receita Federal do Brasil.

O Ministério Público Estadual e Federal são os órgãos fiscalizadores naturais dessas modalidades de instituições e a Prefeitura Municipal do Guarujá, deve ao assinar um convenio verificar os documentos das Entidades, Associações para "doar" nosso suado dinheirinho dos Impostos.

Isto é uma situação legal e normal, nós como cidadãos temos o dever e obrigação de fiscalizar as entidades e a bondosa Prefeitura Municipal do Guarujá. Nós estamos fazendo nossa parte e nossa pergunta aos responsaveis pelo Poder Público Municipal é a seguinte:

Como a ADISA apresentou a Certidão Conjunta da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com Débitos Inscritos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)???

Consulta ao Sistema de Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Resultado da Consulta

As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN sobre o contribuinte 71.543.508/0001-84 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet.

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS

Dados  do Processo

Número: 10845.203002/2008-36
Data de Protocolo: 15/11/2008
Documento de Origem :          
Procedência :  
Assunto: NOTIFICACAO DE LANCAMENTO/AVISO DE COBRANCA-IRPJ
Nome do Interessado : ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DA ILHA DE SANTO
CNPJ : 71.543.508/0001-84
 
Localização Atual

Órgão Origem : PROTOCOLO-DRF-SANTOS-SP
Órgão Destino :PROCUR SECC FAZ NAC-SANTOS-SP
Movimentado em :15/11/2008
Situação :EM ANDAMENTO
UF :SP

Mais uma informação, antes que os advogados de plantão aleguem "quebra de sigilo fiscal", as consultas são publicas, através do site www.receita.fazenda.gov.br.

COM A PALAVRA A ADMINISTRAÇÃO MARIA ANTONIETA DE BRITO (PPL-MR8)

quinta-feira, 21 de maio de 2009

COMO GASTAR MAL A VERBA DA SANTOS-BRASIL

Falta de Lâmpadas
A (falta) de Iluminação do CAEC Marcia Regina

A LUTA PELO PODER
COMO GASTAR MAL A VERBA DA SANTOS-BRASIL

Vamos expor uma situação triste aos moradores e municipes do Guarujá. Nesta semana nossa Secretária Priscilla "Unaerp" Boninni apareceu na TV Tribuna no CAEC Dante Sinópoli, alardeando as dezenas de vagas disponiveis dos Cursos dos CAEC, nossa Secretária já está em campanha!!!.

A situação dos CAECs é desesperadora, não por culpa da Secretaria de Educaçãoesta administração recebeu uma bomba-relógio, a maioria dos CAECs vive de doações, como os extintos cursos da Rede Cardume (Telefônica) e no caso do CAEC Marcia Regina existe o Patrocinio da Santos-Brasil, até o meio do ano, o CAEC está perdendo o patrocionio.

Temos acompanhado de perto as Escolas, CAECs e Creches. A Constituição da Associação de Pais e Mestres, uma Associação com status de Empresa Privada sem Fins Lucrativos é uma poderosa ferramenta para controlar as verbas e melhorar a situação estrutural das Escolas e CAECs aos cidadãos.

Infelizmente as eleições são manipuladas por pessoas mal intencionadas, com interesses próprios, especificamente no caso do CAEC Marcia Regina, à administração encontra-se com muitos vicios muito corroida, basta ver a triste situação das instalações da unidade, apesar das verbas recebidas, é comum ver pessoas alheias a administração transitando livremente nas dependências administrativas, dando ordens aos funcionários, achando que a Instituição e sua residência.

Após a primeira eleição da Diretoria da APM, com muita discussão por alunos inconformados, a Prefeita Maria Antonieta de Brito a pedidos e o Seduc interviram diretamente, cumprindo a sua parte impondo o cumprimento legal da eleição, e ontem após outra "eleição viciada", com comparecimento maciço de pessoas estranhas ao CAEC, pais convocados para uma reunião pedagógica e induzidos a votar, votaram Democraticamente e maciçamente no principal cargo e personagem, "Diretor Executivo e Financeiro", uma desconhecida figura, com "DIREITO  A COMEMORAÇÃO COM PULINHOS DA PROFESSORA GAFANHOTA DE CABELINHOS DE FOGO", não é Jackie?????

QUAL O MOTIVO DE TANTA MOBILIZAÇÃO E COMEMORAÇÃO PARA MANTER HÁ MAIS DE 12 ANOS A MESMA DIRETORIA NO PODER, SEM REALIZAR ABSOLUTAMENTE NADA, IMPEDINDO UMA RENOVAÇÃO DE IDÉIAS E ADMINISTRAÇÃO?????

Vamos responder: DINHEIRO, FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, GERENCIAMENTO DUVIDOSO, COMPRAS DUVIDOSAS, RESULTADO CAEC SUCATEADO, POPULAÇÃO PREJUDICADA!!!!

O CAEC econtra-se abandonado, basta ver as fotografias na matéria, os gastos são duvidosos, Alimentação das Crianças, Computadores, Material Esportivo. Como eleger uma nova Diretoria sem apresentação dos Balanços, Conta-Corrente e Prestação de Contas.

Nossa Professora Gafanhota "Cabelinho de Fogo" talvez não saiba, mas qualquer Associação de Pais e Mestres pode ser denunciada a Receita Federal do Brasil e instalado o famoso Mandado de Procedimento Fiscal (MPF), as pessoas que fazem parte da administração da APM respondem juridicamente à Receita Federal do Brasil, lembrando que o Ministério Público, muito assoberdado, pode sem duvida ocupar-se do caso.

O que vocês amigos leitores acreditam que vai acontecer, em uma gestão duvidosa de pessoas duvidosas?????? Será que os ultimas 5 Diretorias irão resistir a uma Fiscalização dos competentes Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Querida e muito competente Sandra Prata, nossa Diretora dos CAECs, figura impar que luta pela melhoria das unidades, patrocinios, e infelizmente não tem como ser onipotente e unipresente, vamos deixar um singelo recado a Professora Gafanhota Saltitante:

"QUEM RÍ POR ÚLTIMO, RÍ MELHOR JACKIE"

Entulho no Fundo do CAEC - Lixo Acumulado

sexta-feira, 24 de abril de 2009

As Verbas Públicas estão Aqui!!!!!!!

ONDE ESTÃO OS RECURSOS PARA MELHORAR NOSSAS VIDAS!!!!!

Freqüentemente lemos e ouvimos pela imprensa que os municípios não possuem recursos, especificamente no Guarujá a frase mais ouvida da nossa Prefeita Maria Antonieta de Brito (PPL-MR8) é a seguinte: “Meninos não temos Verbas”, e inspirados na entrevista do ex-Prefeito Jayme Daige no Programa Tuca Jr. na TV, nós Inconfidentes, alguns profundos conhecedores das verbas públicas, resolvemos dar nossa humilde contribuição, até porque somos cobrados diariamente que não bastam apenas criticas, e sim sugestões, recentemente nosso amigo Pedro, em um almoço, questionou nossas firmes posições.

A maioria dos cidadãos e políticos, na grande maioria nem mesmo conhece todos os Programas do Governo Federal e Estadual. Iremos utilizar o slogan acima, do Presidente Barak Obama e repetido recentemente por nossa Prefeita para mostrar semanalmente aos nossos leitores, que existem sim verbas, Programas Federais e Estaduais, para melhorar nossas vidas, e compensar um pouco mais milhões de reais em Impostos que pagamos as diversas instâncias do Governo. Iremos iniciar pela Educação, afinal a Escola é a continuidade de nossa casa, e esperamos que cidadãos cobrem dos Educadores, Diretores, e da Secretária de Educação os benefícios dos programas abaixo as Escolas do Guarujá:

Alimentação Escolar 

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantada em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos), matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. 

Biblioteca da Escola 

O acesso à cultura e à informação e o incentivo à formação do hábito da leitura nos alunos, nos professores e na população são os principais objetivos do Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE. É por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência que o Ministério da Educação apóia o cidadão no exercício da reflexão, da criatividade e da crítica.
Desde que foi criado, em 1997, o programa vem se modificando e se adequando à realidade e às necessidades educacionais. Sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, tem recursos financeiros originários do Orçamento Geral da União e da arrecadação do salário-educação. 

Brasil Alfabetizado

A partir do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007, o programa Brasil Alfabetizado mudou seu conceito. O PDE prevê a erradicação do analfabetismo e o progressivo atendimento a jovens e adultos no primeiro segmento de educação de jovens e adultos, até 2017. Dessa forma, a alfabetização de jovens e adultos passa a ser vista como responsabilidade solidária da União com estados, Distrito Federal e municípios, visando a erradicação do analfabetismo no país.
Como incentivo, os alfabetizadores recebem bolsas do MEC: R$ 200,00 mensais para o alfabetizador de turma (entre sete e 25 alunos); R$ 230,00 para o alfabetizador de turma formada por população carcerária e jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas ou que tiver alunos com necessidades educacionais especiais; R$ 200,00 para o tradutor-intérprete de Libras; e R$ 300,00 para o coordenador-alfabetizador. Os critérios para a concessão das bolsas aos alfabetizadores e para a transferência de recursos aos estados e municípios estão definidos nas Resoluções nº 45 e 65 de 2007.

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. 

Escola Aberta 

O programa Escola Aberta foi criado a partir de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Educação e a Unesco e tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação, a inclusão social e a construção de uma cultura de paz, por meio da ampliação das relações entre escola e comunidade e do aumento das oportunidades de acesso à formação para a cidadania, de maneira a reduzir a violência na comunidade escolar.
Visa proporcionar aos alunos da educação básica das escolas públicas e as suas comunidades espaços alternativos, nos finais de semana, para o desenvolvimento de atividades de cultura, esporte, lazer, geração de renda, formação para a cidadania e ações educativas complementares. 

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE
 Formação pela Escola 

O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola visa fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. É voltado, portanto, para a capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais e estaduais, representantes da comunidade escolar e da sociedade organizada.
O programa consiste na oferta de cursos de capacitação, em que os participantes conhecem os detalhes da execução das ações e programas da autarquia, como a concepção, as diretrizes, os principais objetivos, os agentes envolvidos, a operacionalização, a prestação de contas e os mecanismos de controle social. Com isso, busca-se estimular a participação da sociedade nessas ações. 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo de natureza contábil, regulamentado pela Medida Provisória nº 339, posteriormente convertida na Lei nº 11.494/2007. Sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007, de forma gradual, com previsão de ser concluída em 2009, quando estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição. O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que só previa recursos para o ensino fundamental.
Os recursos do Fundo destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). 

Livros em Braille

Preocupado com a qualidade e a abrangência dos programas do livro didático, o FNDE implementa diversas ações para atender alunos cegos com livros em Braille, alunos com cegueira. Essas iniciativas são realizadas em parceria com a Secretaria de Educação Especial (Seesp) do Ministério da Educação.
A primeira ação neste sentido foi a transcrição, em 1999, de vinte títulos de livros didáticos, que foram distribuídos, em meio magnético, a todos os Centros de Apoio Pedagógico Para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual - CAPs do País.
 

ProInfância - Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil

O governo federal criou o Proinfância por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional é indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.
Seu principal objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.