CADÊ A MATA???

VEREADOR Dr. VALTER SUMAN DENUNCIA DESMATAMENTO

REQUERIMENTO DO VEREADOR DENUNCIA IMPACTO AMBIENTAL NA REGIÃO...

O Vereador Valter Suman na última sessão da Câmara Municipal de Guarujá apresentou requerimento sobre o desmatamento que está ocorrendo ao lado do Cemitério de Morrinhos. Vejam a seguir o teor do requerimento apresentado pelo Vereador Dr. Suman:

Senhor Presidente e Senhores Vereadores;

Considerando várias denúncias de munícipes com relação ao desmatamento realizado ao lado do Cemitério dos Morrinhos, com a supressão em grande escala de mata nativa;

Considerando que tal atitude ocasiona grande impacto ambiental na região;

Considerando a inexistência de placa indicativa de que é o responsável pela obra e a necessidade de se fiscalizar, se o mesmo tem ou não autorização dos órgãos competentes (DEPRN, CETESB, POLÍCIA AMBIENTAL)

Considerando a necessidade de se atribuir a responsabilidade por eventuais danos causados ao meio ambiente, necessário a informação se a área é pública ou particular;

Considerando a necessidade de fiscalizar os fatos acima mencionados, é que apresento a Casa o seguinte:

Requero a Mesa, ouvido o Douto Plenário, em regime de urgência e preferência, que a Sra. Prefeita Maria Antonieta de Brito informe o seguinte:

1) Quem é o proprietário da área localizada ao lado direito do Cemitério dos Morrinhos, onde foi realizado a supressão de vegetação nativa;

2) Foi autorizada pela Municipalidade a obra em questão;

3) Foi apresentado o laudo de caracterização de vegetação, conforme Resolução CONAMA n° 1, 31/01/94, Resolução Conjunta IBAMA/SMA n° 1, de 17/94 e Resolução CONAMA n° 7/96 ou cópia de autorização Municipal;

4) Foi apresentado para a realização da obra proposta de compensação ambiental;

5) Qual a destinação da obra realizada na área em questão e se tem projeto aprovado pela municipalidade.

Mais um dos absurdos que ocorrem em nossa cidade onde as Leis não são cumpridas, fecham-se os olhos e irregularidades são cometidas diariamente nesta caótica administração.

A atuação do Médico e Vereador Valter Suman, na Câmara Municipal de Guarujá é um exemplo a ser seguido inicialmente pelo colegas, e depois por milhares de vereadores nos mais de 7.600 Municípios em todo país.