PREFEITURA DE GUARUJÁ TERÁ DE AUMENTAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

ESTÁ FICANDO MAIS DIFÍCIL DE ENROLAR A POPULAÇÃO E O DEPRE (TJ), NÃO É PREFEITA MARIA DE BRITO DO PMDB?

PREFEITURA DE GUARUJÁ TERÁ DE AMPLIAR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. PARA QUEM ACREDITOU NO CONTO DOS PRECATÓRIOS INDEVIDOS, REDUÇÃO DE ESTOQUE E FORMULAS MÁGICAS DA PREFEITA E DO EX-ATUAL ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, LEIAM A MATÉRIA. 

Enquanto o Supremo Tribunal Federal, em ritmo lento, continua examinando a modulação a ser adotada por Estados e Municípios no pagamento de precatórios, que alcançam o montante absurdo de R$ 100 bilhões, o Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhecendo o direito dos credores de receberem suas indenizações em tempo razoável, determinou que o Município de Guarujá, a partir de janeiro de 2015, passe a depositar nas contas vinculadas ao Poder Judiciário 4,74% sobre a sua Receita Corrente Líquida.

De acordo com dados oficiais, a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, que desde a promulgação da Emenda 62/2009, julgada em parte inconstitucional pelo Supremo, vinha depositando cerca de R$ 2,3 milhões por mês, agora, em obediência ao estabelecido pelo Tribunal de Justiça, deverá depositar, mensalmente, cerca de R$ 4,5 milhões, acelerando a quitação de seu débito com centenas de famílias, que tiveram imóveis desapropriados pelo Município há dezenas de anos e outros direitos reconhecidos pela Justiça (ações indenizatórias pessoais).

Para chegar a esse percentual, as autoridades levaram em consideração os seguintes aspectos: a alíquota mínima estabelecida na Emenda Constitucional 62/2009 (1% da receita); a alíquota vigente (3% da receita) e o saldo da dívida em 1 de julho de 2014 (deduzidos depósitos e sua insuficiência nos exercícios de 2010 a 2013), dividido por 124 meses.

MAIS DE 510 MILHÕES…

Hoje, segundo dados oficiais da Prefeitura de Guarujá, o total da sua dívida de precatórios com a Administração Direta e Indireta ultrapassa os R$510 milhões.

Nesse quadro, a Prefeitura Municipal de Guarujá, que integra a frente municipalista, que defende no Supremo medidas de elevada razoabilidade na aplicação da modulação no pagamento dos precatórios, atualmente em exame no gabinete do Ministro Dias Tofolli, que pediu vista dos autos, deverá, até que haja decisão em contrário, a partir de janeiro, disponibilizar, mensalmente, R$ 4,5 milhões para quitação de seus débitos judiciais.

Diante da reconhecida competência da prefeita reeleita Maria Antonieta de Brito, que administra um orçamento atual de mais de R$ 1,1 bilhão, espera-se que o incremento da quitação desse débito seja bem gerido, sem prejuízo para a implementação do programa de governo.

Fonte: Carlos newton (Tribuna da Internet)