O ROMBO DAS OSs!

HOSPITAIS PÚBLICOS DE SÃO PAULO GERENCIADOS POR OSS: ROMBO ACUMULADO É DE R$147,18 MILHÕES.

TEORICAMENTE AS OSS SÃO ENTIDADES FILANTRÓPICAS. NA PRÁTICA, PORÉM, FUNCIONAM COMO EMPRESAS PRIVADAS, POIS O CONTRATO É POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.

O símbolo desse processo são as OSs: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.

Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSs. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.

O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSs o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.

“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.

A justificativa para a expansão das OSs é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSs gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).

Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSs.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES

Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSs evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”

No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSs com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)

No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSs saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão.  Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSs. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.

Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSs haviam publicado balanço referente a 2010.

Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.

Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.

70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010

O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:

“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”

A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010.  Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).

Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSs.

Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSs publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.

SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM

Esta repórter contatou as OSs responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.

O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.

A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos.  A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.

A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.

“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”

Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.

Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.

A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).

Resposta ao Viomundo:

“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.

Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.

Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.

Abaixo o resumo do balanço do Hospital de Pedreira.

CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA

Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:

Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.

Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.

Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.

Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSs? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.

Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?

Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSs a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?

Ou será tudo isso junto?

Qual a mágica para as OSs continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?

Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?

A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?

O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.

Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSs, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:

Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!

Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?

E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?

Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSs.  Alguns trechos:

Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSs por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde.  “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.

Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.

Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina.  Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?

“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.

Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.

Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.

Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.

Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSs.

Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSs paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?

A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.

Essa mesma falta de controle existe sobre as OSs. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSs, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?

Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSs, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato.  Não houve retorno.

Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer  Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.

Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSs. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.

Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?

Fonte: Blog Viamundo

GUERRA DE O.Ss

A GUERRA DAS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE!

COMO GAFANHOTOS NÃO DESISTEM NUNCA, CONTINUAMOS A ASSISTIR A VERDADEIRA FUNÇÃO DO DENTISTA CÁSSIO LUIS ROSINHA NA COMPLEXA INCOMPETÊNCIA NA SAÚDE DE GUARUJÁ...

Instituto Corpore: TCE desaprova convênio em Mamborê e recomenda a outros municípios o cancelamento de contratos similares

10/12/2011 - Jornal do Interior News

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovaram a prestação de contas de transferência voluntária, firmada entre o município de Mamborê (Região Oeste) e o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, no exercício financeiro de 2008. De acordo com o voto, o Instituto e a ordenadora das despesas, Crys Angélica Ulrich, deverão devolver ao município, solidariamente, R$ 596,2 mil, corrigidos. O objeto do Convênio nº 01/2008, no valor de R$ 2,4 milhões, era a promoção da qualidade de vida e de saúde da população daquela localidade.

A decisão foi tomada durante a sessão da Segunda Câmara, na última quarta-feira (7). De acordo com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), o processo apresentou vícios materiais que evidenciaram a “terceirização dos serviços públicos”, prática vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal. “A reprovável prática do município de Mamborê, no sentido de contratar mão-de-obra necessária à execução de suas atividades essenciais e permanentes, de natureza puramente técnica, sem que tais obreiros tenham sido previamente aprovados no necessário certame, reveste-se de nulidade absoluta e, portanto, insanável”, destacou a procuradora Valéria Borba no parecer.

O relator do Processo no. 209880/09, conselheiro Nestor Baptista, que também preside a Segunda Câmara, acolheu o parecer ministerial, emitindo voto pela irregularidade da Prestação de Contas, no que foi acompanhado pelos demais membros do Colegiado. Ainda, recomendou sanções e encaminhamento de cópias da decisão aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério da Justiça e à Câmara Municipal de Mamborê, para que reveja e suspenda o contrato. Também determinou a instauração de Tomada de Contas Extraordinária, para a individualização de responsabilidade e apuração de danos. A diretora do Instituto Corpore deverá ressarcir o município em R$ 3,5 mil, pela falta de aplicação financeira dos recursos do convênio.

Por cautela, houve a determinação de notificação aos Municípios paranaenses, para que suspendam ou cancelem os contratos, convênios ou termos de parceria que caracterizem terceirização de serviços públicos. Decidiu-se pela inclusão do nome da ordenadora das despesas do convênio no cadastro dos gestores com contas irregulares.

Ministério Público aciona Oscip Instituto Corpore de Matinhos

Segunda, 19 de Setembro de 2011 - Correio do Litoral

A Promotoria de Justiça de Mamborê, no Noroeste do Estado, apresentou ação contra a Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, com sede em Matinhos.

Foram denunciados o prefeito da cidade, Henrique Sanches Salla, e a presidente da Oscip, Crys Angélica Ulrich. 

O Ministério Público do Paraná sustenta que o então gestor municipal e os demais requeridos são responsáveis pela celebração de três termos de parceria irregulares que custaram R$ 6.539.928,24 aos cofres municipais. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Luciano Matheus Rahal.

Sob o argumento de “Promover a qualidade de vida e da saúde do ser humano, saneamento básico e a defesa e preservação do meio ambiente pelo desenvolvimento da Qualidade de Vida”, o Município de Mamborê, devidamente referendado pela Câmara de Vereadores da cidade, firmou em 2006 um termo de parceria com o Instituto Corpore. A entidade se responsabilizaria a oferecer diversos serviços nas áreas de “saúde, saneamento, meio ambiente e outras políticas sociais”. O acordo foi prorrogado por outras duas ocasiões, sendo que os termos vigoraram entre julho de 2006 e fevereiro de 2010 e culminaram inclusive na contração irregular de servidores sem o devido concurso público.

Resumo da ação:

“Demonstra-se, desta forma, o engenhoso plano elaborado pelo Prefeito Municipal de Mamborê, em conluio com o Instituto Corpore, para burlar a regra constitucional que exige o CONCURSO PÚBLICO, através da contratação livre de servidores, por meio da camuflada prestação de serviços terceirizada, consubstanciada nos Termos de Parceria já citados, em evidente malversação do dinheiro público. Verifica-se que a contratação do Instituto Corpore provocou a malversação do dinheiro público, lesando o Erário Municipal de Mamborê. (...) Em assim sendo, os réus HENRIQUE SANCHES SALLA, INSTITUTO CORPORE e CRYS ANGELICA ULRICH, inicialmente nominados, mancomunados, unidos pelo mesmo propósito, agindo com vontade livre e consciente, isto é, com dolo, celebraram os termos de parceria nº 01/2006, 01/2008 e 101/2008, materialmente inconstitucionais, eivados de irregularidades formais, e, principalmente, imorais, entre o Município de Mamborê e o Instituto Corpore, para viabilizar a contratação de servidores públicos, sem prévio concurso ou teste seletivo, nos termos preconizados pelo artigo 37 da Constituição Federal, causando DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, na medida em que o Município de Mamborê desembolsou, ilegalmente, R$ 6.539.928,24 (seis milhões, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), infringindo os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE, E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, tão encarecidos na Magna Carta, secundada pela Constituição Estadual, e pela Lei Orgânica do Município, ensejando, pois, a reprimenda da Lei.”

Outras cidades - Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a obrigação de devolver os valores gastos indevidamente, corrigidos, aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e multa. O Ministério Público do Paraná já verificou também que o Instituto Corpore tem parcerias firmadas com outras prefeituras. Segundo levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, do MP-PR, pelo menos 21 cidades paranaenses e uma em São Paulo estariam envolvidas com a entidade em situações similares à verificada em Mamborê.

Instituto deve devolver R$ 596 mil para o Município. Escritório em Campo Mourão será fechado

Ana Carla Poliseli - 10/12/2011 - 11:10 - Tribuna do Interior

O Tribuna de Contas do Estado determinou, na quarta-feira,  que os responsáveis pelo Instituto Corpore façam a devolução de R$ 596,2 mil aos cofre públicos de Mamborê. “órgão fiscalizador não aprovou a prestação de contas de transferência voluntária, firmada entre o município de Mamborê e o Instituto Corpore, em 2008. O Instituto tem sede em Matinhos, no litoral do estado. Segundo o prefeito daquele cidade litorânea, Eduardo Dalmora, o local está fechado.

De acordo com o TCE, o instituto e a coordenadora das despesas, Crys Angélica Ulrich, - uma das diretoras da entidade - deverão devolver ao município, solidariamente, R$ 596,2 mil, corrigidos. A prefeitura já foi notificada, mas sobre essa decisão ainda cabe recurso.

O MP alegou que o convênio evidenciava a contratação de funcionários públicos sem a devida aprovação em concursos. O valor total do convênio era de R$ 2,4 milhões, que deveriam ser investidos na promoção da qualidade de vida e de saúde da população daquela localidade.

Ministério Público argumentou que o processo apresentou vícios materiais que evidenciaram a “terceirização dos serviços públicos”, prática vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal. “A reprovável prática do município de Mamborê, no sentido de contratar mão-de-obra necessária à execução de suas atividades essenciais e permanentes, de natureza puramente técnica, sem que tais obreiros tenham sido previamente aprovados no necessário certame, reveste-se de nulidade absoluta e, portanto, insanável”, destacou a procuradora Valéria Borba no parecer.

O MP ainda recomendou sanções e encaminhamento de cópias da decisão aos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério da Justiça e à Câmara Municipal de Mamborê, para que reveja e suspenda o contrato. Também determinou a instauração de tomada de contas extraordinária, para a individualização de responsabilidade e apuração de danos. A diretora do Instituto Corpore deverá ressarcir o município em R$ 3,5 mil, pela falta de aplicação financeira dos recursos do convênio.

Com a decisão, os demais municípios do Estado foram notificados para que suspendam ou cancelem os contratos, convênios ou termos de parceria que possam caracterizar a terceirização de serviços públicos. Além disso, o nome da gestora da Oscip foi incluída no cadastro dos gestores com contas irregulares.

A Oscip

O Instituto Corpore funcionava em Campo Mourão desde 2005 com um escritório operacional, mas a sede está localizada em Matinhos, no litoral paranaense. Até o final do ano, o escritório na cidade será desativado e a todas as atividades transferidas para a sede no litoral que está fechada segundo o prefeito Dalmora.

O instituto atua como uma Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Pública, em parceria com várias prefeituras da região. A empresa responsável pela comunicação do instituto disse que o instituto não foi intimado oficialmente da decisão do TCE.

ENTREVISTAMOS "O CARA" !

NOSSAS TAINHAS ESPIÃS TIVERAM O GRANDE PRAZER E ORGULHO DE ENTREVISTAR "O CARA"!

Dr. FERNANDO ANTÔNIO JUSTO, ONCOLOGISTA, FOI NOSSO ENTREVISTADO DURANTE UM CAFÉ NO STAR SHOP.

clique na foto p/ ampliar

Na tarde da última sexta-feira, no Posto de Combustíveis Ipiranga (ex-Texaco), especificamente na Loja de Conveniência Star Shop, tivemos a honra e o prazer de conhecer melhor e pessoalmente um grande médico do Hospital Santo Amaro e do país, especialista na área de Oncologia, que trata a doença mais silenciosa e mortal do planeta, "o câncer".

Dr. Fernando Justo é Oncologista, formado pela Faculdade de Medicina do ABC em 1978, se especializou em Oncologia pela Fundação Antonio Prudente Hospital A.C.Camargo em 1982. Entre 1982 à 1996, foi médico titular do Departamento de Tórax do Hospital A.C.Camargo - Fundação Antonio Prudente. Atualmente é Membro da Sociedade Brasileira de Cancerologia e Responsável pelo Serviço de Oncologia do Hospital Santo Amaro do Guarujá desde 2004.

Muito simpático, Dr. Fernando respondeu pacientemente nossos questionamentos da saúde de Guarujá e principalmente do Hospital Santo Amaro.

Inconfidentes: Dr. Fernando inicialmente é uma honra conversar com um salvador de vidas e, nossa primeira pergunta é por que com um profissional como o senhor na cidade os pacientes com cancêr estão sendo removidos à São Paulo.

Dr. Fernando: Recentemente fiz uma denuncia que são os próprios médicos da rede pública municipal que fazem este direcionamento. "Não sei o motivo", admitiu. O problema é que isso pode ter conseqüências drásticas para o setor, que realiza mensalmente a média de 250 consultas, 25 cirurgias e 173 procedimentos quimioterápicos. "Se não houver demanda suficiente, o Governo do Estado pode fechar o serviço".

Inconfidentes: Dr. qual o motivo desta ação do Governo Maria de Brito, coincidentemente uma mulher que teve a doença e conseguiu curar-se, estão diminuindo os casos da doença em Guarujá?

Dr. Fernando: Claro que não, há cerca de um ano, este número de procedimentos era o mesmo. A diferença é que todos os pacientes eram de Guarujá. "Agora, cerca de 5% são de outros municípios". Temos especialistas em Oncologia Infantil para atender às crianças com câncer, porém não possuirmos pacientes. "Gostaríamos que Guarujá não tivesse crianças com esta doença, mas sabemos que não é isto o que acontece".

Inconfidentes: Dr. Fernando estou ficando nervoso, vou tomar uma agua gelada, infelizmente perdi minha mãe de cancêr de pulmão na Beneficência Portuguesa em Santos.

Dr. Fernando: Veja só, você comentou comigo que não conseguiu remove-la para Jáu ou Barretos, Centros de Referencia, mas em Guarujá, especificamente no Hospital Santo Amaro estamos operando e curando pessoas com essa modalidade da doença.

Inconfidentes: Porra Dr. Fernando (fiquei nervoso), explique o que realmente está acontecendo nessa questão do encaminhamento, principalmente do atendimento infantil.

Dr. Fernando: Há médicos que fazem encaminhamento de Cirurgias Oncológicas mas colocam outra denominação na guia do SUS. Uma cirurgia para a retirada de um tumor no pescoço, por exemplo, pode ser denominada de cirurgia de cabeça e pescoço, quando na verdade é Oncológica. "Para o paciente isso não muda nada, mas para o setor de Oncologia sim, pois isso entra nas estatísticas que vão para o Estado".

Inconfidentes: Dr. Fernando qual é o posicionamento desta administração, tendo em vista as denuncias já conhecidas por nós através de programas de televisão onde a Deputada Haifa Madi (PDT), vinha fazendo voz nesta situação.

Dr. Fernando: Em novembro do ano passado escutamos da Administração que "não tínhamos feito cirurgia naquele mês, quando na verdade foram realizadas várias. O problema era a denominação. Se não houver cirurgias, o Estado pode justificar que não há demanda para manter o serviço do SUS". Esse medo ficou maior desde o último dia 10, quando, ocorreu a reunião do Conselho Municipal de Saúde. "Fiquei sabendo que o secretário de Saúde na época (Marco Antônio Barbosa dos Reis) disse que o Unacon corria o risco de fechar. Os médicos precisam se conscientizar que quanto mais pacientes o serviço tiver, mais o hospital crescerá".

Inconfidentes: Dr. Fernando, recebemos denuncias na época que a intenção era transferir o atendimento do Unacon para a Praia Grande para favorecer uma instituição e o loby do Médico David Uip, que retorna ao Guarujá após o fiasco da compra do HSA.

Dr. Fernando: Também escutei mas não posso afirmar por questão de ética profissional. Na Praia Grande quem atua bem como em Bertioga é a Fundação ABC. O Unacon foi criado há dois anos por intermédio da deputada estadual Haifa Madi (PDT), que conseguiu que os pacientes deixassem de ir para Santos e São Paulo, as únicas opções na época. "O serviço precisa é ser ampliado, pois hoje ainda não há radioterapia", por falta de pequenos investimentos.

Inconfidentes: Inconfidentes: Dr. Fernando, vejo uma mobilização nacional para o Hospital do Cancêr em Barretos de artistas, políticos, moradores, qual motivo da população em Guarujá não ter a mesma motivação de outras cidades?.

Dr. Fernando: Talvez por questão de falta de informações sobre a real situação da saúde na cidade, e tranqüilamente por questões políticas. Diversas administrações arrasaram o maior patrimônio da cidade que é o Hospital Santo Amaro, e veja a situação que chegamos.

Inconfidentes: Dr., espero encontrá-lo somente para tomar café e falar da saúde, e conte conosco que seremos um grande alto-falante de informação da vergonha com que esta administração vem tratando a saúde do município.

Dr. Fernando: Vergara, agradeço muito seu envolvimento e lembre-se, a cidade precisa do HSA, e não de situações mirabolantes e experimentos que tentem fechar nosso hospital. É lamentável a perda de mais de 6 milhões de recursos do Governo Estado de São Paulo, por caprichos políticos deste governo. Temos espaço, estrutura, e precisamos aumentar o numero de leitos de UTI, principalmente os Pediátricos e Infantis. Obrigado pelo papo, e parabéns pelo seu trabalho a frente dos Inconfidentes....