ENTREVISTA DO FUTURO DEPUTADO FEDERAL DE GUARUJÁ MOSTRA O DESPREPARO POLÍTICO.

"QUE VALOR TEM UM GENERAL NA GUERRA SE ELE É DESPREPARADO?".

EX-SUPERINTENDENTE DO SPU, VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARUJÁ E FUTURO DEPUTADO FEDERAL MARCELO SQUASSONI, MOSTRA-SE UM POLÍTICO COMPLETAMENTE DESPREPARADO PARA O CARGO.

Durante anos e principalmente durante o período eleitoral, assistimos alguns absurdos. A "bancada do transporte", instalada na Câmara Municipal e com interesses próprios ao seu "grupo", soltou na cidade material de campanha como "O Porto do Guarujá é nosso", um amontoado de besteiras, já que é de conhecimento público que um Vereador não legisla em área federal, portanto o material de campanha e as alegações são inócuas.

A grande verdade é que a "bancada do transporte", depois te "tomar" o Sindicato e Associações, Diretoria Municipal dos Portos, agora prepara-se para "tomar" a Presidência da Câmara e chegar quem sabe à prefeitura. Muitos devem-se perguntar como assim ""tomar"? Eleições em Sindicatos não se ganham, são tomadas, quem participa sabe do que estamos escrevendo e assim caminha as eleições da presidência da mesa da Câmara de Guarujá. 

Enquanto isso nos bairros da cidade, caminhões estacionados acima das calcadas sofrem manutenção, pintura, consertos mecânicos e ninguém faz absolutamente nada nesta cidade, afinal a turma da "bancada do transporte", reside em condomínios fechados, mansões a beira-mar e condomínios de alto padrão, não são pobres mortais como nós.

Bem vamos falar do nosso Deputado Roque Santeiro por enquanto, até sua posse dia 02/02/2015, caso assuma se transformará no Deputado Promessinha. Ele começou a comemoração falando da saúde, começou muito mal, já que está na foto no Hospital de Vicente de Carvalho que não foi e dificilmente será entregue.

Esta semana concedeu uma entrevista ao Jornal Diário do Litoral e foi pior ainda, mudou o foco. Nunca imaginei que um ex-superintendente da Secretaria de Planejamento da União, falaria tanta besteira à um renomado jornalista como o meu amigo Carlos Ratton.

É puro despreparo, afinal a assessoria de imprensa do Deputado Roque Santeiro é um time de primeira. Vejam as declarações do representante do Guarujá:

 "- Vou apresentar um projeto para a extinção do Laudêmio. O Laudêmio é retrógrado, não serve para absolutamente nada. O que se arrecada com o Laudêmio é o mínimo diante do tamanho da máquina que tem que trabalhar para arrecadar o tributo. Uma multa da Receita Federal em uma grande empresa é maior que o que se arrecada com Laudêmio durante um ano no País."

Pois é, para quem não sabe, a cobrança do Laudêmio é administrada pela Receita Federal do Brasil, através de um setor na própria Receita chamado de Departamento de Patrimônio da União (DPU). Somente no ano passado, foi arrecadado com Laudêmio em todo país, mais de 1 Bilhão de Reais, é isso ai, 1 Bilhão! Quantas multas da Receita Federal em empresas brasileiras você tem conhecimento neste valor?

A especulação imobiliária vem inflando a arrecadação da União com as taxas cobradas pela cessão de terrenos de marinha, localizados a uma distância de até 33 metros do mar, e às margens dos rios. Dados da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) apontam um crescimento de 313% nas receitas patrimoniais do governo federal.

Particularmente duvidamos muito que o nosso futuro Deputado Federal consiga frear a sanha da máquina pública de arrecadar, afinal são esses impostos que vão pagar as mordomias do nosso parlamentar. Vamos ver quanto custará o nosso futuro Deputado Federal à população do Guarujá?

Mais uma promessa que não será cumprida pelo nosso futuro Deputado Federal, ou o Deputado Promessinha, que deveria apenas se limitar a declarar o seguinte: "Minha missão é trazer malas de verbas publicas para a Baixada Santista, afinal de malas com dinheiro eu tenho conhecimento, que o diga o Dr. Romeu Tuma e a MSI Corinthians."

por Manoel Inconfidente Vergara

AGU COBRA DA PREFEITURA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DO TAC

ÚLTIMA CHANCE PARA REGULARIZAR ORLA DE GUARUJÁ

AGU COBRA DA PREFEITURA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)

Hoje, no escritório de São Paulo (Capital) da Advocacia Geral da União (AGU), representantes da Prefeitura de Guarujá terão que apresentar data e etapas para, definitivamente, cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a União, com objetivo de gerenciar a orla da praia daquele município.

O encontro contará com a presença dos coordenadores da regional de Santos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins (geral) e Luiz Fernando de Melo Correia. O representante de Guarujá será advogado geral do município André Figueiras Noschese Guerato.

O TAC, firmado com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), foi assinado em 2010 pela prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito (PMDB), representantes da AGU e o coordenador de Gestão Patrimonial da SPU, Raphael Bischof dos Santos. Ele previa, entre outras coisas, a remoção de todos os 101 quiosques na areia da Praia da Enseada até o fim de 2011, o que não ocorreu.

O documento disciplina o uso e ocupação de bens imóveis, localizados na orla das praias: Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada e Pernambuco. Para utilização das praias, é preciso impetrar autorização direta na SPU, sem passar pelo Município.

O TAC prevê o seguinte: autonomia ao Município de autorizar eventos que ocupem área inferior a dois mil metros quadrados; realização do cadastro de todos os particulares que exploram comercialmente os quiosques; congelamento da situação existente e fiscalização para impedir alterações; cadastros de imóveis comerciais instalados na orla e padronização dos quiosques e dos equipamentos públicos.

Impõem ainda a redução de 20% da área ocupada pelos quiosques da Enseada; que 20% no número de quiosques poderão ser utilizados para quiosques de sorvete; a apresentação do Projeto de Intervenção Urbanística (PIU), por praia, reconhecendo a peculiaridade de cada uma; remoção das estruturas e edificações que ocupam a faixa de areia dentro do cronograma do PIU; e o pagamento anual pelo Município de valor correspondente a 5% da área comercial prevista no PIU e levantamento dos equipamentos de publicidade – totens e backligts e outros.

A União adotou critério a ser utilizado em todo o País sobre a exploração de publicidade em seus imóveis. O Município pagará anualmente o valor correspondente a 20% da renda bruta auferida pelo contrato. A autorização para utilização de espaços publicitários terá prazo de 12 meses, mediante licitação.

Vale a pena lembrar que, em 2009, a Prefeitura de Guarujá autorizou a exploração de publicidade nas praias. A AGU entendeu que a orla da praia pertence à União e não ao Município e impetrou ação, na qual foi deferida uma medida cautelar liminar suspendendo a publicidade. 

Projeto Orla e PIU correm em paralelo

Em abril deste ano, a Prefeitura de Guarujá divulgou que todos os imóveis particulares – edifícios, loteamentos, condomínios, hotéis, pousadas, quiosques, restaurantes, shoppings e outros - de Guarujá, construídos no chamado “pé na areia”, foram recadastrados e suas ocupações, ou pelo menos parte delas, estavam sendo reavaliadas pela Administração, com apoio da SPU.

Na lista consta o Hotel Jequitimar, do apresentador e empresário Silvio Santos, na Praia de Pernambuco; o conhecido edifício Sobre As Ondas, que divide as praias das Astúrias e Pitangueiras; os restaurantes Avelino’s e Tahiti (Pitangueiras); o shopping La Plage, também na última praia e os condomínios luxuosos localizados na região conhecida como Rabo do Dragão (que já foi alvo de série Endinheirados do Diário do Litoral). A iniciativa faz parte da proposta avançada do Projeto Orla, que promete passar a limpo a construção de alguns imóveis na Cidade que, de certa forma, impedem que moradores e turistas contemplem e até tenham acesso às praias urbanizadas do Município.

Com relação aos quiosques, existe o Projeto de Intervenção Urbanística – PIU, que prevê uma nova concepção arquitetônica para os quiosques, que permitirão acessibilidade e banheiros. Os quiosques serão instalados sempre em frente às ruas que desembocam na avenida à beira-mar das praias. Ele foi planejado para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instituído em setembro de 2010, entre o Município e a União.

A Praia da Enseada, por exemplo, terá 54 equipamentos e a de Pernambuco apenas dois. Não estão previstos quiosques na praia das Astúrias. Na Praia de Pitangueiras só serão permitidos 14 quiosques, no Tombo seis e no Guaiúba seis, totalizando 82 quiosques ao longo das seis praias urbanizadas.

Os quiosques serão divididos em duas categorias: duplos, com 170 metros quadrados de área total (21 metros de área interna), e simples, com 67 metros quadrados.A demolição dos quiosques e a construção dos novos (nos calçadões) dependem de um cronograma a ser definido e o modelo de licitação/cessão a ser adotado. Passados os trâmites legais e o dinheiro adquirido, a praia que levará mais tempo para ser repaginada será a da Enseada (36 meses). A segunda será Pitangueiras (24 meses). Guaiúba e Tombo (nove meses) e Pernambuco (três).

Mansões perderão área de lazer

Ainda dentro do PIU, dezenas de proprietários de mansões construídas na Praia de Pernambuco, em Guarujá, cujas áreas externas foram concebidas após ocupação irregular de terrenos da União e que estão registradas pela Prefeitura como áreas verdes e de domínio público, terão que recuar 25 metros seus imóveis frente ao mar e devolver o espaço à municipalidade.

Conforme já anunciado pela Prefeitura, existe uma faixa de terreno ocupada pelos imóveis que é registrada como área verde que, constitucionalmente, só pode ter esse fim e que é livre. Neste sentido, o município irá retomar e dar um tratamento paisagístico, para que a área seja ocupada pela população que frequenta aquela praia.    

Os imóveis são separados da praia por imensos muros (alguns derrubados na última ressaca), intransponíveis em função da altura e do material utilizado em suas construções. Para ocupar a Praia de Pernambuco, o cidadão comum tem que ser parente ou amigo dos proprietários. Caso não goze desse privilégio, tem que optar pelos poucos acessos existentes ao longo da Avenida Marjory da Silva Prado, paralela à praia, que tem 1.800 metros de extensão.

Conforme constatado pela reportagem, os proprietários – em geral políticos e pessoas influentes - valendo-se de anos de omissão por parte da Prefeitura, têm uma visão privilegiada de uma das praias mais concorridas da Cidade. No espaço público que foi incorporado aos seus imóveis, construíram piscinas, quiosques, varandas gourmets, jardins de inverno e outras estruturas de lazer. A Prefeitura deverá derrubar os muros, pois já possui o traçado definido. O processo já está tramitando na Prefeitura e possui apoio Estadual e Federal. 

A região da Praia de Pernambuco é tida como uma das mais belas do Guarujá. Conhecida principalmente por ser a preferida de vários artistas famosos e por casas com estilos arquitetônicos sofisticados, é uma área residencial dedicada principalmente ao turismo, sendo que a atividade comercial é praticamente restrita.

Ainda não existe data para remoção dos muros e nem para início das obras de paisagismo, que irão devolver a munícipes e turistas o direito de desfrutar de um espaço restrito a uma minoria amparada pelo poder aquisitivo e pela influência política, que lhes permitiram anos de regalias.

Após a retomada da área, a Prefeitura pretende construir calçadões ajardinados e quiosques, como irá acontecer com as demais cinco praias urbanizadas de Guarujá. A Praia de Pernambuco será contemplada com dois quiosques.

Fonte: Diário do Litoral