JUÍZES PUNIDOS CUSTAM R$ 45 MI

JUÍZES PUNIDOS CUSTAM R$ 45 MI EM 6 ANOS.

CNJ ENUMERA 45 MAGISTRADOS QUE FORAM APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE DESDE 2008, MAS AINDA GANHAM EM MÉDIA R$ 25 MIL MENSAIS.

Um contingente de 45 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo rotineiramente pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Com 39 deles o Tesouro já desembolsou R$ 44,6 milhões, valor estimado a partir dos números do contracheque, do tempo de serviço e dos meses sem trabalhar. Para os demais não há apurações sobre o valor desembolsado.

As aposentadorias foram decretadas a partir de fevereiro de 2008. A lista de acusações é diversificada e envolve desde violação ao decoro e conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. Há casos também de busca de “favores íntimos” para proferir decisão, apropriação de arma recolhida nos autos, conluio com advogados, interferência na distribuição de processos, embriaguez e até incentivo e colaboração com a exploração sexual de adolescente.

A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 45 da lista do CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paulo Medina foi aposentado do STJ em 2010, por unanimidade, acusado de vender sentenças e ter recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar empresas de máquinas caça-níqueis. Calcula-se que o ex-ministro recebeu R$ 1,18 milhão desde que foi para casa. Uma ação penal contra ele arrasta-se no Supremo Tribunal Federal desde novembro de 2008.

O defensor de Medina, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que essa situação transformou o cliente em “um morto vivo”. “O doutor Medina quer ser julgado, não interessa que o processo se prolongue indefinidamente”, afirmou Kakay. “Não há provas, nada que incrimine o ministro. É um processo turbulento.”

O aposentado mais antigo é um juiz de Rondônia. Afastado há 77 meses, ele já recebeu R$ 1,94 milhão nesse período. O Estado com maior número de aposentados é Mato Grosso, com dez togados: três desembargadores e sete juízes de primeira instância, suspeitos de terem desviado R$ 1,2 milhão do Tribunal de Justiça para uma cooperativa de crédito ligada a uma loja maçônica.

Banco de dados. Uma resolução apresentada na sexta-feira no CNJ pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira pretende encerrar situações como as dos 45 listados pelo CNJ. A proposta é criar de um banco de dados para reunir ações judiciais nas quais é requerida a perda de cargo do magistrado aposentado compulsoriamente.

Essas informações integrariam o programa Justiça Plena, com inserção no Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social. Fora isso, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá celebrar acordos ou convênios com o Ministério Público e órgãos de advocacia pública para facilitar a troca de informações, o que aceleraria as ações contra os juízes infratores.

Silveira defende também um índex aberto à consulta pública. “O controle social é a ferramenta mais poderosa”, diz. “A sociedade não entende e não aceita mais esse tipo de privilégio.”

Fonte: O Estado de São Paulo

CORTE APOSENTA JUIZ ACUSADO !

CORTE APOSENTA JUIZ ACUSADO DE FRAUDE COM EMPRÉSTIMOS

A PUNIÇÃO A RAMOS CHEGOU DOIS ANOS APÓS ELE TER PEDIDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Fonte: Folha de São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região puniu com a aposentadoria compulsória o juiz Moacir Ferreira Ramos no processo disciplinar sobre contratos fictícios entre a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), entidade que presidiu, e a Fundação Habitacional do Exército.

A punição a Ramos chegou dois anos após ele ter pedido aposentadoria por invalidez.

Outros três ex-presidentes da Ajufer receberam punições mais brandas: Hamilton de Sá Dantas e Solange Salgado receberam pena de censura, e Charles Renaud Frazão de Moraes, de advertência.

Os quatro magistrados foram acusados pelo Ministério Público Federal de usar de forma fraudulenta o nome de 157 juízes para desviar mais de R$ 20 milhões da Fundação Habitacional do Exército no período em que presidiram a Ajufer, de 2000 a 2009.

A FHE (Fundação Habitacional do Exército) é uma entidade privada ligada ao Exército, mas que também oferece empréstimos a servidores de governos e do Judiciário.

Entre 2000 e 2009 a Ajufer contratou 700 empréstimos com a FHE em nome de juízes que não tinham conhecimento dessas operações. Em 2010, após descobrir a fraude, a FHE cobrou da Ajufer uma dívida de R$ 21 milhões.

A decisão do TRF-1, tomada por maioria no final de junho, deverá frustrar os juízes lesados. Em abril de 2011, temendo que o caso "acabasse em pizza", um grupo de 20 magistrados entregou abaixo-assinado à Corregedoria do TRF-1. Pediam "investigação célere", afirmando que seus nomes foram utilizados "de forma irresponsável, temerária e fraudulenta".

A Folha revelou o desvio em março de 2011. Entre os beneficiários há associados fantasmas. Cheques da Ajufer foram descontados na boca do caixa e depositados em outras contas para dificultar o rastreamento. Empréstimos a juízes foram depositados em nome de construtoras, concessionárias e laranjas.

"Em 32 anos de magistratura nunca vi uma coisa tão séria", disse a então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Juliano Villa-Verde, a operação fraudulenta na Ajufer atingiu "o sistema financeiro nacional, ao promover a captação de recursos da poupança popular sem o devido controle oficial".

OUTRO LADO

O juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer, disse que recorrerá da decisão, pois sofreu "extremo cerceamento de defesa": "Nunca disse que não tinha responsabilidade. Assumo e estou pagando. Mas o único culpado sou eu?", questionou.

Ele disse que todas as contas da Ajufer foram aprovadas pelo Conselho Fiscal.

Segundo ele, o tribunal não permitiu perícias nem a apresentação de provas: "Eu nem sequer fui interrogado e não pude apresentar as minhas alegações finais".

Ramos apontou vícios no processo: "O relator já tinha sido escolhido antes de proclamada a abertura do processo". Disse que alegou a suspeição de dois relatores, mas o pedido não foi julgado: "Em conluio, eles fizeram decisões idênticas, para prejudicar meu direito de defesa".

"Fui uma vítima, fui enganada", disse a juíza Solange Salgado: "Assinei contratos em confiança, mas houve liberação de dinheiro com contratos em branco. Em alguns casos falsificaram minha assinatura". Ela disse que, "na presidência, não tinha como saber os valores que foram liberados sem contrato".

Segundo a magistrada, "o TRF-1 conseguiu separar quem atuou e quem foi usado". A juíza afirmou que seus advogados vão avaliar se devem recorrer da decisão.

A reportagem não conseguiu ouvir os juízes Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes, e a FHE. Nas várias vezes em que foi consultada, a fundação do Exército não se manifestou.

OPERAÇÃO IPORANGA!

"...SE DEUS DÁ UMA MÃOZINHA E AJUDA NAQUELAS CAUSAS IMPOSSÍVEIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SERÁ QUE É O DIABO QUE DESCOBRE A CORRUPÇÃO E DENUNCIA AO CNJ?"

Sete juízes foram aposentados pelo CNJ em 2012 por suspeita de fraudes.

Aposentadoria é punição máxima; outros 4 foram removidos ou censurados. Atualmente, há 26 processos abertos no CNJ para investigar magistrados.

Mariana Oliveira - Do G1, em Brasília

Durante o ano de 2012, sete juízes suspeitos de irregularidades como venda de sentenças e favorecimento indevido foram aposentados compulsoriamente após processos abertos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo balanço obtido pelo G1.

A aposentadoria compulsória, quando o juiz perde o cargo e continua recebendo uma parte de seu salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa. Caso haja processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada.

Outros dois juízes foram punidos em 2012 pelo plenário do CNJ com remoção compulsória (quando o juiz é transferido para outro local) e dois com censura.

Além desses 11 punidos, outros seis magistrados foram afastados preventivamente de suas funções em 2012 em razão da abertura de investigações após suspeitas de irregularidades – dois do Rio Grande do Norte, dois de Tocantins, um do Piauí e um do Ceará.

Atualmente, há 26 processos administrativos (PADs) abertos na Corregedoria do CNJ para investigar juízes, num universo de pouco mais de 20 mil juízes no país – segundo dados da publicação "Justiça em Números". Ao todo, entraram no conselho 7.797 processos, relacionados a pedidos de providências, de sindicâncias, representações, entre outros.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o número de magistrados aposentados compulsoriamente é baixo considerando a quantidade de juízes no Brasil.

"[A quantidade ] é infinitamente pequena considerando o tamanho do Brasil, com mais de 20 milhões de casos julgados durante o ano. Não há número expressivo de magistrados com conduta irregular, até porque a magistratura não é concebida nem engendrada para dar errado. O concurso é dificílimo, se exige de um juiz mais do que ficha limpa, coração para magistratura. É muito raro termos caso de corrupção envolvendo magistrados", disse Calandra.

Para ele, a pena de aposentadoria compulsória não é "branda". "Para nós, juízes, a expulsão da carreira por aposentadoria compulsória é uma etapa de outro processo, o judicial por perda do cargo e cassação da aposentadoria. Eu acho que isso é extremamente degradante, pena violentíssima."

Segundo o presidente da AMB, é difícil atingir o "ideal" de "zero" magistrados envolvidos com irregularidades. "O ideal seria que fosse zero, mas para isso teríamos que ter anjos no lugar de juízes. Juiz é ser humano, e o ser humano sempre vai errar."

Nelson Calandra destacou que o CNJ tem feito um bom papel, além da atuação das corregedorias, e tem mostrado que "não há caixa preta" no Judiciário.

Casos concretos

Entre os casos de aposentadoria compulsória está o de uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeita de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais e de se aproveitar de pagamentos de precatórios (dívidas públicas resultantes de processos judiciais).

Outro desembargador, Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), também foi acusado de integrar um esquema de venda de sentenças em 2003. Segundo o CNJ, ele vendeu uma liminar que possibilitou a reabertura de uma casa de bingo no Paraná em troca de vantagens financeiras.

Em nota divulgada à época, o desembargador argumentou que as acusações foram baseadas em delações premiadas e boatos e que a movimentação financeira considerada irregular ocorreu devido a negociações imobiliárias.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Roberto Wider foi aposentado após ser acusado de favorecer um lobista. Entre as irregularidades estavam a nomeação para cartórios, sem concurso, de advogados que atuavam em escritório do lobista, além de ter oferecido suposta blindagem a candidatos em eleições. Wider negou todas as acusações.

No Amazonas, uma juíza de Coari foi transferida de sua vara após ser acusada de favorecer um ex-prefeito da cidade.

Segundo o processo, a magistrada Ana Paula Medeiros Braga foi flagrada em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e autorizadas pela Justiça na Operação Vorax, em 2008, pedindo favores como emprego para o namorado, passagens aéreas e até um camarote para o carnaval do Rio de Janeiro, em troca de decisões judiciais favoráveis.

Na defesa apresentada, a magistrada negou que tenha pedido privilégios e afirmou que as gravações indicavam apenas que ela mantinha uma relação social com as autoridades locais.

HOMENS DE TOGA!

UM ASSUNTO QUE INCOMODA OS JUÍZES!

PROMOÇÃO DE EVENTOS JURÍDICOS POR EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS GERA CONFLITO DE INTERESSES INDIGNANDO OS VERDADEIROS DISCÍPULOS DE SALOMÃO...

COM A PALAVRA OU A SENTENÇA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA!