ANTONIETA É CONDENADA POR PROMOÇÃO PESSOAL!!!

PREFEITA DE GUARUJÁ É CONDENADA POR PROMOÇÃO PESSOAL APÓS ELEIÇÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ENTENDEU QUE PREFEITA "AFRONTOU" CONSTITUIÇÃO. SENTENÇA FOI PROFERIDA PELO JUIZ RICARDO FERNANDES PIMENTA JUSTO.

A Prefeita de Guarujá, no litoral de São Paulo, Maria Antonieta de Brito (PMDB), foi condenada em primeira instância por promoção pessoal. A atual chefe do Executivo guarujaense utilizou cores da sua campanha para a prefeitura da cidade, em 2008, na pintura de prédios públicos, além de adesivar bem materiais com propagandas institucionais.

O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu uma ação pública contra Antonieta por entender que a utilização das cores laranja e verde em prédios públicos e adesivação “afronta” a Constituição Federal.

De acordo com o artigo 37º, parágrafo I da Constituição Federal, citado na ação do MPE, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A sentença que condenou a prefeita foi proferida pelo juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo. Além da não utilização das cores verde e laranja em prédios públicos, bens móveis e materiais de propaganda institucionais, sob pena de incidência de multa de R$ 100 mil, a prefeita terá que ressarcir os cofres públicos com os gastos utilizados nos trabalhos.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá informa que vai recorrer da decisão e ressalta que desde 2011 está atendo à orientação do Ministério Público, adotado cores distintas do verde em sua logomarca, nas peças publicitárias e no Diário Oficial.

Fonte G1 Santos

O MARTELO DA JUSTIÇA QUEBROU?

QUAL SERÁ O MOTIVO QUE O MARTELO DA JUSTIÇA É VELOZ E PESADO EM OUTRAS CIDADES DO PAÍS?

AÇÃO DO PMDB EM SÃO VICENTE, TRAMITA RAPIDAMENTE E PREFEITO PODE SER CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR USO DAS CORES DE CAMPANHA..

ENQUANTO ISSO EM GUARUJÁ DESDE 2011

....CONTINUAMOS A ASSISTIR O DESRESPEITO AS AUTORIDADES, AS LEIS E NADA ACONTECE COM A PREFEITA DE GUARUJÁ E SUAS CORES VERDE E LARANJA NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS....

"TODOS SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI, MAS NÃO PERANTE OS ENCARREGADOS DE FAZÊ-LAS CUMPRIR, PELO MENOS EM GUARUJÁ."

ELA É NOTICIA AINDA!

"O MINISTÉRIO PÚBLICO É NOSSO PARCEIRO"

MARIA ANTONIETA DE BRITO

ILUSIONISTA OFICIAL DO GUARUJÁ

MP obtém liminar que proíbe Município de Guarujá de usar cores da campanha eleitoral da prefeita

O Ministério Público obteve, nesta sexta-feira (5), liminar da Justiça determinando que a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, e aquele município da Baixada Santista suspendam obras ou pinturas em prédios públicos e adesivação de móveis em verde e laranja, cores que a prefeitura utilizou na sua campanha eleitoral. 

A liminar também impede a confecção de material de propaganda ou comunicação institucionais naquelas duas cores, e determina que tanto a Prefeitura quanto o Município somente utilizem as cores da bandeira oficial de Guarujá nos prédios, móveis, em material de propaganda ou comunicação institucional custeada com dinheiro público, e no site oficial do Município.

A liminar foi concedida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça André Luiz Santos que, em 2008, instaurou um inquérito civil para apurar o uso irregular das cores da campanha da prefeita em prédios públicos, veículos e material oficial do Município, objeto também de uma ação popular.

Uma recomendação foi expedida à prefeita, mas como não houve resposta no prazo concedido pelo Ministério Público, foi ajuizada a ação de improbidade com base no artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que proíbe promoção pessoal nas comunicações institucionais. Na ação, o promotor também sustenta que está caracterizada afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que a prefeita estaria auferindo benefício próprio com o dinheiro público.

O promotor pede a condenação da prefeita por ato de improbidade administrativa e, liminarmente, a proibição do uso das cores da campanha eleitoral de Maria Antonieta de Brito.

Nesta sexta-feira, o juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível, concedeu a liminar que obriga a utilização apenas das cores da bandeira do Município de Guarujá nos bens e quaisquer peças e meios de divulgação das ações municipais.