A PREFEITA DAS $UPER-MELANCIAS DO GUARUJÁ, É CONDENADA NOVAMENTE NA JUSTIÇA!
MARIA ANTONIETA É CONDENADA POR PROMOÇÃO PESSOAL.ELA UTILIZOU CORES DE SUA CAMPANHA ELEITORAL DE 2008 NA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Utilizar as cores de sua campanha eleitoral de 2008 na pintura de prédios públicos e adesivar bens móveis rende agora à prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), uma condenação em primeira instância
por promoção pessoal.
O juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá, proferiu sentença no início deste mês condenando Antonieta a não mais utilizar, de forma exclusiva, essas cores em prédios públicos, bens móveis e materiais de propaganda institucionais, “sob pena de multa de R$ 100 mil por cada violação futura”.
Além disso, o magistrado determinou o ressarcimento dos valores gastos, devidamente corrigidos, “devendo o quantum respectivo ser apurado em liquidação”. O Ministério Público do Estado (MPE) registra no processo que o prejuízo ao Município é de cerca de R$ 950 mil.
A sentença é resultado de uma ação civil pública proposta em 2011 pelo então promotor de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, André Luiz dos Santos.
Poucos dias depois, o magistrado Justo concedeu liminar suspendendo todas as obras e pinturas em prédios públicos e a adesivação de bens nas cores verde e laranja, o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na análise do recurso interposto pela Prefeitura.
Resposta
Consultada a respeito da decisão, a Prefeitura de Guarujá informou que vai recorrer e ressalta que desde 2011 está atendendo a orientação do Ministério Público, adotando cores distintas do verde em sua logomarca, nas
peças publicitárias e no Diário Oficial.
Fonte: A Tribuna Digital
