PREFEITURA COMPRARÁ AÇÚCAR DE CUBA?

TÁ DIFÍCIL DE PAGAR A CONTA!!!

O TRÁFICO DE MÉDICOS FOI DESCOBERTO!

GOVERNO DO PT NO BRASIL REINVENTA O TRÁFICO DE ESCRAVOS, DESTA VEZ BRANCOS E CUBANOS!

DESERÇÃO DE MÉDICA CUBANA, PROTEGIDA NO GABINETE DO DEPUTO RONALDO CAIADO, MOSTRA OS BASTIDORES DA OPERAÇÃO MAIS MÉDICOS DA PRESIDENTE DILMA E ALEXANDRE PADILHA.

MÉDICA CUBANA NA CÂMARA EXIBE CONTRATO COM UMA TAL “SOCIEDADE MERCANTIL CUBANA”, QUE NINGUÉM SABE O QUE É?

Que título forte, não é, colegas? Será que exagero? Acho que não. O caso é complicado mesmo. Vou lhes contar uma história que envolve trabalho escravo, tirania política e, não sei não, podemos estar diante de um caso monumental de tráfico de divisas, lavagem de dinheiro e financiamento irregular de campanha eleitoral no Brasil. Vamos com calma.

O busílis é o seguinte. Ramona Matos Rodríguez, de 51 anos, é uma médica cubana, que está em Banânia por causa do tal programa “Mais Médicos” — aquele que levou Alexandre Padilha a mandar a ética às favas ao transmitir o cargo a Arthur Chioro. Ela atuava em Pacajá, no Pará. Como sabemos, cada médico estrangeiro custa ao Brasil R$ 10 mil. Ocorre que, no caso dos cubanos, esse dinheiro é repassado a uma entidade, que o transfere para o governo ditatorial da ilha, e os tiranos passam aos doutores apenas uma parcela do valor — cerca de 30%. Os outros 70%, na melhor das hipóteses, ficam com a ditadura. Na pior, nós já vamos ver.

Pois bem. No caso de Ramona, ela disse receber o correspondente a apenas US$ 400 (mais ou menos R$ 968). Outros US$ 600 (R$ 1.452) seriam depositados em Cuba e só poderiam ser sacados no seu retorno ao país. O restante — R$ 7.580 — engordam o caixa dos tiranos (e pode não ser só isso…). Devem atuar hoje no Brasil 4 mil cubanos. Mantida essa proporção, a ilha lucra por mês, depois de pagar os médicos, R$ 30,320 milhões — ou R$ 363,840 milhões por ano. Como o governo Dilma pretende ter 6 mil cubanos no país, essa conta salta para R$ 545,760 milhões por ano — ou US$ 225,520 milhões. Convenham: não é qualquer país que amealha tudo isso traficando gente. É preciso ser comuna! Mas vamos ao caso.

Ramona fugiu, resolveu desertar. Não consegue viver no Brasil com os US$ 400. Sente-se ludibriada. Ocorre que os cubanos que estão por aqui, o que é um escárnio, obedecem às leis de Cuba. Eles assinam um contrato de trabalho em que se obrigam a não pedir asilo ao país — o que viola leis nacionais e internacionais. Caso queiram deixar o programa, não podem atuar como médicos no Brasil — já que estão proibidos de fazer o Revalida e só podem atuar no Mais Médicos — e são obrigados a cair nos braços dos irmãos Castro. A deportação — é esse o nome — é automática.

Pois bem. Ramona quis cair fora do programa. Imediatamente, segundo ela, passou a ser procurada pela Polícia Federal do Brasil. Acabou conseguindo contato com o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é médico, e está agora refugiada em seu gabinete — na verdade, no gabinete da Liderança do DEM. Ali, ela está a salvo da ação da Polícia Federal. Não poderão fazer com ela o que fizeram com os pugilistas cubanos quando Tarso Genro era ministro. Eles foram metidos num avião cedido por Hugo Chávez e devolvidos a Cuba.

Vejam que coisa… Ramona sabia, sim, que receberia apenas US$ 1 mil pelo serviço — só US$ 400 aqui. Até achou bom, coitada! Afinal, naquele paraíso de onde ela veio, cantado em prosa e verso pelo petismo, um médico recebe US$ 25 por mês. A economia, como se sabe, se movimenta no mercado negro. Ocorre que a médica, que é clínica geral, disse não saber que o custo de vida no Brasil era tão alto.

A contratante

O dado que mais chama a atenção nessa história toda, no entanto, é outro. Até esta terça-feira, todos achávamos que os médicos cubanos eram contratados pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), que é um órgão ligado à OMS (Organização Mundial de Saúde), da ONU. Sim, a Opas é uma das subordinadas ideológicas do regime dos Castro. Está lotada de comunistas, da portaria à diretoria. De todo modo, é obrigada a prestar contas a uma divisão das Nações Unidas. Ocorre que o contrato da médica que desertou é celebrado com uma tal “Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos”.

Que estrovenga é essa, de que nunca ninguém ouviu falar? Olhem aqui: como Cuba é uma tirania, a entrada e a saída de dinheiro são atos de arbítrio; dependem da vontade do mandatário. Quem controla a não ser o ditador, com a colaboração de sua corriola? Assim, é muito fácil entrar no país um dinheiro como investimento do BNDES — em porto, por exemplo —, e uma parcela voltar ao Brasil na forma, deixem-me ver, de doação eleitoral irregular. E o mesmo vale para o Mais Médicos. Nesse caso, a tal Opas podia atrapalhar um pouco, não é? Mas eis que entra em cena essa tal “Sociedade Mercantil Cubana”, seja lá o que isso signifique.

A Polícia Federal não poderá entrar na Câmara para tirar Ramona de lá. O contrato com os cubanos — e, reitero, é ilegal — não prevê asilo político. A Mesa da Câmara também não pode fazer nada porque o espaço da liderança pertence ao partido.

Vamos ver no que vai dar. O primeiro fio que tem de ser puxado nessa meada é essa tal “Sociedade Mercantil”, que não havia aparecido na história até agora. Quantos médicos vieram por intermédio dela? O que isso significa em valores? Quem tem o controle sobre esse dinheiro?

Fonte: Blog Reinaldo Azevedo - Revista Veja

ENQUANTO DILMA INVESTE EM CUBA, NOSSOS PORTOS ESTÃO ABANDONADOS!

TERMINAL ABANDONADO É EXEMPLO DO DESCASO NO MAIOR PORTO DO BRASIL

LOCAL OPERADO PELA MULTINACIONAL VOPAK POR 20 ANOS NA ÁREA MAIS NOBRE NA MARGEM ESQUERDA DO PORTO, PRÓXIMO AO GUARUJÁ, ESTÁ INATIVO PORQUE OS ÓRGÃOS GESTORES NÃO QUEREM FAZER, POR ENQUANTO, UMA NOVA LICITAÇÃO.

O pacote de privatização dos portos brasileiros ainda não saiu do papel. O primeiro edital deveria ter sido publicado em 2013, mas foi adiado devido a falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi formulado com base na nova Lei dos Portos, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em junho do ano passado. Ainda que o pacote portuário seja considerado uma bagunça completa por grande parte dos especialistas do setor de infraestrutura, a presidente acertou ao sancionar a nova lei, que traz mais eficiência e dinamismo a esse ator vital do crescimento do país. Contudo, um terminal abandonado há um ano e meio e escondido na ilha de Barnabé, em Santos, é exemplo de como a burocracia e a incompetência que imperam no setor podem contaminar as novas privatizações. 

Trata-se do antigo terminal da Vopak, uma multinacional holandesa de transporte de cargas químicas e petróleo. A empresa construiu o terminal em 1986 após vencer uma licitação cujo contrato previa a operação do terminal por uma década. Hoje, o local está às moscas. Mato cresce em todo o entorno e a ferrugem corrói os tanques onde cargas outrora eram armazenadas. O site de VEJA esteve no local para entender por que, num país onde filas quilométricas de caminhões se formam nos arredores do porto esperando pelo embarque, um terminal com infraestrutura, acessos rodoviários e ferroviários, manutenção e dragagem periódicas está ocioso e abandonado.

Histórico - O terreno de pouco mais de 38 mil metros quadrados fica na margem esquerda do porto de Santos, próximo ao Guarujá — e é uma das áreas mais nobres do cais. Os terminais da ilha são predominantemente de granéis líquidos. A Vopak construiu toda a estrutura do terminal na década de 1980, quando ganhou o direito de explorá-lo. À época, a lei vigente ainda permitia que a empresa arrendatária de um terreno dentro do porto organizado tivesse o direito de pedir a renovação do contrato sempre que o mesmo atingisse o prazo final, que era 10 anos.

Com o vencimento do primeiro período, em 1996, uma nova Lei dos Portos (nº 8.630/93) já estava vigente. Mas, em vez de adaptar o contrato da companhia à nova legislação, que permitia a concessão por mais 25 anos, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) manteve o texto antigo, prorrogando por mais 10 anos. Em 2006, ano em que venceria a segunda permissão da Vopak, a Codesp se deu conta de que não sabia muito bem o que fazer com a área: se renovaria o contrato ou faria outra licitação já no âmbito da nova lei. A gestora estadual dos portos, então, prorrogou a operação da multinacional por mais três anos, para que tivesse o tempo necessário para preparar a nova licitação.

Burocracia - O prazo venceu e, novamente, não havia um edital no forno. A Codesp só conseguiu realizar o leilão da área em outubro de 2010. Na ocasião, o próprio consórcio cuja Vopak era sócia venceu o pleito ao oferecer um ágio de aproximadamente 52,7 milhões de reais ao órgão estadual. Mas, a segunda colocada, a Deicmar, que havia ofertado 16,1 milhões de reais, entrou com recurso administrativo solicitando a desclassificação da vencedora. A concorrente alegava que o consórcio vencedor não havia apresentado os documentos exigidos pelo edital. O caso foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que, em maio de 2011, determinou a anulação da concorrência devido a irregularidades no edital.

A extinção do leilão foi feita oficialmente em outubro do mesmo ano. Enquanto isso, a Vopak continuou na área, em caráter de urgência, para impedir justamente que o terminal se deteriorasse, por ser um bem público. Feitas as devidas mudanças no edital, o novo processo de licitação só veio em maio de 2012 e a vencedora foi a paraense Cattalini, com uma proposta de 80,7 milhões de reais pela área de quase 39 mil metros quadrados. Em segundo lugar, ficou o Grupo Ultra, que já havia participado da primeira tentativa de leilão, com a proposta de 78 milhões de reais. A Vopak deu o terceiro maior lance - 39,8 milhões de reais – menor que o de 2010.

Contudo, a segunda tentativa tampouco foi bem-sucedida porque, desta vez, o consórcio da Vopak entrou com pedido de impugnação da vencedora, apontando erros no projeto básico. A briga foi parar na Justiça e a vencedora, Cattalini, desistiu do terminal. Foi dada a possibilidade, então, para a segunda colocada, Grupo Ultra, levar a empreitada, mas não houve interesse por parte da empresa devido às complicações jurídicas que cercavam o terminal. Abriu-se, assim, o caminho para a Vopak, em terceiro lugar, assumir a área (que estava abandonada desde agosto de 2012). Para aceitar a volta da holandesa, a Codesp exigiu que a companhia pagasse o valor ofertado pela primeira colocada — mais que o dobro da oferta da Vopak. A empresa não aceitou — e a licitação, até hoje, está em aberto.

O terminal está desativado, mas poderia estar em funcionamento caso a Codesp tivesse imediatamente formulado um novo pleito. Contudo, fontes do setor afirmam que a nova lei dos portos, sancionada no ano passado, mas discutida desde 2012, deixou o Estado paralisado — e os investidores, ressabiados. Diante da aprovação de uma nova regulação, ninguém se mostrou disposto a assumir um investimento tão grande e correr o risco de ter seu contrato rompido ou modificado pouco tempo depois. “Não se sabia como a seriam feitas as novas licitações e nem se o governo iria querer adaptar os contratos”, afirmou um executivo do setor que preferiu ter seu nome mantido em sigilo.

Investimentos - No pacote de portos, em que o governo prevê licitar 159 áreas, o terminal da Vopak tampouco consta na lista de privatizações. Como seu último pleito não foi oficialmente cancelado pela Codesp, um novo leilão não pode ser feito. Procurada pelo site de VEJA, a Codesp, juntamente com a Secretaria dos Portos, respondeu que enviou, no ano passado, à Brasília uma carta pedindo a extinção da licitação. Contudo, o ministro recém-empossado da SEP, Antônio Henrique da Silveira, resolveu priorizar as licitações das áreas que contemplam o primeiro lote de concessões dos portos sob a nova lei. O ministro disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a previsão é que no final de fevereiro haja "alguma definição" sobre o assunto e o processo licitatório volte aos trilhos.

Segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, o abandono do local por tanto tempo pode inutilizar todos os investimentos feitos ao longo das últimas décadas. “Locais como aquele, que movimentam químicos e estão recebendo diretamente a umidade e a salinidade do mar. precisam de manutenção semanal”, diz Marcos Vendramini, diretor de infraestrutura de transporte da consultoria AECom. Ele explica que o ideal seria manter, pelo menos, os tanques cheios de nitrogênio ou de água doce para evitar a corrosão excessiva.

Judicialização - O caso da Vopak apavora os investidores do setor — não por acreditarem que a empresa tenha sido injustiçada, mas pela lentidão que com que os órgãos gestores atuam para levar adiante os processos licitatórios e, sobretudo, as dificuldades em adaptar contratos antigos à nova legislação. A lei de 2013 prevê que as prorrogações automáticas de contratos de terminais sejam extintas, caso o governo assim o queira. “Nos contratos constam a opção de renovação e o governo não tem obrigação legal de acatá-la. Mas, há casos que podem ser questionados judicialmente, como os que envolvem investimentos físicos ainda não amortizados”, explicou o advogado Mauro Penteado, do escritório de advocacia Machado Meyer.

Fontes do setor afirmaram ao site de VEJA que algumas empresas já estão se preparando para recorrer judicialmente da decisão da presidente de relicitar algumas áreas. Em Santos, há quatro terminais cujos contratos já venceram, mas as empresas arrendatárias – Granel Química, Ficher S.A., Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e Pool do Corredor de Exportação – continuam operando. A Codesp informou ao site de VEJA que eles operam por meio de liminar de mandado de segurança contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Procurada, a Antaq não havia respondido até o fechamento da reportagem. 

FONTE: VEJA DIGITAL

PETISTAS INVESTEM 682 MILHÕES NO PORTO, EM CUBA É CLARO!

O QUE É ISSO CAMARADAS PETISTAS, MAIS UMA CAMARADAGEM?

ENQUANTO LUTAMOS PARA PAVIMENTAR A RUA DO ADUBO E MODERNIZAR O NOSSO PORTO EM GUARUJÁ, O GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF, LULA, JOSÉ DIRCEU, GENOÍNO & CIA, FINANCIAM EM SIGILO, A FUNDO PERDIDO, UM PORTO NOVINHO EM CUBA.

ENQUANTO OS PORTOS BRASILEIROS NÃO ATENDEM À DEMANDA, CUBA VAI INAUGURAR UM, NOVINHO, FEITO COM INVESTIMENTO DO BNDES QUE É MANTIDO SOB SIGILO PELO GOVERNO PETISTA.

Uma potência agrícola com portos tão inadequados é uma Ferrari com um reles motor 1.0. A exuberância fica empacada. É o caso do Brasil. 0 principal porto brasileiro, o de Santos, está assoreado e isso impede que os cargueiros de última geração, que exigem profundidades superiores a 14 metros, atraquem no terminal. As obras de dragagem ali avançam, mas em ritmo cubano. Opa! Quem nos dera! Em Cuba, com dinheiro do povo brasileiro, as obras de infraestrutura progridem velozmente.

Em 2014, o Brasil vai perder 22% da riqueza gerada pela maior safra de soja da história, de 55 milhões de toneladas. A causa disso são os gargalos da infraestrutura portuária brasileira e da perda de carga em acidentes de caminhões nas péssimas estradas. Isso significa que o governo brasileiro dedicou a essa questão a prioridade máxima, investindo o máximo possível na melhoria das estradas e dos portos brasileiros? Não. Apenas 7% dos 218 milhões de dólares previstos para ser investidos nos terminais brasileiros em 2013, ou 15,5 milhões de dólares, foram aplicados. O maior investimento brasileiro em portos nos últimos anos foi feito onde? Em Cuba.

No fim de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vai à ilha dos irmãos Castro inaugurar o Porto de Mariel. O governo brasileiro investiu 682 milhões de dólares nos últimos três anos na construção de um terminal em Cuba, onde a ditadura de Fidel e Raul Castro, perdoem a repetição, vive sua fase terminal. O Porto de Mariel terá capacidade 30% superior à do Porto de Suape, o principal do Nordeste brasileiro. O descalabro é obra de Lula. Foi no governo dele, em 2008, que o BNDES decidiu financiar 71% do orçamento da construção do porto. Para entendermos o senso de prioridade do governo do PT, o BNDES emprestou aos cubanos três vezes mais do que destinou a melhorias e ampliações no Porto de Suape desde a sua inauguração, em 1983. Cuba não pode esperar. O Brasil pode.

Acrescente-se aos dados acima o fato de que o negócio com a ditadura cubana transcorreu sob segredo de Estado. Em junho de 2012, o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento e Comércio Exterior, classificou o conteúdo do contrato como "secreto", com validade até 2027. A justificativa foi proteger "informações estratégicas". Acabava de entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação quando Pimentel decidiu classificar o negócio com os cubanos como secreto.

O BNDES financia obras de infraestrutura em quinze países, mas apenas três contratos — dois com Cuba e um com Angola — são considerados secretos. Um documento arquivado na biblioteca do Senado antes da blindagem feita por Pimentel e o relato de um funcionário público familiarizado com as negociações em torno do empréstimo para o Porto de Mariel dão uma pista do tipo de informação que o governo tenta esconder. A única garantia exigida pelo empréstimo foi a abertura de uma conta em uma agência do Banco do Brasil nos Estados Unidos na qual Cuba se compromete a manter um saldo equivalente a três parcelas do pagamento da dívida com o Brasil, cujo desembolso começará apenas em 2017. Em caso de atraso no pagamento, o Brasil, teoricamente, poderia sacar os valores da conta de Havana no BB. Teoricamente, pois os termos do contrato secreto são desconhecidos e podem conter cláusulas ainda mais favoráveis aos ditadores de Cuba. Por exemplo, o valor das três parcelas pode ser irrisório.

A promessa dos cubanos é depositar na agência do BB nos Estados Unidos parte da receita de suas exportações de açúcar. Como Cuba produz hoje menos açúcar do que há 55 anos, quando os Castro substituíram a ditadura de Fulgencio Batista pela deles, não há nenhuma garantia. Havana pode simplesmente deixar de depositar o dinheiro. O porto estará prontinho. E estará dado o calote — aliás, recorrente nos negócios com Cuba. Nem ao falecido Hugo Chávez o Brasil ofereceu tanta facilidade. Uma das razões para não ter vingado a participação da petroleira PDVSA na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi o fato de o BNDES ter exigido que o venezuelano buscasse junto a bancos privados as garantias necessárias para a liberação do crédito. Chávez queria a mesma mamata dada pelo PT aos cubanos. Ofereceu dar como garantia uma conta a ser abastecida com as divisas geradas pelas exportações de petróleo. Não funcionou.

"Cuba é conhecida pelos calotes. Os contribuintes brasileiros podem considerar esse dinheiro como uma doação de seu governo para a manutenção de uma ditadura", diz José Azel, professor do Instituto de Estudos Cubano-Americanos da Universidade de Miami. Em 2004, o governo do México recorreu à Justiça italiana para embargar 40 milhões de dólares de uma conta da empresa de telefonia de Cuba, na tentativa de reaver parte de um empréstimo de 500 milhões de dólares. Em novembro passado, o México acabou perdoando 70% da dívida e parcelou o saldo de 150 milhões de dólares em dez anos. O mesmo foi feito pelo Japão, que abriu mão de 80% de uma divida de 1,4 bilhão de dólares.

Cuba já pleiteia um novo empréstimo do Brasil. Desta vez para construir uma zona industrial ao redor do Porto de Mariel. Em novembro passado, Rodrigo Malmierca, ministro do Comércio Exterior cubano, esteve no Brasil para convencer empresas brasileiras a se instalarem na ilha. Malmierca prometeu isenção fiscal e o fim do confisco de metade do salário pago aos trabalhadores — um dos itens da legislação escravocrata implantada pelos comunistas. Nenhuma empresa brasileira topou. Vai ver, Malmierca já acertou tudo em segredo com o governo brasileiro.

O monopólio dos militares

Em 2006, o total de empresas registradas em Cuba era de 3519. Em setembro passado, quando o Escritório Nacional de Estatísticas e Informação de Cuba divulgou o mais atual levantamento empresarial da ilha, apenas 2491 empreendimentos estavam com as portas abertas. Uma redução de 29%. 0 fracasso da indústria, do comércio e do setor de serviços nada tem a ver com o embargo americano, até porque nada impede Cuba de fazer negócios com o restante do mundo. Trata-se, isso sim, do resultado da crescente concentração das atividades econômicas nas mãos de oficiais das Forças Armadas, um processo que começou em 1994, quando o país comunista "se abriu" a investimentos externos. Como as empresas estrangeiras não podiam ser 100% donas do negócio, associaram-se aos militares. Em 2012, as empresas das quais eles eram sócios ou únicos donos - desde lojas de roupas e sapatarias até a Almacenes Universales S.A., que controla toda a importação e exportação de produtos - movimentaram 80% do PIB do país. A administração do Porto de Mariel será feita pela Almacenes, que também será a sócia compulsória de quem se aventurar a investir no parque industrial previsto para as proximidades. No Brasil, a filial da empresa foi aberta em 2010 por Fidel Castro Puebla, que vive no bairro dos Jardins, em São Paulo, e cujo nome é uma homenagem da mãe, a general Esther Puebla, ao ditador cubano e ex-companheiro de guerrilha. Sob o nome de Comercial Brasraf Importação e Exportação Ltda., a filial da Almacenes faz a intermediação do comércio entre Brasil e Cuba.

Fonte: Revista Veja - Leonardo Coutinho