Crônicas de Cidadãos Abandonados do Litoral Paulista
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TJ-SP SENTENCIA PREFEITA DE GUARUJÁ POR CONTA DE 'FURA
FILAS' NA BALSA
PREFEITA E DIRETORA DE TRÂNSITO FORAM SENTENCIADAS.
DECISÃO CABE RECURSO. CASO FISCALIZAÇÃO NÃO SEJA CUMPRIDA, MULTA É DE R$ 5 MIL.
A travessia de balsa entre Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, se tornou alvo da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sentenciou em segunda instância a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) e a diretora municipal de trânsito, Quetlin Scalione, por falta de fiscalização na travessia.
A ação foi movida por associações de usuários do transporte. O problema apontado seria a falta de fiscalização por parte de agentes de trânsito, com relação aos motoristas que desrespeitam a fila da balsa, os chamados "fura filas".
Na sentença, a Prefeita e a diretora de trânsito serão multadas em R$ 5 mil caso a Justiça observe que a fiscalização não seja respeitada. A Prefeitura de Guarujá e a Dersa, responsáveis por organizar a fila da balsa, também são citadas no processo.
Em nota, a Dersa informou que a decisão do Tribunal de Justiça apenas confirma o que já havia sido determinado em primeira instância. A Dersa afirmou que mantém a disciplina e organização dos veículos apenas em sua área de circunscrição, que tem início logo após o último semáforo da Avenida Adhemar de Barros, no acesso à praça de pedágio.
Ainda segundo a Dersa, a companhia mantém funcionários treinados para coibir os abusos.
Os motoristas flagrados nessa área tentando se beneficiar com uma posição melhor na fila são orientados a retornarem ao final. A Companhia lembra que não tem autonomia para aplicar multas ou fiscalizar o tráfego de veículos no viário municipal. A fiscalização ao longo da avenida, onde se forma a fila, é de responsabilidade do órgão de trânsito da cidade.
A decisão Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicada, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial e os envolvidos ainda podem recorrer.
UNIDOS NO EXECUTIVO & LEGISLATIVO, A DUPLA AFUNDOU A ILHA DE SANTO AMARO. CUIDADO EMPRESÁRIOS INCAUTOS, ELES ESTÃO A SOLTA NO GUARUJÁ E EM BRASILIA!!!!
AGUARDEM, EM 2016 JUNTOS NOVAMENTE, PELO FIM DA NOSSA CIDADE!
OBRA DA AV. ADHEMAR DE BARROS ENLOUQUECE MORADORES E TURISTAS!
INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO MARIA ANTONIETA DE BRITO (PMDB) É TÃO GRANDE, QUE DECLARAÇÕES DA DIRETORA DE TRÂNSITO SURPREENDE REPÓRTER DA TV TRIBUNA, QUE FICOU INCRÉDULA COM A ENTREVISTA.
"GOVERNO MARIA DE BRITO: QUEM CONHECE NÃO CONFIA E COMPROVA DIARIAMENTE NA TV!"
OS FLOCOS DE MILHOS DOURADOS DA MERENDA ESCOLAR EM GUARUJÁ!
O VELHO SUCRILHOS DA MERENDA ESCOLAR É SUPER-VITAMINADO NO GUARUJÁ. PELOS VALORES A SEREM PAGOS OU JÁ VEM COM LEITE TIPO A OU ESTAMOS COMPRANDO FLOCOS DE OURO E NÃO DE MILHO.
TEM GATO NA MERENDA ESCOLAR DO GUARUJÁ, PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO (PMDB)?
por Manoel Inconfidente Vergara
Bem amigos, diria Galvão Bueno, chega ao fim a tumultuada CPI da Merenda Escolar na Câmara Municipal do Guarujá.
Não crucificarei a “Tropa de Choque” da Prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), aqueles homens eleitos para defender a população que apareceram empenhando apoio na sede do PMDB no centro do Guarujá, em troca de alguns carguinhos e quem sabe algo mais, não é mesmo queridos eleitotários da Ilha de Santo Amaro?
Muito menos recriminarei o magistrado e sua decisão, afinal duvido muito que alguém possa contestar o baseamento legal do "homem da capa preta", professor, doutor, autoridade, mestre e conhecedor dos meandros da lei, bem diferente do jurídico da Câmara Municipal que antes da decisão local do Dr. Pimenta, se antecipou ao Tribunal de Justiça em São Paulo, amadorismo, infantilidade ou conveniência?
Não li as mais de 6.000 páginas do relatório da comissão processante, aquela que apontou o milionário adoçante, melancias, carne superfaturada e muito mais, mas conhecendo os processos licitatórios e a investigação promovida pelo ex-secretário ASSASSINADO Ricardo Joaquim nas ações da Secretaria de Educação do governo Maria Antonieta de Brito, acabamos em 2012 publicando no Jornal Os Inconfidentes as quantidades absurdas da milionária merenda escolar do Guarujá, mais as considerações do Secretário ASSASSINADO, infelizmente sem todos os detalhes, preços,unidades e valores.
Em uma cidade como a nossa, em que mais da metade da população apenas sobrevive, chamar os que roubam o dinheiro da merenda escolar de ladrões é apenas elogiá-los.
Repito: em uma cidade com pouco mais de 300 mil de habitantes, registrando uma pobreza que se somam a 150 mil miseráveis, os tais a quem nos referimos acima (aos que roubam a merenda escolar), devem ser tratados por assassinos, homicidas, ou – talvez a melhor definição: latrocidas – aqueles que matam suas vítimas depois de roubar.
E é o que de fato acontece. Crianças que não têm o que comer morrem de inanição ou de doenças provocadas pela subnutrição. Não são poucos, também, os adolescentes que deixam as escolas porque lá não encontram um ambiente saudável, com uma alimentação que os satisfaçam – caem no mundo, nas drogas, nos crimes e, finalmente, no caixão de defunto. Não é só por isso, mas é por isso, também.
Quanto à essa gente podre, sem escrúpulo, que embolsa o dinheiro público, parco, escasso, para viver de prazeres e orgias merece o destino dos grandes bandidos que se encontram, hoje, nos presídios de segurança máxima.
Agora, quem são eles? A Polícia Federal já indiciou vários acusados em todo país pelo mesmo crime: roubo do dinheiro da merenda escolar.
Mas se não há julgamento, não há culpados. Só vitimas: as crianças e adolescentes que as estatísticas das mortes por assassinato não vão contabilizar. Os seus homicidas não serão assim, jamais, identificados e ainda serão beneficiados pela hipocrisia nossa de cada dia.
E fica uma questão, “Por que a Secretária de Educação Priscila Bonini, herdeira da Universidade Unaerp, está sendo poupada neste escândalo pela imprensa e a população?”
A PREFEITA DAS $UPER-MELANCIAS DO GUARUJÁ, É CONDENADA NOVAMENTE NA JUSTIÇA!
MARIA ANTONIETA É CONDENADA POR PROMOÇÃO PESSOAL.ELA UTILIZOU CORES DE SUA CAMPANHA ELEITORAL DE 2008 NA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Utilizar as cores de sua campanha eleitoral de 2008 na pintura de prédios públicos e adesivar bens móveis rende agora à prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), uma condenação em primeira instância
por promoção pessoal.
O juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá, proferiu sentença no início deste mês condenando Antonieta a não mais utilizar, de forma exclusiva, essas cores em prédios públicos, bens móveis e materiais de propaganda institucionais, “sob pena de multa de R$ 100 mil por cada violação futura”.
Além disso, o magistrado determinou o ressarcimento dos valores gastos, devidamente corrigidos, “devendo o quantum respectivo ser apurado em liquidação”. O Ministério Público do Estado (MPE) registra no processo que o prejuízo ao Município é de cerca de R$ 950 mil.
A sentença é resultado de uma ação civil pública proposta em 2011 pelo então promotor de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, André Luiz dos Santos.
Poucos dias depois, o magistrado Justo concedeu liminar suspendendo todas as obras e pinturas em prédios públicos e a adesivação de bens nas cores verde e laranja, o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na análise do recurso interposto pela Prefeitura.
Resposta
Consultada a respeito da decisão, a Prefeitura de Guarujá informou que vai recorrer e ressalta que desde 2011 está atendendo a orientação do Ministério Público, adotando cores distintas do verde em sua logomarca, nas
peças publicitárias e no Diário Oficial.
SERÁ QUE OS "VEREADORES DA PREFEITA", PAGAM R$ 30,00 UMA MELANCIA?
PROVAVELMENTE SIM, BASTA A POPULAÇÃO OBSERVAR DE ONDE SURGIRAM E OS CARRÕES IMPORTADOS QUE DIRIGEM COM O SALÁRIO DE VEREADOR. ENQUANTO ISSO, AS CRIANÇAS NAS ESCOLAS QUANDO COMEM, COMEM SALSICHAS E CARNE DE SEGUNDA, TERCEIRA!
A POPULAÇÃO NÃO ESQUECERÁ OS MEDIOCRES VEREADORES DA PREFEITA ANTONIETA (PMDB).
GUARUJÁ E A LENDA DAS MILIONÁRIAS MELANCIAS GIGANTES DA MERENDA!
LEGISLATIVO ARQUIVA PROCESSO DA MERENDA DO GUARUJÁ. JUSTIÇA
MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE TRAMITAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, SEM O TÉRMINO
DA LEITURA DOS AUTOS E A VOTAÇÃO QUE PODERIA CULMINAR NA CASSAÇÃO DA PREFEITA.
A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB),
ficou livre do julgamento do Escândalo da Merenda que vinha sendo realizado na
Câmara. A Justiça manteve a liminar que impedia o curso do processo, que
obrigatoriamente tinha que ser encerrado ontem. Neste sentido, os vereadores
resolveram encerrar os trabalhos da Comissão Processante (CP) sem o término da
leitura dos autos e a votação que poderia culminar na cassação da prefeita.
“Sentimento de tristeza e impotência. O juiz local sinalizou
que iria liberar a sessão de hoje (ontem) em contato com o jurídico da Câmara.
Mas, pela manhã, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar
impedindo que o juiz local a revogasse.
Quem está certo ou errado neste embate
entre as duas instâncias eu não sei, mas quem perde é a Cidade que não terá
visto a conclusão com a votação do parecer final fruto de um trabalho exaustivo
que começou no ano passado com a investigação da Comissão de Fiscalização da
Câmara”, revelou em seu perfil no Facebook, o vereador Edilson Dias (PT),
presidente da CP. Ele garante, porém, que o caso não será esquecido. “Outras
ações virão à tona, inclusive em relação a outros temas. A luta continua em
defesa da população”.
Por telefone, o vereador Ronald Nicolaci Fincatti (Pros),
presidente da Câmara, não conseguiu esconder a decepção com o Poder Judiciário
local. Nicolaci chegou a lutar diretamente para que a independência do
Legislativo fosse preservada. “Infelizmente, o ato de convocação da sessão de
abertura do julgamento, considerada irregular pelo Judiciário, foi considerada
mais importante que o Escândalo da Merenda, que agora teve que ser arquivado,
apesar de todo o maravilhoso trabalho realizado pela Casa. Uma vergonha, um
absurdo jurídico”, lamentou.
Julgamento
O julgamento encerrado ontem vinha ocorrendo sob uma guerra
jurídica. De um lado, a defesa da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB),
galgada em uma liminar concedida pelo juiz de Guarujá Ricardo Fernandes Pimenta
Justo, exigindo a suspensão dos trabalhos. Do outro, a Diretoria Jurídica da
Câmara, que vinha mantendo os trabalhos baseada na lisura de todo o rito
processual conduzido pela CP e a independência dos poderes, preconizada pelo
artigo 2º da Constituição Brasileira.
Ele vinha sendo acompanhada de perto por 12 parlamentares,
que se revezavam na leitura das quase seis mil folhas do processo conduzido
pela CP. Cinco vereadores não estavam acompanhando pessoalmente a sessão de
julgamento: os peemedebistas Luciano Lopes da Silva (Luciano China); Nelson
Alves Filho e Luciano de Moraes Rocha (Tody), além de Jaime Ferreira de Lima
Filho, o Jaiminho (Pros) e Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (PPL).
ACABOU EM PIZZA A CPI DA MERENDA ESCOLAR, TÁ TUDO LIBERADO!
LEGISLATIVO ARQUIVA PROCESSO DA MERENDA DO GUARUJÁ. JUSTIÇA MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE TRAMITAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, SEM O TÉRMINO DA LEITURA DOS AUTOS E A VOTAÇÃO QUE PODERIA
CULMINAR NA CASSAÇÃO DA PREFEITA.
A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), ficou livre do julgamento do Escândalo da Merenda que vinha sendo realizado na Câmara. A Justiça manteve a liminar que impedia o curso do processo, que obrigatoriamente tinha que ser encerrado ontem. Neste sentido, os vereadores resolveram encerrar os trabalhos da Comissão Processante (CP) sem o término da
leitura dos autos e a votação que poderia culminar na cassação da prefeita.
“Sentimento de tristeza e impotência. O juiz local sinalizou que iria liberar a sessão de hoje (ontem) em contato com o jurídico da Câmara.
Mas, pela manhã, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar impedindo que o juiz local a revogasse. Quem está certo ou errado neste embate entre as duas instâncias eu não sei, mas quem perde é a Cidade que não terá visto a conclusão com a votação do parecer final fruto de um trabalho exaustivo que começou no ano passado com a investigação da Comissão de Fiscalização da Câmara”, revelou em seu perfil no Facebook, o vereador Edilson Dias (PT), presidente da CP. Ele garante, porém, que o caso não será esquecido. “Outras ações virão à tona, inclusive em relação a outros temas. A luta continua em defesa da população”.
Por telefone, o vereador Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), presidente da Câmara, não conseguiu esconder a decepção com o Poder Judiciário local. Nicolaci chegou a lutar diretamente para que a independência do Legislativo fosse preservada. “Infelizmente, o ato de convocação da sessão de abertura do julgamento, considerada irregular pelo Judiciário, foi considerada
mais importante que o Escândalo da Merenda, que agora teve que ser arquivado, apesar de todo o maravilhoso trabalho realizado pela Casa. Uma vergonha, um absurdo jurídico”, lamentou.
Julgamento
O julgamento encerrado ontem vinha ocorrendo sob uma guerra jurídica. De um lado, a defesa da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), galgada em uma liminar concedida pelo juiz de Guarujá Ricardo Fernandes Pimenta Justo, exigindo a suspensão dos trabalhos. Do outro, a Diretoria Jurídica da Câmara, que vinha mantendo os trabalhos baseada na lisura de todo o rito processual conduzido pela CP e a independência dos poderes, preconizada pelo artigo 2º da Constituição Brasileira.
Ele vinha sendo acompanhada de perto por 12 parlamentares, que se revezavam na leitura das quase seis mil folhas do processo conduzido pela CP. Cinco vereadores não estavam acompanhando pessoalmente a sessão de julgamento: os peemedebistas Luciano Lopes da Silva (Luciano China); Nelson Alves Filho e Luciano de Moraes Rocha (Tody), além de Jaime Ferreira de Lima
Filho, o Jaiminho (Pros) e Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (PPL).
Prefeita
Por telefone, a prefeita Maria Antonieta disse que o momento é de reflexão e de formação de um pacto entre os poderes e a população no sentido de descobrir o que é necessário para a Cidade. Ela revelou estar triste com o episódio (julgamento), mas ao mesmo tempo com a consciência tranquila em saber que a verdade foi reestabelecida.
“Meu governo sempre teve um compromisso com a qualidade da merenda e certeza que todos os processos de controle foram realizados. Essa Comissão nunca deveria ter sido criada. Mas o bom senso ocorreu e é hora de superarmos as divergências e não antecipar o processo eleitoral. Temos que nos preocupar em recuperar as finanças do Município, que vem acumulando perdas em
função da crise”, finalizou.
MERENDEIRAS DE GUARUJÁ RECEBEM CESTA-BÁSICA APÓS AMEAÇA
DE PROTESTO
SINDICATO HAVIA MARCADO MANIFESTAÇÃO, MAS CANCELOU ATO
POR PROMESSA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO OBRIGATÓRIO POR LEI.
Depois de seis dias de atraso, 140 merendeiras de Guarujá receberam a cesta-básica a que têm direito, no valor de R$ 155, na tarde desta terça-feira (21). O pagamento ocorreu horas após o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas de Cubatão, Baixada e Litoral (Sintercub) chegar para uma manifestação em frente à Prefeitura de Guarujá, pela manhã.
Quando os sindicalistas estacionaram o carro de som para começar a organizar o protesto, um representante da Secretaria de Educação prometeu ao presidente do sindicato, Abenésio Santos, que a empreiteira ERJ Administração de Restaurantes, empregadora das merendeiras terceirizadas, faria o depósito do benefício até o meio-dia.
De acordo com Abenésio, os atrasos de salários e outros benefícios, são constantes em Guarujá. Para discutir o assunto, o sindicato e a empreiteira farão uma reunião com representantes da Prefeitura nesta quarta-feira (22).
“A Prefeitura sabe desses transtornos, pois é sempre alertada pelo sindicato, mas não adota nenhuma providência”, desabafa o sindicalista. “É por isso que marcamos, mais uma vez, o protesto diante do paço. E agiremos assim quantas vezes forem necessárias”.
Resposta
A Secretaria de Educação de Guarujá, por meio da Diretoria Financeira, informou que a empresa confirmou o pagamento às merendeiras ainda nesta manhã. É importante ressaltar que cabe à Municipalidade atuar como intermediária e fiscalizadora sobre esta e outras questões atinentes ao contrato, dialogando com a empresa e o Sindicato da categoria. Desta forma, a cesta básica ou qualquer outro tipo de benefício ou pagamento é uma obrigatoriedade e encargo da empresa contratante das merendeiras.
A pasta conta que soube do ocorrido por volta das 16 horas desta segunda-feira (20), pelo Sindicato. E que, quase uma hora depois – após ter feito contato com a empresa que garantiu o depósito para esta terça-feira (21) – a Prefeitura prontamente informou o Sindicato e as merendeiras, de que a empresa providenciaria o pagamento.
PEIXES APARECEM MORTOS EM POÇA DE ÁGUA COM MAU CHEIRO NA PRAIA DA ENSEADA
SABESP AFIRMA QUE LÍQUIDO NÃO É PROVENIENTE DE ESGOTO; PREFEITURA CITA ASSOREAMENTO.
Peixes apareceram mortos na areia da praia da Enseada, em Guarujá, na altura do Acqua Mundo, nesta segunda-feira (20), preocupando moradores e turistas. Os peixes estavam próximos à água escura e fétida que saía de uma galeria de águas pluviais.
Neste mesmo ponto, no início deste mês, A Tribuna publicou matéria sobre a possibilidade de esgoto estar sendo despejado na areia da praia, o que foi descartado pela Sabesp. Entretanto, na ocasião ainda não havia mortandade de peixes.
O auxiliar de exportação David Girald de Andrade, de 41 anos, afirma que a situação não é incomum. “Moro nas proximidades e vejo peixes mortos de vez em quando por aqui. Costumo trazer minha filha na praia, mas fico com medo dessa água estar contaminada. Isso acaba amedrontando também os turistas
Depois de nova vistoria, a Sabesp afirmou mais uma vez que o resíduo não é proveniente do sistema de esgoto. Já de acordo com a Prefeitura de Guarujá, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) constataram que a água em frente ao Aquário não é de esgoto e sim da rede pluvial.
"A água ficou empoçada no local pois o assoreamento formou uma espécie de lagoa, o que não permite o rápido escoamento para o mar", disse a Administração Municipal, em nota, ressaltando que a água não leva riscos aos banhistas.
Sobre a mortandade dos animais marinhos, constatada nesta segunda-feira, a Prefeitura disse que, "com o movimento das marés, os peixes foram para lá e não devem ter conseguido sair após o assoreamento". A Secretaria de Meio Ambiente programou a abertura de um canal para facilitar o escoamento de água no local.
Procurada por A Tribuna, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria. Um técnico da companhia esteve no local para fazer a vistoria.
O CASO DAS MELANCIAS, SERÁ QUE A POLÍCIA FEDERAL CONSEGUIRA EXPLICAR?
PREFEITA DE GUARUJÁ ATOLADA EM DENUNCIAS DA MERENDA ESCOLAR DECLARA NA TELEVISÃO QUE O ALTO VALOR DA MELANCIA É A SAZONALIDADE E QUE ELA NÃO PODE REGULAR O MERCADO. QUEM ACREDITA NA PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO (PMDB)?
A CPI da Melancia caminha á passos largos, para o desespero do Governo Maria Antonieta de Brito (PMDB), atolado em denuncias de corrupção.
A prefeita com a velha carinha de santa, vem aos telejornais falar de sazonalidade na cultura da Melancia num país tropical como o Brasil. Vamos falar um pouco sobre a Melancia.
Por ser uma planta rasteira, anual e de ciclo rápido, do tempo da plantio à colheita são apenas de 85 a 105 dias, o cultivo da melancieira dentro da ciência agronômica é colocado na Olericultura e não Fruticultura. Olericultura e Fruticultura são duas subdivisões da grande ciência da Horticultura, a primeira é a técnica e o estudo do cultivo das hortaliças e a segunda das frutas produzidas em plantas perenes ou de ciclo maior que anual. Mas no mercado, por causa do sabor doce e do tipo de consumo o fruta da melancieira, a melancia, é considerado uma fruta, o mesmo ocorre com o melão e o morango.
A polpa da melancia possui um alto conteúdo de água, superior a 90%. Mais de metade da sua parte sólida é constituída por carboidratos simples, de gosto doce, sendo também muito rica em potássio. Estas características tornam a melancia refrescante e hidratante e por isto o seu consumo é muito mais atraente e estimulado nas épocas quentes quando as pessoas sentem maior necessidade de hidratação para repor o líquido perdido pela transpiração e pela maior atividade física. É muito bom saborear uma melancia gelada num dia calorento.
Sendo assim, nas meses ou período mais quente a consumo e consequentemente a demanda são muito maiores e os dados de duas CEASAs brasileiras, São Paulo (CEAGESP) e CEASA Ceará, confirmam isto. São Paulo está situada muito próximo ao Trópico de Capricórnio e o seu clima é do tipo subtropical, com uma boa diferença nas temperaturas médias ao longo do ano. O período final da primavera, o verão e o início do outono costumam registrar altas temperaturas e o inverno é relativamente ameno, mas entrecortado por ondas de frios mais rigorosas. Fortaleza que fica próxima à linha do Equador registra altas temperaturas durante o ano todo com pouquíssima variação ao longo dos meses. É fácil trabalharas informações das duas CEASAs porque ambas disponibilizam seus dados de comercialização no PROHORT (Programa de Modernização do Mercado Hortigranjeiro) da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento).
Na CEAGESP de São Paulo a melancia é o sexto produto em volume de comercialização (117 mil toneladas em 2012), e o décimo sétimo em volume financeiro - 117 milhões de reais. A Tabela 1 mostra a evolução da melancia na CEAGESP de 2009 a 2012.
O gráfico da Figuras 1 exibe a relação de sazonalidade versus preços para o CEASA. Não há uma relação muita clara entre volume de comercialização e preço de venda. A formação de preços não acontece pelo relação de simples oferta e demanda - a variação da oferta não é capaz de explicar a variação do preço. O valor total da venda, melhor indicador do volume de negócios, mostra na CEAGESP uma relação quase perfeita com a temperatura média.
Certamente com um preço médio entre R$ 0,10 à 1,20 Kg da melancia, fica muito dificil à Prefeita de Guarujá explicar o alto valor pago pela prefeitura. Será que o Mestre Gepeto explica Prefeita????
MORADORES RECLAMAM DE BURACO QUE JÁ CAUSOU ACIDENTES EM
GUARUJÁ.
MORADORES TENTAM SINALIZAR O LOCAL PARA EVITAR QUE NOVOS
ACIDENTES OCORRAM. SEGUNDO A PREFEITURA A PAVIMENTAÇÃO COMPLETA DA VIA ESTÁ NA
PROGRAMAÇÃO.
Um morador que trabalha na Rua França Pinto no bairro Vila Júlia em Guarujá, no litoral de São Paulo, reclama de um buraco que se encontra no meio da rua há dois anos. O internauta Narciso Antonio Gonçalves Rodrigues enviou fotos por meio da plataforma colaborativa VC no G1 que mostra como está o local.
Segundo o zelador de um dos prédios da rua, moradores já fizeram reclamações para a prefeitura e o problema não foi solucionado. “Há dois anos que este buraco está na rua. Os moradores sinalizam o local para evitar acidentes, mas muitas vezes acaba acontecendo”, comenta Narciso.
APÓS 53 HORAS, LEITURA DE RELATÓRIO É SUSPENSA NA CÂMARA
DE GUARUJÁ.
A PREVISÃO É QUE A SESSÃO SEJA RETOMADA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.
A leitura do relatório final da Comissão Processante que apura supostas irregularidades na merenda escolar de Guarujá foi suspensa na tarde desta sexta-feira (17), após 53 horas ininterruptas e deve ser retomada às 15 horas de segunda-feira.
O documento, distribuído em 17 volumes, tem mais de 7 mil páginas. Após a leitura do relatório, o objetivo é colocar em votação a cassação ou não da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB).
Enquanto isso, uma verdadeira batalha jurídica ocorre nos bastidores do Legislativo e da Prefeitura pela validade ou não da sessão. Andréa Bueno Melo, advogada de Antonieta, afirma que os vereadores rasgaram o Código Civil e afrontam o juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível, que ontem proferiu nova decisão mantendo a suspensão da reunião, conforme liminar concedida um dia antes. A Câmara, por sua vez, ainda aposta em outros dois recursos no TJ.
Em nota, a assessoria da Câmara explica que o processo em questão é regido pelo Decreto Lei 201/67, que nada tem a ver com o Regimento Interno da Câmara, embora a prefeitura e seus advogados, amparados nesse argumento, questionem fatos relacionados à convocação da sessão, entre outros fatos.
Informa ainda que considera nula a liminar concedida pela 1ª Vara de Justiça de Guarujá, uma vez que a mesma estabelecia a “suspensão temporária” do processo, mediante a apresentação de informações por parte do Legislativo. O que foi cumprido prontamente, ainda na terça-feira, às 18h35.
A Câmara questiona ainda a legalidade da liminar por entender que ela afronta o princípio da Separação dos Poderes, previsto no artigo 2° da Constituição Federal. E lembra que há dois recursos que ainda estão sendo apreciados pelo Tribunal de Justiça e devem ser despachados ainda nesta quinta-feira, já que a decisão da 1ª Vara é provisória (liminar) e não houve sentença definitiva ainda.
Por fim, garante que tem amparo de duas sentenças que atestam a legalidade dos trabalhos e que nem o advogado geral do Município, Leandro Matsumota, nem a chefe de gabinete da prefeita, Ana Paula Metropolo, têm legitimidade para comentar o processo, pois não são representantes legais da ré.
A Comissão Processante tem até 90 dias improrrogáveis para sua conclusão, prazo que expira na próxima quarta-feira. Caso não consiga reverter a decisão de 1ª instância, a Câmara não terá tempo hábil de convocar uma nova sessão, de modo que se quiser concluir o processo terá que aprovar uma nova CP.
Fonte: A Tribuna Digital/Foto Charge: Os Inconfidentes
JULGAMENTO DA PREFEITA ANTONIETA É SUSPENSO NA CÂMARA MUNICIPAL
PORÉM, LEGISLATIVO GARANTE ABERTURA DA SESSÃO HOJE E BUSCA REVERTER DECISÃO. JUIZ DA 1ª VARA CONCEDEU LIMINAR ONTEM. CP TEM ATÉ DIA
22 PARA JULGAR PREFEITA.
O juiz da 1ª Vara Cível de Guarujá, Ricardo Fernandes Pimenta Justo, concedeu ontem liminar (decisão provisória) à prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), suspendendo a sessão extraordinária que ocorreria hoje dando início à leitura do relatório conclusivo da Comissão Processante (CP) do caso conhecido como Escândalo da Merenda, que põe em risco seu mandato. Ela impetrou um mandado de segurança na 1ª Vara Cível de Guarujá.
Na noite de ontem, o Legislativo informou ao Diário do Litoral ter entrado com recursos para garantir o início dos trabalhos nesta manhã e reverter, desta forma, a decisão da Justiça em favor do Executivo.
A CP analisa se houve cometimento de infração político-administrativa por parte da chefe do Executivo, que é acusada de infringir 12 dispositivos constitucionais passíveis de cassação. O principal deles seria a sua omissão, já que não teria tomado providências a fim de sanar as irregularidades constatadas pelo Legislativo, ainda em 2014. A CP tem até dia 22 para julgar a prefeita, após essa data o processo legislativo é anulado.
A prefeita também é acusada de não fiscalizar o serviço; não cumprir o cardápio estabelecido (oferecendo alimentos com déficit nutricional); descumprir normas e omitir informações no relatório do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); pagar preços altos pelos gêneros alimentícios; não garantir infraestrutura ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE); gerir mal os recursos federais; além de cercear o trabalho de conselheiros tutelares e da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
Pesa ainda sobre a prefeita o trabalho de investigações realizadas pelos próprios vereadores, que identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado e problemas no fornecimento de carne às escolas — a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior a que foi licitada pela Secretaria de Educação (contrafilé). Eles também encontraram peças de carne que deveriam ter cinco quilos e não tinham, além de outras irregularidades.
A CP corre contra o tempo, visto que a leitura, que ocorreria ontem, deve durar 30 horas e os vereadores terão que votar item por item (do total de 12 já mencionados), deliberando assim pela culpabilidade, ou não, da prefeita. Se em uma dessas votações, 12 ou mais vereadores (dois terços do plenário ou mais) entenderem que houve responsabilidade da chefe do Executivo, isso já será suficiente para cassá-la. No mais, as acusações serão arquivadas, conforme a deliberação do Plenário.
Defesa
Semana passada, como estratégia de defesa, a prefeita Maria Antonieta argumentou ausência da testemunha Gustavo Guerra no processo de apuração; a desqualificação da denunciante (a ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar Elisabeth Barbosa) e uma suposta perseguição de grupos políticos contrários a sua Administração. Ainda questionou os procedimentos da CP, que segundo ela, entre outras coisas, vem impedindo sua plena defesa — tanto oral como técnica. As advogadas da prefeita teriam usado esse argumento para convencer o juiz.
Contraponto
Por sua vez, o presidente da CP, vereador Edilson Dias (PT), e o presidente da Câmara, vereador Ronald Nicolaci Fincatti (PROS) garantem a legitimidade da CP e a licitude dos procedimentos da Câmara.
COM SESSÃO EM ANDAMENTO, ADVOGADA DA PREFEITA REGISTRA BO POR DESOBEDIÊNCIA
LEITURA DE RELATÓRIO NA CÂMARA DOS VEREADORES ACONTECE APÓS JUSTIÇA ANULAR JULGAMENTO
Um boletim de desobediência foi registrado pela advogada da prefeita de Guarujá, Andrea Bueno de Melo, na tarde desta quarta-feira (15), após o presidente da Câmara de Vereadores, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros) desacatar decisão do Tribunal de Justiça, que suspendia a sessão do julgamento que se iniciaria hoje e poderia culminar na cassação do mandato de Maria Antonieta.
Segundo Andréa, que esteve na sessão no início da manhã, apesar da Comissão Processante manter a leitura do relatório sobre o caso, a sessão será considerada nula pela Justiça.
“Eles foram notificados ontem da decisão do TJ e hoje não há necessidade de um oficial de Justiça retornar à sessão porque o juiz já deu ontem a liminar. Entraram com pedido de reconsideração, mas ele não foi acatado. Por isso, hoje a decisão só foi publicada no Diário Oficial. Esse ato é nulo”, comentou.
Mais cedo, quando a advogada esteve no Plenário com a cópia do documento, o presidente do Legislativo confirmou que manteria a realização da sessão por entender que a liminar não impedia a leitura do relatório. Ainda segundo ele, a sessão só seria cancelada caso o documento fosse entregue hoje por um oficial de justiça. Ainda segundo Fincatti, das 12 acusações contra a prefeita, dez foram acatadas e devem ser levadas para votação nos próximos dois dias.
“O juiz, em sua liminar, disse que está suspensa (sessão) até a entrega das oitivas. Entregamos ontem as oitivas. Ou seja, cumprimos a decisão da liminar e no nosso entendimento essa liminar por si só já está nula”
Desde o início da manhã, representantes do Legislativo se revezam na leitura do relatório sobre o caso, que tem cerca de 7 mil páginas. A sessão, marcada inicialmente para começar às 9 horas, só foi iniciada por volta das 10h30.
Impedida de acompanhar sessão
Mais cedo, a chefe de gabinete da prefeita, Ana Paula Metropolo e o secretário de segurança, Antonio Carlos Viana, teriam sido impedidos de participar da sessão. Eles acionaram a Polícia Militar e foram orientados a registrar um boletim de ocorrência sobre o episódio. Senhas para participar da sessão teriam sido distribuídas previamente. Por isso, a funcionária não foi liberada a entrar no Plenário.
Em decorrência da ação liminar, obtida pela prefeita, impedindo a realização da sessão, policiais militares também teriam sido alertados que a realização da sessão deveria ser cancelada, uma vez que desrespeita uma ordem judicial.
Ainda conforme Fincatti, as senhas de hoje para participar da sessão teriam sido distribuídas semana passada. O mesmo teria ocorrido na última semana, quando cerca de 110 servidores acompanhavam a sessão em que a prefeita prestou depoimento. Segundo o presidente da Câmara, a Administração Municipal não teria “se articulado” para conseguir as senhas antecipadamente.
Mandado de segurança
A liminar que suspendia a sessão foi concedida pelo juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá, atendendo a um mandado de segurança ajuizado pela advogada da prefeita, Andrea Bueno Melo.
Na ocasião, Andrea apontou como problemas o fato de que três, das 10 testemunhas da prefeita, não foram ouvidas pela Comissão Processante e que faltaram provas periciais no processo. Entretanto, o mandado sustentou que os vereadores convocaram a sessão de julgamento no meio do recesso de maneira ilegal.
"Há necessidade, para uma convocação extraordinária, que a maioria absoluta assine o pedido de convocação da sessão. Dos 17 vereadores, havia necessidade de nove assinarem, o que não aconteceu", afirmou a advogada.
Outro problema seria a falta de provas periciais. “O laudo é elaborado por pessoas comuns. Há denúncias sobre as quais a prefeita está respondendo e que necessitam de elucidações técnicas. Fizemos o pedido na defesa prévia e não foi analisado. Reiterei e os vereadores indeferiram, alegando que têm investidura para qualquer coisa”, disse Andrea.
A Comissão Processante tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que expira na próxima quarta-feira (22).
Depoimento
Ré no processo na Câmara, a prefeita de Guarujá, prestou depoimento de quase cinco horas na última terça-feira (7) e rebateu todas as irregularidades apontadas pelas testemunhas de acusação.
Na ocasião, ela tentou desqualificar a autora das denúncias. Segundo a chefe do Executivo, na gestão do prefeito Farid Madi, Elizabeth Barbosa tinha como função fiscalizar a merenda do Município. No entanto, somente após sua saída do cargo, em janeiro de 2013, passou a fazer denúncias sobre as irregularidades na alimentação.
Elizabeth prestou depoimento na no último dia 2 e apontou uma série de supostas irregularidades no contrato de fornecimento de merenda, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos; o não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); além de suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros.
A prefeita disse ainda que não tem poder para regular o mercado. “A licitação segue rigores técnicos. Os preços praticados são iniciados na licitação pelo valor médio do processo de cota de preços apresentados pelas empresas”, afirmou.
GUARUJÁ CONTINUA SEM REGULAMENTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ESTACIONAMENTO.
PREVISÃO É DE QUE A CHAMADA ZONA AZUL, QUE JÁ DEVERIA TER SAÍDO DO PAPEL, VIGORE ATÉ TEMPORADA DE VERÃO.
Reivindicação que já completa pelo menos três décadas em Guarujá, a regulamentação de espaços públicos para estacionamento deveria estar em vigor desde o início deste ano. Essa, pelo menos, era a expectativa dos gestores municipais em meados do ano passado. Entretanto, ela ainda não saiu do papel. A previsão, agora, é que a chamada Zona Azul esteja em funcionamento até a próxima temporada de verão. O atraso se deve a impugnações da licitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Houve algumas divergências referentes às datas de publicação do edital, pois tivemos um feriado no meio, e também ao reajuste de tarifa. Por isso, tivemos que suspender a licitação e reiniciamos o processo no final do ano passado. Dentro de 15 dias devemos concluir os estudos para que a licitação seja relançada", afirma a diretora de Trânsito e Transporte de Guarujá, Quetlin Scalioni. Novela Essa não é a primeira vez que isso acontece. O edital do Estacionamento Regulamentado (ER) chegou a ser publicado inicialmente em novembro de 2011, mas também teve que sofrer alterações a pedido do TCE. "É uma licitação bastante complexa, que o Município nunca fez", justifica Scalioni. A lei que cria a Zona Azul data de dezembro de 2010, quando foi reformulada pela Prefeitura. Originalmente ela foi aprovada pela Câmara e sancionada em 2008. Entretanto, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Guarujá e Vicente de Carvalho já reivindica a gestão desde 1985. “Já desistimos desse projeto. Ele não vai mais sair. Tentamos por várias vezes que a Prefeitura concedesse a gestão do estacionamento para a CDL em Vicente de Carvalho e para a Aceg (Associação Comercial e Empresarial de Guarujá) no restante da Cidade. Mas não teve jeito”, afirma, taxativo, o presidente da CDL, Hassen Hammoud. Ele cobra, ao menos, uma placa determinando um período máximo para estacionamento em ruas de Vicente de Carvalho, “pois as pessoas continuam usando os espaços para deixar o carro e ir para Santos. Enquanto isso, os clientes ficam sem ter onde estacionar".
