DEPUTADO MARCELO SQUASSONI (PRB-GUARUJÁ), SERÁ QUE NÃO TEM NADA DE ERRADO NESTA DESPESA?
DEPUTADO CONTRATA MICROEMPRESA DE MARKETING DE SANTANA DE PARNAÍBA, COM NOTA FISCAL DE SANTANA DE PARNAÍBA E SEDE DIVULGADA NO SITE DA INTERNET EM SÃO PAULO? AFINAL A EMPRESA ESTÁ EM SÃO PAULO OU EM SANTANA DE PARNAÍBA?
O REGISTRO DA EMPRESA NA JUCESP...
AFINAL A EMPRESA ESTÁ EM SANTANA DO PARNAÍBA, DEPUTADO OU EM SÃO PAULO, CONFORME O SITE DA EMPRESA?
BACHAREL DE DIRETO MARCELO SQUASSONI, DEPUTADO FEDERAL ELEITO PELO GUARUJÁ: - QUAL A QUALIFICAÇÃO FISCAL QUE SE DÁ QUANDO UMA EMPRESA ESTÁ SEDIADA NUM MUNICÍPIO E EMITE A NOTA FISCAL EM OUTRO?
QUE TAL R$93 MIL DE VOLTA AOS COFRES PÚBLICOS, DEPUTADO BETO MANSUR?
DEPUTADO MANSUR ENTROU PARA O SEU QUINTO MANDATO COMO DEPUTADO FEDERAL. EMPRESÁRIO SANTISTA NO RAMO DE COMUNICAÇÕES, MANSUR REALIZOU EM SEU ÚLTIMO MANDATO, UM GASTO DE R$95 MIL APENAS COM A DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O dia 15 de março foi realmente muito marcante para a sociedade brasileira. Mais de um milhão de pessoas foram às ruas protestar contra o atual cenário político brasileiro. Não foi importante apenas porque ninguém recebeu R$ 35,00 ou R$ 50,00 e um pão com mortadela para compor as marchas, mas porque a força da comunicação fácil e instantânea está unindo pessoas e contribuindo para o amadurecimento da nossa democracia.
Porém, todos nós devemos saber que manifestar nas ruas não é o suficiente. Os gastos públicos devem ser fiscalizados por esta mesma sociedade e as denúncias devem ser enviadas aos órgãos competentes, para que tenhamos de volta aos cofres públicos o dinheiro de todos nós indevidamente utilizado.
E é justamente neste ponto que a OPS – Operação Política Supervisionada – tem trabalhado.
Hoje, estamos publicando mais uma denúncia, envolvendo o uso indevido do dinheiro público, e também a solução para que ele volte aos cofres da Câmara Federal.
O deputado Beto Mansur entrou para o seu quinto mandato como deputado federal. Empresário santista no ramo de comunicações, Mansur realizou em seu último mandato, um gasto de R$95 mil apenas com a Divulgação da Atividade Parlamentar.
Apesar de ser um valor considerável, este gasto representa apenas 7% dos R$ 1,374 milhão do total utilizado por ele da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
Desses R$95 mil, R$93 mil foram para uma única empresa, a gráfica PrintMais, que funciona na RUA CAMPOS MELLO, 201, VILA MATIAS, SANTOS-SP. A empresa foi contratada pelo parlamentar para confeccionar 500 mil folderes.
O valor é alto e a quantidade de material é assustadora, porém, tudo isso é uma prerrogativa de cada um dos 513 deputados federais.
Detalhe (atualizado em 19/03/15 às 15:00)
Tudo estaria dentro da legalidade se não fosse um pequeno detalhe que muitas vezes passa desapercebido.
A nota fiscal desta despesa foi cancelada dias depois de sua emissão. O cancelamento de notas fiscais as tornam inutilizáveis e seu uso pode ser considerado pela justiça como crime de Peculado (Art. 312 CP).
Você deve estar se perguntando:
- Mas o deputado não é vítima da empresa?
Sim. Pode ser que seja. Mas isso não tira dele a responsabilidade sobre a nota que foi integralmente paga a ele como forma de ressarcimento de despesa. O conjunto de regras que regulamenta o uso do dinheiro público da CEAP é o Ato da Mesa 43/2009, e em seu 4º parágrafo está escrito:
"A solicitação de reembolso será efetuada mediante requerimento padrão, assinado pelo parlamentar, que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa, atestando que:
I - o material foi recebido ou o serviço, prestado;
II - o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação;
III - a documentação apresentada é autêntica e legítima."
Portanto, não resta nenhuma dúvida de que o deputado, Beto Mansur, deverá arcar com o prejuízo, visto que ele é o único responsável pela nota apresentada e devidamente paga por todos nós, contribuintes, via Câmara Federal.
No ano passado, tivemos um caso similar envolvendo o deputado Pastor Marco Feliciano. Em apenas 72h, após fazermos a denúncia, ele devolveu quase 23 mil reais aos cofres da Câmara, depois que identificamos uma nota fiscal cancelada, apresentada por ele, e que também foi objeto de ressarcimento de despesa.
É bem possível que o deputado não saiba deste cancelamento, mas isso não pode ser argumento para que a sociedade brasileira pague mais esta conta indevidamente.
Como forma de tentar reaver este considerável valor aos cofres públicos, a OPS iniciou um “emailzaço” que consiste em solicitar ao parlamentar a devolução deste valor. Se você quer ajudar nesta ação, assista ao vídeo abaixo e saiba como fazer.
Mistério Resolvido: Descobrimos porque a Fiscalização do Guarujá não Funciona!!!
O editor do site www.sosguaruja.com diariamente pergunta o que acontece com a Fiscalização do Comércio e Ambulantes do Guarujá, conhecida como DEARR - Diretoria de Arrecadação, vinculada a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico.
Provavelmente a inoperância do setor não se deve a falta de funcionários, basta uma lida atenta diariamente ao Diário Oficial do Município do Guarujá e qualquer cidadão comprovará que se contratam funcionários semanalmente, para não dizer diariamente. Não sabemos onde estão os funcionários, garantimos por freqüência ao departamento que não estão no Castelo Rá-Tim-Bum (Paço Municipal), afinal nem mesmo computadores os fiscais e funcionárias do CAMP possuem, aliás, o IBAMA poderia fechar o referido departamento, o que existem de pastas e papéis nas mesas, justificam a devastação da Floresta Amazônica.
Bem talvez nossos fiscais estejam em alguma das dezenas de veículos da Frota Municipal fiscalizando o comércio do município, os Quiosques que insistem em vender Cervejas em Garrafas de Vidros,Carrinhos de Milho e Pastel com Botijões de Gás sem Válvulas adequadas,Quiosques de Sorvete vendendo Cervejas em Garrafa, Cigarros, Frituras, e pasmem, alguns que são Clinicas de Massagem e Lan-House.
A verdade é que um Departamento que se chama Diretoria de Arrecadação, somente tem “Caciques”, os índios por lá são as meninas do CAMP. Imaginem que nesta semana, estávamos conversando com uma contribuinte que entrou com um requerimento, seu requerimento foi indeferido, ele fez um recurso legal (Manifestação de Inconformidade), seu recurso foi novamente indeferido, e a piada, o DIRETOR NÃO SE MANIFESTA LEGALMENTE (FUNDAMENTA) NO INDEFERIMENTO, OU SEJA, NÃO PODE, E PONTO FINAL.Será que alguém no segundo andar da Prefeitura, preferencialmente do Departamento Jurídico, poderia doar uma cópia da Constituição da Republica Federativa do Brasil, Código Tributário Nacional, Código Civil e Código Comercial ou a Lei de Sociedades Anônimas para a Diretora do DEARR, afinal ele deveria pelo menos para ocupar o cargo de Diretor do DEARR, conhecer a Legislação do Brasil, alem é claro do Código de Posturas do Município.
Para complementar a piada, o referido Diretor Sr. Hugo, recusou-seatender a contribuinte, ou seja, fica fechado em sua sala, incomunicavel, temos um Funcionário Público que não atende ao Público, são coisas do Guarujá, independente da administração que se encontra no município, logicamente muito pior com essa que tem um Gafanhoto cuidando da Secretária.
A verdade é a seguinte, temos um Departamento que tem como única função abrigar as nomeações dos Cargos de Confiança, sem Fiscais, Equipamentos, ações eficazes, e o que todos constatam é uma cidade abandonada, quiosqueiros e ambulantes que se tornaram donos das praias, e Parques e Restaurantes sendo fechados pela intolerância e autoritarismo de alguns Secretários que na verdade utilizam-se dos cargos para tornar-se “Pequenos Ditadores”.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEARR
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico
SEDEC
S-E
Secretário
C-5
Assistência Assistente
SEDEC-1
FG-3
Setor de Protocolo Chefe de Setor
SEDEC-1.1
FG-3
Setor de Apoio Administrativo Chefe de Setor
SEDEC-1.2
FG-3
Setor de Apoio Técnico Chefe de Setor
SEDEC-1.3
C-3
Assessoria Técnica Assessor Técnico II
SEDEC-2
Diretoria de Arrecadação
DEARR
C-5
Assistência Assistente
DEARR-1
C-3
Supervisão Supervisor
DEARR-2
FG-1
Divisão de Cadastro Comercial e Imobiliário Chefe de Divisão
DEARR-3
FG-1
Divisão de Levantamento Fiscal Chefe de Divisão
DEARR-4
FG-1
Divisão de Receitas Transferidas Chefe de Divisão
DEARR-5
FG-1
Divisão de Fiscalização Chefe de Divisão
DEARR-6
FG-3
Setor de Fiscalização de Comércio Ambulante Eventual e de Áreas Públicas Chefe de Setor
DEARR-6.1
C-5
Agente Público Municipal II
C-5
Agente Público Municipal II
C-5
Agente Público Municipal II
C-5
Agente Público Municipal II
FG-1
Divisão de Atendimento Chefe de Divisão
DEARR-7
FG-3
Equipe de Arrecadação Chefe de Equipe
DEARR-7.1
FG-3
Setor de Apoio Chefe de Setor
DEARR-7.2
Equipes de Ação Interna Descentralizadas
C-4
Equipe de Ação Interna Descentralizada I Agente Público Municipal I
DEARR-8
C-4
Equipe de Ação Interna Descentralizada II Agente Público Municipal I
DEARR-9
C-4
Equipe de Ação Interna Descentralizada III Agente Público Municipal I
DEARR-10
FG-2
Coordenadoria Regional de Ação Interna Coordenador Regional
DEARR-11
Equipes de Fiscalização Descentralizadas
FG-3
Equipe Regional de Fiscalização I Chefe de Equipe
DEDES-1
FG-3
Equipe Regional de Fiscalização II Chefe de Equipe
DEDES-2
FG-3
Equipe Regional de Fiscalização III Chefe de Equipe
DEDES-3
FG-3
Equipe Regional de Fiscalização IV Chefe de Equipe
Prefeita e Supersecretário Sofrem Ação Popular.....
A Prefeita Maria Antonieta (Ex-PT) e o Supersecretário Ricardo Joaquim estão sendo inquiridos através de Ação Popular na 4ª Vara Cível do Guarujá, sobre a autorização à empresa ABPA Marketing e Atitude Ltda., para a utilização de espaço nas areias da Praia da Enseada, no inicio da Praia no Evento Arena Skol.
A matéria é destaque na edição 4.849 do Jornal Estância do Guarujá (http://www.estanciadeguaruja.com.br/03.jpg) e está causando mais um tremor de terra na Ilha de Santo Amaro, á partir da Av.Adhemar de Barros e parabéns ao excelente trabalho prestado aos Munícipes do Guarujá pelo Jornal Estância do Guarujá.
A Secretaria de Patrimônio da União manifestou-se dizendo que não autorizou o evento, sendo o SPU o Órgão responsável pelas áreas da união e com leis especificas para atividades deste porte.
A Prefeita e seu Supersecretário desrespeitam a Constituição Federal, a nossa Carta Magna já que a areia é um bem púbico da União e não do Município.
A legislação obriga qualquer Município para explorar ou autorizar qualquer atividade nas áreas da união solicitar uma prévia autorização ao SPU
Agrava-se a situação do evento espalhar propagandas de bebidas alcoólicas, comercializar produtos sem fornecimento de nota fiscal é desvio de finalidade.
Será que o Tobogã montado nas areias da Enseada (na Porta do Aquário) com filas imensas cobrando R$ 5,00 também tem a benção da Prefeitura Municipal para operar????????
Temos também o evento promovido pelo Canal Nickelodeon que este ano estava paupérrimo, em relação à outros anos, meus filhos saíram frustrados.
E a Barcaça das Bolachas que teve que ser recolhida rapidamente no meio do ciclone que passou por aqui......É Prefeita como dizem por aí “O lobo perde o pêlo, mas não perde o vicio”
Prefeita e Secretário só temos uma coisa a dizer: Geladaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!!!!!!!
