'Guarujá reduziu as secretarias', diz secretário sobre reforma administrativa
Simone Queirós - A Tribuna
A reforma administrativa de Guarujá vem sendo gestada desde o início do Governo da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), no ano passado. Uma empresa foi contratada para dotar a Prefeitura de todo conhecimento sobre o quadro de funcionários. Porém, ao ser aprovada em primeira discussão na Câmara, em agosto, o projeto chamou a atenção do Ministério Público, que investiga desde 2007 a distorção em cargos de confiança em Guarujá.
Um dos problemas, que já tinha sido apontado em 2005 e 2006 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), é a presença de cargos técnicos no quadro comissionado. No atual projeto, há 125 assessores técnicos, contra 150 na última gestão.
A outra questão, que chamou a atenção também dos vereadores, é o aumento de gastos com cargos de confiança, justamente uma das críticas de Antonieta à antiga gestão durante a campanha. A reforma foi aprovada pelos vereadores em segunda discussão na última terça-feira e deve ser implementada nos próximos meses. Nesta entrevista, Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira, secretário de Governo e Defesa Social de Guarujá, explica as principais mudanças.
Como a reforma administrativa foi elaborada?
Uma reforma administrativa não é só mudar organograma. Você precisa ter todo um conhecimento por trás, ver para onde quer levar o Município e dar agilidade para que isso aconteça. Assumimos o Governo e iniciamos a reforma, contratando especialistas.
Como foi isso?
A reforma iniciou com o censo com os servidores para ver a atribuição de cada um. No questionário vimos as aspirações, ambições e conhecimento de cada um. Se aquele conhecimento era aplicado no dia a dia ou não. Tudo isso tabulado para partimos para o nosso organograma. Ou seja: conhecemos primeiro os servidores para depois passarmos para a reforma.
Alguns vereadores disseram que a reforma demorou para ser concluída. O que acha?
As pessoas criticaram porque entendem que uma reforma deve ser feita somente com organograma. Para nós a coisa é mais profunda, trata-se de mudança de mentalidade.
Como será essa mudança?
Tenho orgulho de possuir na nossa estrutura uma Escola de Governo. É fazer com que os servidores entendam o funcionamento da máquina pública, seu viés político. Não deixar que a máquina pública fique defasada. Isso faz com que a Administração seja forte, independentemente da coloração partidária no comando.
Como ela vai funcionar?
Teremos cursos. Por exemplo: atualização de cobrança de ISS de operações financeiras, que é uma deficiência que temos enquanto máquina pública. Essa deficiência foi detectada na pesquisa. Essa cobrança de ISS sofrerá melhoria. É um processo que não retrocede.
Um dos compromissos da campanha foi a redução de gastos com cargos de confiança, que era uma crítica da prefeita sobre a gestão passada. E pela proposta, até 2012 esses gastos aumentam. Por que isso?
Diminuiu-se o número de cargos. Há 391 cargos para 2010 e hoje temos 497. Para 2011 serão 416 e para 2012, o total de 455. Durante a campanha falamos que íamos diminuir, mas o primeiro ponto: estamos diminuindo mesmo. Segundo ponto: durante a campanha tínhamos um Município que estava estanque.
Como assim?
O que tínhamos de projeção para a Baixada Santista? Somente a perimetral. Na nossa campanha, já defendíamos a vinda da Petrobras para Guarujá. E assim fizemos. E dissemos que íamos avançar com o aeroporto. A prefeita também conseguiu a discussão sobre a ponte junto com o prefeito Papa (de Santos). Se nós fizéssemos a reforma administrativa no início do Governo, não teríamos esse cenário. Durante o Governo ficou concretizada a chegada da base offshore da Petrobras e a ligação seca Guarujá/Santos.
E então?
Você faz o estudo de impacto. Hoje nossa Cidade tem em torno de 43 mil pessoas com carteira assinada. Com a base offshore vamos ter mais 40 mil carteiras assinadas até 2014. É o dobro de trabalhos formais. A ligação seca entre Guarujá e Santos trará grande parte da classe média de Santos para cá. Isso demandará ao Município maior quantidade de serviços públicos. Nós fizemos uma projeção das necessidades de 2010 até 2012. Daí que você vê que os cargos vêm aumentando progressivamente. E 2012 ocorrerá o início de operação da base offshore. Não há incongruência discursal.
O sr. afirma que o número de cargos diminuiu, mas e quanto aos gastos?
Os gastos aumentaram pouco. E por que aumentou? Porque tenho níveis intermediários de cargos. Fiz isso para estar adequado ao mercado, senão você não traz gente.
Li as definições dos cargos e não há diferenciação entre os níveis I, II e III. Quais são as diferenças entre eles?
Quando eu falo de assessor I, II e III, é como se tivesse um depositário de cargos. Por exemplo: vou precisar nesse momento implantar um aeroporto. Então preciso de especializadas nesse serviço. Como é feita a pista de aeroporto? Eu crio na estrutura, abaixo da unidade de assuntos estratégicos, aa estrutura: Assuntos Estratégicos Aeroporto Metropolitano. Aí trago um engenheiro de assuntos aeroviários, um mestre de obras e construção. Acabei isso, desmancho minha estrutura.
Então há flexibilidade?
Exatamente. Por exemplo: agora vence nosso contrato com a Sabesp, tem que renovar por 30 anos. Tudo pautado na lei de saneamento ambiental, que é de 2007, na lei de manejo de resíduos sólidos, de 2010. Eu tive que fazer uma contratação da Sabesp, então hoje eu faço uma carta-convite para contratar um escritório. São questões que demandam custos para o Município. A partir do momento que tenho um assessor técnico, um cargo desse no Município, eu falo: vou nomear a pessoa e depois que acabar é só dispensar. A estrutura te dá essa versatilidade.
E por que tem os níveis I, II e III? O que os diferencia?
A pessoa do I terá um grau de responsabilidade maior.
Então o que vai diferenciar é a qualificação profissional?
Exatamente. A qualificação, a atividade fim e a responsabilidade que ele vai ter na função.
O cargo será permanente?
Pode ser uma necessidade pontual, como também pode ser uma demanda contínua do Município. Talvez a gente tenha que mandar um projeto de lei dizendo que tal coisa tenha que ser definitiva, por exemplo. Como talvez tenhamos que excluir algumas carreiras.
O promotor (André Luiz dos Santos, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá) recomendou à Prefeitura exonerar 150 cargos que poderiam ser substituídos por concursados. Segundo ele, nesta reforma permanecem 125 cargos com esta característica. Por quê?
A gestão passada tinha essa nomenclatura, mas tinha a estrutura estanque. Aí não justifica mesmo.
E se o Ministério Público contestar?
À medida que eu for implantando vou mandando para ele as informações.
O que o sr. destaca de mudança na Administração por causa da reforma?
Você tinha Secretaria de Obras e Infraestrutura, de Serviços Públicos, de Regionais. E era assim: o asfalto da avenida é da Infraestrutura. O asfalto de trás da avenida é dos Serviços Públicos, e se quebrar o asfalto e entrar na boca-de-lobo é das Regionais. Doideira, né? Acabamos com três secretarias. Deixa de existir a chefia de Gabinete e passa a ter só a Secretaria Executiva de Coordenação Governamental. Vamos passar a ter uma unidade de Assuntos Estratégicos.
E as demais?
Teremos só uma Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A Secretaria de Planejamento Estratégico trabalhará junto com a Secretaria Executiva de Coordenação Governamental numa esfera. E nós temos uma Unidade de Projetos Especiais, a Coordenadoria Geral do Município, que não existia; Advocacia Geral do Município e a Unidade de Assuntos Estratégicos. Depois, a Secretaria de Administração e a de Finanças, dividindo pessoas e dinheiro. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que é a antiga Ação Social; Saúde; Educação; Cultura; Esporte e Lazer; Defesa e Convivência Social (atual Defesa Social); Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Portuário; Turismo e Desenvolvimento e Gestão Urbana (que engloba as três). Teve uma diminuição de secretarias que foi necessária para que a gente ganhe agilidade no processo.
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