OS "ESTRANHOS" CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ"!
COM MENOS DE DOIS ANOS DA MILIONÁRIA REFORMA, QUE CONSUMIU SUPOSTAMENTE MAIS DE 1O MILHÕES DE REAIS, POR QUE CONTRATAR UMA EMPRESA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO NUMA OBRA COM GARANTIA DE NO MÍNIMO CINCO ANOS, OU NÃO PRESIDENTE SQUASSONI?
PUBLICADO EM 13/06/2013
SECRETÁRIO QUE VAI PARA PORTUGAL, NÃO PERDE O LUGAR, MAS É MULTADO PELO TCE E DENUNCIADO AO MP.
TCE JULGA REFORMA
DA CÂMARA DE GUARUJÁ IRREGULAR
EX-PRESIDENTE DA
CÂMARA JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ FOI MULTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS.
Jornal Diário do Litoral - Carlos Ratton
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em decisão de 14 de maio passado, julgou irregulares a licitação, o contrato, os termos aditivos e as despesas decorrentes da reforma da Câmara de Guarujá. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 8.
O desembargador Robson Marinho, presidente do TCE, ainda aplicou multa ao ex-presidente da Casa e atual secretário de Turismo de Guarujá, José Carlos Rodriguez (PP), na ordem de 500 unidades fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) — R$ 9.685,00 — e encaminhou cópia da decisão ao Ministério Público (MP).
Conforme contrato celebrado em 12 de novembro de 2009, com a AN Engenharia e Construções, a obra de reforma da Câmara chegou à casa dos R$ 3,5 milhões. Com os aditivos assinados nos dois anos seguintes, atingiu R$ 5 milhões. E o prédio, ainda hoje, necessita de intervenções estruturais.
Vale a pena lembrar que no ano passado, ainda sob a batuta de José Carlos Rodriguez, a Câmara empenhou cerca de R$ 2,6 milhões para mobiliar a sede reformada da Casa. A soma representa 2/3 do que foi gasto nas obras de reforma do prédio do Legislativo.
O dinheiro que foi gasto para acomodar vereadores e assessores da Casa de Leis de Guarujá daria para comprar, à vista e em 2012, 104 carros populares, ao custo de R$ 25 mil cada.
Se for comparado a outro tipo de veículo, os R$ 2,6 milhões gastos com mesas, cadeiras, estantes e outros tipos de móveis funcionais daria para comprar 520 motocicletas de 250 cilindradas, ao custo médio de R$ 5 mil cada e, ainda, 17 apartamentos, de um quarto, na região da Enseada, na ordem de R$ 150 mil cada.
Com relação a serviços, o valor daria para manter por pouco mais de oito anos o serviço básico de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que inclui viatura, equipamentos, combustível, salário da equipe e medicamentos de atendimento emergencial.
No dia 28 de dezembro de 2012, foi publicado o empenho de R$ 3,6 milhões para informatizar o Legislativo. O consórcio que venceu o pregão presencial foi o Siello, formado pelas empresas Ello Office & Empreendimentos Ltda. EPP, que presta serviços à Câmara desde 2008, e Simapi Comércio Importação e Exportação Ltda EPP, de Praia Grande, cujo capital inicial é R$ 120 mil — no mínimo teria que ser R$ 600 mil (10% do valor do contrato).
É importante ressaltar que a empresa praiagrandense fornece material de construção, elétrico e produtos saneantes sanitários. Não fornece, pelo menos em seu objeto social, nenhuma referência a produtos de informática.
Este ano, a Câmara protagonizou outra situação constrangedora em que praticamente a metade dos 39 funcionários de carreira da Casa recebiam — entre salários e gratificações — valores acima de R$ 20 mil, alguns chegando a R$ 35 mil, o dobro do salário da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), que é de R$ 17,1 mil mensais.
Os demais 19 funcionários também possuíam gratificações consideráveis, proporcionando vencimentos entre R$ 10 e R$ 19 mil — bem acima do salário dos 17 vereadores e dos 70 funcionários comissionados incluídos na folha de pagamento da Câmara, cuja média salarial é R$ 3,5 mil.
O vereador Marcelo Squassoni (PRB) conseguiu estancar a verdadeira “sangria” deixada pelo seu antecessor e aprovar projeto de resolução acabando com as gratificações “gordas”, instituídas no apagar das luzes da última legislatura, por intermédio da revogação do artigo 13, da resolução 17, de 7 de novembro de 2012, que instituiu, entre outros benefícios, a Gratificação por Assiduidade e Pontualidade (GAP).
Em Portugal
A Reportagem tentou contato com o secretário de Turismo José Carlos Rodriguez, mas foi informada que ele está em viagem oficial, em Cascais, Portugal, representando Guarujá em uma feira de turismo e na formalização de um termo de cooperação com aquela Cidade.
