ADVOGADO SOLICITA
CONTRATOS DA CÂMARA DE GUARUJÁ!
EM REQUERIMENTO,
ADVOGADO PEDIU CÓPIAS DE CONTRATOS DA CASA SUPOSTAMENTE IRREGULARES. NO INÍCIO
DO ANO, A CÂMARA EMPENHOU QUASE R$ 6 MILHÕES PARA MANTER-SE INFORMATIZADA.
Depois do vereador Valdemir
Batista Santana, o Val (PSB), entrar com pedido administrativo na própria
Câmara de Vereadores (onde atua) solicitando todos os contratos feitos pela
Casa nas legislaturas atual e passada, agora, foi a vez do advogado Wellington
Aparecido Matias Da Cal requerer os documentos. O pedido foi protocolado no
último dia 8.
Da Cal se diz preocupado com
as notícias de supostas irregularidades em contratos firmados entre a Câmara e
empresas prestadoras de serviços e fornecedores diversos, entre eles os
referentes a serviços de informática; os de reformas do prédio; os de
acessibilidade a deficientes; reforma dos gabinetes, de taquigrafia; da garagem
onde ficam os carros oficiais; da fornecedora dos arquivos deslizantes;
mobiliário e outros.
Na semana passada, um
requerimento pedindo cópia dos contratos foi lido em plenário pelo vereador Val
e negado pela maioria dos parlamentares. Ele, então, fez um pedido
administrativo, já atendido pelo presidente da Casa, vereador Marcelo Squassoni
(PRB), que se diz tranquilo sobre a questão.
Em fevereiro deste ano, sob
título “Esse Arquivo é um Luxo”, o Diário do Litoral já havia revelado que a
Câmara de Guarujá havia empenhado R$ 385 mil – o equivalente a um bom
apartamento no Centro da Cidade, próximo das praias de Pitangueiras e Astúrias
– na compra e instalação de um sistema modular de arquivamento e armazenamento
do almoxarifado da Casa.
A compra foi homologada e
publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 22 de janeiro passado e a
empresa vencedora foi a Mobiliare Móveis Corporativos, a mesma que, ano
passado, mobiliou toda a nova sede do Legislativo, pela “bagatela” de R$ 2,6
milhões - 2/3 do que foi gasto nas obras de reforma do prédio do Legislativo,
que fica na esquina da Rua Quintino Bocaiúva com a Avenida Leomil, no Centro, e
que custou R$ 3,5 milhões.
Vale lembrar que o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também havia acolhido representação do
Ministério Público (MP) e suspendeu a licitação para aquisição de cinco carros
para a Câmara, sob a suspeita de direcionamento na realização da licitação.
No início do ano, a Câmara
empenhou quase R$ 6 milhões (5.721.902,40) para manter-se informatizada.
Homologações neste sentido também foram publicadas no DOM e somaram-se aos empenhos
passados, que ultrapassaram R$ 5 milhões, gastos com impressão, serviços de mão
de obra, instalação de hardwares, softwares, suprimentos e manutenção.
O consórcio que vem vencendo
os pregões é o Siello, formado pelas empresas Ello Office & Empreendimentos
LTda EPP, que vem prestando serviços à Câmara desde 2008, e Simapi Comércio
Importação e Exportação Ltda EPP, de Praia Grande, cujo capital inicial é R$
120 mil – no mínimo teria que ser R$ 600 mil (10% do valor do contrato).
Neste ano, a Câmara protagonizou
outra situação constrangedora em que praticamente a metade dos 39 funcionários
de carreira da Casa recebia – entre salários e gratificações - valores acima de
R$ 20 mil, alguns chegando a R$ 35 mil, o dobro do salário da prefeita Maria
Antonieta de Brito (PMDB), que é de R$ 17,1 mil mensais.
Fonte: Diário do Litoral
