QUANTO CUSTA APOIAR UM GOVERNO ENLAMEADO NO GUARUJÁ?

VEREADOR "BRAVATEIRO" DO PMDB ATACA NOVAMENTE!

VEREADOR "BRAVATEIRO" DO PMDB FAZ NOVA AMEAÇA: "VAI DESEMPREGAR OS PROMOTORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE GUARUJÁ".

RECOMENDAMOS AO VEREADOR QUANDO REPRESENTAR NA CORREGEDORIA DO MP, LEVAR UM ADVOGADO. AFINAL ELE PODERÁ FICAR DETIDO NO LOCAL POR HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA A LÍNGUA PORTUGUESA, COMO SEMPRE....

OS POLÍTICOS SÃO A MENTIRA, LEGITIMADA PELA VONTADE DO POVO!

EM MEIO AO CAOS NO PAM, VEREADOR LUCIANO CHINA CONTINUA FAZENDO POLÍTICA COM A DOENÇA ALHEIA!

FALTA DE MÉDICOS VOLTA A CAUSAR TRANSTORNO EM PAM DA RODOVIÁRIA

COMO TODO BOM POLÍTICO OPORTUNISTA, MAIS UMA VEZ O VEREADOR LUCIANO CHINA (PMDB), ESTAVA LÁ, FAZENDO POLÍTICA, JÁ QUE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA DE GUARUJÁ NÃO ESTÃO MUITO PREOCUPADOS COM A POPULAÇÃO E SIM COM OS BENEFÍCIOS DO CARGO. JÁ ASSISTIMOS O FILME DO VEREADOR LUCIANO CHINA E A TRANSLITORAL E COMO ACABOU A CPI, EM ÁGUA DE SALSICHA!

Quatro dias após moradores de Guarujá reclamarem da falta de médicos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Guarujá, moradores que recorreram ao Pronto Atendimento Médico (PAM) da Rodoviária, na noite desta quinta-feira (26), não encontraram situação diferente. Na unidade, segundo moradores, há apenas um pediatra responsável pelo atendimento de mais de 70 pacientes.

A situação, segundo pacientes, está caótica. Isso porque além de não haver médicos suficientes para o atendimento, a unidade está sem refrigeração. O único ar condicionado da recepção estaria quebrado.  

Após ter tomado conhecimento do episódio, o vereador Luciano Lopes da Silva, o China (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, esteve no local onde fez imagens da situação e ouviu pacientes. À Reportagem, ele informou que houve um “boicote” dos profissionais da saúde. Ainda conforme o vereador, o Conselho Tutelar teria sido acionado.

“Apenas um médico ficou responsável pelo atendimento de centenas de crianças desde às 7 horas até as 21 horas. Dos três médicos que deveriam comparecer a unidade na noite desta quinta-feira, apenas um está realizando o atendimento destes pacientes. Uma das profissionais alegou estar com dengue e outro disse que ficou preso no trânsito”, comentou.

Na noite desta quinta-feira, pelo menos 70 crianças aguardavam por atendimento na unidade. “Por se tratarem de crianças, acionei o Conselho Tutelar, que irá fazer uma notificação do problema para encaminhar ao Ministério Público. A situação aqui está lamentável. É a única unidade de pronto atendimento que conta com pediatra e as crianças estão à mercê da falta de profissionais. Essas pessoas vieram para cá porque precisam”.

Ainda conforme o vereador, além da falta de refrigeração, a situação na unidade é totalmente insalubre. “A área onde está instalado o bebedouro é suja e não tem sequer um copo para as crianças. A situação dos banheiros não é diferente. Estamos falando de saúde pública. A pessoa tem que sair boa daqui e não pior do que entrou”.

Fonte: A Tribuna Digital

GUARUJÁ CRIA UMA NOVA MODALIDADE DE POLÍTICOS, "POLÍTICOS CHIHUAHUAS"!

GUARUJÁ CRIA UMA NOVA MODALIDADE DE POLÍTICOS, "POLÍTICOS CHIHUAHUAS": SÃO PEQUENOS, QUANDO FLAGRADOS AMEAÇAM TODO MUNDO, MAS QUANDO CHEGAM A TRIBUNA DA CÂMARA, ABANAM O RABINHO E LAMBEM A DONA PREFEITA!

ESTÁ VIRANDO PIADA AS AMEAÇAS DE ALGUNS VEREADORES NAS REDES SOCIAIS. QUANDO FLAGRADOS TRABALHANDO CONTRA O POVO OU EM ALGUMA CLARA IRREGULARIDADE, VÃO A DELEGACIA REGISTRAR QUEIXA, COMO NO CASO CHUÉ E THIAGO RODRIGUES. ALGUNS QUEREM PROCESSAR TUDO E TODOS, MAS A VERDADE É QUE A PRINCIPAL FUNÇÃO DE UM VEREADOR EM GUARUJÁ É SE DAR BEM E A POPULAÇÃO QUE SE EXPLODA.

"O HOMEM QUE SE VENDE RECEBE SEMPRE MAIS DO QUE VALE."

VEREADORES EM GUARUJÁ SÓ PRESTAM PARA DAR NOMES AS RUAS E UM CARGUINHO PARA UM PARENTE!

A PROVA FINAL: VEREADORES EM GUARUJÁ SÓ PRESTAM PARA DAR NOMES AS RUAS E UM CARGUINHO PARA UM PARENTE!

CENTENAS DE IRREGULARIDADES E PERMITIRAM O RELATOR SER DA BASE GOVERNISTA. RESULTADO, A POPULAÇÃO CONTINUARÁ A SOFRER POR MAIS 15 ANOS EM GUARUJÁ COM O TRANSPORTE PÚBLICO. AGRADEÇAM AO NOBRE VEREADOR LUCIANO CHINA DO PMDB.

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

VEREADOR LUCIANO CHINA (PMDB) E SEUS PROJETOS MIRACULOSOS!

...ENQUANTO MORRE UMA CRIANÇA NA UPA PEREQUÊ POR FALTA DE MÉDICOS, VEREADOR DO PMDB QUER INSTALAR UM HOSPITAL VETERINÁRIO EM GUARUJÁ.

PROVAVELMENTE O VEREADOR DEVE ESTAR PREOCUPADO COM A SAÚDE DE DEZENAS DE ASNOS QUE TRANSITAM NAS PROXIMIDADES DA POLÍTICA E DA CÂMARA DE GUARUJÁ!

E A COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA DE GUARUJÁ, CONTINUAM DORMINDO?

QUAL A VERDADEIRA FUNÇÃO DE UM VEREADOR EM GUARUJÁ?

QUAL A VERDADEIRA FUNÇÃO e/o ATRIBUIÇÃO DE UM VEREADOR EM GUARUJÁ?

por Manoel Inconfidente Vergara

Sobriamente vamos abrir alguns questionamentos para a nossa população. Por que sobriamente? Porque ao apenas dar uma notícia, minha família foi ameaçada nas Redes Sociais de ter a nossa sagrada residencia invadida pela Vigilância Sanitária, Anvisa, Procon e Receita Federal. Hoje pela manhã, nosso amigo e advogado recebeu um recado que poderia adicionar nesta lista a Polícia Federal.

Pois é, mas nenhum político quer ir nas Farmácias Populares cobrar do governo o fornecimento de Neuleptil e Risperidona ao nosso querido Autista de 14 anos (Cristhian), nem mandar contratar Neuropediatras e Neurologistas para a Rede Pública de Saúde, que levam em média de 09 à 11 meses um atendimento, agora ameaçar o ganha pão da cozinheira e seus quitutes, "como tem político valente nesta cidade!"

Vamos a questão levantada. Passeando nas Redes Sociais lemos mais uma intervenção heroica do vereador Luciano China (PMDB) na maior rede varejista deste país, o Magazine Luiza. Nos comentários do nobre vereador, ele explicava que foi procurado por consumidores, devido aos produtos adquiridos na Super Liquidação do incio do ano, estavam com defeito, e nosso super-vereador foi lá e resolveu tudinho.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: - Seria a função constitucional de um vereador eleito de adentrar à uma empresa mercantil privada para questionar problemas comerciais? Seria o cidadão Luciano China um advogado habilitado, com procuração para representar os consumidores lesados? Seria Luciano China funcionário do Procon, já que tanto invoca o nome do órgão.

Pelo que consta não, se não é advogado temos ai o famoso "exercício ilegal da profissão", não acredito que o vereador ainda seja funcionário comissionado do Procon, não sendo teríamos ai a famosa "usurpação de função pública". Temos certeza que o nobre vereador não incorreu em nenhuma das duas, mas a pergunta que fica é: "- Por que com Procon, Juizado de Pequenas Causas e a própria loja, a qual sou cliente e não gostaria de acreditar que se negou a trocar os produtos, foi acionada? 

Poucas pessoas tem conhecimento, mas apenas um vereador eleito em Guarujá, com toda a estrutura para o político poder exercer sua função de Legislador e Fiscal do Poder Executivo, custará diariamente, aos nossos cofres públicos em 2015, cerca de R$ 112.328,76 (Cento de doze mil, trezentos e vinte oito reais e setenta e seis centavos ao dia). Não é muito dinheiro para manter 17 Vereadores e uma Câmara Municipal funcionando minha gente?

Não vamos apagar a iniciativa do Vereador Luciano China do PMDB, partido que governa ou desgoverna esta cidade, mas já que o vereador quer bancar o "Paladino da Justiça" com seu acompanhante, o comissionado da Prefeitura de Guarujá e suplente de vereador Juninho Eroso (PPL), vamos deixar aqui algumas sugestões, já que nossos suados impostos, pagam os salários da Dupla Dinâmica da Câmara de Guarujá. Nossos heróis poderiam:

- FISCALIZAR NA PORTA DA TRANSLITORAL E FISCALIZAR OS ÔNIBUS VENCIDOS, COM MANUTENÇÃO PRECÁRIA E AS LINHAS QUE NÃO TEM COLETIVOS.

- FISCALIZAR NA PORTA DA TERRACOM E FISCALIZAR PORQUE A COLETA DE LIXO ESTÁ IRREGULAR, ALGUNS BAIRROS SEM COLETA.

- FISCALIZAR OS ÔNIBUS DA YELLOW TOUR QUE TRANSPORTAM COM CONTRATOS MILIONÁRIOS NOSSAS CRIANÇAS EM GUARUJÁ. SERÁ QUE TODOS MOTORISTAS SÃO DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA TRANSPORTAR CRIANÇAS?

- FISCALIZAR AS FARMÁCIAS POPULARES E PORQUE IDOSOS, DOENTES E PESSOAS COM TRATAMENTO ESPECIAL NÃO ENCONTRAM MEDICAMENTOS.

- FISCALIZAR OS POSTOS DE VIGILÂNCIA CONTRATADOS DA EMPRESA GP SEGURANÇA, PARA VER SE OS HOMENS E AS ESCALAS DE SERVIÇOS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS.

- FISCALIZAR A MERENDA ESCOLAR, JÁ QUE TIVEMOS UMA DENUNCIA ESTA SEMANA QUE ESTÃO SERVINDO OS BOLINHOS "ANA MARIA" VENCIDOS.

Será que nossos "Paladinos da Justiça" teriam toda essa coragem? Afinal o vereador Luciano China do PMDB, o mesmo partido que "desgoverna", esta cidade, teria problemas terríveis com a executiva, afinal um vereador fiscalizar seu próprio partido seria como "mandar uma raposa tomar conta de um galinheiro!"

Caso o vereador não queira confrontar a toda poderosa Rainha do Rio Santo Amaro, ele poderia fiscalizar a sua casa, o Legislativo. Vejam algumas sugestões:

- FAMILIARES TRABALHANDO EM GABINETES DOS VEREADORES, TEMOS CASOS ONDE DOIS IRMÃOS TRABALHAM NO GABINETE DO IRMÃO VEREADOR (NEPOTISMO).

- USO INDEVIDO DE VEÍCULOS PARA VIAGENS PESSOAIS, COMO RECENTEMENTE AO RIO DE JANEIRO.

- GABINETES COM 08,10 FUNCIONÁRIOS, ENQUANTO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEFINE APENAS 04 (QUATRO ASSESSORES).

- CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREDIAL DA CÂMARA, RECÉM-REFORMADA POR MAIS DE 12 MILHÕES, COM GARANTIA NAS ESTRUTURAS ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, ALVENARIA.

- CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, LIMPEZA, MATERIAL DE LIMPEZA.

- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS...

Pois bem nobres Vereadores, fica aqui nossa sugestão, tem muito mais quando acabarem esta missão. Como perdemos o amigo mas não perdemos a piada ainda vamos sugerir o seguinte, para os Paladinos da Justiças ficarem completos, não esqueçam da famosa Batgirl. Temos certeza que nesta atual Câmara Municipal não faltará candidatos para o cargo.

VANESSA DAMO SOFRE NOVO REVÉS E PERMANECE IMPUGNADA.

VANESSA DAMO SOFRE NOVO REVÉS E PERMANECE IMPUGNADA.

POLÍTICOS, APRESENTADORES DE TELEVISÃO, JORNAIS, TODOS CLAMAM A POPULAÇÃO PRESTIGIAR OS CANDIDATOS DA CIDADE. MAS, NUMA REUNIÃO RECENTE, NUM DOS QUIOSQUES DA CIDADE, APOIOS INCONDICIONAI$ A CANDIDATA DE MAUÁ PEGA NA LEI FICHA LIMPA, MOSTRA QUE ASSIM VAI A POLÍTICA NO GUARUJÁ. 

Por nota, Vanessa voltou a dizer que a derrota foi "injusta" e "intransigente".

A deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), candidata à reeleição, teve mais um revés da justiça nesta segunda (18). Por seis votos a zero, ela teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral). A parlamentar foi alvo da Lei 9.504/97, que baseia o Ficha Limpa.

Por já ter sido condenada na corte por crime eleitoral na eleição municipal de 2012, os magistrados avaliaram que ela deveria ter o pedido de candidatura aceito.

Vanessa 2

Em 2012, Vanessa foi condenada pela distribuição de material que trazia acusação contra o concorrente Donisete Braga, na qual o vinculava a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, morto em 2002.

Vanessa 3

Mesmo com a candidatura indeferida, Vanessa pode continuar com a campanha na rua, enquanto recorre da decisão na esfera nacional, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Se a decisão não sair até o dia do pleito, 5 de outubro, os votos de Vanessa não serão contabilizados pelo TRE.

Vanessa 4

Por nota, Vanessa voltou a dizer que a derrota foi "injusta" e "intransigente" e que confia na reversão do processo em Brasília. 

Fonte: Repórter Diário

SOCORRO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELO AMOR DE DEUS!!!!!

VEREADORES CONSTATAM QUE CARNE DA MERENDA ESCOLAR NÃO É ARGENTINA E SIM PARAGUAIA!

SOCORRO POLÍCIA, TEM GATO NA CARNE DA MERENDA ESCOLAR!

COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, FAZ UMA BLITZ, APREENDEM A CARNE E VEREADORES EDÍLSON "PT" DIAS, LUCIANO "PROCON" CHINA E GIVALDO DO AÇOUGUE (ESSE ENTENDE DE CARNE), DENUNCIAM NA DELEGACIA SEDE O "GATO". POLÍCIA NOMEIA UM PERITO E DESCOBRE QUE A CARNE DA MERENDA NÃO É ARGENTINA, MAS SIM PARAGUAIA!

UM AQUÁRIO PARA OS TRAÍRAS!

O DIA QUE O "MENINO REBELDE" EXPLODIU!

TUDO CERTO PARA DERRUBAR O VETO DA PREFEITA AO PROJETO DE LEI QUE ACABARIA COM A CONSUMAÇÃO MINIMA DOS BARES E RESTAURANTES DO VEREADOR LUCIANO CHINA (PMDB), MAS ELE FOI TRAÍDO PELOS SEUS PARES. GRANDE NOVIDADE!

O VEREADOR DO PMDB GRITOU, XINGOU, MAS UM ADJETIVO PROFERIDO PELO VEREADOR É  PURA VERDADE. CONCLUSÃO:

"DEVEMOS ENCHER DE ÁGUA OS VIDROS INTERNOS DO PLENÁRIO, PARA OS TRAÍRAS FICAREM A VONTADE!"

OS PARAQUEDISTAS ESTÃO CHEGANDO!

APESAR DO AEROPORTO AINDA NÃO TER SIDO INAUGURADO, A QUANTIDADE DE PARAQUEDISTAS CAINDO EM GUARUJÁ É IMENSA!

por Manoel "Inconfidente" Vergara

Pois é minha gente, em ano de eleições temos que engolir cada sapão, mas faz parte. Nós, os impoliticamente corretos, vamos contar sobre a visita à cidade da Deputada Estadual Vanessa Adamo (PMDB), recepcionada pelo fantástico vereador Peemedebista Luciano China, quem mesmo?

Inicialmente a jovem Deputada Estadual com seu reduto em Mauá, está inelegível até o ano de 2020, condenada três vezes pela justiça, por distribuir "PANFLETOS APÓCRIFOS", com propaganda difamatória relacionada com a morte do ex-prefeito Ceso Daniel (PT), contra seu oponente Petista Donisete Braga, hoje Prefeito de Mauá. Que vergonha não deputada?, faça como nós, assine o material e seja processada.

Nos estranha a "grande preocupação" da Deputada Estadual com a infraestrutura do bairro da Conceiçãozinha em Guarujá. Inicialmente porque o seu partido o PMDB governa a cidade há mais de cinco anos e pouco se preocupa com o bairro. Segundo porque dificilmente  a deputada estadual resolverá algo, já que está listada pela Revista Veja, na coluna do Ricardo Setti, como uma das Parlamentares que mais faltou as sessões da Assembléia Legislativa, com mais de 100 faltas (leia aqui)

A verdade é que a deputada veio dar um "rolezinho" nas praias e mais uma vez um deputado, desta vez estadual, utiliza o nome da APAE. Alguém já leu quais são os deputados que lutam contra a famigerada inclusão dos deficientes? Assinar emendas para a APAE e/outras associações não resolvem por exemplo o problema da Meta Nº 4 da Lei de Inclusão, que trata da extinção das Associações por falta de repasse de recursos federais, que alias, deveria ter sido já discutida no ano passado na Câmara Municipal de Guarujá, não é mesmo Vereador Luciano China (PMDB)?

Em ano de eleições temos que engolir engôdos como o discurso pronto da jovem Deputada Vanessa Adamo (PMDB), que à deveriam ter a levado ao PAM-Rodoviária ou UPA, para ela ver ao vivo e a cores como ela seria atendida com seu bebe. Todos os itens elencados pela jovem deputada são uma verdadeira piada, tratando-se do Guarujá. A deputada deveria ter perguntado em sua visita a colega de partido, a Prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), porque ela derrubou um prédio da Delegacia da Mulher e não construiu absolutamente nada.

O comunista Atila Jacomussi (PCdoB), acusa a jovem deputada de repassar mais de 90% das suas emendas para fora da sua base eleitoral, ou seja, se a Parlamentar mal cuida da sua cidade como resolverá um problema extremamente critico como a questão do bairro da Conceiçãozinha?

Temos que valorizar nossos pares, temos uma liderança fantástica no bairro que é o Nilton da Conceiçãozinha, que "apesar" se ser Petista é um lutador pela melhora do bairro.

Infelizmente em épocas de eleição o que vemos são políticos, alguns medíocres, que acabam se aliando com outros políticos e lideranças também medíocres para vir em Guarujá garimpar votos, enquanto isso, não conseguimos emplacar um representante da cidade, legitimo, para poder trazer a população recursos e soluções. Exemplos são claros, Bruno Covas (PSDB), Telma de Souza (PT), Luciano Batista (PTB), Márcio França (PSB), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e muitos outros que prometeram tudo nas eleições passadas e pouco fizeram pelo nosso povo.

"Santo de casa faz milagres sim, pensem nisso nas próximas eleições", Eleitotários de Guarujá e Vicente de Carvalho!

Leiam a cobertura da visita da Deputada Vanessa Adamo (PMDB), no Jornal Diário do Litoral clicando aqui. 

A DUPLA DERRUBA GOVERNO!

NO GOVERNO DA AUSTERIDADE APÓS O ENCERRAMENTO DAS SINDICÂNCIAS DO INQUISITOR-MOR, RESTARÁ QUEM PARA APAGAR AS LUZES DO PAÇO MUNICIPAL?

UM GOVERNO QUE TEM COM UM ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO E UM LÍDER NA CÂMARA COMO O DO GOVERNO MARIA DE BRITO, NÃO PRECISA DE OPOSIÇÃO NENHUMA NA CIDADE. A DUPLA GUERATO-CHINA ESTÁ FAZENDO UM TRABALHO BRILHANTE, NUNCA ASSISTIMOS TANTA COMPETÊNCIA EM ACABAR COM A REPUTAÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO ESTÃO FAZENDO!

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE NÃO CONFIA, NÃO É MESMO DR. GUERATO?"

NO GUARUJÁ TUDO AUMENTA MENOS AS BOAS INTENÇÕES.

SERÁ QUE O VEREADOR LUCIANO CHINA DO PMDB TAMBÉM VAI PROCESSAR OS FACENAUTAS INDIGNADOS?

APÓS O VEREADOR CONTINUAR A CRITICAR A TRANSLITORAL (POR QUE SERÁ?), A TURMA CAIU DE PAU NO EDIL. O CIDADÃO, AQUELE QUE O VEREADOR FOI PEDIR VOTO NA CASA DELE, GOSTARIA DE DEIXAR UMA PERGUNTA A TODOS ELEITORES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO: - POLÍTICOS QUE ANDAM DE HYUNDAI I30, UTILIZAM TRANSPORTE PÚBLICO NO BRASIL? 

EM BREVE, VAMOS COLOCAR AS FOTOS DOS POLÍTICOS E O TRANSPORTE QUE ELES REALMENTE UTILIZAM EM GUARUJÁ!

TRANSLITORAL, UM ACORDO ENTRE UM ESTUPRADOR E A VÍTIMA"

NOVA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CORRIGE A REPRESENTAÇÃO DO VEREADOR DO PMDB LUCIANO CHINA!

SOLICITAÇÃO DO VEREADOR DE UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AO MP, AMPLAMENTE DIVULGADA PELA IMPRENSA É COMO FAZER UM "ACORDO ENTRE UM ESTUPRADOR E A VÍTIMA", AFINAL A CONCESSIONÁRIA TEM UM CONTRATO COM DIREITOS E DEVERES À SEREM CUMPRIDOS. A SURPRESA É O DIRETOR DO PROCON NÃO TER CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO.

EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR PÚBLICO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO DA COMARCA DE GUARUJÁ-SP 

......, com base no disposto na Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, especialmente o seu artigo 6º., que prevê: “Qualquer pessoa poderá e deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção”, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, SOLICITAR PROVIDÊNCIAS, no sentido de engendrar procedimento judicial, objetivando apurar possíveis irregularidades no transporte público de Guarujá conforme passamos a demonstrar.  

DOS DOCUMENTOS

ANEXO I – Lei Complementar Municipal 049 de 1.999;

ANEXO II - Contrato nº. 1109/200 de Concessão do Transporte Público de Guarujá e Termo de Aditamento

ANEXO III – Entrevista de Amir Klair, consultor de Transporte público e mestre em Finanças Públicas, publicada no Jornal A Tribuna de Santos, edição de 06 de julho de 2013;

ANEXO IV – Matéria sobre Passe Livre publicada na página 12 do Diário Oficial de Guarujá em 19 de julho de 2013;

ANEXO V - Planilha Tarifária de 2013, divulgada no site da Prefeitura.

ANEXO VI – DESPACHO SEDECOM DITRAN – PROCESSO Nº. 6545/2011 – excessiva demora na passagem de ônibus; 

ANEXO VII – COMUNICADO/SEIDU pena de advertência à TRANSLITORAL de 08/04/2.009;  

ANEXO VIII – Notificação nº. 220478 de advertência à Translitoral pela alta incidência viagens programadas e não realizadas;

ANEXO IX – OFICIO 262/2013/AGM LEIN/ter - Acusa instabilidade na transmissão de dados para o Centro de Controle Operacional e viagens programadas e não realizadas pela empresa Translitoral;

ANEXO X – OFICIO 1123/2012/AGM-LEIN/dfx – Implantação da Sistema de Fiscalização Eletrônica do Transporte  Coletivo e não contratação de agentes públicos;

ANEXO XI - Ação do Ministério Público para reduzir a tarifa para R$ 2,10 – DISTRIBUIÇÃO POR CONEXÃO – PROC. 863/10; 

TODO E QUALQUER VALOR DA TARIFA DEVE SER AUDITADO

Em entrevista ao jornalista Sandro Thadeu do jornal A Tribuna de Santos, publicada na edição de 06 de junho de 2013, ANEXO III, o consultor de Transporte Público e mestre em Finanças Públicas, Amir Klair, que informa da necessidade da população ter acesso maior às informações sobre os custos que compõem a tarifa de ônibus. Afirma que as prefeituras tem o direito de ser informada sobre os gastos de diesel ou folha de pagamento dos funcionários, comprovados por Notas Fiscais. Alerta sobre a necessidade de uma postura mais firme do Ministério Público no real custo da tarifa, em defesa do cidadão e que todo e qualquer valor da tarifa precisa ser auditado com documentos fiscais. E mais, é imperiosa a necessidade de criar uma comissão de usuários de transporte público, pessoas com competência técnica para evitar que os cidadãos sejam enganados. Indica a necessidade de que este grupo tenha os comprovantes de depósito de FGTS, porque lá estão os dados da folha de pagamento. 

Da mesma forma, orienta sobre a necessidade de se ter acesso às Notas Fiscais do uso de combustíveis, compra de peças, lubrificantes, pneus, recapagens e despesas administrativas próprias da operação, assim como a idade e o tipo de veículo para avaliar o valor da frota. Alerta sobre a necessidade de estabelecer um percentual para os lucros da empresa e, finalmente, de se ter um controle de passageiros por que, se este número for informado menor que a realidade, vai gerar uma tarifa maior. 

HISTÓRICO DAS TARIFAS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ:

O Transporte Público de Guarujá está normatizado pela Lei Complementar 049, de 27 de dezembro de 1.999 – ANEXO I, que fixou as bases para o contrato de concessão de Transporte Público nº. 1109/2000, que teve um Termo de Aditamento – ANEXO II,     Apresentamos um quadro comparativo e analítico de valores tirados das planilhas da empresa Translitoral e Prefeitura demonstrando a evolução do Custo Total com Tributos, Passageiros Equivalentes por mês, Quilometragem Percorrida pela Frota, IPK (Índice de passageiros/Km) e a tarifa. 

ANALÍTICO:

R$ 5,0629: acréscimo de 93,53% sobre o ano 2000 (licitação);

R$ 3,8677: acréscimo de 47,84% sobre o ano 2000 e 14,37% sobre o ano de 2009;

1.950.421 passageiros: Redução de 20,77% sobre o ano 2000, onde cerca de 2.462.018 passageiros utilizavam o sistema – enquanto a população de Guarujá no ano de 2000 era de 260.000 habitantes e no ano de 2010 era de 290.000 habitantes, segundo o IBGE, apresentando um crescimento de 11,53%. O número de usuários de ônibus teria sido de 20,77%, ou seja, cerca de 511.597 passageiros a menos por mês.

1.31.186 Km: acréscimo de 14,77% sobre a quilometragem da Translitoral.

1,4875: Redução de 31,76% sobre o IPK do ano de 2.000. Redução de 12,5% sobre o IPK da Translitoral de 2011.

R$ 2,42: Prefeitura concedeu R$ 2,40 (Decreto nº 8867/2010/fev.)

R$ 2,60: Prefeitura concedeu R$ 2,60 (Decreto nº 9543/2011/set)

Representa um acréscimo de 116,66% sobre a tarifa do ano 2000, apesar do custo operacional ter aumentado somente 47,84% (Planilha Prefeitura /2011).

Representa acréscimo de 27,45sobre o valor de R$ 2,04 da planilha da Prefeitura /2009, apesar do custo operacional da Prefeitura em 2009 ter aumentado apenas 14,37%.

R$ 4,9644: acréscimo de 28,35% sobre o custo operacional do ano de 2011 e acréscimo de89,77% sobre o custo operacional do ano de 2000, início do contrato.

2.005.735 passageiros/mês: acréscimo de 2,836% sobre o número de passageiros/mês do ano de 2011 e redução de 18,53% em relação aos passageiros/mês que foram transportados em 2000.

1.140.957 Km/mês: Redução de 12,98% sobre a quilometragem/mês percorrida no ano de 2011 e acréscimo de apenas 1,03% sobre a quilometragem que era percorrida no ano de 2000.

1,757940 (IPK): Acréscimo de 18,18% sobre o IPK do ano de 2011 e redução de 19,36% sobre o IPK do ano de 2000.

R$ 2,80: Acréscimo de 7,6923% sobre a tarifa de set/2011 que era de R$ 2,60 e acréscimo de 133,33% sobre a tarifa do ano de 2000, início do contrato, que era de R$ 1,20.

OBS.: Enquanto o custo operacional da empresa com tributos sofreu uma variação de 89,77%, passando de R$ 2,616 (ano 2000) para R$ 4,9644 (ano 2013), o valor da tarifa sofreu um reajuste de 133,33%, passando de R$ 1,20 para os atuais R$ 2,80 (julho de 2013).

A manipulação de números, sem justificativas, sem embasamentos e desprovidas de comprovação, levou a obtenção de uma planilha viciada e injusta para o usuário.

Várias ações em busca de uma tarifa justa foram movidas como a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em 15 de fevereiro de 2.011 – ANEXO XI. 

TARIFA NO ANO DE 2013

Uma análise rápida da incoerência ou manipulação de dados pode ser representada na comparação entre a quantidade de passageiros transportados constantes na Planilha Tariária de 2013 ANEXO V, divulgada pela Prefeitura no site oficial que seria de apenas 2.005.735 passageiros/mês e as informações encaminhadas ao Ministério Público pela Prefeitura, por intermédio da Diretoria de Trânsito e Trasporte, no Inquérito Civil nº. 30/2011, em 11/04/2012, na qual seria transportados cerca de 3.021.532 passageiros/mês, uma dierença em prejuizo aos usuários de 1.015.788 passageiros a menos, ou 50,64% situação que contribuiu decisivamente para elevar atarifa ainda mais.

E mais: essa diferença de 1.015.788 passageiros/mês está muito longe de ser justificada pelo número de estudantes transportados gratuitamente pelo cartão “Passe Livre”, que neste ano teve 2.914 (conforme D.O. de 19/07/2013 – ANEXO IV), que daria 116.560 passageiros/mês, idosos com idade superior à 60 anos que também está em torno de 100.000 passageiros/mês e, finalmente, crianças com menos de 05 anos de idade.

Assim, não é difícil constatar que a caixa preta do transporte coletivo de Guarujá ainda está por ser aberta, mas é possível sinalizar os descaminhos traçados nesses reajustes de tarifa e por mais que tentem maquiar as planilhas, a utilização de dos simples critérios de bom senso com embasamento na análise comparativa das informações técnicas das planilhas (mesmo planilhas maquiadas) possibilita, como vimos, dissipar a nebulosidade que prejudica no dia a dia o usuário do transporte coletivo do Guarujá que tem o direito a um transporte de qualidade com um preço justo e que hoje continua sendo penalizado com um transporte de má qualidade e pagando o abusivo valor de R$ 2,80, um reajuste de 133,33% sobre a tarifa de R$ 1,20 praticada no ano de 2000 enquanto o custo da empresa teve uma elevação de apenas 89,77%.

Podemos considerar que uma tarifa justa de Transporte Coletivo Urbano seria aquela que compatibilizasse uma arrecadação capaz de atender os custos operacionais da empresa e ao mesmo tempo estivesse dentro do orçamento do usuário. É evidente que esse equilíbrio deve acompanhar um transporte de qualidade, seja pelas condições dos veículos utilizados, seja pelo atendimento dos funcionários da empres, seja pela eficiência em termos de tempo de espera, tempo da viagem, período de atendimento da rede de transporte e itinerários.

Considerando as várias divergências de dados apontados tanto nas planilhas da empresa Translitoral, quanto nas planilhas da Prefeitura, situação esta já denunciada ao longo dos anos desde o início do contrato de concessão (2.000), seja no item relativo a quilometrage percorrida, seja no item de número de passageiros equivalentes transportados, seja no IPK, seja nos custos operacionais apresentados e mais especificamente quando dos dois ultimos reajustes de 2010 (R$ 2,40), 2011 (R$ 2,60), 2013/março (R$ 2,90) e 2013/julho (R$ 2,80) podemos afirmar que a tarifa aferida pela Prefeitura de Guarujá e que está em vigor desde julho de 2013 é totalmente desprovida de dados técnicos confiáveis.

Podemos observar uma variação considerável entre a tarifa solicitada pela empresa Translitoral e a tarifa concedida pela Prefeitura Municipal de Guarujá. 

DESONERAÇÃO PIS/COFINS

Com o advento da Medida Provisória nº 617 que desonerou os impostos PIS e COFINS da tarifa do transporte público levou várias prefeituras a reduzirem o valor das passagens de ônibus na maioria das cidades do Brasil.

Em Guarujá, a redução de R$ 0,10 mereceu de nossa parte análise comparativa básica da planilha tarifária reajustada no dia 1º deste mês de julho de 2013 com a planilha tarifária de 2011, quando a tarifa foi definida em R$ 2,60. 

Podemos observar que o custo total sem tributos cresceu 21,3% (mais que a inflação do período).

Decompondo o custo total que subiu 15,8%, sendo que o componente mais importante é o custo de pessoal, que teve seu valor reduzido em função da desoneração do INSS da folha (20%). Na comparação das planilhas a redução foi de 12,4%. 

O fator preponderante para elevação foi o preço dos veículos que apresentaram valores aumentados em mais de 40%. Como a empresa adquiriu veículos novos recentemente, a auditoria fica simplificada, é só verificar as últimas Notas Fiscais. 

Em relação à troca de veículos, não é claro o tratamento dado pela empresa Translitoral aos veículos substituídos  principalmente se os valores destes foram abatidos na compra e não foram incluídos na planilha para desonerar a tarifa; ou seja, a arrecadação obtida com a venda dos veículos velhos não tem sido incorporada no faturamento da empresa.

O custo variável cresceu 31,6%. Seu principal componente, o diesel, cresceu 9,3%. O maior impacto foi ocasionado pelos indicadores de peças e acessórios turbinado pelos preços dos veículos, pois os valores são proporcionais a eles. A princípio esta elevação não se justifica.

A quilometragem rodada pela frota manteve-se estável, portanto o acréscimo de custo não se deu pelo aumento de serviço.

Quanto a receita observa-se acréscimo, a quantidade de passageiros pagantes aumentou em 7,7%, e o IPK equivalente passou de 1,62 para 1,75, condição que indica pressão de baixa para a tarifa.

Quanto aos tributos, dos 4,51%, 2% são relativos ao INSS e o restante, deveria ser do ISS que é definido por lei em 2,5%. 

Entendemos que a elevação da tarifa se deu pelo exagerado aumento de custo, muito acima da inflação no período indicado acima. A desoneração da folha de pessoal em 20% foi neutralizada, a princípio, por elevação artificial de preços e indicadores de consumo. Esta prática prestou um desserviço à nação, quando notamos esta prática das empresas de um modo geral, pela elevação da inflação em época crítica da nossa economia.

Por outro lado, a eliminação do PIS-COFINS (3,65%) proporcionou mais impacto de redução da tarifa que a desoneração da folha. Foi resultado da pressão social.

Ao analisarmos as receitas e despesas operacionais entendemos que fica praticamente impossível um aprofundamento devido os instrumentos de gestão (sistemas de bilhetagem e monitoramento de frota) serem exclusivos do prestador do serviço.

Assusta-nos as formas de cálculos nocivos aos consumidores com a prática de incluir na planilha tarifária:

valores estimados de consumo de combustíveis, e não o consumo real, provados pelas notas fiscais de compra do produto, desde que se tenha a garantia de que APENAS OS VEÍCULOS DA FROTA DO TRANSPORTE PÚBLICO UTILIZEM ESTE PRODUTO;

valores de rodagem dos veículos – recapagem dos pneus, devido a sua duplicidade de cobrança, visto que este serviço é feito na própria oficina da empresa e seus operários (borracheiros e serventes) figuram na folha de pagamento;

Compartilhamento da oficina pelos veículos das demais atividades desenvolvidas pela empresa: turismo, transporte interurbano, fretamento, dentre outras, sem demonstrar a devida proporcionalidade do transporte público da cidade;

Estas práticas deveriam ser condenadas e reparadas com a adoção de medidas urgentes no sentido do Poder Público Municipal obter o controle das principais variáveis de receita e despesas operacionais do transporte público, de forma a permitir a construção de uma planilha tarifária justa para o usuário, permitindo a desoneração dos valores acrescidos das formas irregulares indicadas acima. 

O papel do Ministério Público neste momento de conflito, tendo, de um lado, o empresariado querendo aferir seus lucros acima do que lhe é devido pelo contrato e, do outro, o usuário refém das regras de uma matemática complexa muitas vezes não cumpridas ou maquiadas  Ao tirar a exclusividade da empresa com medidas efetivas na fiscalização dos documentos contábeis, conforme preceitua a legislação, o Poder Judiciário dará ao usuário a segurança devida da aplicação de todo o que lhe assegura a legislação do País, INDEPENDENTEMENTE DE QUAL LADO SEJA O MAIS FORTE ECONOMICAMENTE. 

A prática de incluir orçamentos de peças e acessórios dos veículos como documentos de despesas para formar a Planilha tarifária, deve ser banida da prática contábil em nossa cidade. Da mesma forma, não devem ser aceitos índices estimativos para indicar gasto de consumo de diesel dos veículos e, muito menos, da rodagem de pneus quando estes são recapeados na oficina montada na garagem da empresa concessionária do transporte público de Guarujá. 

DA IDADE DA FROTA

Infelizmente, por abuso da empresa Translitoral, por omissão e cumplicidade da Prefeitura Municipal de Guarujá na questão do transporte coletivo, a população de Guarujá continua sofrendo no seu dia a dia, seja no excesso de demora dos ônibus, seja pelo valor abusivo da tarifa, seja pela precariedade do estado de conservação dos veículos.

O Contrato de Concessão nº. 1109/2000 de Transporte Coletivo firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a empresa Translitoral, em sua Cláusula 12, DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA, item 12.1 – determina que a empresa é obrigada a manter  em atividade a idade média da frota em operação no serviço de no máximo 04 (quatro) anos, contados da  data de fabricação dos veículos, bem como idade máxima de cada veículo (tanto para chassi como para a carroceria) não superior à 07 (sete) anos, condição esta que deverá ser mantida durante toda a vigência da concessão, e em bom estado de conservação, padronizadas conforme normas dos órgãos competentes da CONCEDENTE. Não atentando à esta exigência contratual, a empresa Translitoral mantém 35 ônibus na frota prestando o serviço público, acima de sete anos, conforme podemos observar na Planilha Tarifária de 2013 (Anexo V). 

DO VÍCIO FORMAL DAS PLANILHAS

A Lei Federal Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências”, prevê no seu Artigo 18: O edital de licitação será elaborado pelo poder concedente, observados, no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e contratos e conterá, especialmente o item VIII - os critérios de reajuste e revisão da tarifa.

A Lei Federal nº 8.987, prevê em seu artigo 11: “No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, COM VISTAS A FAVORECER A MODICIDADE DAS TARIFAS, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

Segundo o Parágrafo único do artigo 17 desta Lei, as fontes de receita previstas serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

CONSIDERANDO que o Contrato firmado pela PMG com a empresa Translitoral, prevê, na sua Cláusula 18 – Remuneração mensal: - “18.2 - A Concessionária também se remunerará, com exclusividade através da exploração direta ou indireta dos espaços públicos dos terminais, abrigos e nos ônibus, para fins de publicidade segundo regulamentado pela cedente e estabelecido no Edital”; e que

A empresa Translitoral explora comercialmente espaços públicos dos terminais construídos no Município de Guarujá, abrigos e nos ônibus, por intermédio de locação imobiliária, e para fins de publicidade;

PODEMOS AFIRMAR QUE a empresa Translitoral e a Prefeitura Municipal não tem executado o Contrato nas conformidades previstas na Lei 8.987, principalmente ao não incluir “outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 11 desta Lei”;

Além da receita gerada pela arrecadação de tarifas, o legislador pretende criar neste artigo “a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados”. O que se pretende ao permitir que concessionárias se beneficiem de atividades suplementares rentáveis, que podem ir, no caso do transporte público, da inserção de propagandas em veículos, pontos de ônibus e terminais a grandes empreendimentos imobiliários, é “proporcionar no conjunto, condições suficientes para que se torne viável para a prestação do serviço com a cobrança de tarifas módicas”. Mecanismos dessa natureza têm sido usuais em muitos países contribuindo para o financiamento não só da operação mas até mesmo do desenvolvimento da infraestrutura do transporte.

Mais ainda: o Despacho DITRAN Número 6545/2011, Referência 0114763 - ANEXO VI, encaminhado ao Ministério Público, a Diretora de Trânsito e Transporte declara que o número de passageiros transportados nas 36 linhas da RTG é de 3.021.523 passageiros contraditoriamente, o valor referente à este item na planilha 2013 é de 2.005.735 passageiros transportados. UMA DIFERENÇA DE 1.016.788, QUE INFLUENCIOU DECISIVAMENTE NUMA TARIFA ELEVADA. 

A Prefeitura Municipal de Guarujá aplicou Advertências à empresa Translitoral pelo mesmo motivo - demora excessiva dos coletivos e/ou não realização de viagens programadas em duas ocasiões: em 08 de abril de 2009 por intermédio do Comunicado SEIDU – ANEXO VII, e em 11 de outubro de 2012 pela advertência nº. 220.478 da Fiscalização da Diretoria de Trânsito e Transporte – DITRA – ANEXO VIII, ratificada pela Advocacia Geral do Município em Ofício nº. 262/2013, quando o órgão reconhece também a instabilidade do sistema de monitoramento eletrônico no Centro de Controle Operacional – CCO – ANEXO IX. 

Em detrimento às dificuldades na fiscalização eletrônica e a necessidade de pessoal neste setor, a Advocacia Geral do Município, em seu ofício nº. 1123/2012 ao Ministério Público - ANEXO X, informa que não houve contratação de novos agentes de trânsito devido à insuficiência orçamentária, conforme justificativa da Secretaria de Finanças da Prefeitura.

DAS PROVIDÊNCIAS

É urgente a necessidade de serem tomadas providências pelo Ministério Público no sentido de instaurar procedimento jurídico para verificar a procedência das possíveis irregularidades aqui mencionadas. Se comprovando a veracidade destes, adotar providências no sentido de:

restabelecer a fiscalização da Prefeitura Municipal de Guarujá, por intermédio da Diretoria de Trânsito e Transporte - DITRA, quanto a quilometragem e catracas, diretamente nos ônibus da empresa quanto estiverem simultaneamente na garagem no período da madrugada;

criar mecanismo de controle da bilhetagem vendida antecipadamente e nos veículos: obrigatoriedade da emissão de cupom fiscal para os serviços prestados de transporte coletivo, seja na venda antecipada das passagens na carga dos cartões  ou nas passagens pagas nos ônibus, como forma, inclusive de evitar a evasão fiscal (ISS);

Instituir fiscalização permanente na garagem da empresa de forma a acompanhar o abastecimento e manutenção dos veículos do transporte público e os que utilizam de forma compartilhada a oficina;

Controle efetivo e permanente das viagens programadas para evitar o excesso de tempo de espera das linhas, como demonstrado no Inquérito Civil nº 30/2011;

Controle e fiscalização da idade da frota de veículos de forma a evitar a utilização do máximo permitido no contrato de concessão – 07 (sete) anos;

Construção e manutenção de coberturas nos pontos de ônibus;

Conservação, limpeza e higienização no interior dos veículos da frota;

Retorno dos cobradores como no início do contrato de forma a evitar a demora do acesso dos usuários dos veículos e prolongamento do tempo de viagens;

Renovação total da frota por veículos adaptados conforme compromisso da empresa que seria até dezembro de 2012;

Inclusão da arecadação dos terminais de Vicente de Carvalho e Ferry Boat e das publicidades para favorecer a modicidade da tarifa;

Efetivo controle das catracas dos ônibus e dos terminais para aferição e controle dos usuários;

Efetivo controle manual da quilometragem percorrida pela frota, obtida diretamente na leitura periódica dos odômetros dos veículos;

Controle efetivo do consuo de combustíveis dos veículos, pelos relatórios de abastecimento e Notas Fiscais de compra efetuada pela empresa;

Disponibilizar as seguintes informações do sistema de monitoramento dos ônibus na rede mundial de computadores – Internet: identificação dos veículos em operação e respectivas linhas, horários de partidas dos terminais, frequência (intervalo) entre as viagens, quantificação diária dos passageiros transportados por linha  e queacessam os teminais;

Divulgação dos horários de partida dos ônibus em quadros específicos nos terminais, ônibus e pontos;

Divulgar externamente nos ônibus o prefixo e ano de fabricação dos ônibus, de modo a permitir a fiscalização do item…. Do contrato de concessão (idade da frota);

Divulgação nos ônibus, pontos e terminais do número do Procom de Guarujá para as reclamações do usuário do transporte público.

Na mesma toada, solicitamos que sejam adotadas providências no sentido da empresa:

Apresente mensamente os valores de receita e despesas aos orgãos fiscalizadores;

Retire de circulação substituindo todos os ônibus fora da idade prevista em contrato ;

Apresente a arrecadação aferida dos Terminais de Vicente de Carvalho e Ferry Boat pela locação de lojas, boxes, cinema, eventos e estacionamento;

Apresente a arrecadação aferida com a publicidade de outras empresas nos veículos da frota que circula pelo município de Guarujá, nos terminais e pontos de ônibus. 

SOLICITAÇÃO

Entendemos que os vícios praticados na contabilidade da empresa ao construir a planilha tarifária são nocivos aos usuários de forma que deve ser determinada:

REDUÇÃO DA TARIFA para o patamar de R$ 2,10, conforme pleito do Ministério Público do Estado na Ação Civil Pública nº 289/2012, páginas 19 e 20, até a ampla transparência dos dados técnicos da empresa, como a aferição do número de passageiros transportados, a quilometragem percorrida, a aferição dos custos variáveis que compõem a planilha tarifária e a inclusão das receitas oriundas da exploração dos terminais e publicidade no sistema.

Responsabilização dos agentes públicos e privados responsáveis pela manutenção do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Guarujá com a empresa Translitoral, contrato nº 1.109/2000, Processo Administrativo 100941/11;

Cancelamento dos Decretos 

número 8.867/2010 que reajustou a tarifa de R$ 2,10 para R$ 2,40; 

número 9.543/2011 que reajustou a tarifa para R$ 2,60; 

número 10.311/2013 que reajustou a tarifa para R$ 2,90; 

número 10.444/2013 que reduziu a tarifa para R$ 2,80;

NÃO FORMALIZAÇÃO de Termo de Ajustamento de Conduta por entendermos que o T.A.C. entre a Prefeitura e a empresa Translitoral para a questão do transporte público da cidade por entendermos que é indevido na medida em que seria aditir o descumprimento do contrato de concessão de serviços públicos no qual existem clausulas que estabelecem direitos, deveres e punições e uma agressão à legislação Federal e Municipal que normatizam a questão do transporte público. 

REQUEREMOS o aceite desta REPRESENTAÇÃO com os elementos de nossa convicção referentes ao transporte urbano no Município de Guarujá para que sejam adotadas PROVIDÊNCIAS, no sentido de produzir uma nova planilha tarifária com os valores à níveis satisfatórios à população usuária, e RESPONSABILIZAR os agente públicos e privados de todos os níveis de responsabilidade e comprometimento pelas irregularidades na condução do contrato público de concessão do transporte urbano de Guarujá. 

É O QUE SE REQUER,  

Guarujá, 23 de julho de 2013.

VEREADOR DO PMDB INGRESSOU NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA TRANSLITORAL.

VEREADOR DO PMDB ACUSA TRANSLITORAL DE NÃO CUMPRIR CONTRATO

LUCIANO CHINA, DO PMDB DE GUARUJÁ, MESMO PARTIDO DA PREFEITA ANTONIETA, INGRESSOU COM REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A EMPRESA DE ÔNIBUS.

A intolerância que tomou conta da mente de milhares de brasileiros nos últimos meses, refletida nas ruas de centenas de cidades do País, finalmente, tocou o coração de pelo menos um político regional: o vereador Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB), de Guarujá.

Cansado de esperar por melhorias, China ingressou com uma representação no Ministério Público (MP) solicitando ao órgão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigue a Translitoral – concessionária do transporte público de Guarujá – a cumprir o básico: o contrato realizado com a municipalidade.

A iniciativa visa proporcionar uma real melhoria do serviço na Cidade. Neste sentido, China, que já comandou o Procon de Guarujá, garante que seu objetivo é o de zelar pelo cumprimento do contrato em sua totalidade e não “de forma equivocada e parcial”, segundo afirma.

E o resultado veio rápido. Em 26 de junho último, a representação foi protocolada no MP. Cinco dias depois (1º de julho), a 4ª promotora de Justiça, Silvia de Freitas Denari, encaminhou ofício para a Prefeitura e para a empresa para que, em 30 dias (1º de agosto), ambos encaminhem respostas para os problemas levantados pelo vereador que aponta, entre outras coisas, falta de higiene nos veículos. “Até fezes nos assentos dos ônibus estão sendo encontradas de forma a impedir o uso do transporte e tornar insalubre a viagem, em total desrespeito aos usuários”, revela o vereador no documento.

Abrigos

Segundo representação, existe um decreto municipal (8633/2009) que obriga a empresa a manter 338 abrigos cobertos na Cidade. No entanto, a Translitoral só possui 218. Além disso, a empresa não estaria cumprindo a obrigatoriedade de informar os itinerários e somente uma linha possui veículo com elevador para acesso de deficientes.

“Em apenas uma linha e em um único ônibus haveria elevador para portadores de deficiência”, afirma o vereador, que garante que não está sendo cumprido o Código de Defesa do Consumidor. “É inaceitável que no percurso da linha que faz Vicente de Carvalho à Bertioga, com 38,2 quilômetros, o munícipe tenha que pagar duas passagens por não ser disponibilizada a integração”, completa.

China afirma que a Translitoral ainda seria obrigada a ter os pontos sinalizados, com placas informativas contendo o percurso de cada uma das linhas, horários dos ônibus e intervalos dos coletivos, bem como informar o telefone do Procon e locais de recarga do cartão transporte.

“O fato é que os usuários continuam sofrendo com o transporte lotado em horários de pico, há poucas linhas em funcionamento, falta informação e de linhas que atendam os deficientes, dificuldades na compra de passes escolares e outros problemas”, garante China.

O vereador finaliza alertando que o preço justo para a passagem seria R$ 2,60 e não R$ 2,80. “Estou requerendo que o MP pleiteie, em nome da coletividade, pela via judicial, a redução da tarifa, até que nova planilha de custos seja elaborada de acordo com a determinação legal aplicável”.

Translitoral e Prefeitura

Procurada, a Translitoral, por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, informou que está respondendo a todos os questionamentos diretamente ao Ministério Público.

A Prefeitura de Guarujá informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que o Departamento Jurídico ainda não recebeu a representação do MP e, por desconhecer teor, não tem como se manifestar sobre o assunto. De pronto, garante que tudo que for exigido pelo MP será acatado pela municipalidade.

VEREADORES E UMA ELEIÇÃO TUTELAR CANCELADA!

QUAL O VERDADEIRO MOTIVO DOS VEREADORES DE GUARUJÁ ESTAREM ENVOLVIDOS NO EMBROLHO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR NA CIDADE?

DIÁRIO DO LITORAL NOTÍCIA INFLUÊNCIA NAS VOTAÇÕES E ENVOLVIMENTO DE CINCO VEREADORES NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO: LUCIANO CHINA (PMDB); EDILSON DIAS (PT); ELIAS PRIMAVERA (PSB); SORRISO (PPS) E TONINHO SALGADO (PDT), E AGORA POPULAÇÃO?

Suspeita de fraude na eleição do Conselho Tutelar em Guarujá

Candidatos dão queixa na Delegacia de Guarujá e acusam cinco vereadores de influência no pleito

Carlos Ratton - Diario do Litoral

Em Guarujá, a eleição para conselheiro tutelar virou caso de polícia. No meio da tarde de ontem, quatro candidatos registraram um boletim de ocorrência, na Delegacia Sede, alegando que o pleito, ocorrido no domingo, teria apresentado uma série de irregularidades. Um dos candidatos chegou a brigar com o promotor da Infância e Adolescência de Vicente de Carvalho, Osmair Chamma Júnior, acusando-o de inabilidade na condução do processo.     

O pleito realizado na sede do município foi impugnado por problemas técnicos. Em Vicente de Carvalho, segundo os candidatos, as supostas irregularidades foram: uso de tabletes, quando o edital previa urnas eletrônicas; falta de transparência na apuração e no anúncio dos eleitos e, ainda, a influência de cinco vereadores nos locais de votação: Luciano Lopes da Silva (Luciano China – PMDB); Edilson Dias (PT); Elias José de Lima (Elias Primavera – PSB); Jailton Reis dos Santos (Sorriso – PPS) e Antônio Fidalgo Salgado Neto (Toninho Salgado – PDT).

Candidato à reeleição, Luciano Alberto de Souza Silva disse ontem, na Delegacia, que os problemas começaram bem antes do pleito, por intermédio da empresa escolhida para conduzir o processo. ”A capacitação foi péssima. Nós já havíamos denunciado a situação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e para a Comissão Eleitoral. Depois, ao invés de urnas, a eleição foi realizada com tabletes”.

Silva disse que muita gente votou duas vezes, nomes de candidatos não constavam na lista de votação e pessoas não puderam votar nem com título de eleitor. O local de apuração (Lions Clube de Vicente de Carvalho) mudou “e a apuração ocorreu com as portas da Escola Municipal Afonso Nunes fechadas. O pleito terminou às 17 horas e o resultado, em um papel escrito à mão, saiu somente de madrugada, após os vereadores terem ficado horas trancados junto com a comissão eleitoral dentro da escola, depois de terem sido chamados por rádio pelo promotor Osmair Chamma”, denuncia.

Luciana de Jesus Claudino Lopes disse que a situação foi ridícula. “Tivemos que estudar em um curso preparatório, comprovar idoneidade e depois receber o resultado num papel escrito a mão, sem mostrar sequer a lista com os votos de cada um!”, lembra.

Priscila Prestjord, também candidata, disse que se sentiu num circo. “A votação não é obrigatória e tivemos trabalho para convencer os eleitores. Os vereadores e os representantes se trancaram e decidiram. Estou frustrada”.

Andreia Clarice Macedo Santos ficou indignada. “Eu fui a nona colocada e sou de uma comunidade pobre, porém, participante. Muitas pessoas tiveram dificuldades para votar. Minha fiscal não pôde acompanhar a votação e a contagem de votos. Uma eleitora foi votar e, quando teclou o meu número (36), apareceu foto de um homem”, garante.

Os candidatos disseram ainda que no momento que cada pessoa votava, um membro da comissão se dirigia ao tablete e o manuseava. Eles disseram ainda que uma candidata, que buscava a reeleição, já havia anunciado uma churrascada da vitória antes mesmo do resultado.

No Boletim de Ocorrência (5050/2013) ainda consta: defeitos e influência dos mesários sobre os equipamentos e não apresentação de filipetas de votação. O advogado dos candidatos, Airton Sinto, disse ontem na delegacia que, por enquanto, a ocorrência seria de preservação de direitos, para apurar as supostas irregularidades.

“Os candidatos não tiveram acesso aos resultados e há informações que alguns comemoraram a vitória antes da apuração, informando que já havia até churrasco preparado. Resultado em um papel escrito à mão também é estranho e duvidoso”.  

Vinte e nove pessoas se candidataram ao pleito, que ocorreu no último domingo. Para votar, era necessário ter mais de 16 anos e apresentar apenas o título de eleitor e documento com foto. A eleição foi coordenada pelo CMDCA e a votação iniciou às 8h e terminou às 17h. O resultado de Vicente de Carvalho foi divulgado na madrugada de ontem.

Vereadores

Os vereadores encontrados pela reportagem negam qualquer influência sobre às eleições e disseram que só foram fiscalizar. Também revelaram estar descontentes de como o pleito foi realizado. Elias Primavera, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Câmara, disse que está do lado dos candidatos. “Essa empresa estava enrolada e os tabletes acabaram dando defeito. Para mim, o pleito de Vicente de Carvalho tem que ser cancelado. Não houve transparência”, disse.

Toninho Salgado enfatizou sua participação apenas como fiscal. “Não tive qualquer influência sobre o pleito e isso pode ser confirmado pela comissão eleitoral”, afirma.

Luciano China revelou que os problemas foram técnicos e que é preciso rever a questão dos tabletes. “Sou a favor do cancelamento do pleito. A empresa só disponibilizou um técnico para arrumar os tabletes, que apresentaram problemas”.

Sorriso e Edilson Dias não foram encontrados ontem, embora a Assessoria de Imprensa da Câmara tenha deixado contato do jornal em seus gabinetes. O promotor Osmair também não foi encontrado.  

Prefeitura

A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que o pleito de Guarujá foi cancelado devido ao problema operacional em uma urna, impossibilitando acesso do resultado e a empresa contratada para prestar os serviços relativos à eleição eletrônica foi a Clicker Interativa.

Sobre o uso de tabletes ao invés de urnas, a Prefeitura informa que todo dispositivo eletrônico para captação de votos é considerado uma urna eletrônica e que o CMDCA desconhece influência de vereadores no pleito, cuja publicação oficial do resultado será feita por meio de edital do CMDCA nos próximos dias.