MÁRCIA ROSA SOFRE 2ª CONDENAÇÃO!

MÁRCIA ROSA SOFRE 2ª CONDENAÇÃO!

AS ACUSAÇÕES: PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA E ABUSO DE PODER ECONÔMICO, POLÍTICO E DE AUTORIDADE.

Fonte: Jornal Diário do Litoral - Carlos Ratton

A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa Mendonça e Silva (PT), e o vice Donizete Tavares do Nascimento, tiveram, na tarde de ontem, nova derrota junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O juiz Sérgio Ludovico Martins decidiu como procedente as seguintes acusações: prática de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico, político e de autoridade.

Marcia Rosa só se livrou a acusação relativa à distribuição de notebooks aos alunos da rede pública, meses antes das eleições.

O magistrado decidiu ainda que, transitado em julgado (decisão em última instância), sejam determinados nulos os votos de ambos nas últimas eleições e seus mandatos cassados, tornando-os inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão.

As sanções

Sobre propaganda eleitoral, também são acusados Ana Helena Barbosa Lopes; Disraeli Alves Vasconcelos e a 2L Fábrica de Ideias e Comunicação Social.

Sérgio Ludovico determinou multas individuais que variam entre R$ 10 mil e um valor (não definido) utilizado para divulgação do Jornal Reação Popular na véspera do período legal destinado à propaganda eleitoral.

“Justifico o patamar da sanção nas tiragens em número aproximado de 10 mil exemplares, grau de lesividade, potencialidade para interferir no pleito eleitoral, além da respectiva capacidade econômica”, afirma o magistrado.

A acusação de abuso de poder econômico, político e de autoridade também diz respeito ao manejo do periódico “clandestino Jornal Reação Popular, em que a existência durante o pleito eleitoral de 2012 foi promovida pelo uso da máquina pública, na forma de desvio de recursos e manejo de servidores públicos lotados na Secretaria de Comunicação Social, além do abuso do direito à comunicação social”, decidiu.  

Além de cassar o diploma de prefeita e vice-prefeito de Marcia Rosa e Donizete Tavares, o juiz também decidiu pela inelegibilidade por oito anos de Ana Helena Barbosa Lopes e Disraeli Alves Vasconcelos.   

Ainda em acolhimento à peça apresentada pela coligação ‘Cubatão pode Mais com a Força do Povo’, encabeçada pelo candidato Nei Serra (PSDB), o juiz acredita que Márcia Rosa também poderá responder por improbidade administrativa, crime de responsabilidade e contra a administração pública em concurso com o delito de falsidade documental.

Sobre essas últimas acusações, o magistrado resolveu encaminhar cópias do processo para o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo; o Ministério Público de Cubatão e para a Delegacia de Polícia local. Também encaminhou cópias ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Câmara de Vereadores.

Assim que recebeu a informação, por volta das 20 horas de ontem, o DL tentou ouvir, por telefone, a versão da prefeita Márcia Rosa, mas já não havia ninguém na assessoria de imprensa da Prefeitura.

O ex-prefeito Nei Serra disse ontem, por telefone, estar isento, tranquilo e equilibrado, ressaltando que o mérito da questão é da coligação, composta por diversos partidos. “Ela (Márcia Rosa) só não foi condenada sobre a questão dos notebooks porque a coligação não obteve provas testemunhais”, afirmou.

Serra garante que, mesmo assim, os equipamentos entregues aos alunos não possuíam programas educacionais e nem acesso à internet. “Na verdade, acabaram servindo como brinquedos, sem que os objetivos fossem realmente atingidos”, finaliza.