MAIS UMA CANDIDATURA CASSADA POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO!
POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO O VEREADOR DO PT, ALFREDO RAMOS FICA SEM MANDATO.
O vereador do PT, Alfredo Ramos, reeleito para mais um mandato na Câmara Municipal de Montes Claros teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. Além de perder a vaga de vereador o petista Alfredo Ramos fica inelegível por oito anos, ou seja, não poderá disputar nenhum cargo eletivo neste período. É o que consta da sentença do juiz Richardson Xavier.
A punição se deve ao fato do vereador do PT ter praticado abuso de poder econômico durante a sua campanha para se reeleger. Alfredo Ramos usou o jornal do Sindicato dos Comerciários – com tiragem de 6000 exemplares para se elogiar e apresentar suas propostas de campanha. Alfredo Ramos chegou a ser citado 38 vezes no periódico.
Financiamento ilícito de campanha
No processo nº 1162-74.2012.6.13.0184 fica comprovado que o vereador petista violou artigo 24 da Lei nº 9504/1997 (Lei das Eleições), não apenas por ter usado o jornal do Sindicato dos Empregados do Comércio para fazer propaganda de si mesmo durante a campanha eleitoral violando o equilíbrio da disputa “em razão do expressivo número de sindicalizados que são destinatários do periódico”, mas também porque este artigo proíbe a partido e/ou candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie de entidades de classe ou sindical. Diz o texto do processo “A conduta em análise fere, gravemente, até mesmo o princípio da soberania popular e do Estado, em razão de que propicia o investimento de recursos sem declaração de fonte que seja legítima”. Isso indica, portanto, que o candidato a vereador do PT recebeu dinheiro de forma ilícita para financiar sua campanha. Ao que tudo indica, o petista Alfredo Ramos teria se aproveitado do fato de ser advogado do Sindicato para beneficiar sua candidatura, desrespeitando leis e o processo eleitoral.
PT é foco das matérias
Os seis mil exemplares do jornal que trazia em todas as suas páginas matérias contando sobre os “feitos” do então candidato a vereador Alfredo Ramos, foram distribuídos gratuitamente a todos aos associados “dando-lhe oportunidade para divulgar suas ideias e, principalmente, para exibir o apoio político que detém de outras lideranças estaduais e nacionais (...).”Uma das matérias, inclusive, fala sobre o apoio do vereador Alfredo Ramos e também do Partido dos Trabalhadores (PT), no apoio à realização da Copa dos Comerciários, mostrando que o objetivo da Edição nº 52 era não apenas enaltecer o candidato à reeleição como também o seu partido, o PT,que nestas eleições de 2012 tem o deputado Paulo Guedes como candidato na disputado para o cargo de prefeito.
Ainda de acordo com o processo o vereador do PT, Alfredo Ramos também violou a Lei da Ficha Limpa por ter cometido ato abusivo que tem como consequência alterar o resultado da eleição, neste caso, em favor próprio. Por isso, além de ter o registro da candidatura cassada, ele se torna inelegível por 8 anos.
Desvio de dinheiro
Este crime cometido por Alfredo Ramos soma com outros de que está sendo acusado, no caso pelo Ministério Público, de ter desviado quase 7 milhões dos cofres da Prevmoc (Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros), órgão responsável por pagar as aposentadorias dos funcionários da Prefeitura.O desvio do dinheiro da aposentadoria aconteceu, segundo o Ministério Público através de compras de Títulos do Tesouro Nacional. O roubo aconteceu na época em que o petista Alfredo Ramos era diretor da Prevmoc, durante a gestão em que o vice- prefeito também era integrante do PT.
Mensalão
O esquema de corrupção do PT em Montes Claros para financiar campanha política vem à tona no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os réus envolvidos no mensalão, o maior esquema de corrupção já registrado na história do Brasil, patrocinado pelo PT. O esquema consiste no uso do dinheiro público para a compra de políticos e para financiar campanhas de candidatos petistas em todas as esferas. Os petistas envolvidos no mensalão são José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno. Os três foram julgados e condenados, por 6 votos a 4, pelos ministros do STF por corrupção ativa e formação de quadrilha. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa disse existirem provas suficientes de que José Dirceu era quem chefiava todo o esquema. “Os réus, de forma livre e consciente, se associaram de maneira estável e com divisão de tarefas com o fim de praticar crimes contra a administração pública, o sistema financeira nacional, além de lavagem de dinheiro.Todo esse manancial probatório produzido tanto no inquérito quanto em juízo comprova que ele [Dirceu] era quem comandava o núcleo político” da quadrilha - afirmou Joaquim Barbosa.
Caixa dois
Entrevistado pela revista TEMPO, na edição de outubro de 2012 (Tempo 79), o hoje candidato a prefeito pelo PT, Paulo Guedes, admitiu a existência de Caixa Dois em campanhas políticas como um fato corriqueiro. “Caixa dois existiu, existe e continuará existindo”, enfatizou Paulo Gudes.
Caixa Dois, entretanto é crime, garante a ministra Carmen Lúcia Antunes, do STF,abordando a questão. “Acho estranho e grave que alguém diga com toda naturalidade ‘houve caixa dois’. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira”, afirmou .
