JOHNNY SAAD, SOLTA A MOLECADA DO CQC NA TERRA SEM LEI!

QUANDO SERÁ QUE O DEPARTAMENTO COMERCIAL DA TV BANDEIRANTES PERMITIRÁ O CQC CHEGAR AO GUARUJÁ FORA DO VERÃO DA BAND?

FANTASMA VENDENDO ESCOLA, FALTA DE MEDICAMENTOS, MELANCIA À R$ 30,00, FRAUDE NA CARNE, CARNE VENCIDA, CONTRATOS SUPERFATURADOS, UNIFORMES ESCOLARES, ENFIM, O CQC NÃO SABE ONDE FICA O GUARUJÁ, A TERRA DA CORRUPÇÃO!

JOHNNY SAAD, A GASOLINA E O ALMOÇO NÓS PAGAMOS, SOLTA A MOLECADA DO CQC NA TERRA SEM LEI!

OHHH! ARNALDO, PODEMOS CONTRATAR A TERRACOM ARNALDO?

CONDENADA, SI, PERO NO MUCHO!

TERRACOM FOI CONDENADA PELA JUSTIÇA EM PROCESSO DE CUBATÃO, PORÉM EM GUARUJÁ, CONTINUA ATROPELANDO A CONCORRÊNCIA E MANTENDO-SE COM A EMPRESA PAPA-TUDO DA CIDADE!

MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 22/04/2014

TERRACOM E CLERMONT SÃO CONDENADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A DECISÃO OCORREU NO ÚLTIMO DIA 9, O QUE IMPEDE QUE AMBOS “FIRMEM CONTRATOS PÚBLICOS” (ENTENDERAM BEM, PREFEITA DO GUARUJÁ MARIA ANTONIETA DE BRITO (PMDB) E VICE-PREFEITO-SECRETÁRIO-OBRAS, DUÍNO VERRI (PSC)?). A CONDENAÇÃO DETERMINA QUE O EX-PREFEITO E A EMPRESA RESSARÇAM AO ERÁRIO POUCO MAIS DE R$ 2 MILHÕES.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ratificou a decisão do juiz de Cubatão, Sérgio Ludovico Martins, e julgou procedente a ação civil pública por improbidade administrativa contra a empresa Terracom Construções e o ex-prefeito Clermont Silveira Castor (PR), por firmarem contratos de emergência e sem licitação, durante a gestão coleta do ex-chefe do poder executivo.

Os contratos eram referentes a serviços de lixo domiciliar e hospitalar, operação de aterro sanitário e limpeza de vias e logradouros públicos. A dispensa, segundo o Tribunal, teria ferido princípios constitucionais de impessoalidade e ocorreu por situações criadas pelas próprias rés, contrariando, inclusive, decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP).

Conforme o TJ, a situação perdurou por dois anos e meio, inviabilizando a competição, com todos os contratos direcionados para a Terracom, não permitindo a possibilidade de contratar outra empresa por um menor preço.

A condenação, proferida pelos desembargadores Osvaldo de Oliveira, Burza Neto e Edson Ferreira (esse último presidente e relator), além de declarar nulos os contratos, determina que o ex-prefeito e a empresa, em caráter solidário, ressarçam ao erário em pouco mais de R$ 2 milhões, com correção monetária, a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Mais perdas

Clermont ainda perdeu a função pública, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, terá que pagar de multa civil no valor de 50 vezes o salário de prefeito e ficará proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de terceiros, pelo prazo de cinco anos.

Já a Terracom, que possui contratos em outras cidades da região, terá que pagar multa duas vezes o dano ao erário em prol de um fundo estadual, além de também não poder contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de terceiros, pelo mesmo prazo de Clermont.

Fonte: Diário do Litoral

TERRACOTAS, A CASA CAIU!

"LA MAISON EST TOMBÉE, TERRACOTAS"

A CASA CAIU, TERRACOTAS DE GUARUJÁ! SERÁ QUE O STJ CONCEDERÁ O EFEITO SUSPENSIVO À TERRACOM? NÓS APOSTAMOS QUE NÃO, ENTENDERAM BEM, TERRACOTAS DO GOVERNO MARIA DE BRITO?

A INJUSTIÇA ACOMPANHA “OS PODEROSOS”, MAS A JUSTIÇA SABE BEM O SEU PRÓPRIO CAMINHO.

OHHHH, POVO OTÁRIO, NÃO É MESMO MÁRCIA ROSA?

COMO É DIFÍCIL NESTE PAÍS CASSAR UMA PREFEITINHA DO PT!

PREFEITA DE CUBATÃO MÁRCIA ROSA, CONTRATA COM "DISPENSA DE LICITAÇÃO", BANCO SANTANDER. VALOR DO CONTRATO, UMA MIXARIA, R$8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS) MEU POVO OTÁRIO!

O COVARDE ASSASSINATO DO PREFEITO ABEL TENÓRIO DE OLIVEIRA

HISTÓRIAS DO CUBATÃO

O COVARDE ASSASSINATO DO PREFEITO ABEL TENÓRIO DE OLIVEIRA EM CUBATÃO!

PARENTES E AMIGOS DO VEREADOR ARISTIDES LOPES DOS SANTOS IRIAM VINGAR-LHE A MORTE. CONSTANTEMENTE FAZIAM TAL AMEAÇA. AFONSO LOPES DOS SANTOS, FUNCIONÁRIO DO DER E IRMÃO DO EDIL ASSASSINADO JURAVA A MORTE DO PREFEITO.

Vingança: Na noite de sábado último Na noite de sábado último (23/05/1964), comemorando o Dia da Indústria, transcorrido ontem, o Lions Clube de Cubatão promoveu sessão solene na sede do E.C. Cubatão, à rua Joaquim Miguel Couto, nº 329, ocasião em que o prefeito Abel Tenório de Oliveira, alvo de homenagem, recebeu uma estatueta de bronze.

Pouco depois das 23:30 horas, terminada a solenidade, o prefeito deixava a sede do clube acompanhado de seu secretário Marcelino Nunes Cruz e da esposa deste, Cecília Duarte Cruz, brasileira, de 37 anos de idade, residente o casal à rua Antônio Lemos n. 64.

Já no meio do passeio, Abel Tenório foi seguro pelos braços por dois adolescentes, agora identificados como Carlos Lopes dos Santos, de 17 anos de idade, e Roberto Lopes dos Santos, de 15 anos, ambos filhos do falecido vereador Aristides Lopes dos Santos.

Ao sentir-se seguro, Abel tentou desvencilhar-se, descendo com os dois o meio-fio, sem notar que por trás surgia Afonso Lopes dos Santos empunhando um revólver. Vendo seguro o prefeito pelos sobrinhos, desfechou um tiro nas costas de Abel, que sentindo-se ferido, conseguiu libertar-se dos rapazes e sacar ainda de um de seus revólveres, um "Smith and Wesson" de calibre 32.

Entrementes, Cecília Buarque Cruz, talvez atemorizada com a cena, correu para o meio da rua, procurando fugir, mas foi infeliz, pois ficou como alvo do revólver de Afonso que, no momento, dava ao gatilho pela segunda vez. O projétil foi acertar na perna esquerda da mulher, que soltou um grito e correu em direção de Abel Tenório, no mesmo instante em que, já gravemente ferido, conseguiu sacar o revólver e fazer dois disparos, um dos quais acertou em Cecília, em pleno baço, indo o projétil alojar-se no coração.

A essa altura, Afonso saltou por sobre Cecília e aproximou-se de Abel, que, perdendo as forças, tombou de bruços e recebeu mais três tiros, dos quais dois na cabeça e um nas costas, fulminando-o.

Levada agonizante para o Pronto-Socorro de Cubatão, Cecília veio a falecer antes mesmo de chegar ao dispensário.

Sepultamento - Na tarde de domingo, saindo do necrotério da Santa Casa, realizaram-se os funerais de Cecília Duarte Cruz às 16 horas, no cemitério da Filosofia, e de Abel Tenório, às 17 horas, na necrópole do Paquetá, ambos com grande acompanhamento.

Inquérito - O inquérito instaurado na Delegacia de Cubatão e presidido pelo Dr. Fernando Marreiros Sarabando tem prosseguimento, com depoimentos de testemunhas oculares e declarações prestadas pelos dois menores, sobrinhos do criminoso, que confessaram suas participações no crime, procurando imobilizar Abel Tenório enquanto o tio o feria pelas costas.

Em poder de Abel Tenório a polícia apreendeu 2 armas de fogo: um revólver "Smith and Wesson" de calibre 32, com 2 cápsulas deflagradas, e uma pistola "Bereta" de calibre 6,35 mm, com a carga intacta.

Na ocasião em que estivemos na Delegacia de Cubatão, cerca das 17 horas, o Dr. Fernando Sarabando aguardava a remessa dos laudos da Polícia Técnica e do Gabinete Médico-Legal, duas importantes peças que melhor servirão para instruir o inquérito.

Um reforço de 12 soldados do 6º BP da Força Pública encontrava-se em Cubatão, unindo-se aos 15 homens que compõem o efetivo do destacamento local.

Apesar da natural repercussão que o crime provocou em Cubatão, o ambiente era calmo naquela cidade, em luto oficial decretado pelo sangrento acontecimento e feriado municipal o dia, pelo transcurso do Dia da Indústria, o que levou o comércio a permanecer fechado.

Fonte: Novo Milenio

SALÁRIOS EM CUBATÃO CHEGAM A 150 MIL!

PODE ISSO NO CUBATÃO, ARNALDO?

A REGRA É CLARA, SE A PREFEITA PETISTA PERMITE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS GANHAREM 7 VEZES MAIS QUE A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TEM TRUTA AI GAVIÃO...

DISSE UM DOS NOSSOS POLÍTICOS: “A MALDIÇÃO DESTA REGIÃO SÃO AS PREFEITAS ELOQUENTES”.

ONDE ESTÁ A LEI DO FICHA LIMPA VEREADOR EDÍLSON DIAS (PT)?

DR. ANDRÉ GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, NÓS SABEMOS O QUE O DOUTOR FEZ NOS VERÕES PASSADOS NO SERVIÇO PÚBLICO!

"ILIBADA REPUTAÇÃO", NÃO É UM DOS PRINCIPAIS REQUISITOS PARA TRABALHAR OU OPERAR?, NO GOVERNO MARIA DE BRITO EM GUARUJÁ.

QUEM QUER ESSAS PESSOAS NOS GOVERNANDO? GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

PASSADO É COMO RABO DE CACHORRO SE PISAR...

“AS PALAVRAS PODEM ATÉ CONVENCER, MAS SÃO OS EXEMPLOS DE NOSSA CONDUTA QUE DÃO CREDIBILIDADE AO DISCURSO.”

ADIVINHEM QUEM ERA OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO AURÉLIO DE ARAUJO EM CUBATÃO? PARECE QUE TEM GENTE FALANDO DA CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA SEM OLHAR O RABO E O PASSADO!

O DEOPS SABIA DAS COISAS NÃO É MESMO JORNALEIRO DO GUARUJÁ?

PRESOS SUSPEITOS DO SEQUESTRO DAS FILHAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CUBATÃO

PRESOS SUSPEITOS DO SEQUESTRO DAS DUAS FILHAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CUBATÃO WAGNER MOURA

FILHAS DE VEREADOR DE CUBATÃO SÃO LIBERTADAS APÓS 38 DIAS DE SEQUESTRO FILHAS DE WAGNER MOURA DOS SANTOS TINHAM SIDO LEVADAS NO DIA 6 DE JUNHO.

JOVENS FORAM ENCONTRADAS NA ALTURA DO KM 49 DA PISTA SUL DA ANCHIETA.

Fonte: G1 Santos

As filhas do vereador de Cubatão, no interior de São Paulo, Wagner Moura dos Santos (PT), foram libertadas neste domingo (14), após passarem 38 dias em poder de uma quadrilha de sequestradores. As jovens, de 16 e 20 anos, haviam sido levadas no dia 6 de junho.

Segundo parentes, elas foram encontradas pela Polícia Rodoviária, na altura do KM 49 da pista sul da rodovia Anchieta.  As vítimas estavam debilitadas, uma delas gripada e perguntando pelo pai e a mãe. Elas foram levadas para um hospital em Santos, no litoral de São Paulo.

Abalado por toda situação enfrentada, Wagner Moura dos Santos preferiu ainda não se pronunciar sobre o caso. A família deve se posicionar dentro de dois ou três dias. O caso é acompanhado pela Delegacia Especializada Anti-Sequestro (Deas) de Santos.

MÁRCIA ROSA SERÁ INVESTIGADA MAIS UMA VEZ!

PREFEITA MARCIA ROSA SERÁ INVESTIGADA

COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI) VAI APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO GOVERNO PETISTA.

A Câmara de Cubatão aprovou, na última terça-feira (18), o requerimento do vereador Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda, pedindo a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais irregularidades no governo da prefeita Marcia Rosa (PT). A CEI será formada por três parlamentares.

Segundo o vereador, há uma sentença judicial, cuja cópia foi encaminhada à Câmara, que cassa o mandato da prefeita e seus direitos políticos por oito anos. “Como integrantes desta Casa, não podemos prevaricar e temos de apurar os casos de improbidade perpetrados pela prefeita”, disse Dóda, completando que a meta é colaborar com a Justiça e, uma vez que a Câmara recebeu o processo, contribuir com ele, com mais informações.

MÁRCIA ROSA TEVE GASTO MILIONÁRIO COM PROPAGANDA!

JUIZ DIZ QUE MÁRCIA ROSA TEVE GASTO MILIONÁRIO COM PROPAGANDA

PARA O JUIZ ELEITORAL SÉRGIO LUDOVICO MARTINS, UM GASTO DE R$ 7 MILHÕES É UM “CONTRASSENSO”, CONSIDERANDO A CRISE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DESDE 2009.

Segundo Sérgio Ludovico Martins, a penúria de Cubatão com cortes nas áreas de saúde e educação pode ser facilmente evidenciada por notícias jornalísticas. Ele cita ainda decisões judiciais que determinaram a intervenção do Estado no hospital municipal e a forte carência de itens humanos e materiais, “além da indisponibilidade liminar de bens da prefeita, calcada na prática, em tese, de atos de improbidade administrativa”.

Relação perigosa

Ainda sobre o jornal Reação Popular, o juiz explica que o semanário — que por sinal começou a circular em 2008 quando a então vereadora Marcia Rosa lançou-se candidata a prefeita — seria efetivamente formatado, dirigido, produzido e custeado pela Entrelinhas, que também teria utilizado recursos públicos para a impressão do Informa Cubatão.

“Essa atuação fraudulenta teria contado com apoio direto dos integrantes da Secretaria Municipal de Comunicação Social”, revela o magistrado, tendo em mãos provas de e-mails trocados em que constam conversas entre funcionários públicos e da empresa de publicidade 2L Fábrica de Ideias e Comunicação Social, também envolvida no processo.

Entre as inúmeras provas, o juiz conta ainda com o testemunho de um jornalista, que trabalhou na Entrelinhas, destacando a existência de um grupo formado para a definição das pautas (assuntos) do Reação Popular, com a participação de jornalistas da empresa, da 2L Fábrica de Ideais e de servidores municipais.   

O juiz do TRE destaca na ação que a empresa 2L Fábrica de Ideias foi constituída em 2007, tendo como sócios a assessora parlamentar Ana Helena Barbosa Lopes e o coordenador do Orçamento Participativo da Prefeitura, Disraeli Alves Vasconcelos, que também estão incluídos no processo, além de Eusébio Florêncio — que possuem atuação de destaque no Partido dos Trabalhadores (PT).   

Na ação, Marcia Rosa só conseguiu se livrar da acusação relativa à distribuição de notebooks aos alunos da rede pública, meses antes das eleições. Sobre propaganda eleitoral, a prefeita, o vice, Ana Helena Barbosa, Disraeli Alves Vasconcelos e a 2L Fábrica de Ideias terão que pagar multas individuais que variam entre R$ 10 mil e um valor (não definido) utilizado para divulgação do jornal Reação Popular.

Em acolhimento à tese apresentada pela coligação Cubatão pode Mais com a Força do Povo, encabeçada pelo candidato Nei Serra (PSDB), o juiz acredita que Marcia Rosa também poderá responder por improbidade administrativa, crime de responsabilidade e contra a administração pública em concurso com o delito de falsidade documental.

Sobre essas últimas acusações, o magistrado resolveu encaminhar cópias do processo para o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo; o Ministério Público de Cubatão e para a Delegacia de Polícia local. Também encaminhou cópias ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Câmara de Vereadores.

Prefeitura

Com relação à decisão que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura esclarece que se trata apenas de uma decisão em primeira instância, passível de recursos aos tribunais superiores e que, somente após trânsito em julgado, é que será proferida uma decisão definitiva. Prevendo isso, a própria sentença determina à prefeita o pleno exercício do cargo.

“No Tribunal Regional Eleitoral ficará claramente demonstrado que não houve a prática de nenhum crime eleitoral. A própria sentença julgou improcedente outras acusações do mesmo teor. Tenho certeza de que a vontade da população de Cubatão, que reelegeu a prefeita Marcia Rosa com mais de 55% dos votos, será respeitada e o resultado reconhecido”, explicou Paulo Toledo, secretário municipal de Assuntos Jurídicos.

Prefeita ainda quer dinheiro da Câmara

É importante lembrar que se encontra nas comissões da Câmara de Cubatão a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), enviada pela prefeita Marcia Rosa (PT), diminuindo de 6 para 3% o valor do duodécimo da Casa, que passará a trabalhar com apenas R$ 20 milhões dos cerca de R$ 40 milhões anuais destinados ao custeio do Legislativo.  

Segundo informações, a proposta, que está pautada para a sessão de amanhã, estaria sendo “mal digerida” pelos vereadores porque não teria sido apresentado nenhum estudo ou sequer uma comunicação oficial ao presidente da Casa, vereador Wagner Moura, que é do mesmo partido da prefeita.

Na justificativa, Marcia Rosa aponta um já conhecido argumento dos cubatenses e mencionado pelo juiz do TRE: dificuldades financeiras que geraram queda de arrecadação, proporcionando uma nova realidade ao Município, causando drásticas reduções em custos administrativos.

A Prefeitura argumenta que foram repassados ao Legislativo até o último dia 20 deste ano R$ 16.642.915,00 (cinco repasses de R$ 3.328.583,00). Durante todo o ano de 2012, o valor transferido à Câmara foi de R$ 38.076.000,00 (12 repasses de R$ 3.173.000,00).

Informa também que após a redução do número de vereadores a partir de 2005, não houve redução do percentual de repasse, o que tem provocado, ao final de cada ano, a devolução de parte desses recursos. O projeto permitirá que essa verba seja usada dentro do planejamento orçamentário do Município.

Por outro lado, o vereador Severino Tarcício de Silva, o Doda (PSB), já se posiciona contrário à emenda, que altera o parágrafo 6 do artigo 135 da LOM. “Essa proposta não pode e nem deve passar. Ela vai engessar e até fechar o Legislativo, que passará a ser uma mera secretaria do Executivo. A prefeita falta com o respeito e nem se preocupou em informar o presidente da Casa, que é de seu partido”, afirma Doda.

Melhorando ano a ano

Conforme reportagem veiculada no Diário do Litoral, no último dia 27, contrariando versão da Prefeitura de Cubatão de que o município vem perdendo receitas nos últimos anos, levantamento da ONG Transparência Municipal aponta que a cidade com o maior polo industrial da América Latina, que tem receita este ano estimada em R$ 1,17 bilhão, só vem melhorando em arrecadação: R$ 766,1 milhões em 2009; R$ 797 milhões (2010); R$ 843,1 milhões (2011) e R$ 1,15 bilhão em 2012.

E mais: dos 56 municípios brasileiros que iniciaram 2013 com as maiores receitas orçamentárias em bilhões de reais, Cubatão é o segundo em renda per capita do País: R$ 9.787,00 por habitante ano — superando várias capitais brasileiras, como São Paulo, que possui cerca de 11,4 milhões de habitantes e renda per capita de R$ 3.695,00.

Cubatão, com seus 120,2 mil habitantes, só perde para o município de Paulínia (SP), com 86,8 mil habitantes e renda per capita é de R$ 12.461,00. O município da Baixada supera Macaé (RJ) – 217,9 mil habitantes e R$ 8.571,00 per capita e Barueri (SP) – 245,6 mil habitantes e renda per capita de R$ 8.047,00.

A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Municipal se baseou em orçamentos recolhidos nas páginas do Tesouro Nacional, das prefeituras, câmaras municipais e notícias veiculadas pela mídia nacional.

Os 56 municípios concentram R$ 188,1 bilhões.

Fonte: Diário do Litoral - Carlos Ratton

QUEM ACREDITA NO DIÁRIO OFICIAL?

PODEMOS MENSURAR A LISURA E HONESTIDADE DE UMA ADMINISTRAÇÃO, PELO QUE ELA ESCREVE EM SEU DIÁRIO OFICIAL NÃO É MESMO PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO DO PMDB?

PREFEITURA DE CUBATÃO FOI A PRIMEIRA A RECEBER O CARTÃO DA DEFESA CIVIL, SEGUIDA POR SÃO VICENTE QUE O UTILIZOU NA TRAGÉDIA DA COMUNIDADE MÉXICO 70 E O GUARUJÁ SEMPRE ATRASADO, MAS PARA O DIÁRIO OFICIAL DE GUARUJÁ, SOMOS TRATADOS COMO "IDIOTAS OFICIAIS" OU "ELEITOTÁRIOS".

MÁRCIA ROSA SOFRE 2ª CONDENAÇÃO!

MÁRCIA ROSA SOFRE 2ª CONDENAÇÃO!

AS ACUSAÇÕES: PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA E ABUSO DE PODER ECONÔMICO, POLÍTICO E DE AUTORIDADE.

Fonte: Jornal Diário do Litoral - Carlos Ratton

A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa Mendonça e Silva (PT), e o vice Donizete Tavares do Nascimento, tiveram, na tarde de ontem, nova derrota junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O juiz Sérgio Ludovico Martins decidiu como procedente as seguintes acusações: prática de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico, político e de autoridade.

Marcia Rosa só se livrou a acusação relativa à distribuição de notebooks aos alunos da rede pública, meses antes das eleições.

O magistrado decidiu ainda que, transitado em julgado (decisão em última instância), sejam determinados nulos os votos de ambos nas últimas eleições e seus mandatos cassados, tornando-os inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão.

As sanções

Sobre propaganda eleitoral, também são acusados Ana Helena Barbosa Lopes; Disraeli Alves Vasconcelos e a 2L Fábrica de Ideias e Comunicação Social.

Sérgio Ludovico determinou multas individuais que variam entre R$ 10 mil e um valor (não definido) utilizado para divulgação do Jornal Reação Popular na véspera do período legal destinado à propaganda eleitoral.

“Justifico o patamar da sanção nas tiragens em número aproximado de 10 mil exemplares, grau de lesividade, potencialidade para interferir no pleito eleitoral, além da respectiva capacidade econômica”, afirma o magistrado.

A acusação de abuso de poder econômico, político e de autoridade também diz respeito ao manejo do periódico “clandestino Jornal Reação Popular, em que a existência durante o pleito eleitoral de 2012 foi promovida pelo uso da máquina pública, na forma de desvio de recursos e manejo de servidores públicos lotados na Secretaria de Comunicação Social, além do abuso do direito à comunicação social”, decidiu.  

Além de cassar o diploma de prefeita e vice-prefeito de Marcia Rosa e Donizete Tavares, o juiz também decidiu pela inelegibilidade por oito anos de Ana Helena Barbosa Lopes e Disraeli Alves Vasconcelos.   

Ainda em acolhimento à peça apresentada pela coligação ‘Cubatão pode Mais com a Força do Povo’, encabeçada pelo candidato Nei Serra (PSDB), o juiz acredita que Márcia Rosa também poderá responder por improbidade administrativa, crime de responsabilidade e contra a administração pública em concurso com o delito de falsidade documental.

Sobre essas últimas acusações, o magistrado resolveu encaminhar cópias do processo para o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo; o Ministério Público de Cubatão e para a Delegacia de Polícia local. Também encaminhou cópias ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Câmara de Vereadores.

Assim que recebeu a informação, por volta das 20 horas de ontem, o DL tentou ouvir, por telefone, a versão da prefeita Márcia Rosa, mas já não havia ninguém na assessoria de imprensa da Prefeitura.

O ex-prefeito Nei Serra disse ontem, por telefone, estar isento, tranquilo e equilibrado, ressaltando que o mérito da questão é da coligação, composta por diversos partidos. “Ela (Márcia Rosa) só não foi condenada sobre a questão dos notebooks porque a coligação não obteve provas testemunhais”, afirmou.

Serra garante que, mesmo assim, os equipamentos entregues aos alunos não possuíam programas educacionais e nem acesso à internet. “Na verdade, acabaram servindo como brinquedos, sem que os objetivos fossem realmente atingidos”, finaliza. 

GATILHO NOS CONGESTIONAMENTOS MATARÁ NOSSA PACIÊNCIA!

DEUS É PEEMEDEBISTA?

POR QUE O DEUS QUE SALVOU A PREFEITA DE GUARUJÁ MARIA ANTONIETA DE BRITO (PMDB) MAS, NÃO SALVOU A PREFEITA DE CUBATÃO MÁRCIA ROSA(PT) E O PREFEITO DE MONGAGUÁ PAULINHO WIAZOWSKI (DEM)?

NUMA VIRADA SENSACIONAL, NUNCA ANTES VISTA NESTE PAÍS, O TRE-SP COM A MUDANÇA DE VOTOS DOS DESEMBARGADORES VIROU A VOTAÇÃO DE 3x0 PARA 4x1. DEUS É PEEMEDEBISTA?

"NADA É TÃO RUIM NO GUARUJÁ, QUE NÃO PODE SER PIORADO"

LEI DE MURPHY

CAOS PODERÁ VOLTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA(04/06)!

AGUENTA CORAÇÃO, QUE A PARTIR DE TERÇA-FEIRA(04/06) TEM MAIS SOFRIMENTO NAS ESTRADAS DA BAIXADA!

PREFEITA CASSADA MÁRCIA ROSA, DECLARA QUE PODERÁ CUMPRIR O DECRETO DE FECHAMENTO DOS PÁTIOS A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA.

BEM FEITO, A JUSTIÇA CASSOU MAS NÃO A RETIROU DA CADEIRA, ELA SE VINGARÁ!

OBRIGADO PELO CAOS, MÁRCIA ROSA!

CASO CUBATÃO VOLTE A VETAR CAMINHÕES, GOVERNO IRÁ A JUSTIÇA.

GOVERNO ESTADUAL PROMETE RECORRER À JUSTIÇA CASO CUBATÃO VOLTE A VETAR CAMINHÕES.

PARA SAULO DE CASTRO, SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPORTES, MEDIDA É 'ARBITRÁRIA E ILEGAL'. PREFEITURA TINHA PROIBIDO PÁTIOS REGULADORES DE FUNCIONAREM DE MADRUGADA.

O governo do Estado de São Paulo promete acionar a prefeitura de Cubatão na Justiça caso o decreto que proíbe os pátios reguladores de funcionarem fora do horário comercial volte a vigorar.  Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Logística e Transporte, defendeu, em entrevista ao G1, que a medida é “arbitrária e ilegal.”

“A prefeitura de Cubatão não pode ter essa interferência no maior porto da América Latina. Não é possível. Essa atitude cabe responsabilização, inclusive judicialmente. É evidente. Se tiver de novo, nós e o Governo Federal vamos acionar a Justiça.”

A medida, válida desde segunda-feira (27), provocou inúmeros congestionamentos nas vias de acesso ao Porto de Santos, no litoral paulista. Por conta dos problemas, a prefeitura de Cubatão suspendeu o decreto no final da tarde desta terça (28).

A prefeitura de Cubatão alega que a medida visa melhorar o trânsito na cidade. O secretário, porém, defende que a Lei Municipal 1.894/90, que sustenta o decreto, regulamenta o comércio local, e não o funcionamento dos pátios. Para ele, o objetivo é elevar a arrecadação municipal.

“Não é pra regulamentar nada, resolver problema de trânsito. É só para arrecadar. Não tem função nenhuma de regular pátio, trânsito. É pra ganhar mais dinheiro. (...) Você pega uma lei que regula caldo de cana e fecha o maior pátio da America Latina? Veja a dimensão da irresponsabilidade. Mexeu com o Brasil. 

Vamos perder bilhões porque ela [a prefeita Márcia Rosa] resolveu acordar de manhã e achou que estava trânsito na cidade dela. É evidente que não tem seriedade nisso. É ilegal esse decreto. Os pátios têm que funcionar. Espero que ela tenha bom senso. Há efeitos jurídicos nisso.“

Na análise do secretário, a Lei restringe os horários de funcionamento visando cobrar uma taxa municipal para quem quiser abrir seu estabelecimento fora do horário comercial. “A mesma Lei excetua dessa restrição, ou impõe um horário menos rigoroso, a estabelecimentos pitorescos como casas de caldo de cana, de venda de frango assado ou pastelarias [das 5hs as 24hs] ou ainda a casas de massagens, de material fotográfico ou adegas", pondera.

Saulo de Castro também afirma que o governo foi pego de surpresa. Ele diz que o assunto jamais foi discutido. “Eu não sabia nem que existia esse decreto. A Lei é clara que ele regulamenta o comércio local. Todo mundo sabe que não é um estacionamento para ir ao cinema. É o pátio que regula a entrada e saída de caminhões do maior porto da América Latina. Ninguém sabia disso. Não existiu nenhuma conversa.”

O secretário acredita que a situação não provocará impacto na descida para o litoral no feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (30). “No feriado as cargas não saem. A gente vai fazer monitoramento, mas a situação já está sendo normalizada.“

Saulo de Castro também critica a morosidade do Governo Federal para autorizar as obras para melhorar o escoamento da região. “Até concordo que o porto é ineficiente, e por isso as estradas se transformaram em estacionamentos. É a quarta vez que me reúno com o ministro dos portos [Leônidas Cristino] para tentar avançar na questão do Porto de Santos. Hoje ficou acertado que a Codesp [Controle de Segurança dos Portos - empresa responsável pelo porto], contratará a Dersa para fazer as obras tanto no Guarujá quanto na entrada de Santos.”

Na avaliação dele, a ineficácia dos portos reflete a espiral de um problema nacional.  Embora defenda a criação de um sistema de armazenamento no Brasil inteiro, não descarta a possibilidade de São Paulo disponibilizar pátios reguladores como solução paliativa.

“Caminhão não deve ficar parado. Ele tem que pegar mercadoria e voltar. A solução não é ficar parado. Os pátios precisam ser próximos de rodovias e ferrovia também. Precisamos procurar terrenos [em São Paulo]. No fundo a ferrovia teria que ser privilegiada, mas o Brasil parou em termos de ferrovia.”

Fonte: G1 Santos

MÁRCIA ROSA, PEDE PRA SAIR PREFEITA!

PREFEITA MÁRCIA ROSA, VAI DAR MERDA!

AUTORIDADES JÁ PREVIAM UM SUPER-CONGESTIONAMENTO NESTA TERÇA-FEIRA NA RODOVIA CÔNEGO DOMÊNICO RANGONI.

PREFEITA MÁRCIA ROSA (PT), PEDE PRA SAIR PELO AMOR DE DEUS!

SUPER-CONGESTIONAMENTO ANUNCIADO EM CUBATÃO!

MOTORISTAS DEVEM EVITAR A DOMÊNICO RANGONI ATÉ A MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA (28/05)

DECRETO MUNICIPAL LIMITANDO HORÁRIO DOS PÁTIOS INSTITUÍDO PELA PREFEITA DE CUBATÃO, ENLOUQUECERÁ MOTORISTAS NA RODOVIA.

Nesta segunda-feira, começou a  vigorar o  funcionamento dos estabelecimentos destinados ao estacionamento de veículos de transporte de carga. O horário foi limitado pela prefeita de Cubatão, Márcia Rosa,  das 8 às 18 horas. Entretanto, após as 18 horas, formou-se um enorme congestionamento na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, sentido Cubatão - Guarujá.  

Devido ao excesso de veículos comerciais, os motoristas encontram tráfego congestionado  do KM 264 ao KM  262, sentido Guarujá,   e do KM 267 ao KM 270, sentido Cubatão, de acordo com informações da Ecovias.  Para evitar maiores transtornos, a Polícia Rodoviária pede que os motoristas evitem a região até a manhã desta terça-feira. 

Limitação

O decreto regulamenta as penalidades previstas pela Lei Municipal 1.894, de 1990, que fixa o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais existentes no município. Os infratores estão sujeitos à pena de suspensão das atividades por dez dias. Em caso de reincidência, a proibição aumenta para 30 dias. E em última instância, ou caso o descumprimento acarrete em sérios transtornos socioeconômicos, o alvará de funcionamento do local poderá ser cassado pela Administração Municipal.

A medida visa ser mais um instrumento para coibir os constantes congestionamentos nos limites municipais, provocados pelo excesso de caminhões que se dirigem ao Porto de Santos para o escoamento da produção e se utilizam dos pátios reguladores que atuam em Cubatão.

Segundo a Chefe do Executivo, o município sofre constantes prejuízos com os problemas logísticos deste período de safra. "A vida da cidade está extremamente comprometida. As pessoas não têm como se locomoverem para o trabalho, a indústria não tem como escoar a produção industrial e os caminhões parados nas estradas com o motor ligado provocam poluição atmosférica, sem mencionar os assaltos nos congestionamentos".

Como explica a prefeita de Cubatão, os estabelecimentos e os terminais portuários foram constantemente procurados pela Municipalidade para auxiliarem na solução do problema, mas os transtornos continuam a ocorrer. "Em março, quando dos primeiros problemas envolvendo o tráfego de caminhões, encaminhamos documentos aos terminais e pátios reguladores alertando da situação e das medidas que tomaríamos para manter a mobilidade urbana do município. Infelizmente não houve retorno por parte dos responsáveis. Precisamos, então, tomar essa medida de impacto. Não podemos mais ficar apenas com os ônus de estarmos em localização logística privilegiada".

A Prefeitura realiza a fiscalização do cumprimento da medida, por meio de órgãos como a Secretaria de Finanças e a Companhia Municipal de Trânsito, mas também solicitará o apoio de outros agentes, como a Polícia Rodoviária. "Continuamos mantendo o diálogo com todos os envolvidos e estamos fazendo nossa parte, mas ainda defendemos que a solução efetiva desse problema deve ser discutida de forma metropolitana", pondera Márcia Rosa.

Fonte: De A Tribuna On-line