VEGA SOPAVE REVERTE DECISÃO JUDICIAL E PREFEITURA TERÁ QUE PAGAR PRECATÓRIO DE MAIS DE 150 MILHÕES.
PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO COMEMOROU MUITO CEDO A DECISÃO PROVISÓRIA DA JUSTIÇA. A REGRA É CLARA, SÓ ACABA A PARTIDA, QUANDO O JUIZ APITA O FINAL DO JOGO! ESSA PARTIDA É FINAL DE COPA DO MUNDO, COISA DE GENTE GRANDE.
JUSTIÇA SUSPENDE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DE R$ 150 MILHÕES
Sistema Costa Norte de Comunicação
A 1ª Vara Cível da Comarca de Guarujá suspendeu, em caráter temporário, o maior precatório devido pelo município, orçado em cerca de R$ 150 milhões. A decisão foi publicada na quinta-feira, 24, no Diário da Justiça Eletrônico. A prefeitura, por meio da advocacia geral do município, havia ingressado com pedido de nulidade processual deste precatório por ter encontrado irregularidades.
Com a decisão, a prefeita Maria Antonieta de Brito e o secretário de finanças do município, Armando Palmieri, reuniram-se na terça-feira, 29, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo com o desembargador Pedro Cauby, com o objetivo de pedir a continuidade do percentual de 2,27% além dos 0,49% de parcelas atrasadas, que a cidade já vem pagando sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), de precatórios até o final deste ano.
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) pede um percentual de 3,67%, a partir do próximo mês. “Levamos o nosso estudo demonstrando nossa incapacidade de pagar ainda mais. Já pagamos 3% da RCL, o que representa quase 5% da receita do tesouro, que nos faz falta para investimentos em diversas áreas”, explicou a prefeita Antonieta.
MAIOR PRECATÓRIO DE GUARUJÁ
CHEGA A R$ 150 MILHÕES
TRATA-SE DE CONTRATO FIRMADO
NA DÉCADA DE 90, E PAGO PARCIALMENTE, COM EMPRESA DE LIMPEZA URBANA.
Um contrato firmado pela Prefeitura de Guarujá, ao final da década de 80 início dos anos 90, com a empresa de limpeza urbana Veja Sopave S/A,– hoje Vega Engenharia Ambiental S/A –, gerou um dos maiores precatórios devidos pelo Município atualmente.
O montante da dívida chega a R$ 150 milhões e é referente a um contrato pago parcialmente. Por ter encontrado irregularidades, a Advocacia Geral do Município (AGM) ingressou com pedido de nulidade processual deste precatório, que está em análise da 1ª Vara Cível de Guarujá. Este valor representa hoje, um terço da dívida total de precatórios que é de cerca de R$ 450 milhões, conforme listagem da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
A empresa de coleta de lixo entrou com ação de cobrança, na ordem de R$ 13 milhões contra a Municipalidade exigindo o pagamento de atualização monetária, juros, além de parcelas não pagas de contratos para prestação do serviço. Em 1996, a Prefeitura e a empresa celebraram acordo (não cumprido) e que previa valores considerados hoje abusivos pela Administração, por conta de encargos absurdos não previstos na legislação. O problema é que, na época, este acordo acabou sendo homologado sem reexame do TJ.
Na avaliação do Advogado Geral do Município, André Guerato, o “acordo” feito pela Prefeitura na década de 90 “foi muito prejudicial ao interesse público. Um acordo entre Poder Público e uma empresa privada deve passar antes, por uma revisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP), no sentido de que seja feito um reexame conforme o que é previsto por lei. Mas, isso não ocorreu na época e o montante acumulou com juros estratosféricos”, explicou.
O acordo, que além de reconhecer integralmente o valor cobrado, passou a prever encargos fazendo a dívida chegar ao montante atual, considerando atualização monetária e juros. Por isso, a Prefeitura, por meio da Advocacia Geral do Município (AGM) solicitou a nulidade do precatório, pedindo que seja devidamente encaminhado ao TJ para reanálise, e a suspensão de pagamento até a deliberação do Tribunal.
Guerato comenta ainda que é “no mínimo estranho, que a Prefeitura tenha feito um acordo reconhecendo mais do que o autor pediu na ação, quando o lógico seria defender o erário, porque o interesse indisponível”.
O objetivo do trabalho da Advocacia é defender o erário buscando a economia, mas principalmente pagar o valor que é devido pelo Município, sem pregar o calote. Ao final de janeiro, a prefeita da Cidade, Maria Antonieta de Brito e o Advogado Geral do Município estiveram na Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), com o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Na ocasião, o objetivo foi de sensibilizar a Depre, para que fosse mantido o percentual de pagamento dos precatórios, o que foi aceito. Para isso, a chefe do Executivo mostrou ao desembargador um relatório parcial abordando seis precatórios – que integra os 20 maiores. Diante do trabalho sério, Pedro Cauby acolheu a tese do Município e determinou que até julho deste ano Guarujá continue efetuando o pagamento dos precatórios, mensalmente, sob a taxa de 2,27% da receita líquida, e não 4,22% como a Diretoria pleiteava.
O grupo técnico da Advocacia Geral do Município está revisando os 20 maiores precatórios devidos pela Prefeitura. Grande parte deles são dívidas geradas na década de 90, em quantias relacionadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Somados, os precatórios geram uma dívida milionária de, aproximadamente R$ 450 milhões, o que representa metade do orçamento municipal.
Fonte: Diário do Litoral
