PERGUNTA AOS PROMOTORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
O MP NÃO HAVIA CONSEGUIDO UMA LIMINAR PARA A PREFEITURA UTILIZAR AS CORES DA BANDEIRA. AGORA A PREFEITURA NÃO UTILIZA TINTA, ELA APLICA PASTILHAS PARA FUGIR DA DETERMINAÇÃO? DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO À ORDEM JUDICIAL, NÃO SERIA PREVARICAÇÃO PROMOTORES?
“JUSTIÇA MANDA ANTONIETA USAR AS CORES DA BANDEIRA”
A Justiça determinou que a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito(PMDB), suspenda todas as obras e pinturas em prédios públicos e a adesivação de móveis nas cores verde e laranja as mesmas utilizadas durante sua campanha ao Paço Municipal, em 2008.
Além de não confeccionar mais materialde propaganda ou comunicação institucionais que levem estas cores, ela também terá que utilizar, a partir de agora, as mesmas da bandeira oficial de Guarujá: azul, amarelo, cinza ou vermelho. A decisão é do juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá, que atendeu parcialmente à liminar (decisão judicial provisória) pedida pelo Ministério Público.
A ação civil pública requeria ainda que, em um prazo de quatro meses, a prefeita substituísse todas as cores pelas da bandeira oficial. Embora não tenha sido concedido agora, este pleito ainda será analisado pelo juiz, quando julgar o mérito da ação. "Os demais requerimentos liminares, consistentes no restabelecimento imediato do status quo ante (do jeito que era antes), têm nítido caráter satisfativo, motivo pelo qual serão analisados na sentença, ficando, apenas nesta parte, indeferida a tutela de urgência",escreveu Pimenta em sua decisão.
Na visão do promotor André Luiz dos Santos, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, a escolha das cores verde e laranja para a pintura dos equipamentos públicos caracteriza propaganda pessoal com dinheiro público. "A promoção pessoal em publicidade institucional e a busca da fixação da imagem pelas cores de campanha eleitoral em todas as formas de comunicação e no adorno de bens públicos revelam uma quebra de confiança para com o Estado, bem como um desvio do comportamento ético,arranhandos e, pois, amoralidade administrativa", declarou na inicial que motivou a decisão judicial.
PREFEITURA
A Prefeitura de Guarujá respondeu,por meio de nota,que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão."Contudo, a Administração ressalta que já estava atendendo à orientação do Ministério Público, uma vez que, há pouco menos de um mês, adotou cores distintas do verde em sua logomarca, nas peças publicitárias e no Diário Oficial".
