TERREMOTO NO GUARUJÁ!

O QUE É UMA CACHOEIRA PERTO DE UM OCEANO NÃO É MESMO?

MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTA E A QUARTEIRIZAÇÃO MILIONÁRIA DA TERRACOM PARA A EMPRESA DO MARIDO DA EX-SECRETÁRIA JURÍDICA VAI A PIQUE!!

PRESENTE DE GREGOS!

FELIZ ANIVERSÁRIO DOS INCONFIDENTES PREFEITA!

COMO NÃO TEMOS DINHEIRO PARA COMPRAR A PÁGINA DA TRIBUNA PARA HOMENAGEAR A PREFEITA, VAMOS SER MAIS MODESTOS, MAS NÃO INGRATOS COM ESTA DATA...

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Conheça o Caso

Secretária é acusada de favorecer marido em contratos com a Prefeitura de Guarujá

A secretária de Assuntos Jurídicos de Guarujá, Fábia Margarido Alencar Daléssio, está sendo acusada de favorecer seu marido, o empresário Salvador Daléssio Júnior, em contratos emergenciais de manutenção de pavimentação de vias públicas e drenagem no município.

A denúncia foi acolhida pelo Ministério Público (MP) da Cidade e deverá ser lida, nesta terça-feira (27), no plenário da Câmara de Vereadores de Guarujá. O Consultor Fiscal Público e webmaster do Blog Os Inconfidentes Manoel Antonio Vergara pede a instauração de uma comissão processante para apurar o caso.

Conforme representação encaminhado à Câmara e ao MP, a Desentupidora Salvador Ltda, de propriedade do marido da secretária, seria uma empresa subcontratada pela Terracom Construções Ltda, que presta disversos serviços em Guarujá, entre eles o recolhimento de lixo.

“Pelo exame das planilhas de serviço do mês de setembro/2009, fornecidas pela Terracom para comprovar o horário de uso dos equipamentos empregados na limpeza mecânica de galerias foram exatamente utilizados os caminhões de placas BWZ 5697 (propriedade de “Desentupidora 3R Ltda. ME), placas CFI 6451 (propriedade de Salvador Daléssio Junior, o marido da Secretária de Assuntos Jurídicos de Guarujá, Fábia Margarido Daléssio) e placas BML 3574”, afirma Manuel Vergara, no documento.

O denunciante alerta o MP e a Câmara que Fábia Margarido teria dado parecer favorável a subcontratação da desentupidora, em evidente ato de benefício próprio. “a subcontratação em proveito do marido da Secretária de Assuntos Jurídicos é ato que reverte diretamente em benefício dela, Fábia Daléssio, porque, sendo casada com o empresário subcontratado, irá usufruir da renda inexoravelmente revertida em prol do patrimônio do casal, já que Salvador e Fábia são casados em regime de comunhão parcial de bens”, alega o Consultor Fiscal.

Prefeita é acusada de omissão

Na denúncia, Manuel Vergara acusa também a Prefeita Maria Antonieta de Brito por omissão. “indiscutivelmente escandaloso o episódio, sobretudo diante do dolo e da falta de pudor revelada na intenção de repassar pagamentos diretamente ao marido da Secretária. 

A omissão da Prefeita é rumorosa, desde o momento em que sempre faz escolher a empresa TERRACOM como beneficiária de contratos diretos, todos de alto valor econômico, e em detrimento de outras empresas, até quando se louva exclusivamente em pareceres singulares que avalizam contratos cujo resultado desponta como esse, ou seja, a vantagem indevida e ilícita de membro de primeiro escalão do governo municipal, sem perder de vista que é sobre a própria prefeita que recai a prerrogativa de ter escolhido a ocupante para a Secretaria de Assuntos Jurídicos (cargo em comissão)”.

Para Manuel Vergara, “as ligações entre a TERRACOM e a atual administração municipal são muito intrigantes, mas no caso concreto o despudor é grave, ao ponto da empresa subcontratar o marido da Secretária de Assuntos Jurídicos como nítida forma de retribuir favores ou fazer agrado”.

Vergara ainda completa: “Maria Antonieta já contratou a empresa TERRACOM, muitas vezes sem licitação, pela via direta, invocando a natureza emergencial do contrato, numa espantosa marca de quase R$ 75 milhões de reais em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de governo. Mais do que o orçamento deste ano de 2010 das secretarias de Administrações Regionais, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, Turismo, e Meio Ambiente juntas”.

QUANTO CUSTA?

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SPU E AGU, UM ESCLARECIMENTO AOS IDIOTAS DE PLANTÃO:

"QUANTO CUSTA UM QUIOSQUE NA PRAIA DA ENSEADA, AQUELES COM CONCESSÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE NÃO PODEM E NÃO DEVEM SER COMERCIALIZADOS, MAS QUANDO AS AUTORIDADES FEDERAIS AMEAÇAM REGULARIZAR A SITUAÇÃO, OS QUIOSQUEIROS CHORAM NA TV PORQUE ALEGAM QUE É A SOBREVIVÊNCIA DA POBRE FAMÍLIA CAIÇARA."

RESPOSTA DA INTERNET, VISITEM:

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Detalhes do anúncio

localização:

Preço:R$280.000

Descrição

para petiscar, não vacile na escolha e peça o dourado. quiosque da tia chica na praia da enseada está à venda

o mais badalado do guarujá - local de gentre bonita. há 12 anos, a simpatia de tia chica e seu bom cardápio garantem seu sucesso tambémetros entre os anônimos. francisca saito, a proprietária de 61 anos, adora contar essas e outras histórias de celebridades que passaram por suas mesas na praia da enseada. br/. uma dica é o de manga. escolha sua bebida e seu quitute em 6 idiomas. uma outra sugestão disputada é o crocante camarão amplio empanado (r$ 65 ).

porteira fechada, incluindo 17 choupanas

toda documentação em dia. se o ex-prefeito paulo maluf pede uma batida de coco com vodca e elogia a bebida, tia chica sabe que haverá fila no quiosque para experimentar a receita.

mas a casa da sexagenária tem mais atributos. a bebida é tão densa que você vai sentir a fruta inteira no copo. a porção do peixe grelhado sai por r$ 40. sem flashes: os famosos freqüentam o quiosque fora da temporada

a clientela famosa determina os hits do balcão. todas as visitas estão documentadas em um álbum de 200 fotos que ela exibe orgulhosamente. (milena ootuca)

extraido do jornal o estado de são paulo. que vale por uma refeição, não deixe de experimentar, o suco decorado com frutas, por exemplo.www.atlasimoveis.com, código 026

veja vídeo abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=yy4lhk0kcwg

site:

http://www.quiosquetiachica.com

vários prêmios recebido e publicação em jornal e revista ( veja e oesp)

suco das estrelas

tia chica

com flashes: os sucos naturais e a batida de coco aprovada por maluf. a relíquia contémetros cliques do ex-piloto de fórmula un jacques villeneuve, de zeca pagodinho e do ex-nadador gustavo borges.

Atualizado: Sábado, 31 Julho Referência Adoos: 16547724

...ENQUANTO ISSO A PREFEITURA ESTA "ESTUDANDO" A SITUAÇÃO DOS "POBRES QUIOSQUEIROS DE GUARUJÁ", E OS COMERCIANTES PAGANDO ALUGUEL, CONTADOR, ALVARÁS, ISS, ICMS, INSS, LUZ, ÁGUA, ESGOTO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ETC...

SERÁ QUE A PREFEITA TOMOU UMA BATIDINHA DE COCO NAS AREIAS DE MIAMI-BEACH, QUE NÃO TEM QUIOSQUES!!!

MISSÃO IMPOSSÍVEL 3

PPL-MR8 & PMDB PRODUÇÕES

ORGULHOSAMENTE APRESENTAM:

MAIS UMA SUPERPRODUÇÃO DO GUARUJÁ

MISSÃO IMPOSSÍVEL III

COMO FAZER UMA LICITAÇÃO SEM VÍCIOS!

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TC-031730/026/09

EXAME PRÉVIO DE EDITAL

REPRESENTANTE: Nadia Evangelista Celini (OABSP243.560)

REPRESENTADA: Prefeitura do Guarujá

ADVOGADA: Fábia Margarido Alencar Daléssio

ASSUNTO: Representação relativa ao edital do pregão presencial n.º 031/09, certame deflagrado pela Prefeitura do Guarujá com o propósito de contratar empresa especializada na prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, visando ao fornecimento de dietas gerais, dietas especiais, dietas enterais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes (adultos

e infantis), funcionários plantonistas do complexo hospitalar e da U.P.A. Dr. Matheus Santa Maria, visitas autorizadas pela Administração e acompanhantes legalmente instituídos.

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDA o E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 07 de outubro de 2009, pelo voto do Substituto de Conselheiro, Olavo Silva Junior, Relator, bem como pelo dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Eduardo Bittencourt Carvalho, Fulvio Julião Biazzi, Cláudio Ferraz de Alvarenga e Robson Marinho, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar parcialmente procedente o pedido formulado por Nadia Evangelista Celini, determinando à Prefeitura de Guarujá que providencie as seguintes alterações do edital:

a) retifique o item 6.3.4.5, a fim de que a demonstração de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal se restrinja aos tributos mobiliários;

b) suprima a nota 1 do item 6.3.2.1, retirando a exigência de averbação de atestados de qualificação operacional, referentes a serviços executados em outras localidades, junto ao CRN-3;

c) aprimore o regramento de realização da visita técnica previsto no item 1.3, para que a tal providência possa ser livremente realizada pelas licitantes em dia diverso daquele estipulado no edital, mediante prévio agendamento, durante todo período legal conferido para elaboração das propostas; e

d) modifique o enunciado do item 6.3.2.5, exigindo cadastro atualizado expedido pela vigilância sanitária e documento de inspeção atualizada tão somente da licitante vencedora, devendo representante e representada, na forma regimental, ser intimados deste julgado, em especial a Prefeitura Municipal de Guarujá, a fim de que, ao elaborar novo instrumento convocatório para o pregão presencial n.º 31/2009, incorpore as retificações aqui determinadas, providenciando a publicidade do instrumento na forma definida pelo artigo 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93.

O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópias, independentemente de requerimento, no Cartório do Conselheiro Relator.

VAMOS ARRUMAR A CASA!!!

OS BONS TEMPOS CHEGARAM??

No dia 13 de Junho de 2007 a imprensa do país noticiava que a Justiça de Guarujá, determinava a cassação do ex-prefeito Farid Madi (PDT). Ele foi condenado em 1ª instância à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

A denúncia foi feita em novembro de 2006. O ex-chefe do executivo municipal foi acusado de contratar irregularmente dois escritórios de advocacia. A denúncia partiu do vice-prefeito, José Tucunduva Neto (PSB). Segundo ele a prefeitura tem 18 procuradores para exercer a função de advogados.

O ex-prefeito do Guarujá alegou inocência e atribuiu a contratação dos dois escritórios de advocacia à falta de especialização dos Procuradores do município. De acordo com ele, os advogados precisavam ser tributaristas, os profissionais da prefeitura não são especialistas em área tributária. Não têm obrigação de ser. Além disso, há 130 mil ações na Justiça envolvendo a prefeitura em curso”, afirmou Farid Madi.

O ex-prefeito disse ainda que as contratações foram feitas por meio de licitação e não via irregularidade. “A lei não me proíbe”. Madi explicou que um dos advogados foi contratado para defender a prefeitura em uma ação contra uma empresa de ônibus que presta serviço ao município perpetuamente, alguém imagina quem seja?. Na segunda contratação, o advogado foi chamado para atuar como consultor em um projeto de reforma tributária.

Bem a nossa pergunta como munícipe, eleitor e contribuinte é a seguinte: - Passados 02 anos do processo do ex-prefeito, será que já existem Procuradores no Departamento Jurídico da Prefeitura com especialização na área Tributária???

Nossa Secretária de Assuntos Jurídicos Dra. Fábia Margarido Alencar Daléssio é muito competente, Procuradora no Cubatão, ela na verdade está administrando um grande “abacaxi”, essa é a dura realidade.

A crônica não tem nenhuma intenção de criticar a Dra. Fábia Daléssio, advogada extremamente competente na área de Precatórios Públicos e por diversas vezes salvou a pele do ex-prefeito de Cubatão o Dr. Clermont Castor, ressalte-se que em um Deserto de Incompetência que existe na Prefeitura do Guarujá, felizmente temos Dra. Fábia Daléssio, Prof. Elio Lopes e Marcos Ponce, que são Oásis de eficiência, competência e comprometimento com o Guarujá.

A questão é muito simples, perguntamos ao ex-prefeito porque a utilização de um escritório externo e ele nos confidenciou que tinha muitos problemas na época no Departamento Jurídico com a perda de prazo de diversos Processos Judiciais, os motivos ele desconhecia, mas deixou subliminarmente que não era por questão de competência, afinal um bom advogado não perde prazos.

Recentemente fomos ao Departamento Jurídico contestar uma decisão do DEAAR e infelizmente notamos os poucos recursos do Departamento, inclusive criticamos em nossas tribunas os meninos do CAMPS manuseando Processos protegidos por Sigilo Fiscal, uma irregularidade que não é exclusividade do nosso município. A ausência de pessoas na área tributária é notória, iniciando pelo Departamento de Arrecadação, mas onde está a famosa “Coragem para Mudar” tão apregoada na campanha eleitoral pela prefeita?

Amigos devedores, o Fisco Municipal de acordo com o Código Tributário Nacional e o Supremo Tribunal Federal através da Sumula Vinculante n. º 8, é obrigado a ajuizar a cobrança no máximo em até cinco anos, passado esse período perde-se a legitimidade de cobrar os devedores, para a sorte dos espoliados que não foram beneficiados por favores prestados pela senha mestra, conforme se ouve muito falar, e foi comentado na Audiência da LDO na Câmara Municipal.

Precatórios, Ações Trabalhistas, Execuções Fiscais, contra a municipalidade, enfim, inúmeras situações que imaginamos que sem planejamento e investimentos, nossa pobre cidade vai jogando pelo ralo milhões de reais, enfim uma demanda judicial contra a Prefeitura do Guarujá é um bom negócio para os devedores do Fisco Municipal.

Essa é a situação do Jurídico da prefeitura do Guarujá e ainda temos uma chapa composta por eminentes advogados desta prefeitura, homens notórios, pilares da sociedade guarujaense, colunáveis, com a clara intenção de administrar a nossa Ordem dos Advogados do Guarujá, com tanta competência, por que não arrumamos nossa casa primeiro nobre Secretário, Procurador e Advogados, funcionários da Prefeitura Municipal do Guarujá, ate porque os munícipes gostariam de ver um slogan de motivação interna aos bem assalariados do município: “Prefeitura do Guarujá: Os Bons tempos Chegaram”.

Temos centenas de Advogados no municipio com muita competência para gerir a OAB, e muitos nesta abandonada ilha desejam novas caras, novas idéias, motivação, comprometimento e não o velho fisiologismo de sempre, que apesar de poucos perceberem, o povo do Guarujá sabe e repudia.

LEI DE GÉRSON

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO GUARUJÁ

INICIA MOVIMENTO JURÍDICO PARA IMPEDIR A CONSTRUÇÃO DOS NOVOS QUIOSQUES.

Proprietários querem bancar retirada de Quiosques da Praia

Devido a matéria publicada ontem pelo Jornal A Tribuna, leia a matéria em Amigos do Guarujá, membros da Associação Amigos do Guarujá e Comerciantes iniciaram nesta quinta-feira, dia 23 de julho uma mobilização para impedir que Quiosqueiros que ocupam irregularmente a Orla Maritima, utilizem-se de artificios políticos e econômicos para manter-se irregularmente ocupando espaços públicos no Guarujá. através de manobras políticas e econômicas.

A posição da Secretária de Assuntos Jurídicos Fábia Dalessio é correta, a Dra. Fábia D'Aléssio é Procuradora, Legalista e extremamente competente, nem imaginamos a miníma possibilidade da Dra. Fábia compactuar com alguma manobra política para favorecer ilegalmente algum espertão.

A situação é muito clara, espaços públicos devem ser ocupados através de Licitação Pública, Lei 8.666/93, a construção de empreendimentos em espaços públicos, que acaba tornando-os Patrimônio Público é responsabilidade da Municipalidade, não podemos admitir que Quiosques instalados irregularmente em área de marinha, com permissões de uso duvidosa para alguns Quiosques, lembramos que Permissões de Uso são intransferiveis, inegociaveís, muito diferente do que testemunhamos diariamente nos Jornais e Internet.

Na verdade os Quiosqueiros do Guarujá conforme matéria do Jornal A Tribuna, querem manter-se na Ilegalidade quando apresentam um Projeto de Construção, o qual impõem a condição da Construção dos Quiosques com recursos próprios e a não LICITAÇÃO OBRIGATÓRIA pelo Municipio, ou seja, querem contruir novos Quiosques, ocupando áreas públicas, calçadas, impondo uma situação econômica própria, subjulgando as Leis.

Simplesmente são váriás infrações como "Crime de Trafico de Influência", "Corrupção Ativa e Passiva", "Ocupação de Espaço Público Irregular", "Crime contra a Lei de Licitações Públicas" e complementando "Formação de Quadrilha ou Bando", será que nossa Prefeita resistiria a um processo dessa monta de improbidade administrativa????

Realmente recomendamos a todos lerem a matéria, principalmente os legalistas, porque ou os Quiosqueiros do Guarujá são muito espertos, ou toda a Comunidade Jurídica, Comércio, Cidadãos somos todos muito burros....enfim a matéria redigida pelo reportér Aléssio Venturelli é uma piada de mau gosto.

SECRETÁRIA PROCURADORA Dra. FÁBIA:

AOS INFRATORES OS RIGORES DA LEI, COMO DIRIAM OS GRANDES MESTRES, NUNCA AFASTEM-SE DA CARTA MAGNA DO PAÍS!!!

OS DONOS DAS PRAIAS

POR QUE NÃO TEMOS QUE CUMPRIR AS LEIS?
QUIOSQUEIROS NÃO QUEREM LICITAÇÕES!

QUIOSQUEIROS NÃO QUEREM CUMPRIR A LEI 8.666/93
ALEGAM FALTA DE LISURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AFINAL QUEM SÃO OS INFRATORES NÓS OU ELES???

Conforme notícia publicada no Jornal Estância do Guarujá, dando os devidos créditos, Quiosqueiros IRREGULARES, da Praia da Enseada não querem participar da Licitação Pública, obrigatória por lei, especificamente a Lei 8.666/93, alegando falta de lisura do poder público. COMO SERÁ QUE ESSES CORRETOS PERMISSIONÁRIOS CONSEGUIRAM SEUS QUIOSQUES?

Alguém recorda do Processo de distribuição dos Quiosques? E os Quiosques próximos ao Delphin Hotel, dois especificamente pertencem a dois cidadãos Argentinos, naturalizados ou não, qual critério de aquisição das Licenças, afinal para quem não sabe, ainda temos alguns itens da Lei de Segurança Nacional em vigência no país e algumas atividades são restritas para quem não sabe à estrangeiros.

Infelizmente mais uma Audiência Pública que não tomamos conhecimento, temos algumas dezenas de pessoas que fariam questão de participar da audiência. A Presidente da Associação dos Quiosqueiros Marta Pereira de Santana, celebridade nos noticiários da televisão deve lembrar-se que “a lei deve ser cumprida”, e não adianta comparecer à Prefeitura com Advogados e Arquitetos, já temos em mãos um abaixo assinado e uma Ação Civil Pública para solicitar ao Poder Judiciário que se cumpra o Art. V da Constituição do Brasil: “todos somos iguais perante a lei”, temos centenas de cidadãos que querem um Quiosque também!!!

A permanência durante décadas IRREGULARMENTE, ocupando espaços públicos não garantem absolutamente nada aos Quiosqueiros do Guarujá, aliás DEVE-SE proporcionar as empresas interessadas condições de Urbanizar, Modernizar e gerar riquezas ao Falido Município do Guarujá, como o Diretor de Comunicação Miguel Manso Perez, a Prefeita e vários membros da administração bradam a Imprensa.

Mentiras, esses são os recursos produzidos pelos Quiosqueiros, temos hoje Quiosques produzindo refeições (marmitex) para a Construção Civil como ocorre nas proximidades da Pça. Horacio Lafer, cobrando R$ 6,00, não pagando impostos, sem condições alguma de higiene.

Temos dezenas de casos de Quiosques que utilizam funcionários para retirar clientes de Restaurantes com promessas de Porções Gratuitas como ocorre na Orla da Praia, “ROUBANDO”, clientes dos comerciantes geradores de empregos e impostos.

Nenhum Quiosques, absolutamente nenhum, resistiria à uma fiscalização conjunta entre Prefeitura, Receita Federal, Sefaz, Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, etc...devido as dezenas de irregularidades cometidas.

CHEGA, BASTA, está a hora do Guarujá recuperar sua Orla Marítima, Quiosques não são referencia à nada, são monstrengas construções que tomaram nossas praias, temos que expurgar esses monstros e principalmente profissionalizar o atendimento ao esfoliado turista, sim nós queremos as grandes empresas, que irão registrar seus funcionários, pagar impostos, cobrar preços justos e principalmente praticar o comércio com honestidade, limpeza e higiene.

Secretária e Procuradora Fabia D’Alessio não afaste-se da nossa Carta Magna, a CREDIBILIDADE DESTA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ NESTA AÇÃO LEGAL, e principalmente lembre-se das palavras do filosofo Platão:

"Boas pessoas não precisam de leis para obrigá-las a agir responsavelmente, enquanto as pessoas ruins encontrarão um modo de contornar as leis."