DOCUMENTOS E VERBAS DO AEROPORTO
AS GRANDES ILUSÕES DA PREFEITA ANTONIETA EM DOIS ANOS DE GOVERNO ILUDINDO A POPULAÇÃO DE GUARUJÁ!
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A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), anunciou ontem, logo após tomar posse no Ginásio Guaibê, que fará gestões para recuperar verbas que, segundo ela, teriam de ser liberadas ainda na gestão de Farid Madi (PDT), mas que acabaram perdidas por falta de assinaturas de convênios. Conforme a nova prefeita, só para o Turismo o prejuízo seria de aproximadamente R$ 18 milhões, sendo R$ 16 milhões para o Aeroporto Civil Metropolitano da Baixada Santista. Antonieta classificou como "falta de sensibilidade da antiga administração" a perda das verbas por falta da assinatura de convênios, necessária para a formalizaçãode repasses de verba. Só os acertados com o Governo Federal seriam R$ 5 milhões, dentre os quais R$ 4 milhões anunciados ano passado durante visita da então ministra do Turismo, Marta Suplicy. Ainda falta consultar o Banco do Brasil, por exemplo, para saber se existem outras perdas. Há, todavia, uma emenda de R$ 12 milhões do senador Romeu Tuma (DEM), exclusiva para o aeroporto. A prefeita se inteirou a respeito da situação depois de uma visita a Brasília feita ainda no ano passado, após sua eleição, onde foi avisada de que certidões pendentes e dívidas do Município junto a órgãos federais impediam, naquele momento, a assinatura dos convênios e a conseqüente formalização dos repasses.
SOBRAS
De acordo com a prefeita, a única chance de conseguir resgatar ao menos parte da verba que hoje é considerada perdida seria tentar obter as sobras de dinheiro de outras cidades que, a exemplo de Guarujá, não conseguiram se organizar a tempo de regularizar suas situações junto ao Governo Federal e, assim, receber verbas previamente acertadas. "O nosso empenho será no sentido de renegociar as dívidas que o Município possui e que inviabilizam o acesso a esses recursos". Nesse caso, segundo ela, o caminho das pedras seria, diretamente, Brasília. "Vamos agora fazer gestões junto aos ministérios, solicitar compreensão, mostrar que é uma nova administração, nova conduta, que passamos por um momento extremamente delicado, para tentar conseguir esses recursos", afirmou. Antonieta previu ontem, ainda, que sua equipe deverá ter problemas para tomar pé da situação do aeroporto. Isso porque nenhum documento foi localizado por sua Comissão de Transição. "Não existem registros das tratativas realizadas ao longo desse período (Governo Farid). Não nos foi fornecido nada na transição. Não sabemos se existe algo materializado, palpável, disponível, porque isso deveria ter sido entregue anteriormente, por força de lei. Se nem assim foi entregue, é porque não deve existir", concluiu, demonstrando temor quanto as informações sobre o projeto.
Aos 39 anos, Maria Antonieta de Brito, ex-vereadora, ex-petista e professora da rede pública de ensino de Guarujá assume a Prefeitura após ter sido escolhida por 84.322 cidadãos numa eleição de turno único. Em seu discurso de posse, se emocionou ao cumprimentar os pais e declarou estar assumindo "com o firme propósito de combater a corrupção em todos os seus níveis". Prometeu atenção especial ao funcionalismo público e reafirmou o compromisso de extinguir o Sistema de Integração do Transporte (SIT) este mês.
A senhora já declarou que vai receber um orçamento superestimado em 2009, que não chegará aos R$ 699 milhões prometidos. Quanto terá, afinal?
A partir de amanhã (hoje) vamos fazer um planejamento estratégico com os secretários. Ainda estamos constituindo equipes. Checamos na transição, mas precisamos ter acesso a mais informações para ter um diagnóstico certo.
Mas isso deve prejudicar?
Queremos acreditar que não. Isso vai nos demandar mais tempo, mais esforços, mas acreditamos que em alguns dias estaremos a par de tudo.
A quê se deve essa dívida estimada em R$ 130 milhões, já é possível saber?
Má gestão, má utilização dos recursos, contratos que poderiam ter sido melhor trabalhados. O mau gerenciamento dos recursos públicos permitiu uma série de gastos desnecessários e acima dos valores que deveriam ter sido de fato utilizados. A população é quem perde. Nossa preocupação hoje é atuar na resolução desses problemas, ajustando contratos, reavaliando, chamando pessoas estabelecendo prioridades de pagamento. Temos que estabelecer um cronograma de pagamentos porque ninguém quer dar calote em ninguém. Vamos pagar o que é certo a quem de fato tem de receber.
Para quando a população pode esperar o fim do SIT?
Já começamos o diálogo com a Translitoral. Não abro mão do retorno das linhas diretas, nosso compromisso será mantido. Farei gestões para poder viabilizar a gratuidade do transporte coletivo a partir dos 60 anos e aos professores, também. Tenho certeza que a empresa será colaboradora, até porque o que queremos é o que está contemplado na concessão. Meu desejo é começar neste mês, para que eu possa expedir o decreto.
Quando voltarem, as linhas convencionais não serão integradas?
Está no contrato que tem de haver integração, mas da forma que (as linhas) eram antes.
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Mauro Scazufca afirma que Prefeitura tem documentos do Aeroporto
O ex-secretário municipal de Planejamento e Gestão Financeira de Guarujá, Mauro Scazufca, rebateu ontem as críticas feitas pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). Ela culpou a gestão passada pela não liberação de emendas federais que seriam destinadas ao projeto do Aeroporto Civil Metropolitano, na Base Aérea de Santos, em Vicente de Carvalho. Ele garantiu que existem documentos relativos ao aeroporto, que estão arquivados no Paço e que os recursos perdidos são menos de R$ 2 milhões e não os R$ 16 milhões anunciados pela prefeita. Na última quinta-feira, em sua cerimônia de posse, Antonieta afirmou que, por "falta de sensibilidade da antiga administração", a Cidade deixará de receber R$ 16 milhões que seriam investidos na iniciativa. Ela, na ocasião, também acusou os representantes da equipe de transição nomeada pelo ex-prefeito Farid Madi de não fornecerem as documentações referentes ao projeto.
Em resposta, Mauro Scazufca, que esteve à frente das negociações para viabilização do aeroporto, e também fez parte da comissão que atuou no governo de transição, minimizou a preocupação da peemedebista e avisou: "se ela fizer uma gestão de qualidade, poderá conseguir novamente esses recursos, a partir do ano que vem". Apesar de não ter tido acesso ao conteúdo da reportagem publicada na edição de ontem de A Tribuna, o ex-secretário, que está fora da Cidade, viajando, enfatizou que a situação financeira herdada pela atual administração "é saudável", e que as verbas federais a que Antonieta se refere "não farão falta este ano à Prefeitura". "É bom deixar claro que a gente deixou uma situação financeira muito melhor do que a gente recebeu há quatro anos atrás", comparou. "O único problema que ficou foi uma dívida com o INSS, acumulada nos últimos meses, que não nos permitiu retirar a Certidão de Regularidade Fiscal (emitida pelo Ministério da Fazenda)", apontou ele, ao explicar que a falta desse "atestado de idoneidade" impediu a liberação de novos recursos para o Município, nos últimos meses do ano passado. "Por conta disso, a Prefeitura perdeu R$ 3 milhões em convênios com o Ministério do Turismo, mas nada mais além disso", ressaltou ele, lembrando que, desse total, menos de R$ 2 milhões seriam destinados para o aeroporto. O restante desse empenho, segundo o ex-secretário, seria investido em estudos para a ampliação da Avenida Dom Pedro I. "Ela (Antonieta) já estava a par disso", informou Mauro Scazufca, que disse estar convicto que a indisponibilidade dessa verba não comprometerá a viabilização do projeto em 2009.
"NORMAL"
"Isso é normal", minimizou. "É dívida de final de administração", disse. "Houve atraso, da nossa parte, no recolhimento de INSS, e isso formou a dívida de cerca de R$ 5 milhões. Quando a gente assumiu a Prefeitura, em 2005, tinha muito mais do que isso (em dívida). E em dois meses a gente conseguiu quitar". "A partir de agora ela (Antonieta) terá todas as condições desolucionar essa questão, porque a Prefeitura terá uma arrecadação alta agora em janeiro", previu Mauro Scazufca. Ele acrescentou que o ex-prefeito Farid Madi (PDT) deixou mais de R$ 6 milhões disponíveis para o aeroporto. "Vai ser muito difícil ela gastar além do que isso nesse ano", observou. "Se ela (prefeita) conseguir finalizar a licença ambiental do projeto, que é onde a gente teve problema com a Promotoria (de Meio Ambiente); fazer a licitação das obras, que levará uns quatro, cinco meses; e ainda gastar esses R$ 6 milhões que já tem liberados, ela estará absolutamente de parabéns, porque é uma missão dificílima de se fazer em apenas um ano", disse Mauro Scazufca, repetindo que "esse dinheiro não fará falta dentro de um cronograma de avanço de obras" e que "ele poderá ser novamente conseguido no ano que vem".
REBATIDA
No que se refere à afirmação, feita pela prefeita, de que a equipe de transição de Farid não forneceu documentos referentes ao projeto do Aeroporto Civil Metropolitano, o ex-secretário de Planejamento contestou de forma veemente a versão da chefe do Executivo. "Isso não existiu", rebateu. "Essa documentação está absolutamente arquivada, catalogada e organizada na Prefeitura, regularmente, dentro de uma pasta onde constam todas as autorizações, tratativas e trocas das documentações que ocorreram. Qualquer funcionário de carreira sabe disso e pode ajudá-los". "Inclusive, essa pasta foi mostrada aos representantes nomeados pela prefeita, durante a transição, emuma visita que houve ao departamento", concluiu Mauro Scazufca, que disse ter estranhado essa afirmação.
A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) reafirmou que o Município perdeu cerca de R$ 4 milhões oriundos da União, além das emendas federais conquistadas por ela, durante viagem que fez a Brasília, em novembro. Isso aconteceu devido a pendências deixadas pela administração anterior. Esclareceu ainda que os R$ 16 milhões, que deixaram de ser destinados ao projeto do Aeroporto Civil Metropolitano, são referentes a duas emendas: uma de R$ 4 milhões, que viria do Ministério do Turismo; e outra de R$ 12 milhões, obtida pelo senador Romeu Tuma (PTB).
Antonieta reafirmou que nenhum documento oficial referente ao aeroporto foi entregue à sua equipe durante o período de transição. A Comissão de Transição, segundo ela, solicitou ao ex-secretário Mauro Scazufca certidões do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), do Ministério do Planejamento, mas o ex-secretário postergou e os documentos não foram entregues, como consta na Ata Oficial da Transição de Governo.
Mauro Scazufca, ex-secretário de Gestão
"Não vai haver falta de recursos. Perdeu-se apenas aquilo que não se conseguiria gastar" "O mau gerenciamento dos recursos públicos permitiu uma série de gastos desnecessários"
