PROMOTOR EXIGE DOCUMENTOS DA SAIPEM!

PROMOTOR QUER QUE JUSTIÇA EXIJA DOCUMENTOS DA SAIPEM

ELOY SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CETESB, PREFEITURA E ANTAQ SOBRE EMPREENDIMENTO

O promotor de Meio Ambiente Eloy Ojea Gomes está sugerindo à Justiça de Guarujá que, em 15 dias, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Prefeitura e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentem todos os documentos que permitiram a instalação da primeira base paulista de apoio logístico à exploração da camada pré-sal na Bacia de Santos pela italiana Saipem, na área do Complexo Industrial Naval de Guarujá (CING).

O pedido servirá para instruir a ação popular, com pedido de liminar, impetrada pelo advogado Airton Sinto, alegando que a multinacional estaria cometendo ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico e turístico.

Sinto acredita, entre outras coisas, que a empresa iniciou as obras antes de conseguir autorização da Antaq uma autarquia especial, com autonomia administrativa e funcional, vinculada ao Ministério dos Transportes do Brasil, responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte hidroviário no País.

Ele anexou documentos comprobatórios na ação. Em seu despacho, Ojea Gomes sugere ao juiz que obrigue a Antaq a apresentar documentos — contratos administrativos — provando outorga à Saipem do direito de construir e explorar um terminal marítimo de uso privado. Da Cetesb, o promotor quer a autorização permitindo as atividades da empresa.

Prefeitura

Eloy Ojea Gomes sugere que a Prefeitura junte aos autos o contrato administrativo; o estudo de impacto de vizinhança e a autorização de transporte por via terrestre dos insumos necessários à instalação do empreendimento. Paralelamente, o promotor pede que seja enviado ofício ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, para saber se o órgão deseja se manifestar.

Câmara quer assegurar CING

Por sua vez, os vereadores de Guarujá resolveram assegurar que a área do CING não seja destinada ao armazenamento e movimentação de contêineres — conforme reivindicam moradores e comerciantes dessa região. Para tanto, começaram a discutir mecanismos jurídicos a fim de eliminar qualquer brecha na legislação municipal que possa alterar a vocação econômica da região — ocupada basicamente por empresas do setor náutico (estaleiros, cooperativas de pesca) e residências.

O vereador e presidente do Legislativo, Marcelo Squassoni (PRB), apresentou Projeto de Lei Complementar (PLC) propondo nova redação ao Plano Diretor da Cidade (aprovado em 2007), convencido de que há ajustes a serem feitos no artigo 78 da Lei Complementar nº 108/2007, que estabeleceu a criação de Zonas Especiais de Interesse Público (ZEIPs), à qual a área em questão é assim denominada.

“Embora a legislação estabeleça que as atividades portuárias de armazenamento ou operações com contêineres só podem ser permitidas nas zonas portuárias, retro portuárias e aeroportuárias, isso não está descartado de forma expressa, no que se refere à área em questão”, observa Squassoni.

O presidente ressalta que, segundo a lei vigente, as ZEIPs estão submetidas a normas próprias de uso e ocupação do solo, o que pode abrir precedentes para o desenvolvimento de outros tipos de atividade. “Dessa forma, nada impede que o CING vire um enorme pátio de contêineres, o que tiraria a tranquilidade dos moradores dessa região. Daí o motivo de apresentarmos esse projeto”, completa.

Segundo a proposta, o artigo 78 da Lei Complementar nº 108/2007 passaria a contar com um parágrafo único, o qual garantiria que a região do CING não se aplica às atividades que se destinem exclusivamente ao armazenamento e operação de contêineres, de produto à granel ou de produto líquido de qualquer natureza, devendo tal atividade se restringir às áreas de porto e retroporto. O PLC vai passar pelas comissões da Casa e depois irá à votação.

Saipem garante legalidade

A Saipem já se posicionou, esclarecendo que seu projeto trata-se exclusivamente da construção do Centro de Tecnologia e Construção Offshore (CTCO) e não abrange atividades de terminal de contêiner

 O transporte de materiais necessários à operação será predominantemente realizado através do acesso marítimo, conforme divulgado anteriormente. A empresa explica que já foi construído um cais dedicado à atracação de balsas que já está em operação desde janeiro de 2013.

Nos vários licenciamentos e autorizações dos órgãos estaduais e municipais pertinentes a este tipo de projeto, inclusive no Conselho Municipal do Meio Ambiente, constam estas aprovações.

A Saipem ressalta que a Avenida dos Caiçaras, que dá acesso ao CING, é também o eixo principal de acesso aos bairros Santa Rosa, Santo Antonio, Vila Lígia, La Palmas, Astúrias e Guaiúba e, por isso, já conta com um tráfego significativo.

Além disso, explica que os caminhões utilizados para a obra do CTCO são relativos ao transporte temporário de materiais de construção e que cessarão imediatamente após o término das obras.

MP EXPRESS!!!!

MILIONÁRIOS DO ACAPULCO SE REVOLTAM COM AMBULANTES E MINISTÉRIO PÚBLICO IMEDIATAMENTE APURA!!!

O Ministério Público Estadual (MPE) apura uma série de irregularidades supostamente cometidas pelos comerciantes que atuam nas barracas da Praia do Pernambuco, no Guarujá, Litoral Sul de São Paulo.


A denúncia partiu do Jequiti Resort Residence, condomínio residencial de alto padrão inaugurado em 2007 pelo apresentador Silvio Santos em um complexo integrado pelo Sofitel Jequitimar e o shopping Vila Jequitimar.

O Jequiti, Golf Clube, Iate Clube e seus nobres e ricos membros poderiam também aproveitar algumas denuncias dos Inconfidentes de Guarujá, e solicitar ao Ministério Público providencias, principalmente as relacionadas com a Saúde e, quem sabe o Ministério Público poderia imediatamente socorrer nossa agonizante população e a população menos favorecida do Guarujá!

Segundo a denúncia, prontamente atendida, os ambulantes, especificamente da área chamada Mar Casado, trabalham sem fiscalização e em condições inadequadas de higiene, causando danos à saúde pública e ao meio ambiente.

No documento há 20 fotos mostrando detergente sendo derramado na areia, óleo e dejetos que seriam lançados ao mar e veículos estacionados na areia. O condomínio já tinha encaminhado duas representações à prefeitura do Guarujá, mas, segundo a administração do Jequiti, elas foram ignoradas.

O promotor Eloy Ojea Gomes disse que a Prefeitura foi oficialmente procurada para responder às reclamações. A Diretoria de Trânsito e Transportes do Guarujá informou ao Ministério Público que o acesso de veículos à praia só é permitido para o reabastecimento das barracas.

Já a Vigilância Sanitária respondeu que fiscaliza os barraqueiros, porém sem especificar quando foi a última vistoria e quando será a próxima.

A prefeitura também informou que uma comissão estuda um decreto que regulamentaria o exercício dos ambulantes no Guarujá, provavelmente o Decreto da Prefeita passará de 1.250 as Licenças Oficiais para 12.500, afinal as Eleições estão avizinhando-se.

A Secretária de Assuntos Jurídicos do Guarujá, Fábia Margarido Alencar Daléssio, informou que a prefeitura fará audiência pública sobre o tema em fevereiro, "a população agradeceria se houvessem novas eleições para Prefeito em fevereiro".

Comerciante há 20 anos, Lueci Bispo dos Santos, de 34 anos, afirma que ele e seus colegas trabalham dentro das regras de higiene. "A Vigilância Sanitária vem sempre aqui e olha tudo", data de validade, se estamos de uniforme e de luva.

No condomínio, os proprietários de imóveis avaliados entre R$ 3,5 milhões e R$ 4 milhões reclamam ainda do cheiro de fritura e de equipamentos deixados no local à noite, estimulando a proliferação de insetos e ratos. Eles se propõem a fornecer barracas, cadeiras e guarda-sóis novos e padronizados aos ambulantes, desde que eles não façam frituras e vendam apenas lanches naturais e bebidas.

FISCAIS TRIBUTÁRIOS INDIGNADOS COMEÇAM A CRIAR ASSOCIAÇÃO EM GUARUJÁ.

Fiscais Tributários de Guarujá e região indignados com a política nos departamentos de arrecadação, estão iniciando a criação de uma Associação de Fiscais Tributários Municipais, com a assessoria de alguns membros da UNAFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

No Guarujá a situação é caótica e gritante, a responsável pela fiscalização da Indústria e Comércio não é fiscal, é auxiliar de fiscal, não é concursada e não poderia exercer a função em qualquer Departamento de Arrecadação no país, por não ser Fiscal e concursada nem pode assinar processos tributários.

A indignação especificamente no Guarujá é a incompetência e o desprezo com os Fiscais de carreira, iniciando-se pela lista de atribuição de fiscais que trabalham na orla, especificamente na operação verão, muitos não são fiscais, não fiscalizam absolutamente nada e recebem gordas adições em seus salários em horas extras e gratificações.

O maior exemplo do descaso com a fiscalização é a farra do Jet Ski, no último feriado dezenas deles nas areias, locações a pessoas não habilitadas, abastecimento na água e nas areias e o pior, não existe nenhum tipo de fiscalização referente a arrecadação, impostos, emissão de notas fiscais.

O absurdo é imenso, começando pelos verdadeiros proprietários dos equipamentos que normalmente não aparecem (nossas Tainhas Espiãs ouviram nas areias que uma cabeleireira de Guarujá possui mais de 18 Jets), a ausência do numero de registro na Marinha do Brasil, que nos últimos anos abandonou a fiscalização, bem como o pagamento de IPVA, que corresponde à 5% do valor do equipamento.

Na mesma onda temos as Bananas Boats, Discos, que vem causando acidentes como a da menina que quebrou o braço no final de semana retrasado e o caso foi “apagado”. As Bananas e Discos não poderiam operar na maioria das praias, com agravantes como lancha de reboque indevida para operação e equipamentos importados dos Estados Unidos com a documentação irregular.

A indiferença não é por incompetência e sim por conveniência, nossas Tainhas Espiãs estão a postos nos portões das Marinas, nas areias, fotografando e espiando motoristas e funcionários da prefeitura visitando os donos dos negócios. Ainda não temos elementos suficientes para substanciar as denuncias, mas quando finalizado o trabalho de nossas Tainhas Espiãs, o caso do “dinheiro na cueca, nas meias, panetones, mensalinho, mensalão” será cafezinho, perto do que está sendo apurando, inclusive os valores, vamos aguardar que no momento certo fotos, filmagens e documentos vão aparecer na mídia!

Esperamos que todos sejam “tratados iguais perante a Lei”, afinal tem muita gente graúda do Jequitimar com “esquemão” de mesas e cadeiras nas areias, proibidos pela Justiça Federal, SPU e AGU. Será que vão também fiscalizar as mesas do Doutor de São Paulo?