DUAS COMISSÕES PROCESSANTES APURAM DESVIOS NO EXECUTIVO DE GUARUJÁ
INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELOS PRÓPRIOS VEREADORES TAMBÉM IDENTIFICARAM COMPRAS A PREÇOS BEM ACIMA DOS PRATICADOS NO MERCADO.
O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na última terça-feira (24), por 9 votos a 6, a formação de comissão processante para apurar responsabilidades no caso que ficou conhecido como 'o escândalo da merenda'.
A medida foi deliberada em consonância com parecer, emitido pela Comissão de Fiscalização e Controle, que investigou o caso durante seis meses e concluiu que há fortes evidências de superfaturamento, fraude, ingerência e omissão por parte de agentes públicos - conforme consta no relatório analisado nesta terça-feira pelos vereadores, e que agora será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para municiar possível inquérito criminal a ser aberto contra os gestores responsáveis, entre eles, a secretária de Educação, Priscilla Bonini.
Paralelamente a isso, a comissão processante vai apurar a eventual responsabilidade da chefe do Executivo no caso. O grupo foi formado na mesma sessão em que o relatório foi votado, por meio de sorteio. O vereador Edilson Dias (PT) ficou com a presidência da comissão, tendo como relator o vereador Geraldo Soares Galvão (DEM) e, como membro, o vereador Jailton Sorriso (PPS). Os trabalhos terão duração de 90 dias e, ao final, podem resultar em cassação.
Denunciado em junho, pela ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município, Elizabeth Barbosa, o escândalo veio à tona em depoimento prestado a vereadores da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, quando apontou uma série de irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade - como inferioridade nutricional dos alimentos servidos; o não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do supostos cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros.
Investigações realizadas pelos próprios vereadores também identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado. Entre os que mais chamaram atenção, consta o valor do preço do adoçante dietético líquido (marca Stevita): R$ 24,76 (frasco de 100 ml), sendo que o mesmo produto, no mercado, foi encontrado por R$ 2,10 (o frasco de 100 ml). Ou seja, por preço quase 1.000% menor (mais detalhes na tabela abaixo).
Vereadores também detectaram problemas no fornecimento de carne às escolas. Os vereadores Edílson Dias (PT), Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB) e Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD) comprovaram que, em pelo menos duas escolas, a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior a que foi licitado pela Secretaria de Educação (contrafilé). Eles também encontraram duas peças de carne que deveriam ter 5 quilos, e não tinham.
Vereadores detectaram ainda negligência no recebimento dos alimentos, perdas entre 30% e 50% das frutas e verduras, fragilidade na estrutura das cozinhas das escolas; merendeiras das próprias empresas fornecedoras assinando recebimentos de mercadorias e preços duas ou três mais altos do que os praticados no mercado, com indícios de superfaturamento. O fornecedor também estaria sem contrato, na ocasião.
Entre as disparidades de preço verificadas, as que mais chamam atenção são:
1) O valor do preço da farinha de trigo especial (marca Rosa Branca): R$ 4,50 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 2,10 (o quilo). Ou seja, é 109% menor.
2) O valor do preço o café moído e torrado (marca Pelé): R$ 18,12 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 9,96 (o quilo). Ou seja, é 81,9% menor.
3) O valor do preço do trigo para kibe (marca PQ): R$ 11,88 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 5,00 (o quilo). Ou seja, é 137,6% menor.
4) O valor do preço do adoçante dietético líquido (marca Stevita): R$ 24,76 (frasco de 100 ml), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 2,10 (o frasco de 100 ml). Ou seja, é 1.000% menor.
5) O valor do preço do orégano (pacote 100g): R$ 6,93, sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 2,10 o pacote de 100g. Ou seja, é 230% menor.
6) O valor do preço do frango em cubos: R$ 16,59 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 6,99 (o quilo). Ou seja, é 137% menor.
7) Sucrilhos (da marca Nutrifoods): R$ 18,00 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 8,60 (o quilo). Ou seja, é 109,3% menor.
8) Cereal infantil (da Multicereais): R$ 11,70 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 4,30 (o quilo). Ou seja, é 109% menor.
9) Biscoito salgado tipo cream cracker (da Duchen): R$ 11,00 (o quilo), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 5,50 (o quilo). Ou seja, é 100% menor.
10) Suco de caju (Serigy): R$ 11,00 (o litro), sendo que o mesmo produto, no mercado, custa R$ 4,58 (o litro). Ou seja, é 140% menor.
*Todos os preços tomados como base de comparação, pela Câmara, foram adquiridos em mercados da Cidade e as notas fiscais constam no relatório. Todos os dados referem-se ao ano de 2014.
Fonte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Assessoria de Imprensa
