ACABOU EM PIZZA A CPI DA MERENDA ESCOLAR

ACABOU EM PIZZA A CPI DA MERENDA ESCOLAR, TÁ TUDO LIBERADO!

LEGISLATIVO ARQUIVA PROCESSO DA MERENDA DO GUARUJÁ. JUSTIÇA MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE TRAMITAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, SEM O TÉRMINO DA LEITURA DOS AUTOS E A VOTAÇÃO QUE PODERIA CULMINAR NA CASSAÇÃO DA PREFEITA.

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), ficou livre do julgamento do Escândalo da Merenda que vinha sendo realizado na Câmara. A Justiça manteve a liminar que impedia o curso do processo, que obrigatoriamente tinha que ser encerrado ontem. Neste sentido, os vereadores resolveram encerrar os trabalhos da Comissão Processante (CP) sem o término da leitura dos autos e a votação que poderia culminar na cassação da prefeita.

“Sentimento de tristeza e impotência. O juiz local sinalizou que iria liberar a sessão de hoje (ontem) em contato com o jurídico da Câmara. Mas, pela manhã, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar impedindo que o juiz local a revogasse. Quem está certo ou errado neste embate entre as duas instâncias eu não sei, mas quem perde é a Cidade que não terá visto a conclusão com a votação do parecer final fruto de um trabalho exaustivo que começou no ano passado com a investigação da Comissão de Fiscalização da Câmara”, revelou em seu perfil no Facebook, o vereador Edilson Dias (PT), presidente da CP. Ele garante, porém, que o caso não será esquecido. “Outras ações virão à tona, inclusive em relação a outros temas. A luta continua em defesa da população”.

Por telefone, o vereador Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), presidente da Câmara, não conseguiu esconder a decepção com o Poder Judiciário local. Nicolaci chegou a lutar diretamente para que a independência do Legislativo fosse preservada. “Infelizmente, o ato de convocação da sessão de abertura do julgamento, considerada irregular pelo Judiciário, foi considerada mais importante que o Escândalo da Merenda, que agora teve que ser arquivado, apesar de todo o maravilhoso trabalho realizado pela Casa. Uma vergonha, um absurdo jurídico”, lamentou.

Julgamento

O julgamento encerrado ontem vinha ocorrendo sob uma guerra jurídica. De um lado, a defesa da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), galgada em uma liminar concedida pelo juiz de Guarujá Ricardo Fernandes Pimenta Justo, exigindo a suspensão dos trabalhos. Do outro, a Diretoria Jurídica da Câmara, que vinha mantendo os trabalhos baseada na lisura de todo o rito processual conduzido pela CP e a independência dos poderes, preconizada pelo artigo 2º da Constituição Brasileira.

Ele vinha sendo acompanhada de perto por 12 parlamentares, que se revezavam na leitura das quase seis mil folhas do processo conduzido pela CP. Cinco vereadores não estavam acompanhando pessoalmente a sessão de julgamento: os peemedebistas Luciano Lopes da Silva (Luciano China); Nelson Alves Filho e Luciano de Moraes Rocha (Tody), além de Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (Pros) e Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (PPL).

Prefeita

Por telefone, a prefeita Maria Antonieta disse que o momento é de reflexão e de formação de um pacto entre os poderes e a população no sentido de descobrir o que é necessário para a Cidade. Ela revelou estar triste com o episódio (julgamento), mas ao mesmo tempo com a consciência tranquila em saber que a verdade foi reestabelecida.

“Meu governo sempre teve um compromisso com a qualidade da merenda e certeza que todos os processos de controle foram realizados. Essa Comissão nunca deveria ter sido criada. Mas o bom senso ocorreu e é hora de superarmos as divergências e não antecipar o processo eleitoral. Temos que nos preocupar em recuperar as finanças do Município, que vem acumulando perdas em função da crise”, finalizou.

Fonte: Jornal Diario do Litoral

MERENDA DE GUARUJÁ VIRA ALVO DE CASSAÇÃO NA CÂMARA DE GUARUJÁ.

MERENDA DE GUARUJÁ VIRA ALVO DE COMISSÃO PROCESSANTE NA CÂMARA.

PREFEITA ANTONIETA ALEGA DECISÃO POLÍTICA E ACUSA OPOSIÇÃO EM COLETIVA À IMPRENSA

A Câmara de Guarujá aprovou ontem, por nove votos a seis, a formação de uma comissão processante para avaliar possível infração político-administrativa da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) no caso conhecido como ‘Escândalo da Merenda’. A decisão ocorreu após a leitura de um relatório conclusivo da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, presidida pelo vereador oposicionista Edilson Dias (PT), sorteado como presidente da comissão, composta ainda pelos vereadores Geraldo Soares Galvão (DEM e relator) e Jailton Reis dos Santos, o Sorriso (PPS).

O processo pode desencadear o impeachment da chefe do Executivo. O caso ficou conhecido em junho do ano passado, por intermédio de denúncia feita pela ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município, Elizabeth Barbosa. A maioria dos vereadores entendeu como procedentes as denúncias e aprovou o encaminhamento de ofícios com depoimentos e documentação aos ministérios públicos estadual e federal; Polícia Federal, Tribunal de Contas e outros órgãos. Há possibilidade dos documentos municiarem um possível inquérito criminal contra os gestores responsáveis, entre eles, a secretária de Educação Priscilla Bonini.

Ano passado, a ex-presidente do CAE apontou uma série de irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade, como inferioridade nutricional dos alimentos servidos; o não cumprimento de exigências contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de suposto cerceamento do trabalho de fiscalização dos conselheiros.

Investigações que duraram um ano, realizadas pelos próprios vereadores, também identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado. Entre os que mais chamaram atenção, consta o valor do preço do adoçante dietético líquido (marca Stevita): R$ 24,76 (frasco de 100 ml), sendo que o mesmo produto, no mercado, foi encontrado por R$ 2,10.

De carne à melancia

Vereadores também detectaram problemas no fornecimento de carne às escolas. Edilson Dias (PT), Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB) e Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD) comprovaram que, em pelo menos duas escolas, a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior à que foi licitada pela Secretaria de Educação (contrafilé). Eles também encontraram duas peças de carne que deveriam ter cinco quilos e não tinham.

Houve denúncia com relação à compra de melancia por R$ 30,60 o quilo, quando no mercado o valor máximo era de R$ 8,00. Também de negligência no recebimento dos alimentos, perdas entre 30% e 50% das frutas e verduras, fragilidade na estrutura das cozinhas das escolas; merendeiras das próprias empresas fornecedoras assinando recebimentos de mercadorias.

Vereadores

A Reportagem conversou com alguns vereadores logo após a votação. “Fiquei surpreso com a votação. Até a pouco tempo eu era o único oposicionista. A pressão do Governo foi grande, mas a qualidade das provas, dos depoimentos, as gravações e outras provas geraram um processo de 800 páginas. Confirmamos todas as denúncias”, disse Edilson Dias.

O vereador Gilberto Benzi (Pros) também se mostrou entusiasmado com a votação. “Foi tenso. Essa denúncia vinha sendo investigada por 12 meses. Há fatos concretos e foi praticamente impossível não abrir comissão processante”. Ao saber da coletiva, o vereador completou: “Não foi uma decisão política, foi técnica”, garantiu.

O presidente da Câmara, vereador Ronald Nicolaci Fincatti (Pros) afirmou: “Constatamos preços absurdos. Esta casa sempre votou a favor da Administração. Porém, desta vez, os fatos são graves. O resultado não poderia ser diferente”, finalizou.

Fonte: Jornal Diário do Litoral