ACEG - 50 ANOS

JUBILEU DE OURO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE GUARUJÁ COMEMORA SEUS 50 ANOS COM FESTA E COM MUITO ORGULHO NA LUCKY SCOPE!

PARABÉNS ACEG GUARUJÁ

A PRAIA EM GUERRA!!!!

A BATALHA DOS TOTENS

SECRETÁRIO DE GOVERNO EM ENTREVISTA À RÁDIO GUARUJÁ, DECLARA QUE NÃO CONHECE O ASSUNTO, MAS OS INCONFIDENTES ESCLARECEM A BATALHA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL CONTRA A PREFEITURA...

Justiça concede permissão de publicidade na orla de Guarujá

De A Tribuna On-line

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Estado de São Paulo concedeu permissão à Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (ACEG) do uso de espaço para veiculação publicitária na faixa de areia de quatro praias do Município: Tombo, Astúrias, Pitangueiras e Enseada.

O documento tem validade para utilização dos espaços até agosto. A Prefeitura de Guarujá já encaminhou um ofício à Advocacia Geral da União (AGU) solicitando a apreciação da portaria, já que o órgão proibia a publicidade no local.

De acordo com a Prefeitura, os equipamentos foram cedidos sem autorização e contrariando medida cautelar que a União Federal promoveu contra a Administração Municipal em dezembro do ano passado, que proibia a exploração dos totens sob pena de multa diária no valor de R$ 80 mil.

Os equipamentos permaneceram cobertos até a última semana, quando alguns começaram a receber novas propagandas.

Entenda o caso

Em dezembro de 2009, a Prefeitura de Guarujá autorizou a exploração, para fins publicitários, dos totens existentes na orla das praias. Na ocasião, a AGU entendeu que a orla da praia pertence à União e não ao Município e impetrou ação, na qual foi deferida uma medida cautelar liminar suspendendo a publicidade.

A verdade é que o Secretário de Governo Ricardo Joaquim declarou em entrevista a Rádio Guarujá que não tinha conhecimento do assunto, então nós os Inconfidentes, os desocupados vamos explicar o histórico dos acontecimentos:

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.639, DE 11/01/2006

Confere permissão de uso de bens públicos que especifica, e dá outras providências.

FARID SAID MADI, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial os artigos 78, XIV e 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal; e,

Considerando o interesse público em disponibilizar à comunidade um sistema de informações de cultura, lazer, inclusão digital e, ainda, segurança pública;

DECRETA:

Art. 1º Fica conferida a permissão de uso de bens públicos, a título precário e por prazo indeterminado à PHP Publicidade e Promoções Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 1.963.034/0001-44, para instalação e manutenção de 11 (onze) Totens Multimídia ao longo da orla das praias, nos locais previamente estabelecidos pela Prefeitura, identificados conforme segue:

LOCAL	QUANTIDADE DE TOTENS
PRAIA DE PITANGUEIRAS	03
PRAIA DA ENSEADA	05
PRAIA DAS ASTÚRIAS	03
TOTAL	11

Art. 2º Cada Totem Multimídia instalado será composto por 03 (três) Tv's plasma 42" (polegadas); 03 (três) Relógios Digitais; 01 (uma) câmera de vídeo 360º com zoom; 01 (hum) computador Pentium com Internet on line; 03 (três) Back-lights; 01 (hum) sistema de som com amplificação; 01 (uma) antena de recepção; e 01 (hum) telefone público disponibilizando à comunidade um sistema de informações de cultura, lazer, inclusão digital e segurança pública do Município de Guarujá.

Art. 3º Em contrapartida à permissão de uso conferida por este Decreto, a PERMISSIONÁRIA responsabilizar-se-á pela manutenção, conservação e administração dos Totens instalados nos locais especificados no artigo 1º deste instrumento, e pela produção e divulgação no sistema multimídia dos totens de campanhas, obras, atos, programas e serviços desta Administração, limitando-se a aspectos educativos, informativos e/ou de orientação social.

Art. 4º As taxas decorrentes da exploração de publicidade serão de inteira responsabilidade da PERMISSIONÁRIA, sob pena de retirada dos totens e revogação imediata do presente instrumento.

Art. 5º A PREFEITURA poderá, a seu exclusivo critério e interesse, revogar a qualquer tempo a presente permissão, obrigando-se a PERMISSIONÁRIA a devolver o bem cedido no prazo de 30 (trinta) dias após notificado, em bom estado, não lhe assistindo qualquer direito de retenção e/ou indenização.

Art. 6º As condições e obrigações assumidas pela PERMISSIONÁRIA, serão fixadas em instrumento próprio de permissão de uso conferida por este instrumento, a ser firmado após a entrada em vigor deste Decreto, fazendo parte integrante do mesmo.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de janeiro de 2006.

A verdade para o desespero da Administração, é os Totens estão em área de Marinha, segundo a lei são terrenos localizados até onde se sinta a influência das marés, à uma distância de 33 metros medida horizontalmente, para a parte da terra, contados a partir da posição da linha do préamar-médio.

Será que a administração da incompetência já mediram a distância dos Totens nas calçadas com a preamar esta semana....claro que não!!!!!

CÂMARA MUNICIPAL: CULPADA!!!

"RIGOR ÉTICO"

IATE CLUBE DE SANTOS É ISENTO DE IMPOSTOS!

PREFEITA ANTONIETA CONCEDE ENTREVISTA AO VIVO NA EMISSORA DE QUÉRCIA (TVB) E DIZ QUE ISENÇÃO DE IMPOSTOS QUEM CASSA OU CONCEDE É A CÂMARA MUNICIPAL.

Parabéns ao competente jornalista Paulo Schiff pela entrevista nesta tarde no programa Noticias em Debate ao vivo com nossa Alcaide, a Prefeita Maria Antonieta de Brito.

Pensávamos que os e-mails e telefonemas seriam "filtrados", mas confirmamos ao vivo e a cores que o jornalista e a produção leram tudo que chegou a redação do programa.

Bem o jornalista fez a parte dele, agora a prefeita dos pronomes possessivos como meu, minha, está demais...Comenta-se na cidade que ela chamou o presidente do PTB Carlinhos Saraiva para uma reunião sobre choque de gestão, tiveram que alugar o Estadio do Maracanã para caber o Ego dos dois políticos....hahahahahahahaha

Tuca Jr. nosso Inconfidente Honorário, nós conseguimos para o seu desespero o que você tentou, a Prefeita confirmou que o Iate Clube goza de isenção de impostos. A telespectadora Vera Lucia enviou um e-mail e perguntou a Prefeita Antonieta:

Por que a senhora cassou a isenção de ISS dos Hotéis e como contrapartida comenta-se que a senhora isentou o Iate Clube de Santos, local onde dormem Iates de milhões de reais?

Nossa prefeita respondeu que o Poder Executivo não cassa isenções, quem faz isso é a Câmara Municipal (Legislativo), a pergunta é quem mandou aquele projetinho para tirar a isenção dos hotéis do Guarujá, será que foi algum Vereador da cidade? Com a palavra o Presidente da ACEG João Marcelo Stuque e o candidato a Deputado Estadual Ricardo Roman. Senhores Vereadores é a segunda em menos de 7 dias, será que ninguém vai falar nada, vão continuar engolindo sapos?

Complementando a prefeita explicou que o Iate Club é um Clube Esportivo, tem programas de esportes, isenções próprias, nem vamos comentar a explicação. Ana Maria Braga, Manoel Polladian e centenas de endinheirados com Iates de milhões de reais agradecem a isenção prefeita, vamos no próximo domingo assistir uma partida de Futebol, Basquete, Vollei nas quadras do Iate Clube de Santos.

Bem amigos, nem precisamos dizer que em a prefeita em uma hora conseguiu transportar mais de 300 mil habitantes para Miami, a cidade está perfeita, os parceiros, os shows a população, que provavelmente irão custar cerca de R$ 150 reais ou mais, enfim foi cômico para quem vive no Guarujá.

AGORA PREFEITA DA ARROGÂNCIA, FALAR DE RIGOR ÉTICO, MARIA ANTONIETA ESTÁ PENSANDO QUE ESTÁ NO SÉCULO XVI NA FRANÇA,GOVERNANDO MISERÁVEIS