Dr. ROSINHA, TODOS ESTÃO DE OLHO!!!
NÃO SE LAMBUZE NO MELADO DESTA ADMINISTRAÇÃO, NÃO ENVERGONHE A POPULAÇÃO DE GUAIRÁ Dr. CÁSSIO ROSINHA ...
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MP ESTÁ DE OLHO EM QUEM VAI GERIR A MATERNIDADE ANA PARTEIRA
SIMONE QUEIRÓS
Quando o Hospital e Maternidade Ana Parteira foi fechado, em fevereiro do ano passado, uma das alegações da Prefeitura de Guarujá era que o contrato entre a outra gestão e o Centro de Assistência e Apoio ao Trabalhador (CAAT), que administrava a unidade de saúde, estava sob investigação do Ministério Público (MP).
Passado um ano e dez meses, a maternidade ainda não tem definida a nova entidade que irá gerenciá-la. Porém, seja qual for a Organização Social (OS), ela já está na mira do Ministério Público. Para que problemas não voltem a se repetir, o promotor André Luiz dos Santos, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, propôs à Administração Municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O objetivo é que seja criado um detalhado sistema de prestação de contas, de modo que a entidade que ficar encarregada pelo hospital possa ser constantemente fiscalizada. O TAC pede, por exemplo, que seja desenvolvido um sistema de prestação de contas eletrônico em até seis meses; realização de auditoria contábil nas prestações de contas apresentadas pelo CAAT; exigência de comprovação de regularidade jurídica e fiscal por parte da Organização Social contratada, entre outras regras.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi apresentado ao então ao secretário municipal de saúde, Marco Antônio Barbosa dos Reis, em 19 de novembro poucos dias antes dele pedir exoneração. A reunião consta de um termo de audiência formulado pelo promotor, que fixou prazo de 15 dias para análise do TAC.
ANALISANDO
O secretário de Governo e Defesa Social de Guarujá, Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira, afirma que o TAC está sendo analisado pela Prefeitura e ainda não há definição a respeito. Independentemente disso, ele diz que o contrato com a futura organização terá toda sua prestação de contas disponibilizada na internet, no site www.etransparencia.com.br.
De cinco Organizações Sociais que se habilitaram para administrar a maternidade, três foram aprovadas pela Prefeitura: a SPDM, vinculada à Escola Paulista de Medicina; a Pró-Saúde, que administra o Hospital de Cubatão; e a Fundação ABC, responsável por instituições médicas em Bertioga e Praia Grande. O governo deve publicar em breve o edital de projetos, que definirá a vencedora desta modalidade de licitação. Com isso, a reabertura do Ana Parteira não deverá acontecer antes do fim da temporada de verão.
Parceria anterior
Prazo de seis meses para realização de auditoria contábil nas prestações de contas apresentadas pelo CAAT;
Qualificação da entidade
Exigência, da organização contratada, de comprovação de regularidades jurídica e fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico financeira;
Plano de trabalho
Exigência, da organização contratada, de apresentação de plano de trabalho detalhado, com descrição da realidade local, fixação de metas, etc;
Fiscalização
Obrigação de fiscalizar a entidade nos termos da legislação;
Prestação de contas
Desenvolver,em seis meses, um Sistema de Prestação de Contas Eletrônico obedecendo: desenvolvimento de estudo acerca do fluxo das informações a serem prestadas; desenho do sistema, contemplando todos os elementos envoltos na terceirização; submissão da proposta ao Ministério Público para sugestões; construção e implantação do Sistema;
Regras da prestação de contas
A entidade deverá exigir de seus fornecedores a emissão de nota fiscal em seu nome; entrega de relatórios mensais; entrega de documentos que comprovem o recolhimento do INSS, FGTS e IRPF retido na fonte dos empregados e terceiros contratados; entreoutras;
Controle interno
Movimentação do dinheiro pú blico repassado em uma única conta-corrente; apresentação mensal dos extratos
CRONOLOGIA DA ANA PARTEIRA
21 de junho de 2008
Hospital e Maternidade Ana Parteira é inaugurado em Guarujá. Construído ao custo de R$ 3 milhões, o empreendimento possui 45 leitos e realizava mensalmente cerca de 40 partos. A administração ficava a cargo do Centro de Assistência e Apoio ao Trabalhador (CAAT). O repasse mensal da Prefeitura de Guarujá era de R$ 750 mil.
27 de fevereiro de 2009
Por volta das 19 horas, a Prefeitura determina que médicos e funcionários deixem o local e todas as parturientes são transferidas para o Hospital Santo Amaro. Neste dia não houve esclarecimento do ocorrido.
1o De março de 2009
Prefeitura divulga nota explicando os motivos do fechamento da unidade. Entre eles:o contrato da Administração com o CAAT estava sob investigação do Ministério Público; falta de estrutura do prédio, que não tinha banco de sangue e UTI pediátrica; e terceirização de serviços por meio de cooperativas.
2 de março de 2009
CAAT publica um comunicado contestando as informações da Prefeitura. Assinado pelo presidente, Olavo Tarricone Filho, o informe mencionava que a investigação do MP decorria de providência normal no Estado Democrático de Direito e que, não fosse isso, a Municipalidade deveria cancelar todos os contratos e atos sob investigação.
