ACABOU EM PIZZA A CPI DA MERENDA ESCOLAR

ACABOU EM PIZZA A CPI DA MERENDA ESCOLAR, TÁ TUDO LIBERADO!

LEGISLATIVO ARQUIVA PROCESSO DA MERENDA DO GUARUJÁ. JUSTIÇA MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE TRAMITAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, SEM O TÉRMINO DA LEITURA DOS AUTOS E A VOTAÇÃO QUE PODERIA CULMINAR NA CASSAÇÃO DA PREFEITA.

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), ficou livre do julgamento do Escândalo da Merenda que vinha sendo realizado na Câmara. A Justiça manteve a liminar que impedia o curso do processo, que obrigatoriamente tinha que ser encerrado ontem. Neste sentido, os vereadores resolveram encerrar os trabalhos da Comissão Processante (CP) sem o término da leitura dos autos e a votação que poderia culminar na cassação da prefeita.

“Sentimento de tristeza e impotência. O juiz local sinalizou que iria liberar a sessão de hoje (ontem) em contato com o jurídico da Câmara. Mas, pela manhã, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar impedindo que o juiz local a revogasse. Quem está certo ou errado neste embate entre as duas instâncias eu não sei, mas quem perde é a Cidade que não terá visto a conclusão com a votação do parecer final fruto de um trabalho exaustivo que começou no ano passado com a investigação da Comissão de Fiscalização da Câmara”, revelou em seu perfil no Facebook, o vereador Edilson Dias (PT), presidente da CP. Ele garante, porém, que o caso não será esquecido. “Outras ações virão à tona, inclusive em relação a outros temas. A luta continua em defesa da população”.

Por telefone, o vereador Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), presidente da Câmara, não conseguiu esconder a decepção com o Poder Judiciário local. Nicolaci chegou a lutar diretamente para que a independência do Legislativo fosse preservada. “Infelizmente, o ato de convocação da sessão de abertura do julgamento, considerada irregular pelo Judiciário, foi considerada mais importante que o Escândalo da Merenda, que agora teve que ser arquivado, apesar de todo o maravilhoso trabalho realizado pela Casa. Uma vergonha, um absurdo jurídico”, lamentou.

Julgamento

O julgamento encerrado ontem vinha ocorrendo sob uma guerra jurídica. De um lado, a defesa da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), galgada em uma liminar concedida pelo juiz de Guarujá Ricardo Fernandes Pimenta Justo, exigindo a suspensão dos trabalhos. Do outro, a Diretoria Jurídica da Câmara, que vinha mantendo os trabalhos baseada na lisura de todo o rito processual conduzido pela CP e a independência dos poderes, preconizada pelo artigo 2º da Constituição Brasileira.

Ele vinha sendo acompanhada de perto por 12 parlamentares, que se revezavam na leitura das quase seis mil folhas do processo conduzido pela CP. Cinco vereadores não estavam acompanhando pessoalmente a sessão de julgamento: os peemedebistas Luciano Lopes da Silva (Luciano China); Nelson Alves Filho e Luciano de Moraes Rocha (Tody), além de Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (Pros) e Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (PPL).

Prefeita

Por telefone, a prefeita Maria Antonieta disse que o momento é de reflexão e de formação de um pacto entre os poderes e a população no sentido de descobrir o que é necessário para a Cidade. Ela revelou estar triste com o episódio (julgamento), mas ao mesmo tempo com a consciência tranquila em saber que a verdade foi reestabelecida.

“Meu governo sempre teve um compromisso com a qualidade da merenda e certeza que todos os processos de controle foram realizados. Essa Comissão nunca deveria ter sido criada. Mas o bom senso ocorreu e é hora de superarmos as divergências e não antecipar o processo eleitoral. Temos que nos preocupar em recuperar as finanças do Município, que vem acumulando perdas em função da crise”, finalizou.

Fonte: Jornal Diario do Litoral

CÂMARA DE GUARUJÁ DESRESPEITA ORDEM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO!

CÂMARA DE GUARUJÁ DESRESPEITA ORDEM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

O JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARUJÁ DEU PELA SEGUNDA VEZ UMA LIMINAR MANDANDO SUSPENDER A SESSÃO.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de seu presidente José Renato Nalini, manteve a decisão do juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá, que suspende a sessão que tenta cassar a prefeita Maria Antonieta de Brito.

Mesmo após ter o pedido de suspensão da liminar negado, o Presidente da Câmara, Ronald Luiz Nicolaci Fincatti continua sessão à revelia do judiciário, desde às 10 horas da manhã de quarta-feira (15), ficando mais uma vez fica explicito que, após a prefeita Maria Antonieta de Brito ter cerceada a sua defesa, a Comissão Processante está fazendo um julgamento político, visando antecipar o processo eleitoral marcado para 2016.

A advogada da prefeita, Andrea Bueno Melo lavrou um Boletim de Ocorrência na tarde da quarta-feira (15), mas os trabalhos de leitura da Comissão continuam.

Após a Comissão Processante ser instalada, a prefeita Maria Antonieta de Brito foi ouvida nas oitivas, porém algumas de suas testemunhas de defesa não foram ouvidas. A prefeita solicitou uma perícia técnica, para comprovar a lisura do processo licitatório e que os preços praticados pela Prefeitura estão de acordo com o mercado, além de que a qualidade da merenda oferecida na rede é adequada, o que foi negado pelos vereadores.

A Advogada da prefeita, Andrea Bueno Melo entrou com pedido de liminar, que foi aceita pelo juiz da 1ª Vara Cível de Guarujá, Ricardo Fernandes Pimenta Justo. O mandado sustenta que os vereadores convocaram a sessão de julgamento no meio do recesso de maneira ilegal, pois há a necessidade, para uma convocação extraordinária, que a maioria absoluta assine o pedido de convocação da sessão.

Dos 17 vereadores, havia necessidade de nove assinarem, o que não aconteceu, pois nenhum assinou. Além disso, foi ultrapassado o limite de 10 dias entre a convocação e a sessão. A convocação foi feita no dia 23 de junho e a sessão teve início em 15 de julho, portanto 22 dias após o que a lei determina.

Há também falta de provas periciais. O laudo é elaborado por pessoas comuns. Há denúncias sobre as quais a prefeita está respondendo e que necessitam de elucidações técnicas. O pedido na defesa prévia não foi analisado.

Na quarta (15) pela manhã, o juiz da 1ª Vara Cível de Guarujá, Ricardo Fernandes Pimenta Justo deu pela segunda vez uma liminar mandando suspender a sessão e mesmo assim os vereadores continuaram a leitura do processo.

A noite veio o indeferimento do pedido de suspensão da liminar do Presidente da Câmara Ronald Nicolaci Fincati e ele continua sessão à revelia do judiciário. A Comissão Processante tem 90 dias para concluir os trabalhos, prazo que termina na próxima quarta-feira (22).

Fonte: Diário do Litoral

CPI DA MERENDA ESCOLAR VIRA GUERRA JURÍDICA EM GUARUJÁ!

JULGAMENTO DA PREFEITA ANTONIETA É SUSPENSO NA CÂMARA MUNICIPAL

PORÉM, LEGISLATIVO GARANTE ABERTURA DA SESSÃO HOJE E BUSCA REVERTER DECISÃO. JUIZ DA 1ª VARA CONCEDEU LIMINAR ONTEM. CP TEM ATÉ DIA 22 PARA JULGAR PREFEITA.

O juiz da 1ª Vara Cível de Guarujá, Ricardo Fernandes Pimenta Justo, concedeu ontem liminar (decisão provisória) à prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), suspendendo a sessão extraordinária que ocorreria hoje dando início à leitura do relatório conclusivo da Comissão Processante (CP) do caso conhecido como Escândalo da Merenda, que põe em risco seu mandato. Ela impetrou um mandado de segurança na 1ª Vara Cível de Guarujá.

Na noite de ontem, o Legislativo informou ao Diário do Litoral ter entrado com recursos para garantir o início dos trabalhos nesta manhã e reverter, desta forma, a decisão da Justiça em favor do Executivo.  

A CP analisa se houve cometimento de infração político-administrativa por parte da chefe do Executivo, que é acusada de infringir 12 dispositivos constitucionais passíveis de cassação. O principal deles seria a sua omissão, já que não teria tomado providências a fim de sanar as irregularidades constatadas pelo Legislativo, ainda em 2014. A CP tem até dia 22 para julgar a prefeita, após essa data o processo legislativo é anulado.

A prefeita também é acusada de não fiscalizar o serviço; não cumprir o cardápio estabelecido (oferecendo alimentos com déficit nutricional); descumprir normas e omitir informações no relatório do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); pagar preços altos pelos gêneros alimentícios; não garantir infraestrutura ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE); gerir mal os recursos federais; além de cercear o trabalho de conselheiros tutelares e da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

Pesa ainda sobre a prefeita o trabalho de investigações realizadas pelos próprios vereadores, que identificaram compras a preços bem acima dos praticados no mercado e problemas no fornecimento de carne às escolas — a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior a que foi licitada pela Secretaria de Educação (contrafilé). Eles também encontraram peças de carne que deveriam ter cinco quilos e não tinham, além de outras irregularidades.

A CP corre contra o tempo, visto que a leitura, que ocorreria ontem, deve durar 30 horas e os vereadores terão que votar item por item (do total de 12 já mencionados), deliberando assim pela culpabilidade, ou não, da prefeita. Se em uma dessas votações, 12 ou mais vereadores (dois terços do plenário ou mais) entenderem que houve responsabilidade da chefe do Executivo, isso já será suficiente para cassá-la. No mais, as acusações serão arquivadas, conforme a deliberação do Plenário.

Defesa

Semana passada, como estratégia de defesa, a prefeita Maria Antonieta argumentou ausência da testemunha Gustavo Guerra no processo de apuração; a desqualificação da denunciante (a ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar Elisabeth Barbosa) e uma suposta perseguição de grupos políticos contrários a sua Administração. Ainda questionou os procedimentos da CP, que segundo ela, entre outras coisas, vem impedindo sua plena defesa — tanto oral como técnica. As advogadas da prefeita teriam usado esse argumento para convencer o juiz.

Contraponto

Por sua vez, o presidente da CP, vereador Edilson Dias (PT), e o presidente da Câmara, vereador Ronald Nicolaci Fincatti (PROS) garantem a legitimidade da CP e a licitude dos procedimentos da Câmara. 

Fonte: Jornal Diário do Litoral

A FICTÍCIA LEGALIDADE DAS ELEIÇÕES ANTECIPADAS NA CÂMARA DE GUARUJÁ!

OS MANÉZÕES QUEREM SABER: "SE ESTAVA TUDO DENTRO DA LEGALIDADE", POR QUE A JUSTIÇA CONCEDEU A LIMINAR?

UMA DERROTA AO AUTODENOMINADO "O GRUPO", QUE DEVE SOFRE AINDA ESTE ANO TRÊS REPRESENTAÇÕES NA JUSTIÇA E UM PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO NO MPE.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARUJÁ "CARREGA" UM TERÇO NO BOLSO.

"PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARUJÁ "CARREGA" UM TERÇO NO BOLSO. O JORNAL A TRIBUNA PUBLICOU!

TODOS ELEITOTÁRIOS DO GUARUJÁ JÁ SABIAM E ACREDITAM NA FÉ DOS NOSSOS POLÍTICOS GUARUJAENSES, BASTA VER A TRISTE SITUAÇÃO DA CIDADE. AGORA A NOTÍCIA É A LAMBANÇA DAS ELEIÇÕES PARA A MESA DIRETORA, TUDO PARA ELEGER O SEU "COMPRADE" E LÍDER DA PREFEITA PRESIDENTE.

NOTICIAS DO HOSPITAL SANTO AMARO: VEREADOR EDÍLSON DIAS (PT) PASSA BEM, MAS OS MÉDICOS BUCOMAXILOFACIAIS INFORMAM QUE LEVARÁ AINDA 30 DIAS PARA O SORRISO DO CORINGA DESAPARECER DA FACE DO VEREADOR!

SIPROEM TENTA DERRUBAR LIMINAR QUE SUSPENDE A GREVE

SIPROEM TENTA DERRUBAR LIMINAR QUE SUSPENDE A GREVE

FUNCIONÁRIOS VÃO COLHER ASSINATURAS PARA PRESIDENTE CUMPRIR ESTATUTO

A briga dos professores de Guarujá por, pelo menos, a reposição da inflação não terminou. O Sindicato dos Professores de Escolas Públicas do Município de Guarujá e Região (Siproem) ingressou com mandado de segurança solicitando a suspensão da liminar que obrigou os professores a suspender a greve. “Continuaremos lutando até conquistarmos a nossa vitória e estamos no aguardo da resposta da Justiça”, explicou a presidente, Joanice Gonçalves.

“Nossa categoria vai lutar pelo que é certo e justo. Estamos reivindicando um direito do trabalhador. Estou muito feliz pela união de toda a categoria que, sempre em baixo de chuva ou sol, se mostrou forte. Os professores estão de parabéns”, concluiu a sindicalista.

Na tarde de quarta-feira (30), a diretoria e presidência do Siproem estiveram reunidas com o presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Pata, que convocou o Departamento Jurídico da entidade para encaminhar várias ações visando uma solução jurídica para do impasse que os professores de Guarujá estão atravessando.

Estatuto

Ontem, via redes sociais, o professor Valter Batista, outros professores e funcionários públicos descontentes com a postura da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá (Sindserv), Márcia Rute Daniel, resolveram iniciar um abaixo-assinado para forçar a sindicalista a cumprir o estatuto e convocar uma assembleia extraordinária, conforme havia prometido a dezenas de professores, que faziam vigília no estacionamento do Paço Municipal. Será preciso 600 nomes para garantir o pleiteado.

“O Sindserv tem centenas de Professores dentre seus associados. Em respeito a eles, deveria ter aguardado a resolução da imposição legal para o término de nossa greve antes de se reunir com a Administração Municipal para tratar da nova proposta de reajuste salarial. Além disso, é ilegítimo que uma comissão represente os servidores sem que tenha havido uma eleição entre seus pares”, afirma Batista.

O professor se refere ao fato de que Márcia Rute e a diretoria resolveram não submeter à categoria o que foi acordado após participar, a portas fechadas, de uma reunião com a Administração, em que ficou decidido o encaminhamento à Câmara, na próxima terça-feira (5), do mesmo projeto de lei anterior - que propõe R$ 200,00 de abono (sem incorporação salarial), 0,5% de reajuste e a correção das tabelas salariais do funcionalismo público municipal.

O movimento quer: eleição de uma comissão de negociação; apreciação da proposta negociada ‘indevidamente’ pela comissão nomeada pelo Sindserv sem aval dos trabalhadores e a publicação de moção de apoio à luta dos professores.

Sindserv

A presidenta do Sindserv informa, pela Assessoria de Imprensa, que aguardará a apresentação do abaixo-assinado para adotar as normas estatutárias. Márcia Rute esclarece que a comissão que a acompanhou na mesa-redonda foi a mesma eleita na assembleia de 14 de fevereiro para negociar a campanha salarial com a Prefeitura.

A sindicalista explica que, além da comissão permanente de negociação, participaram da mesa-redonda outros representantes da categoria, inclusive uma servidora da oposição sindical. Ela pondera ainda que o encaminhamento da mesa-redonda corresponde à decisão da assembleia final da campanha salarial, em 5 de junho.

Fonte: Diário do Litoral

PREFEITURA IMPEDE LIBERAÇÃO DE FGTS DO FUNCIONALISMO!

PREFEITURA IMPEDE LIBERAÇÃO DE FGTS DO FUNCIONALISMO

“A PREFEITA PRESTOU UM DESSERVIÇO AO FUNCIONALISMO, SE NÃO TIVESSE INTERPOSTO O RECURSO, O DINHEIRO JÁ TERIA SIDO LIBERADO.”

O AGRAVO DE INSTRUMENTO (RECURSO) FOI PROTOCOLADO EM 15 DE ABRIL, PELO JURÍDICO DA PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO (PMDB), E DEVERÁ SER APRECIADO PELO TRT EM 90 DIAS

Um recurso da prefeitura ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) suspendeu a liberação do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) dos servidores de Guarujá.

O agravo de instrumento (recurso) foi protocolado em 15 de abril, pelo jurídico da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), e deverá ser apreciado pelo TRT em 90 dias.

O montante geral é de aproximadamente R$ 400 milhões, devidos pela conversão do regime jurídico da categoria, que passou, em 1º de janeiro de 2013, de celetista para estatutário.

Em nome dos 5.961 servidores, o sindicato Sindserv foi vitorioso na ação, contra a Caixa Econômica Federal (CEF), no TRT, mas também vinha obtendo liminares liberando paulatinamente as contas.

Até a semana passada, o jurídico do sindicato havia conseguido a liberação de aproximadamente 1.400 alvarás, com valores individuais variando de R$ 500 a R$ 80 mil, totalizando cerca de R$ 98 milhões.

Em 20 de março, a juíza relatora do processo abrangente de toda a categoria, Simone Fritschy Louro, rejeitou as preliminares arguidas pela CEF no recurso interposto pelo Sindserv.

O procurador da prefeitura Gustavo Guerra informou ao departamento jurídico do sindicato, por telefone, nesta terça-feira (3), que a prefeitura protocolou o agravo para se excluir da ação.

“A prefeitura prestou um desserviço ao funcionalismo”, diz a presidenta do sindicato, Márcia Rute Daniel Augusto. “Se não tivesse interposto o recurso, o dinheiro já teria sido liberado”.

As advogadas Cláudia Mori e Kátia Cavalcante concordam com a sindicalista e acrescentam que o agravo de instrumento é inaplicável nesse tipo de sentença. “Só serve para atrasar”, diz Cláudia.

Em 21 de maio, o processo foi encaminhado à presidência da 9ª câmara do TRT para análise do juízo de admissibilidade do agravo. Enquanto isso não acontece, os alvarás não podem ser expedidos.

“O que causa estranheza é que a prefeitura havia anunciado que não tomaria nenhuma medida visando impedir o saque dos recursos”, reclama Márcia Rute.

A sindicalista orientou as advogadas a continuarem entrando com os mandados de segurança, na Justiça Federal, para liberar individualmente os recursos.

Fonte: Diário do Litoral

SERVIDORES DE GUARUJÁ ANALISAM “ESMOLA” DE 5,82% DE REAJUSTE NESTA QUINTA-FEIRA.

PREFEITURA GANHA LIMINAR E VETA LIBERAÇÃO DE FUNDO DE GARANTIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE GUARUJÁ!

SAQUE DO FUNDO DE GARANTIA É UM DIREITO DO TRABALHADOR COM A MUDANÇA DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO, FUNCIONÁRIOS NÃO CONSEGUEM SACAR O FUNDO DE GARANTIA COM MANOBRA DO JURÍDICO DA PREFEITURA DE GUARUJÁ.

ENQUANTO ISSO, SERVIDORES DE GUARUJÁ ANALISAM “ESMOLA” DE 5,82% DE REAJUSTE NESTA QUINTA-FEIRA.

Os seis mil servidores municipais de Guarujá analisam a nova proposta salarial da Prefeitura, de 5,82%, em assembleia na noite de quinta-feira. Em 21 de maio, a categoria rejeitou reajuste escalonado, a partir de 0,5%.

A nova proposta foi apresentada ao sindicato dos funcionários públicos (Sindserv) na última quinta-feira. Com data-base em abril, a categoria reivindica 12%.

Assinado pela prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), o novo documento retira a correção da tabela salarial por funções, que a categoria havia aprovado na assembleia do dia 21.

O funcionalismo alega que os 12% reivindicados correspondem à inflação aproximada de 24 meses. O pessoal alega não ter recebido reajuste salarial em 2013, ficando com defasagem de dois anos.

Na assembleia, às 19h30, na Sociedade Esportiva Itapema (Socia), a presidente do sindicato, Márcia Rute Daniel Augusto, falará sobre medidas judiciais para garantir a correção da tabela. “Tentaremos resolver o problema por meio de negociações. Mas já determinei ao nosso jurídico que estude os dispositivos constitucionais para garantir a correção das tabelas”.

Nos últimos 12 meses, conforme publicado no Diário Oficial de Guarujá de quarta-feira passada, a despesa total da prefeitura com pessoal foi de R$ 419 milhões e 840 mil, representando 41,52% do orçamento. “Isso não atingiu limite prudencial, que é de 51%”, reclama Márcia Rute. “Portanto, a prefeitura ainda tem uma boa gordura para melhorar essa contraproposta”.

Um dos objetivos da Prefeitura de Guarujá é eliminar distorções. É o caso, por exe,plo, do cargo de assessor de turismo, que exige nível superior e atualmente recebe R$ 7,62/h, quase o mesmo de um contínuo, que não exige o mesmo nível de escolaridade e é de R$ 7,02/h.

CRECHE PARA AS CRIANÇAS!

FORAM 4 ANOS E MAIS DE 1 BILHÃO DE ORÇAMENTO QUE PASSOU NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ.

ASSISTIMOS À COMPRAS MILIONÁRIAS DE LOUSAS ESCOLARES, PROJETO LEGO, SIMPÓSIOS EM HOTÉIS, LOCAÇÃO DE ÔNIBUS A PREÇOS DE VIAGENS ESPACIAIS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONTRATOS DE MANUTENÇÃO MILIONÁRIOS, COMPRA DE MERENDA NABABESCAS E "NENHUMA ESCOLA CONSTRUÍDA", CRECHES, NEM PENSAR, AGORA OS INCOMPETENTES QUEREM UTILIZAR RECURSOS FISCAIS COMO DESCULPA?

ONDE ESTÁ O DINHEIRO DA EDUCAÇÃO?

"MUNICÍPIO DE GUARUJÁ TEM DE ABRIR VAGAS PARA CRECHES"

LEMBRETE A PREFEITA MARIA ANTONIETA E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PRISCILA BONINI NA VOLTA AS AULAS...

A JUSTIÇA DECIDIU: "MUNICÍPIO DE GUARUJÁ TEM DE ABRIR VAGAS PARA CRECHES"

É obrigação dos municípios cuidar da educação de crianças até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. Com esse fundamento, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar pedida pelo Município de Guarujá (SP) contra decisões da Justiça local que determinaram a matrícula imediata de crianças residentes no município em creches, ou seu custeio em estabelecimentos particulares.

Em análise preliminar, o ministro considerou que a questão discutida na ação principal está de acordo com a jurisprudência do STF em julgados semelhantes. Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski afirmou que para o deferimento do pedido não é suficiente a mera alegação de dano em potencial. “É imprescindível que se demonstre a efetiva lesão a que estaria submetido o interesse público, o que, entendo, no caso, não ter ocorrido”, afirmou.

Entre os argumentos apresentados contra a determinação judicial, a Prefeitura de Guarujá afirmou que existe um cadastro de interessados em matricular seus filhos nas creches municipais, cujas vagas ainda são insuficientes, e a inclusão de crianças nas circunstâncias determinadas pela Justiça desrespeitaria a fila de espera, ferindo o princípio da isonomia.

Sustentou ainda que as decisões contrariaram os princípios da legalidade (na medida em que a ampliação do número de vagas é definida por meio de lei municipal), da separação dos poderes e da reserva orçamentária, e também a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Com informações da assessoria de imprensa do STF.

MANTIDA DECISÃO QUE DETERMINA MATRÍCULA DE CRIANÇAS EM CRECHES!

...E O GOVERNO DE HERODES EM GUARUJÁ: PERDEUUUU!

MANTIDA DECISÃO QUE DETERMINA MATRÍCULA DE CRIANÇAS EM CRECHES NO GUARUJÁ.

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu liminar pedida pelo Município de Guarujá (SP) contra decisões da Justiça local que determinaram a matrícula imediata de crianças residentes no município em creches, ou seu custeio em estabelecimentos particulares. Em análise preliminar, o ministro considerou que a questão jurídica discutida na ação principal – a Suspensão de Liminar (SL) 720 – está de acordo com a jurisprudência do STF em julgados semelhantes, no sentido de que é obrigação dos municípios cuidar da educação de crianças até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

Entre os argumentos apresentados contra a determinação judicial, a Prefeitura de Guarujá afirmava que existe um cadastro de interessados em matricular seus filhos nas creches municipais, cujas vagas ainda são insuficientes, e a inclusão de crianças nas circunstâncias determinadas pela justiça desrespeitaria a fila de espera, ferindo o princípio da isonomia. Sustentava ainda que as decisões contrariaram os princípios da legalidade (na medida em que a ampliação do número de vagas é definida por meio de lei municipal), da separação dos poderes e da reserva orçamentária, e também a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Ao indeferir a liminar, o ministro Lewandowski ressaltou que para o deferimento do pedido não é suficiente a mera alegação de dano em potencial. “É imprescindível que se demonstre a efetiva lesão a que estaria submetido o interesse público, o que, entendo, no caso, não ter ocorrido”, afirmou.

O GOVERNO DE HERODES EM GUARUJÁ!

QUEM SABE DA ÚLTIMA DO GOVERNO DE HERODES EM GUARUJÁ?

PREFEITURA DE GUARUJÁ QUESTIONA LIMINAR QUE OBRIGA MATRÍCULA EM CRECHES.

O Município de Guarujá (SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Suspensão de Liminar (SL 720) contra decisões do juízo da Vara Criminal da Comarca de Guarujá que determinaram o imediato fornecimento de vagas em creche a crianças residentes no município. As liminares foram concedidas em mandados de segurança impetrados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em situações nas quais as mães, ao solicitar a matrícula, foram informadas da indisponibilidade de vagas.

A suspensão das liminares foi negada anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), com fundamento, entre outros, no artigo 205 da Constituição Federal, segundo o qual a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e no artigo 208, que atribui aos municípios a garantia da educação infantil em creche e pré-escola.

No pedido encaminhado ao STF, a prefeitura alega que as decisões impõem ao município obrigação cuja execução ocasionará graves transtornos à ordem social, pois a matrícula de crianças nessas circunstâncias causará prejuízo às que aguardam vagas na fila de espera, gerando, inexoravelmente, um sentimento generalizado de injustiça entre a população local. Permitir, por meio de liminar, que uma criança obtenha uma vaga antes de outra criança previamente cadastrada na lista de espera é uma afronta ao princípio da isonomia, acarretando em prejuízo a outras crianças que não se valeram da via judicial para garantir sua vaga, afirma.

O pedido sustenta, ainda, que o município, embora tenha aumentado expressivamente o número de vagas nos últimos quatro anos, tem sua atuação limitada por seu orçamento, devendo atuar sob a perspectiva da reserva do possível. Outro argumento é o risco do efeito multiplicador das decisões. Se todas as crianças inseridas na listagem oficial ingressarem com mandados de segurança, obtendo liminares, não haverá creches, terrenos suficientes, tampouco servidores públicos e educadores disponíveis para atuação junto às crianças, em função da existência de elevadíssimo número de interessados nos cadastros de reserva, alega. Tal situação violaria a previsão orçamentária municipal e sua capacidade de responder a contento aos demais serviços públicos essenciais à população, como saúde, habitação, etc.

O TÚNEL DOS TUCANOS TÁ FAZENDO ÁGUA!

O TÚNEL DOS TUCANOS ESTÁ FAZENDO ÁGUA!!!!

LIMINAR SUSPENDE AUDIÊNCIAS SOBRE PROJETO DO TÚNEL SANTOS-GUARUJÁ.

A juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, concedeu liminar suspendendo as audiências públicas que a Dersa iria realizar nesta terça e quarta-feira para apresentar o projeto de construção de túnel Santos-Guarujá. 

O Desenvolvimento Rodoviário (Dersa), estatal de São Paulo, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que irá se pronunciar oficialmente só no final do dia. A Cetesb, por sua vez, esclarece que está trabalhando para reverter os efeitos dessa liminar.  

A magistrada expediu a ordem, atendendo pedido em Ação Civil Pública proposta pelos promotores  do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA). Em ato simbólico, a Justiça também determina multa diária de R$ 500,00 caso a ordem seja descumprida.

“A reunião foi designada de forma açodada (instigada) sem prévia análise do EIA-Rima pela agência ambiental e finalização do projeto, o que implicará a apresentação à sociedade de projeto ainda não concluído e passível de modificação”, afirma a juíza no despacho disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Encontros 

A construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá seria discutida e esclarecida em duas audiências públicas realizadas nesta semana. Na Baixada Santista, as reuniões fazem parte do processo para que a obra obtenha o licenciamento ambiental. 

A primeira, ocorreria nesta terça-feira, a partir das 17 horas, na Arena Santos, que fica na Avenida Rangel Pestana, 184, Vila Mathias, em Santos.Na quarta-feira, no mesmo horário, moradores de Guarujá debateriam o tema. O encontro aconteceria Sociedade Esportiva Itapema (Socia), à Rua Agenor de Assis, 97. 

Uma audiência com o mesmo objetivo já ocorreu, na segunda-feira, na Assembleia Legislativa, capital paulista. Ela ocorreu em razão de solicitações  de moradores do Estuário e do Macuco, que temem o grande número de desapropriações com a obra.

A Prefeitura de Guarujá afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre o fato. O Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura de Santos também foram procurados, mas ainda não se pronunciaram sobre o assunto.  

TÁ BARATO PRA CARAMBA!

ATENÇÃO FÃS DA ESCOLINHA DO PROFESSOR RAIMUNDO MUNICIPAL: AMANHÃ NÃO TEREMOS TRANSMISSÃO DA SESSÃO PELA TV CÂMARA!

LIMINAR SUSPENDE O CONTRATO DE TRANSMISSÃO DA TV CÂMARA POR PREÇO INEXEQUÍVEL, OU SEJA:

TÁ BARATO PRA CARAMBA! AÍ NÃO PODE NÃO É MESMO?

E PARA DONA REGINA, NADA!

VICE-PREFEITA REGINA MARIANO NÃO PODE OCUPAR A CADEIRA DA PREFEITA PORQUE OS TERRACOTAS NÃO À AJUDARAM!

RESSURGE DAS CINZAS Dr. SIDNEI ARANHA (PT) E ATRAVÉS DE LIMINAR EMPOSSA O VICE-PREFEITO DUÍNO VERRI FERNANDES (PSC), OS TERRACOTAS ESTÃO COM TUDO, MAS AS OBRAS CONTINUAM PARADAS NA CIDADE.

AFINAL O PARTIDO DOS TRABALHADORES NÃO HAVIA FEITO FESTA PARA A VITÓRIA DA PREFEITA EM VICENTE DE CARVALHO? ÓHHHH, DÚVIDA CRUEL, OPOSIÇÃO OU SITUAÇÃO AO GOVERNO DE GUARUJÁ?

SANTOS BRASIL, A HORA DA VERDADE!

A HORA DA VERDADE PARA A SANTOS BRASIL E OUTROS TERMINAIS!

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ACREDITA NOS NÚMEROS DA LOGÍSTICA DOS TERMINAIS E CONSEGUE LIMINAR CONTRA A SANTOS BRASIL, MAS AINDA TEMOS MUITO MAIS...

Empresa terá que acabar com fila de caminhões na Cônego Domênico
ANDRÉ MONTEIRO - FOLHA DE SÃO PAULO

A Justiça determinou que a empresa Santos Brasil, que opera um terminal de contêineres na margem esquerda do porto de Santos, adote medidas para impedir que caminhões estacionem nas pistas e acostamento da rodovia Cônego Domênico Rangoni, antiga Piaçaguera-Guarujá, no litoral paulista.

Desde fevereiro, a via tem ficado entupida de caminhões que ficam parados esperando o momento de descarregar. Isso tem gerado filas que chegam a 26 km, quase toda a extensão da rodovia, no sentido Guarujá.

A situação prejudica o acesso à cidade e à rodovia Manoel Hyppolito Rego. Também provoca caos no trânsito do município, o que fez a prefeitura tentar proibir a entrada dos caminhões.

O principal gargalo é que o acesso à margem esquerda do porto é feita pela rua do Adubo, via comum de mão dupla.

Na decisão liminar (provisória), o juiz Ricardo Justo determinou à empresa prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por caminhão estacionado. Ele ainda intimou a Polícia Militar Rodoviária, que deverá fiscalizar o cumprimento da decisão.

Armazém sobre rodas
A ação foi proposta pelo Ministério Público, que afirma que a empresa não tem área para os caminhões, forçando os veículos a usarem a estrada como "estacionamento rotativo, o que está colocando os demais usuários da rodovia em risco".

A Promotoria também citou levantamento da Polícia Rodoviária que aponta que 60% dos caminhões estacionados na rodovia tinham como destino a Santos Brasil.

Na decisão, o juiz escreveu que o estacionamento improvisado ocorre "em prejuízo de todos os demais usuários, que, de forma rotineira, se veem parados na rodovia, por horas, sujeitos ainda a toda a sorte de delitos patrimoniais".

A Ecovias, concessionária que administra a rodovia, diz que apoia todas as medidas que melhorem a condição de tráfego no local.

OUTRO LADO
A Santos Brasil afirma que está sendo punida por um problema do qual é vítima. Segundo o diretor de operações, Caio Morel, a empresa só trabalha com contêineres, cujo descarregamento é feito sob agendamento. "As filas são causadas pelos caminhões de grãos", afirmou.

Ele disse ainda que foi fechado um plano de contingência, em vigor a partir de domingo, em que o acostamento será usado pelos grãos e a faixa da direita pelos contêineres. 

ELA TENTOU, NÃO CONSEGUIU NOS CALAR!

INFORMAÇÃO RELEVANTE:

EM CUMPRIMENTO A LIMINAR ABAIXO, INFORMAMOS NOSSOS LEITORES QUE ESTAMOS ATUALIZANDO NAS PRÓXIMAS 24 HORAS E ADEQUANDO AS POSTAGENS DOS BLOGS OS INCONFIDENTES, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO DO ILMO. DR. JUIZ DE DIREITO GUSTAVO GONÇALVES ALVAREZ, COMO CIDADÃOS CUMPRIDORES DA LEI, DIFERENTE DE ALGUNS AGENTES POLÍTICOS.

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DEUSES OU INCOMPETENTES?

POR QUE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO MARIA DE BRITO PENSAM QUE SÃO DEUS?

RESPOSTA: COMO DEUS, ESTÃO ENVIANDO NOSSOS CIDADÃOS AO CÉU, AFINAL OS CEMITÉRIOS ESTÃO LOTADOS E O INFERNO RESERVADO A ELES!

SIMONE QUEIRÓS
JORNAL A TRIBUNA - 10/10/10

Duas pacientes de Guarujá tiveram que recorrer à Justiça para garantir direitos na área da saúde. Mas mesmo com as decisões em mãos, elas ainda não viram a concretização desses pedidos. Uma delas é Maria Raimunda da Silva, de 65 anos, que recorreu em nome da filha, Maria Isabel da Silva, de 47. Portadora de paralisia cerebral desde os 2 anos de idade, ela precisa de medicamentos contínuos e, segundo recomendação médica, de uma cadeira de rodas motorizada. Mesmo idosa, é Raimunda quem se encarrega dos banhos, alimentação e administração dos até 15 medicamentos diários de Isabel. Com a colaboração de amigos e ajuda do filho, que mora em outra cidade, a dona de casa conseguiu adquirir uma cama motorizada, a cadeira de rodas e um guincho para levantar Isabel, que pesa quase 80 quilos.

Porém, a cadeira quebrou há seis anos e desde então a filha não saiu mais da cama. Depois de muito correr, no ano passado Raimunda decidiu procurar um advogado para ajuizar uma ação não só para conseguir a cadeira de rodas, mas também os remédios de Isabel. "A liminar dos remédios veio em seguida, mas mesmo assim a Prefeitura atrasava. Já a cadeira de rodas foi concedida na sentença final", disse o advogado de Raimunda, Fabrício Martins da Silva. Conforme a sentença proferida em julho pelo juiz Ricardo Fernandes Pimenta, da 1ª Vara Cível de Guarujá, a cadeira de rodas deveria ser fornecida em até 30 dias, além dos medicamentos. "Mas esse prazo já passou e até agora nada foi feito", disse o advogado. Na sentença o juiz informa ainda que Isabel é "obesa e faz uso de fraldas e sonda, estando sob os cuidados de sua mãe idosa, que já não consegue empurrar a cadeira de rodas, comprometendo dessa forma sua locomoção".

CÂNCER

Já no caso de Maria da Glória Barbosa de Carvalho, de 46 anos, o problema é a falta de tratamento de iodoterapia para câncer. Tudo começou há cinco anos, quando Glória operou a tireóide no Hospital Santo Amaro (HSA). "A tireoide foi tirada parcialmente", conta a caseira Priscila Garrido, filha deGlória. Depois de seis meses ela começou a sentir dores de cabeça e, após consultar vários especialistas, foi feita uma biopsia do seu maxilar. "O mesmo médico que operou a tireóide retirou um pedaço do maxilar, o que prejudicou a mastigação da minha mãe.

Em seguida ele encaminhou ela para tratamento na Santa Casa de Santos". Ali, segundo Priscila, sua mãe ficou cinco anos fazendo quimio e radioterapia. "Só que o câncer começou a se espalhar, pois este não era o tratamento correto. O pior é que ninguém dizia ao certo onde era esse tumor e que tipo de câncer era". Este ano os familiares de Glória resolveram procurar novamente o HSA, onde, em agosto deste ano, um outro médico constatou que todo o problema vinha da tireoide. "Isso foi causado pelo pedaço da tireoide que ficou na primeira operação. Agora ela está com metástase. Ele pediu o tratamento de iodoterapia com urgência, mas não existe em Guarujá". Na busca pelo tratamento, Priscila descobriu que há pacientes esperando há mais de um ano na fila. "Foi então que decidi procurar a Justiça".

O advogado Sidnei Aranha entrou com pedido de liminar, concedida na última quarta-feira pelo juiz Fábio Taborda, da 4ª Vara Cível de Guarujá. Ele determina que a paciente seja internada em outro município no prazo de 48 horas, sob multa diária de R$ 5 mil e a possibilidade de responsabilização criminal. "O Sistema Único de Saúde manda que o município se responsabilize por encontrar outro local para o paciente", disse Aranha.

PREFEITURA

Sobre Glória, a Prefeitura informou que já está tomando providências para cumprir a lei. Já a respeito de Raimunda, a assessoria não deu retorno até o fechamento desta edição.