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PREFEITA DE CUBATÃO É CASSADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL
Decisão
Prefeita de Cubatão é cassada pela Justiça Eleitoral
A Justiça cassou os direitos políticos da prefeita de Cubatão, Márcia Rosa Mendonça e Silva (PT) e de seu vice Donizete Tavares do Nascimento (PSC). A decisão do juiz da 119ª Zona Eleitoral, Sérgio Ludovico Martins, cabe recurso. No parecer, é pedido a inelegibilidade por oito anos dos dois políticos.
O magistrado reconheceu que a petista fez uso da máquina pública e cometeu abuso de poder político e de autoridade, na corrida eleitoral de 2012. Na ocasião, ela foi reeleita com 39.969 votos (55,36% dos sufrágios válidos).
A ação que culminou na cassação da prefeita foi protocolada pela coligação “Cubatão Pode Mais com a Força do Povo” (PSDB, PR, PP, PSB, PMN e DEM), encabeçada pelo ex-prefeito e vice-colocado na eleição passada, Nei Serra. Na decisão, o magistrado concluiu que houve desigualdade ao pleito eleitoral de 2012.
Resposta
Em nota, a Prefeitura informou que "a sentença é passível de recurso em segunda e terceira instância e que somente depois do trânsito em julgado é que será proferida uma decisão definitiva.
Ainda segundo a Administração Municipal, "até lá, conforme determina a própria sentença, Márcia Rosa continua normalmente à frente da Prefeitura de Cubatão, legitimada com todas as prerrogativas legais para o exercício do cargo".
Sobre a decisão, trata-se de uma interpretação do magistrado de suposta utilização de alguns servidores para a divulgação da campanha da então candidata. “As provas serão apreciadas novamente em segunda instância e comprovarão que não houve qualquer tipo de ação ilegal por parte do Governo”, explicou Paulo Toledo, secretário municipal de Assuntos Jurídicos.
“É importante reiterar que a prefeita foi reeleita com ampla maioria dos votos válidos, o que demonstrou, durante o processo eleitoral, a vontade da população cubatense”.
