PROMOTORIA QUER A
DEVOLUÇÃO DE R$ 318 MILHÕES POR SUPOSTA IRREGULARIDADE CONTRA A SABESP
Empresas teriam se unido para ganhar licitação com maior preço
Jornal Expresso Regional - email expressoregional@r7.com
O Ministério Público Estadual quer que um ex-diretor da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e duas empresas acusadas de fraude em uma licitação da estatal devolvam um total R$ 318,9 milhões aos cofres públicos por causa de suposta irregularidade. Segundo a Promotoria, as empresas se uniram para ganhar a licitação por um preço maior do que o necessário, o que contraria as regras do edital e teria causado dano ao patrimônio público.
A ação foi proposta pelo promotor Marcelo Camargo Milani e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da capital. A suposta fraude ocorreu em 2007, quando a Sabesp abriu concorrência para contratar uma empresa para realizar as obras dos lotes do sistema produtor de água Mambu/Branco, na Baixada Santista. A construtora Concic — que atualmente se chama Ônix Construções — ofereceu o menor valor para o terceiro lote, de R$ 59,6 milhões, e deveria ganhar o certame.
A empresa, porém, não apresentou os documentos necessários em tempo hábil e acabou desclassificada. Dessa maneira, foi contratada a segunda colocada, a Saenge Engenharia de Saneamento, que havia oferecido um preço de R$ 73,4 milhões. Em vez de fazer as obras sozinhas, porém, a Saenge subcontratou a Concic para que ambas tocassem os trabalhos meio a meio — o que era proibido pelas regras do edital, que permitia subcontratação apenas de 30% das obras e apenas com anuência expressa da Sabesp.
Segundo o promotor, a associação das duas empresas foi combinada antes mesmo que a Concic desistisse de ser a contratada oficial. Isso significaria que o acordo serviria apenas para que a Sabesp tivesse de pagar um valor maior para a execução da obra, que seria dividido entre as duas empresas.
—A referida empresa desistiu do certame com nítido propósito de favorecer a segunda colocada, Saenge, para com ela constituir sociedade e dividir os lucros com contratação excessivamente onerosa.
O inquérito que baseou a ação civil pública foi provocado pela própria Sabesp, que tomou conhecimento do acordo entre as duas empresas e oficiou ao Ministério Público e outros órgãos pedindo a abertura de investigação. Além disso, a Sabesp cancelou o contrato e proibiu que a Saenge contratasse com o poder público e cobra na Justiça um ressarcimento de R$ 10 milhões da empresa.
Mesmo assim, Milani também colocou como réu na ação o ex-diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp Marcelo Salles Holanda de Freitas. Segundo depoimentos colhidos pelo Ministério Público, Freitas teria ciência do acordo entre as duas empresas desde maio de 2009 e teria inclusive dado anuência verbal ao contrato. As primeiras providências da Sabesp, porém, só foram adotadas em dezembro daquele ano.
—(Freitas) manteve-se inerte, desprezando seu dever de fiscalizador e responsável pela execução do contrato de obras.
A ação civil pública pede que os réus — as duas empresas, seus presidentes e o ex-diretor da Sabesp — devolvam a quantia equivalente à diferença entre a proposta da Saenge e a da Conciv, que era R$ 17,7 milhões mais barata, além do valor já que teria sido pago à Saenge pelos trabalhos prestados entre a assinatura do contrato e a sua anulação. O resto da quantia diz respeito aos prejuízos sofridos com a paralisação das obras e à multa civil prevista na legislação federal.
Procurada pela reportagem, a Saenge Engenharia de Saneamento e seu diretor presidente, Luiz Arnaldo Pereira Mayer, afirmaram, em nota enviada por e-mail, que não poderiam comentar a acusação, por causa de cláusulas contratuais.
“Agradecemos a oportunidade concedida de manifestação. Devido à cláusula contratual, estamos impedidos de qualquer comentário. Oportunamente manteremos contato para posicionar nossa empresa”.
A reportagem não conseguiu localizar o ex-diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp Marcelo Salles Holanda de Freitas. Ele deixou a companhia em setembro do ano passado, após revelação de que uma empresa da qual ele foi sócio até 2007 elevou em R$ 170 milhões os negócios com a Sabesp depois de ele se tornar diretor da estatal, em janeiro daquele mesmo ano. Na época, ele negou haver conflito de interesses. Também não foi possível localizar a Ônix Construções e seu representante legal, Marcos Assumpção Pacheco de Medeiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
