- O Edital de Contratação para a Licitação Pública de Coleta e Serviços de Lixo no Guarujá está pronto para substituir o Contrato de Aditamento da Vital Engenharia no Guarujá??
Empresa diz que Cidade pode ficar sem coleta de lixo
Domingo, 9 de Agosto de 2009
De A Tribuna On-line
Guarujá poderá ficar sem coleta de lixo, caso a Prefeitura não pague as faturas em atraso para a empresa Vital Engenharia, responsável pela coleta. A informação é da própria empresa, que justifica que conseguiu revogar o despacho judicial da 3ª Vara Cível de Guarujá, que impunha à concessionária a não suspensão dos serviços de limpeza pública, ainda que pendentes de pagamento de faturas em atraso.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que desconhece oficialmente a revogação da decisão judicial e se prontificou a se manifestar nesta segunda-feira sobre as alegações da Vital. A empresa justifica que conseguiu reverter a decisão anterior, após os esclarecimentos prestados em Juízo.
A Vital alega que está há vários meses sem receber os pagamentos pelos serviços prestados, acrescentando que a inadimplência da Prefeitura coloca em risco a manutenção dos serviços, que poderão ser suspensos, embora se trate de uma medida extrema. Mesmo reconhecendo esta situação, alega que se os débitos não forem saldados não terá outro caminho, a não ser a suspensão dos serviços.
A Vital vem respondendo pela coleta e destinação do lixo, em Guarujá, mas os serviços continuam sendo questionados judicialmente, na medida em que a Terracom, participante do processo licitatório, em 2007, alegou que a vencedora, no caso a Vital, apresentou preço maior.
Ao firmar contrato emergencial para a coleta de lixo na cidade com a Vital, do grupo Queiroz Galvão, a Prefeitura do Recife passou por cima de decisão judicial da comarca de Guarujá, em São Paulo, que proíbe a empresa de manter vínculo com o poder público por um período de cinco anos. A denúncia é da Qualix, que vem realizando a coleta de lixo no Recife há 24 anos.
Em conversa há pouco com o Blog de Jamildo, o advogado da Qualix, Guilherme Guerra, apresentou a decisão da Segunda Vara Cível, que questiona os aditamentos de contrato entre a empresa do grupo Queiroz Galvão e a Prefeitura do Guarujá. O valor do contrato, para 180 dias de prestação de serviços ainda no ano de 2006, começou em R$ 8.212.181,70, sendo aditado por duas vezes em quase R$ 550 mil (no total).
Novamente sob fundamento de prestação de serviço emergencial, a Vital firmou novo contrato com o Guarujá, por R$ 11.908.256,82, que sofreu três aditamentos. Na decisão, o juiz Rodrigo Barbosa Sales pede o ressarcimento de dano causado ao erário e pagamento de multa, entre outras determinações. Escreve ainda sobre a "proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais" por prazo de cinco anos.
Conheça alguns preços praticados em municípios brasileiros para destinar os resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário:
Cidades Preço por tonelada
Belo Horizonte (MG) R$ 33,00
São Luis (MA) R$ 38,00
Juiz de Fora (MG) R$ 38,50
Natal (RN) R$ 41,20
Macéio (AL) R$ 58,40
Guarujá (SP) R$ 66,70
Como vocês podem notar o preço mais cara pago à Vital Engenharia e no Municipio do Guarujá, conforme informações do Site MAFIA DO LIXO.
Com a palavra nossa Prefeita Maria Antonieta de Brito (PPL-MR8), com a sua fantástica administração "Coragem para Mudar".
