Empresas são a principal fonte dos partidos políticos
Publicado: 28-06-2009 - Folha de São Paulo
A leitura dos balanços financeiros produzidos ao longo de 12 anos por dois dos principais partidos, o PT e o PSDB, revela que as empresas se converteram na principal fonte do caixa das siglas, ultrapassando o próprio Fundo Partidário. O levantamento feito pela Folha confirma a percepção de que o poder atrai recursos de empreiteiros que mantêm contratos públicos. Após o PT assumir a Presidência, em 2003, os diretórios estadual paulista e nacional da sigla se tornaram o destino preferencial das doações privadas, superando, ano a ano, arrecadações do seu mais direto adversário, o PSDB.
As empresas despejaram, só no ano passado, R$ 130,2 milhões nas contas do PT e do PSDB -R$ 82 milhões desse total foram para os petistas. O valor inclui os diretórios nacionais e os estaduais de São Paulo. Isso representou 65% das receitas totais obtidas pelas duas siglas. A maioria dos recursos foi revertida para campanhas eleitorais, no sistema das doações ocultas, e a outra parte ficou no caixa partidário.
O valor de 2008 é muitas vezes superior à normalidade dos outros anos, sem paralelo na história dos partidos. O levantamento feito pela Folha revelou que ao longo do período 1997-2002, o PT, por exemplo, havia recebido, ao todo, meros R$ 370 mil de empresas. No sentido contrário, os balanços partidários demonstram o fracasso da arrecadação de recursos entre os filiados.
Recordista
Nos registros públicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o empresário Rogério Ricco Bertoni, dono de uma empreiteira em São Paulo, é um entre os centenas de doadores individuais nas eleições de 2008. Teria doado R$ 100 mil para o comitê financeiro de vereador do PTB paulistano.
Contudo, as contas do diretório estadual do PT paulista -que não estão abertas na internet- revelam que o empresário foi muito além: Ricco Bertoni foi o maior doador individual a um partido político no ano passado em todo o Estado, com R$ 1,35 milhão entregue, como pessoa física, ao caixa dos pietistas.
A empresa de Bertoni, a Logic Engenharia, doou mais R$ 900 mil para o mesmo partido.
Bertoni, que foi procurado pela Folha ao longo de cinco dias, mas não deu retorno a um pedido de entrevistas, expressa um fenômeno que ganhou corpo nos últimos três anos, a doação direta ao caixa partidário.
Desde 2002, o TSE adotou como norma divulgar ao final das eleições, pela internet, os nomes dos doadores. Os empresários passaram então a procurar o caixa das siglas, que só divulgam seus balanços no ano seguinte à eleição. Ramo de Bertoni, a construção civil foi a principal fonte de financiamento dos partidos no ano de 2008.
Levantamento
A Folha pesquisou 443 doações feitas por empresas aos partidos em 2008 -um recorte que compreende 97% do total dos recursos envolvidos. As empreiteiras foram responsáveis por 53% dos recursos, cerca de R$ 67 milhões do total de R$ 126 milhões pesquisados.
Apesar da onda de doações empresariais sem precedentes, os partidos reclamam. Para o ex-deputado federal Márcio Fortes (RJ), tesoureiro da campanha do governador José Serra em 2002 e do diretório nacional do PSDB até 2008, está mais difícil captar recursos agora, “especialmente para quem está na oposição”.
Segundo o ex-tesoureiro estadual do PT paulista Danilo Camargo, a revelação sobre o mensalão em 2005 e a Operação Castelo de Areia, que investigou supostas doações eleitorais ilegais feitas pela empreiteira Camargo Corrêa -a empresa nega ter cometido irregularidade-, acabaram por dificultar a arrecadação para as campanhas eleitorais.
Tanto o presidente do diretório regional do PT, Edson Edinho Silva, quanto Danilo e Márcio Fortes afirmaram que as empresas doam diretamente para os partidos para escapar da pressão dos candidatos. “Em vez de negociar no varejo, as empresas doam para o atacado”, explicou Edinho.
Doações ocultas
Integrante do comitê financeiro de campanhas do PSDB, como as de Alckmin, o secretário-adjunto do Gestão do governo de São Paulo e tesoureiro do PSDB, Marcos Monteiro, apontou que muitos empresários optam por contribuir diretamente para partidos porque a divulgação dos doadores acontece depois da campanha.
Além de temporariamente preservados dos holofotes, empresários não querem ser associados diretamente a uma candidatura, até para não sofrer represálias dos adversários. “Sabe-se que a empresa doou. Mas não quem é o beneficiário do dinheiro”, diz Monteiro.
“Não é da tradição brasileira as pessoas doarem. A contribuição privada é necessária. Em ano eleitoral, os partidos fazem esforço maior para arrecadar. Nos anos sem eleição, partidos não têm como sair pedindo doação, fica meio esquisito você estar procurando dinheiro”, disse o vice-presidente executivo do diretório nacional do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.”
Vereador vai à Justiça para obter resposta da Prefeitura de Mauá
Sábado, 6 de fevereiro de 2010
Matheus Adami - Diário do Grande ABC
O vereador Atila Jacomussi (PV) entrou na Justiça para tentar obter respostas do prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT). Na quinta-feira, o verde solicitou ao Fórum municipal um mandado de segurança com liminar. O motivo foi o silêncio do chefe do Executivo diante um ofício encaminhado pelo parlamentar.
Em 14 de setembro, Jacomussi enviou a Dias um documento solicitando respostas do prefeito. Os questionamentos eram sobre a empresa Logic Engenharia e Construção, que, de acordo com o vereador, estaria trabalhando para a Prefeitura sem ter vencido licitação.
Antes disso, porém, o parlamentar teria enviado à Câmara Municipal requerimento no mesmo teor de questionamentos. No entanto, o Legislativo rejeitou.
No processo judicial, o vereador da oposição acusa Oswaldo Dias de improbidade administrativa pelo fato de omitir as informações. "Isso caracteriza fechamento de informação. O cidadão tem direito a qualquer tipo de informação sobre obras", declarou Jacomussi.
Licitação - A Logic Engenharia e Construção informou que houve licitação em todas as construções que fez ou que ainda estão em andamento.
A Prefeitura de Mauá não se posicionou sobre o fato.
Empresa foi uma das principais doadoras de campanhas do PT
A Logic Engenharia e Construção teria sido responsável por doações de quase R$ 1 milhão para chapas do PT nas últimas eleições municipais. O valor repassado ao partido seria de R$ 900 mil.
Em Mauá, quatro contratos entre a companhia e a prefeitura foram firmados em dezembro do ano passado e ainda estão em pleno vigor. No total, os valores se aproximam da casa dos R$ 4 milhões, por um compromisso máximo de seis meses (180 dias).
O carro-chefe da contratação da Logic são obras de reforma e adequação em escolas municipais. Dos quatro contratos com o Executivo de Mauá, dois são para esse tipo de procedimento: um na Escola Municipal Carolina Moreira da Silva, no Jardim Oratório, e a Escola Municipal Monteiro Lobato, no Parque dos Bandeirantes.
Além das escolas, a Logic foi contratada também para outros serviços no município, e para fazer a reforma e adequação da UBS (Unidade Básica de Saúde) Central do munícípio. Esse é o maior contrato, tantos em termos financeiros, quanto de vigência: R$ 2,9 milhões por 180 dias de trabalhos.
São Bernardo firma contratos sem concorrência
A Prefeitura de São Bernardo executa duas obras simultaneamente, no mesmo espaço, e os contratos foram firmados com a mesma empresa, sem abertura de concorrência pública. A situação é observada de maneira reticente por especialista em Direito Público e recebe críticas da oposição ao prefeito Luiz Marinho (PT). O Executivo afirma que os contratos estão regulares.
Os valores de cada uma das intervenções são, por margem muito estreita, inferiores a R$ 1,5 milhão, o que não obriga a administração a abrir concorrência pública. A Logic Engenharia e Construção é a responsável pelos trabalhos, definidos pelo sistema de ata de registro de preços, segundo a Prefeitura.
Uma das intervenções já está concluída. A reforma e manutenção da Praça Samuel Sabatini, onde está localizada a sede do Paço, foi iniciada em 11 de outubro e custou aos cofres públicos R$ 1.449.802,35.
Outra obra é a recuperação do prédio onde estão as secretarias e o gabinete do prefeito, que começou em 21 de outubro. O prazo para conclusão é 21 de janeiro. Será gasto R$ 1.499.347,40.
Segundo a lei 8.666/93, que dispõe sobre contratos e licitações do poder público, se as intervenções passarem de R$ 1,5 milhão, obrigatoriamente têm de ser realizadas concorrências.
De acordo com o especialista em Direito Público Carlos Ary Vieira, dependendo da magnitude das obras, se fosse feita licitação o preço poderia ser reduzido. Ele também alerta que o caso pode configurar "desmembramento indevido" de contratos.
"Para não atingir teto de dispensa de concorrência, as administrações dividem as intervenções, o que é proibido. Temos de ter mais detalhes, mas a contratação poderia ser uma só", avalia Vieira.
O Executivo ressaltou, por nota, que os contratos com a empresa Logic Engenharia e Construção foram efetuados por ata de registro de preços, segundo a lei 8.666/93 e decreto municipal.
"Nesta sistemática não há fixação absoluta de quantidades e tampouco limitações de local para sua utilização, podendo ser prestados serviços em todos os próprios municipais", diz um trecho da resposta. "A administração municipal também informa que a ata de registro de preços é decorrente de licitação na modalidade pregão realizado em 2008", conclui a nota.
Ata de Registro de Preços: quem ganha?
O contrato referente a Ata de Registro de Preços para serviços gerais, com fornecimento de material e mão de obra, entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião e a empresa LOGIC Engenharia e Construção Ltda está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do processo número 1186/007/07.
O Sistema de Registro de Preços (SRP) que representa o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços para contratações futuras deveria ser utilizado preferencialmente quando atender o princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, e não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. É indicado para compras de produtos; gêneros alimentícios, materiais para escritório, remédios, material de informática, etc., nunca para obras de engenharia e vulto. Deve ainda ser precedido de ampla pesquisa de mercado.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na Imprensa Oficial.
A licitação de serviços de engenharia por Ata de Registro de Preços é maléfica para qualquer Município; por aqui, muito mais. A falta de competição será sempre prejudicial.
A disputa séria numa concorrência traz benefícios para o Município e provoca custos menores. Vejamos o inverso. Como exemplo peguemos a Praça Almirante Tamandaré, recentemente executada por este tipo de licitação e pela LOGIC. A obra custou R$ 314.137,43 ao erário público, não incluso possíveis aditivos que a SEOP insiste em conceder e resumidamente é composta por pavimentação intertravada (458,22m²), deck em madeira sobre barrotes (172,58m²) luminárias (10,0un), grama (226,73m²), palmeiras (12,00un), bancos (20,0un), lixeiras (4,0un) e uma fonte composta por lago revestido com pastilhas, conjunto moto-bomba, bicos geiser (5,0un) e holofotes submersos (5,0un). Só isso, nada mais e por mais que queiramos chegar ao custo acima não conseguiremos. Para demonstrar, apresentamos planilha paralela simulando a reforma da praça onde chegamos num custo muito menor, em torno de 60% do valor pago. Clique.
Qual a vantagem para o Município? Quem ganha com este procedimento? Com certeza o cidadão comum e o Município não. Mas nem tudo está perdido, o parágrafo sexto, do artigo 15º da Lei de Licitações, diz que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão da incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado. A incompatibilidade entre os preços é patente. Façamos isso então, impugnemos tais preços e exijamos transparência no trato do dinheiro Público.
