QUIOSQUES: OS VILÕES DO VERÃO!

PREFEITURA VETA PROJETO QUE BENEFICIA IDOSOS!

VEREADORES REJEITAM FIM DE IPTU DE HOTÉIS EM GUARUJÁ!

FIM DE IPTU DE HOTÉIS EM GUARUJÁ SE ARRASTA VEREADORES REJEITAM. 

PROJETO DE LEI DO VEREADOR EDILSON DIAS (PT), MAS ACEITAM OUTRO SUBSTITUTIVO QUE DEVERÁ AMPLIAR DISCUSSÃO SOBRE TEMA.

Toda terça-feira, dezenas de pessoas se dirigem para a Câmara de Vereadores de Guarujá com a esperança de assistir a polêmica votação sobre o fim da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos hotéis de luxo. No último dia 29, não foi diferente, porém, os vereadores rejeitaram, por 10 votos contra quatro, o projeto de lei, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que estabelecia faixas de tributação/isenção conforme a ocupação média anual das hospedarias e seus respectivos valores venais.

Um projeto substitutivo, do mesmo teor, será apresentado nas próximas semanas. Uma emenda modificativa, feita pelo próprio Edilson Dias, que estabelecia novos dispositivos ao texto original, deverá ampliar as discussões sobre o tema. O objetivo é buscar consenso entre os pares em torno da questão.

Houve questionamentos por parte de alguns colegas, em relação ao fato de tal emenda não ter sido discutida previamente. E, por isso, ela acabou sendo rejeitada em plenário, assim como o texto original apresentado pelo petista.

Há dúvidas em relação aos efeitos que o eventual fim da isenção pode acarretar junto aos pequenos negócios, assim como com relação aos empregados do setor.

No projeto original, a isenção seria concedida a partir do valor venal dos imóveis. Somente não pagariam IPTU os hotéis e pousadas cujo valor venal atingia no máximo R$ 900 mil. Entre R$ 900 mil e R$ 2 milhões, a isenção seria de 50%. Os hotéis cujo valor venal ultrapassa os R$ 2 milhões passariam a pagar o imposto. O Casa Grande Hotel na Enseada, e o Jequitimar, na Praia de Pernambuco estariam nessa faixa.

Por enquanto, os hotéis estão amparados por uma lei complementar, aprovada em sessão extraordinária, em 30 de dezembro de 2010, que os isenta de pagamento de IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por cinco anos. Os hotéis ganhavam o benefício se, comprovadamente, a média anual de ocupação, no ano anterior, não excedesse 50% da capacidade.

Fonte: Diário do Litoral

SÍNDICOS UNEM-SE CONTRA O CAOS E A INCOMPETÊNCIA!

CAOS, ABANDONO E A FALTA DE INFRAESTRUTURA MOBILIZA TODAS AS CLASSES  DO GUARUJÁ.

SÍNDICOS COBRAM DA PREFEITA DE GUARUJÁ SOLUÇÕES IMEDIATAS PARA OS PROBLEMAS DA ORLA E DOS BAIRROS NOBRES. O VALOR DO IPTU AUMENTA EM PROPORÇÃO A DEGRADAÇÃO DE CALÇADAS, LIXO, MORADORES DE RUA, INSEGURANÇA NO CENTRO DE GUARUJÁ.

PROVAVELMENTE RECEBERAM COMO RESPOSTA QUE A CIDADE NÃO TEM DINHEIRO, APESAR DOS QUASE 600 COMISSIONADOS E OS MILIONÁRIOS CONTRATOS, PROVAVELMENTE A PREFEITA DEVE TER SIDO PRESSIONADA PELOS SÍNDICOS E FEZ O QUE FAZ DE MELHOR: "CHOROU NA REUNIÃO!"

TORPEDO ACERTA EM CHEIO ISENÇÃO AO IATE CLUBE DE SANTOS!

COMODORO, TÁ FAZENDO ÁGUA NO IATE!

VEREADORES SOLTAM UM TORPEDO, ACERTAM EM CHEIO E DERRUBAM VETO DA PREFEITA DE GUARUJÁ, CLUBES E MARINAS VOLTAM A PAGAR OS IMPOSTOS A CIDADE!

GOVERNO MARIA DE BRITO: "FAZENDO ÁGUA HÁ MAIS DE CINCO ANOS EM GUARUJÁ!"

ISENÇÃO DE IPTU DE HOTÉIS SERÁ DISCUTIDA APÓS O CARNAVAL.

CÂMARA DE GUARUJÁ DISCUTIRÁ ISENÇÃO DE IPTU DE HOTÉIS APÓS O CARNAVAL.

VEREADORES SE REUNIRÃO COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA HOJE.

A discussão e primeira votação do projeto de lei complementar do vereador Edilson Dias de Andrade (PT) que visa acabar com a isenção do Imposto Predial e Territorail Urbano (IPTU) dos hotéis de luxo vai ficar para depois do Carnaval. Hoje, a sessão deve ser aberta e fechada automaticamente porque os vereadores subirão a São Paulo (Capital) para cobrar medidas efetivas de combate ao avanço da criminalidade em Guarujá e Vicente de Carvalho do secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.     

Conforme o projeto, a isenção será concedida a partir do valor venal dos imóveis. Somente não pagarão IPTU os hotéis e pousadas cujo valor venal atinja no máximo R$ 900 mil. Entre R$ 900 mil e R$ 2 milhões, a isenção será de 50%. Os hotéis cujo valor venal ultrapassa os R$ 2 milhões passarão a pagar o imposto. Devem estar entre eles o Casa Grande Hotel na Enseada, e o Jequitimar, na Praia de Pernambuco.

Por enquanto, os hotéis estão amparados por uma lei complementar, aprovada em sessão extraordinária, em 30 de dezembro de 2010, que os isenta de pagamento de IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por cinco anos. Os hotéis ganhavam o benefício se, comprovadamente, a média anual de ocupação, no ano anterior, não excedesse 50% da capacidade.

Para o vereador, o critério é injusto. “Se a proposta for aprovada, vamos cancelar a isenção dos grandes empreendimentos. Um hotel ou uma pousada pequena continuarão gozando de isenção de IPTU e ISSQN. A maioria dos empreendimentos de Guarujá possui valor venal de R$ 500 e 600 mil”, afirma Andrade.

O vereador acredita que com a queda da isenção dos grandes clubes e, depois, o mesmo ocorrendo com os hotéis de luxo, o município irá passar a arrecadar cerca de R$ 12 milhões por ano. “É muita grana. Com esse dinheiro, dá para construir seis creches, três escolas e ainda se investir em situações de emergência”, estima.

Fonte: Jornal Diário do Litoral

ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DOS CLUBES NÃO FOI UNANIME!

PERDA DE ISENÇÃO DO IATE CLUBE DE SANTOS AGRADA POPULAÇÃO DO GUARUJÁ.

...MAS NEM TODOS OS VEREADORES, O VEREADOR JAILTON REIS DOS SANTOS, O SORRISO (PPS) SE AUSENTOU NO MOMENTO DA VOTAÇÃO!

Vereadores de Guarujá ganham crédito da população com a retomada da cobrança de impostos dos clubes milionários. Clubes voltarão a pagar tributos municipais como qualquer empresa em 2015.

A decisão de 16 vereadores de Guarujá — o vereador Jailton Reis dos Santos, o Sorriso (PPS) se ausentou no momento da votação — em acabar com a isenção de impostos dos clubes milionários da cidade não só direcionou os holofotes para a Casa de Leis, como acabou resgatando a credibilidade do Legislativo. Ontem, dia seguinte da votação que fez com que os clubes, a partir de 2015, voltem a pagar tributos municipais como qualquer empresa, várias pessoas do Município se manifestaram sobre a questão.

O pintor e eletricista Maicon Clóvis Arcanjo disse que ficou satisfeito com a atitude dos vereadores. “Eu moro em Guarujá e não acreditava que essa isenção era justa. Nota 10 para os vereadores, que tiveram coragem de mudar esse jogo”.

A vendedora Simone da Costa Rodrigues não sabia que o Iate não pagava imposto. “Estou estarrecida. Guarujá não pode abrir mão de receita. Os vereadores fizeram o certo”.

A operadora de saque Maria Isabel da Silva Grossi foi direta: “eles (Iate) têm obrigação de pagar imposto. É um clube de ricos. Nós, que somos trabalhadores, pagamos impostos. Por que essa diferença?”

O comerciante José Américo dos Santos também aplaudiu a atitude da Câmara. “Tem que pagar sim. Só em Guarujá ocorre uma coisa dessas. Brincadeira!”

A estudante de nutrição Tais dos Santos Gonçalves questiona. “Nós já pagamos impostos e esse dinheiro não volta em benefício da população! Pior é saber que tem gente que não paga. Eles (Iate) estão usufruindo de uma área em Guarujá e, neste sentido, têm que pagar imposto, sim”.

Entre os manifestantes nas redes sociais, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, Frederico Gracia, disse que teve orgulho da Câmara, pela coragem do presidente Marcelo Squassoni e todos os vereadores por terem dado um basta nas isenções fiscais que só privilegiavam milionários. “A justiça fiscal foi restabelecida em nossa cidade. O ato dos vereadores representa um grande avanço para que possamos construir uma verdadeira Guarujá”. 

Pressão

Na manhã da última terça-feira (dia da sessão), a Reportagem obteve informação extraoficial que o comodoro do Iate Clube de Santos, Berardino Antonio Fanganiello, estaria pressionando parte dos vereadores a mudarem o voto e derrubarem o projeto de lei. A Reportagem obteve, inclusive, uma lista informal com os nomes de pelo menos seis parlamentares, dos 17 que compõem a Casa, que no último final de semana foram chamados às dependências do clube para ouvir os argumentos do representante do Iate.

Porém, a votação unânime mostrou que Fanganiello não foi convincente. Para mudar o jogo, o Iate precisava da metade mais um vereador. Portanto, se os seis fossem convencidos, a direção da entidade precisaria de mais três votos, visto que o presidente da Casa, vereador Marcelo Squassoni (PRB), autor do projeto que pôs fim à isenção, só votaria em caso de empate. Sobre a questão, o Iate não se posicionou.

Repercussão

A série de denúncias publicadas pelo Diário do Litoral, iniciada no último dia 27, dando conta da isenção de impostos do Iate Clube de Santos, ganhou as redes sociais e os bastidores políticos de Guarujá. O Diário constatou que o clube, tendo uma frota de mais de 300 barcos, avaliada em R$ 1 bilhão, além de centenas de sócios que desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências, é beneficiado por renúncias fiscais da Prefeitura.

O benefício concedido ao Iate Clube de Santos era permitido por meio do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 38/1997). O projeto aprovado, que irá para a sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), recebeu emenda modificativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (PROS), englobando os clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral e que prestam serviços de atracação, docagem, guarda, movimentação e manutenção — em terra e mar — de embarcações de esporte e recreio.

Além do Iate Clube, passarão a pagar impostos e tributos municipais o Golfe Clube (na Praia de Pernambuco), o Clube Samambaia (na Praia da Enseada), o Clube de Pesca de Santos e outros que possuem sede no Município. Somente continuarão isentos os clubes esportivos de várzea e amador, grêmios recreativos e escolas de samba, que realmente não possuem fins lucrativos.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Relações Institucionais de Guarujá informou que não foi notificada oficialmente pelo Legislativo sobre o assunto em questão e que aguardará a chegada da propositura ao Poder Executivo para apreciar a constitucionalidade da matéria.

Fonte: Diário do Litoral

IATE CLUBE DE SANTOS PERDE ISENÇÃO POR UNANIMIDADE!

IATE CLUBE DE SANTOS PERDE ISENÇÃO POR UNANIMIDADE!

QUEM APOSTA NO VETO DO EXECUTIVO? SERÁ QUE A PREFEITA MARIA DE BRITO VETARÁ A VONTADE DO POVO? O ÚLTIMO REVEILLON EM ANGRA INFLUENCIARÁ?

EMENDA AINDA ENGLOBA OUTROS DE GUARUJÁ COMO O GOLFE CLUBE, O SAMAMBAIA E O CLUBE DE PESCA DE SANTOS, QUE TAMBÉM POSSUEM SEDE NO MUNICÍPIO.

Está decidido. A partir de 2015, o Iate Clube de Santos voltará a pagar impostos, bem como os demais clubes semelhantes que possuem sede em Guarujá. Ontem, os vereadores aprovaram novamente por unanimidade, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei complementar que revê o benefício concedido por meio do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 38/1997). 

O projeto, que irá para sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), recebeu emenda modificativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (PROS), englobando os clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral e que prestam serviços de atracação, docagem, guarda, movimentação e manutenção — em terra e mar — de embarcações de esporte e recreio.

Além do Iate Clube, passarão a pagar impostos e tributos municipais o Golfe Clube (na Praia de Pernambuco), o Clube Samambaia (na Praia da Enseada), o Clube de Pesca de Santos e outros que possuem sede no Município. Somente continuarão isentos os clubes esportivos de várzea e amador, grêmios recreativos e escolas de samba, que realmente não possuem fins lucrativos.  

A decisão dos vereadores ocorreu em função da forte pressão popular após a série de denúncias publicadas pelo Diário do Litoral, iniciada no último dia 27, dando conta da isenção concedida ao Iate Clube de Santos. “Analisamos e incluímos também os demais clubes que em nada contribuem com a Cidade. São fechados, com caráter financeiro e que não revertem nada à comunidade. Não fazem nenhum projeto social. Os clubes que fazem trabalho com a população continuarão isentos”, afirmou Jaiminho.

Vale a pena lembrar que o projeto aprovado ontem é de autoria do presidente da Casa, Marcelo Squassoni (PRB), inconformado com o que foi apurado pelo DL, dando conta que o Iate Clube, tendo uma frota de mais de 300 barcos, avaliada em R$ 1 bilhão, além de centenas de sócios que desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências, é beneficiado por renúncias fiscais da Prefeitura.

“Vencemos a primeira batalha no sentido de inibir a perda de impostos. Acredito que só de Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Município deixa de arrecadar do Iate pelo menos R$ 2 milhões por ano. A Cidade está enfrentando enormes problemas com a falta de recursos para fazer frente às suas necessidades”, ratificou ontem.

Iate

Procurado antes da votação e sem saber da emenda de Jaiminho, o vice-comodoro do Iate Clube de Santos, advogado Paulo Esteves, disse que o presidente da Câmara propôs projeto de lei complementar a respeito de isenção apenas contra o Iate, não se dirigindo contra nenhuma outra entidade, que, nas mesmas condições, deveria estar incluída no projeto de lei.

O representante do clube salientou, no entanto, que a Câmara tinha legitimidade para decidir sem discriminação, obedecendo aos princípios constitucionais de legalidade, razoabilidade e igualdade perante a lei.

SPU

Conforme adiantado pelo DL, o coordenador do escritório regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins de Assis, está revendo também a doação da área de Marinha ao Iate, realizada em agosto de 1959, conforme documento público registrado no 2º Cartório Oficial de Registro de Imóveis de Santos, obtido com exclusividade pela Reportagem.

Apesar de garantir que o Iate estaria regularizado, Martins desconhecia a doação até ser consultado pelo DL. A área teria sido anexada para expandir o terreno que sedia o clube, de quase 25 mil metros quadrados, doado por um particular no mesmo ano. Porém, um simples contrato ou recibo de prestação de serviços como, por exemplo, o aluguel do salão de festas — como orçado pela Reportagem ao preço de R$ 22 mil — pode ser suficiente para que o Iate Clube de Santos seja obrigado a devolver a área privilegiada, localizada à margem esquerda do Porto de Santos, à União.

“É condição explícita não poder alienar ou gravar de ônus (obter lucro) de qualquer espécie ou natureza”, informa o documento, que salienta ainda que o Iate Clube não pode faltar aos compromissos fiscais (deixar de pagar impostos) — o que vem ocorrendo graças a uma lei municipal.  

Conforme apurado, a SPU não faz doação de terras públicas. O que faz, quando existe interesse público, é uma cessão, que pode ser cancelada caso o concessionário não cumpra com os objetivos da cessão. Em geral, as cessões são para órgãos públicos. A SPU é o órgão responsável pelos imóveis da União, das orlas marítimas e fluviais, dos prédios públicos, dos sítios arqueológicos e terras indígenas.

Constituição

A Constituição Brasileira não isenta clubes esportivos como o Iate. Para não pagar impostos, seria necessário estar inserido como instituição assistencial e educacional, observados os requisitos apontados no artigo 150 da Carta Magna. O Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo (Sindiclubesp) também havia informado que poucos municípios no Estado possuem o benefício (agora questionado pela Câmara), que deveria ser atrelado a uma contrapartida social permanente.

Hotéis de luxo são os próximos alvos

Os vereadores de Guarujá resolveram, definitivamente, acabar com as regalias de alguns segmentos que, por anos, de certa forma, contavam com a complacência do poder público local. Ainda ontem, o vereador Edilson Dias de Andrade (PT) apresentou um projeto de lei complementar que acaba com a isenção de IPTU dos hotéis de luxo, outro disparate que vem ocorrendo no Município. 

A proposta será votada, em primeira discussão, na próxima terça-feira (25). Conforme o projeto, a isenção será concedida a partir do valor venal dos imóveis. Somente não pagarão IPTU os hotéis e pousadas cujo valor venal atinja no máximo R$ 900 mil. Entre R$ 900 mil e R$ 2 milhões, a isenção será de 50%. Os hotéis cujo valor venal ultrapassa os R$ 2 milhões passarão a pagar o imposto. Devem estar entre eles o Casa Grande Hotel, na Enseada, e o Jequitimar, na Praia de Pernambuco.

Por enquanto, os hotéis estão amparados por uma lei complementar, aprovada em sessão extraordinária, em 30 de dezembro de 2010, que os isenta de pagamento de IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por cinco anos. Os hotéis ganhavam o benefício se, comprovadamente, a média anual de ocupação, no ano anterior, não excedesse 50% da capacidade.

Para o vereador, o critério é injusto. “Se a proposta for aprovada, vamos cancelar a isenção dos grandes empreendimentos. Um hotel ou uma pousada pequena continuarão gozando de isenção de IPTU e ISSQN. A maioria dos empreendimentos de Guarujá possui valor venal de R$ 500 e 600 mil”, afirma Andrade.

O vereador acredita que com a queda da isenção dos grandes clubes e, depois, o mesmo ocorrendo com os hotéis de luxo, o município irá passar a arrecadar cerca de R$ 12 milhões por ano. “É muita grana. Com esse dinheiro, dá para construir seis creches, três escolas e ainda investir em situações de emergência”, estima.

Fonte: Diário do Litoral

OS BUCANEIROS DA CÂMARA!

PROCESSO DE REVISÃO DAS ISENÇÕES DOS IMPOSTOS DO IATE CLUBE DE SANTOS NA CÂMARA MUNICIPAL COMEÇOU A AFUNDAR!

COMO PREVISTO PELOS INCONFIDENTES, APESAR DO ALMOÇO NÃO TER ACONTECIDO, ALGUNS BUCANEIROS ESTIVERAM NO IATE CLUBE CONVERSANDO COM O PODEROSO COMODORO. BUCANEIROS, PIRATAS, ENFIM, QUEM RECEBE DA POPULAÇÃO COMO REPRESENTANTE E TRABALHA CONTRA ELA, NÃO MERECE OUTRO ADJETIVO.

QUEREM SABER QUEM SÃO OS CINCO BUCANEIROS? VAMOS ASSISTIR AMANHÃ A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

E CONFERIR QUEM PEDIRÁ E SUBSCREVERÁ VISTAS POR 90 DIAS DO PROCESSO DE REVISÃO DOS IMPOSTOS DO IATE CLUBE!

IATE CLUBE DE SANTOS PODE PERDER ISENÇÃO!

PONTO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARCELO SQUASSONI (PRB)

IATE CLUBE DE SANTOS PODE PERDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS. INICIATIVA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARUJÁ É APLAUDIDA PELA POPULAÇÃO.

PROJETO DE LEI QUE RETIRA BENEFÍCIO CONCEDIDO HÁ 17 ANOS FOI APROVADO POR VEREADORES.

Os vereadores de Guarujá aprovaram, em primeiro turno e por unanimidade, projeto de lei complementar que revê o benefício concedido por meio do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 38/1997) aos clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral.

A medida foi proposta pelo presidente da Casa, Marcelo Squassoni (PRB), inconformado com o que foi apurado pelo Diário, que constatou que o Iate Clube de Santos, tendo uma frota de mais de 300 barcos, avaliada em R$ 1 bilhão, além de centenas de sócios que desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências, é beneficiado por renúncias fiscais da Prefeitura.

“Estimo que o Município esteja perdendo, em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo menos R$ 2 milhões por ano. É muito dinheiro. E a Cidade está enfrentando enormes problemas com a falta de recursos para fazer frente às suas necessidades”, justificou Squassoni, com relação ao Iate.

Ele também lembrou que outros clubes do gênero, a exemplo da Marinas Nacionais e a Porto Marina Astúrias, pagam tributos que variam de R$ 330 mil a R$ 435 mil só de (ISS), o que torna desigual o tratamento dispensado ao Iate Clube de Santos, em detrimento dos demais.

O presidente da Câmara lembrou que o objetivo das isenções previstas pelo Código Tributário Municipal é estabelecer uma troca entre Poder Público e as entidades sem fins lucrativos, que acima de tudo seja vantajosa para a sociedade. Ou seja, tem que ter uma contrapartida, enquanto gozam da isenção, emprestando, por exemplo, suas dependências ao Município sempre que requisitados para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.

“Existem entidades que se mostram vulneráveis financeiramente, inclusive para poder atender a sua finalidade social. No entanto, existem outras que possuem enorme capacidade financeira e a sua participação social para com os interesses do município é quase insignificante, para não dizer nenhuma”.

A segunda votação do texto será na próxima terça-feira (18). Desde que a reportagem iniciou as denúncias, a direção do Iate Clube, apesar de ter sido procurada, não responde aos questionamentos. O último que recebeu pedido de informações foi o vice-comodoro e advogado do Iate, Paulo Esteves.

SPU quer rever doação concedida

O coordenador do escritório regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins de Assis, está revendo a doação da área de Marinha ao Iate, realizada em agosto de 1959, conforme documento público registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, obtido com exclusividade pela Reportagem.

Apesar de garantir que o Iate estaria regularizado, Martins desconhecia a doação até ser consultado pelo DL. A área teria sido anexada para expandir o terreno que sedia o clube, de quase 25 mil metros quadrados, doado por um particular no mesmo ano. Porém, um simples contrato ou recibo de prestação de serviços como, por exemplo, o aluguel do salão de festas — como orçado pela reportagem ao preço de R$ 22 mil — pode ser suficiente para que o Iate Clube de Santos seja obrigado a devolver a área privilegiada, localizados à margem esquerda do Porto de Santos, à União.

“É condição explícita não poder alienar ou gravar de ônus (obter lucro) de qualquer espécie ou natureza”, informa o documento, que salienta ainda que o Iate Clube não pode faltar aos compromissos fiscais (deixar de pagar impostos) — o que vem ocorrendo graças a uma lei municipal.  

Conforme apurado, a SPU não faz doação de terras públicas. O que faz, quando existe interesse público, é uma cessão, que pode ser cancelada caso o concessionário não cumpra com os objetivos da cessão. Em geral, as cessões são para órgãos públicos. A SPU é o órgão responsável pelos imóveis da União, das orlas marítimas e fluviais, dos prédios públicos, dos sítios arqueológicos e terras indígenas.

Constituição

A Constituição Brasileira não isenta clubes esportivos como o Iate. Para não pagar impostos, seria necessário estar inserido como instituição assistencial e educacional, observados os requisitos apontados no artigo 150 da Carta Magna.

Fonte: Diário do Litoral

MANOEL TAVARES, AJUDA AI!

O CASA GRANDE HOTEL COMO ETERNA GRATIDÃO AO GUARUJÁ, PRINCIPALMENTE A PREFEITA ROBIN HOOD, PODERIA FAZER A MANUTENÇÃO DESTE CHAFARIZ!

A PREFEITA QUE AUMENTA OS IMPOSTOS DOS POBRES E ISENTA OS DOS RICOS, A ROBIN HOOD DO GUARUJÁ, FOI UMA MÃE AO HOTELEIROS, POUSADEIROS, MOTELEIROS E COMODOROS. NO MINIMO, COM A ISENÇÃO DE IPTU E ISS, ELES PODERIAM MANTER OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS FRONTAIS AOS ESTABELECIMENTOS EM PLENA OPERAÇÃO. AGORA O QUIOSQUE THAI, RESTAURANTE QUE VIROU UMA BALADA, ESTÁ UMA BELEZA, TININDO. 

GOVERNO MARIA DE BRITO: "UM GOVERNO A SERVIÇO DOS EMPRESÁRIOS!"

A ROBIN HOOD BRASILEIRA!

PREFEITA DE GUARUJÁ, A ROBIN HOOD BRASILEIRA, AO AVESSO É CLARO!

PREFEITA QUE TIRA DOS POBRES PARA DAR AOS RICOS, ISENTA OS HOTÉIS, POUSADAS, MOTÉIS EM GUARUJÁ DE IMPOSTOS, ABRE UM ROMBO NAS CONTAS PÚBLICAS E ASSISTIMOS NA ALTA TEMPORADA DE VERÃO, HOTELEIROS GANHAREM MAIS DINHEIRO, GRAÇAS AO GOVERNO.

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

O IPTU DE GUARUJÁ!

VERBA DO IPTU NO GUARUJÁ DEVE SER DIVIDIDA EM TODAS AS ÁREAS PÚBLICAS

OS CARNÊS ESTÃO SENDO DISTRIBUÍDOS, E O PRIMEIRO VENCIMENTO É EM 10 DE JANEIRO, COM DESCONTO DE 3,5% SOBRE O VALOR TOTAL PARA PAGAMENTO À VISTA.

SECRETÁRIO, ONDE ESTÃO OS CARNÊS?

O AUMENTO DO IPTU!

O REFIS TITANIC!!!!

....E O REFIS DA PREFEITA NAUFRAGOU!

COM DEZENAS DE FALHAS E CONTRA O CIDADÃO, POUCOS MORADORES SE INTERESSAM PELO PLANO DE ANISTIA DA PREFEITURA DE GUARUJÁ, E ELE É PRORROGADO. 

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

A PREFEITA DOS EMPRESÁRIOS!

...E A PREFEITA DOS EMPRESÁRIOS, ELEITA PELO POVO, DESFILOU NUM MODELITO PINK, QUE LUXO NÃO DUBAI?

EMPRESÁRIOS APRESENTAM AS NOVIDADES DA TEMPORADA DE VERÃO DO GUARUJÁ

O ESPAÇO BAR DES ARTS, ZONA SUL DE SÃO PAULO, REUNIU NA NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA, UM GRUPO DE EMPRESÁRIOS E CONVIDADOS PARA A APRESENTAÇÃO.

O espaço  Bar Des Arts, zona sul de São Paulo, reuniu na noite desta segunda-feira, um grupo de empresários e convidados para a apresentação da temporada de verão da cidade do Guarujá, litoral paulista. Os empresários Manuel Tavares de Almeida, Fabio Fronterotta, Lourival De Pirei e Kako Perroy receberam os convivas com um coquetel especial para a ocasião.

Na oportunidade foram apresentadas diversas opções de lazer, entretenimento e diversão para toda a família, como o Casa Grande Hotel Resort & Spa, o Spasissimo (espaço assinado pelo Dr. Filippo Pedrinola focando a qualidade de vida, bem estar e saúde), o Casa Grande Boulevard Mall (shopping sazonal que na sua 19ª edição vai reunir grandes marcas), a Disco Club (que fechou por 4 anos com o Casa Grande Hotel e será o club oficial do empreendimento hoteleiro), o Skol Verão Show Guarujá (que vai contar com shows do Top DJ David Guetta, Ivete Sangalo, Naldo e Chiclete com Banana), O Villa Thai (empreendimento de frente para a praia com cozinha internacional e com Top DJ´s no comando das pick ups), entre outras excelentes sugestões.

Fonte: Jornal DCI

ESTÁ EXPLICADO OS MAIS DE 50 MILHÕES DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS HOTÉIS, POUSADAS, MOTÉIS NO GUARUJÁ?

GUARUJÁ, NOSSO GOVERNO COMUNISTA!

VICE-PREFEITO DECLARA QUE O REGIME DE COBRANÇA DE IPTU EM GUARUJÁ, ESTABELECE UMA GESTÃO COMUNISTA.

GUARUJÁ LIDERA RANKING NACIONAL DO IPTU COM DEMAIS CIDADES DA BAIXADA SANTISTA.

GUARUJÁ, PRAIA GRANDE E SANTOS TÊM MAIOR ARRECADAÇÃO PER CAPITA DO BRASIL. PREFEITURAS CONTESTAM NÚMEROS E CITAM IMPACTO DAS CASAS DE VERANEIO.

De acordo com o vice-prefeito de Guarujá, Duino Verri Fernandes, a maior parte da população não sofre tantos impactos com o pagamento de impostos. “Quase 80% da arrecadação (de IPTU) se dá na região da orla da praia. A grande massa da população fixa da cidade é beneficiada com impostos baixos”, declara.

Três cidades do litoral de São Paulo, entre as 100 mais populosas do Brasil, são as que mais arrecadaram, por habitante, com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no ano passado: Guarujá, Praia Grande e Santos, nesta ordem. Os dados levam em conta os números do Tesouro Nacional e a estimativa populacional para 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As prefeituras, no entanto, contestam a análise “per capita”, devido à população flutuante da região e à presença significativa de residências de veraneio.

Guarujá encabeça a lista, tendo arrecadado R$ 759,99 em IPTU por habitante no último ano. Praia Grande vem logo atrás, com R$ 696,48. Já Santos arrecadou R$ 570,17 por morador em 2012. Os números “per capita” superam os de capitais brasileiras, como São Paulo (R$ 441,91), Belo Horizonte (R$ 290,60) e Rio de Janeiro (R$ 254,28).

O especialista em finanças públicas Rodolfo Amaral não se surpreende com os dados. “A Baixada Santista representa apenas 0,95% do território paulista e tem 60% de área preservada. O que sobra, na relação oferta e demanda, fica caro. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), por exemplo, tem dificuldades de atuar na região, porque além do solo já ser difícil para construir, o preço do metro quadrado é absurdo”, explica.

Por meio de nota, a Prefeitura de Guarujá afirma que a cidade possui muitas casas de veraneio e estima que mais de 700 mil pessoas vivam fora, mas mantêm residências no município. A administração explica que se for feita uma conta utilizando-se o número de habitantes que a cidade comporta, o pagamento de IPTU representaria R$ 268,60 "per capita". A nota finaliza dizendo que grande parte do imposto dos imóveis é pago por contribuintes que não estão computados no número do IBGE (294.669 moradores).

Além disso, de acordo com o vice-prefeito de Guarujá, Duino Verri Fernandes, a maior parte da população não sofre tantos impactos com o pagamento de impostos. “Quase 80% da arrecadação (de IPTU) se dá na região da orla da praia. A grande massa da população fixa da cidade é beneficiada com impostos baixos”, declara.

O secretário de Finanças de Santos, Álvaro dos Santos Silveira Filho, também crê que a análise da arrecadação do IPTU "per capita" não demonstra a realidade do município, cuja população estimada pelo IBGE para 2012 é de 419.614 habitantes. “As cidades litorâneas têm muitos imóveis de veraneio, de temporada, com proprietários que não são daqui. Essa população precisa entrar no cálculo”, explica. “Nossa planta genérica é de 2008. Já estamos providenciando uma nova planta, que deve ficar pronta na segunda quinzena de outubro”, completa.

Por meio de nota, a Prefeitura de Praia Grande lembra que 42% dos imóveis de veraneio da Baixada Santista estão na cidade. Afirma que os números não levam em conta que a média de habitantes do município é de 650 mil, e não apenas os 275 mil estimados pelo IBGE. Segundo a administração, ao todo são 125 mil imóveis de uso ocasional, ocupados praticamente o ano todo. A nota conclui explicando que a estimativa tem base na coleta de lixo, e que se a população estimada pelo IBGE fosse real, a quantidade produzida pela população seria totalmente desproporcional ao considerado padrão.

Fonte: G1 Santos

CHEGA DE ISENÇÃO AOS HOTÉIS!

PRESIDENTE MARCELO SQUASSONI, ESTÁ NA HORA DE ACABAR COM ESSA MOLEZINHA DOS HOTÉIS!

HÁ 10 ANOS O VEREADOR MARCELO SQUASSONI ACABAVA COM A ISENÇÃO DOS HOTÉIS. VAMOS REEDITAR ESSA LEI E RECOLHER OS IMPOSTOS JUSTOS?

GOVERNO MARIA ANTONIETA DE BRITO É O RESPONSÁVEL PELA RENUNCIA DE RECEITA DE MAIS DE 10 MILHÕES POR ANO DE IMPOSTOS DOS HOTÉIS!

GUARUJÁ É UMA DAS CIDADES QUE COBRAM MAIS IMPOSTOS!

PREFEITA MARIA DE BRITO (PMDB), ONDE ESTÃO OS NOSSOS SUADOS IMPOSTOS?

SANTOS, SÃO PAULO, GUARUJÁ, VITÓRIA E RIO SÃO AS CIDADES QUE COBRAM MAIS IMPOSTOS. VEJA RANKING COM 100 MUNICÍPIOS.

São Paulo é a capital brasileira cujos habitantes mais pagam em IPTU e tributos municipais em geral. Em média, cada paulistano pagou R$ 1.440,01 aos cofres da prefeitura em 2012, muito acima da média nacional, que pode ser estimada em R$ 437 por pessoa a partir dos dados dos últimos dois anos.

No ranking abaixo, nota-se que apenas os moradores de Santos (SP) superam os paulistanos em pagamento de impostos a sua cidade, considerados os cem municípios mais populosos do país. Outras cidades litorâneas, como Guarujá (SP), Vitória (ES) e Rio, estão entre as campeãs de tributação, provavelmente com a ajuda da atividade portuária.

Confira os números de sua cidade e compare a carga de cada imposto. Ao primeiro clique, o quadro mostra onde a tributação por pessoa é menor; ao segundo, onde é maior.

MISSÃO: ASFALTO IMPOSSÍVEL!

ASFALTO NO BALNEÁRIO ATLÂNTICA, UM SONHO IMPOSSÍVEL!

MESMO COM MAIS DE 4.000 ASSINATURAS A PREFEITURA DE GUARUJÁ IGNORA OS MORADORES DA ENSEADA, AQUELES QUE PAGAM IPTU DE MAIS DE MIL REAIS.

VISITEM A TV INCONFIDENTES NO YOUTUBE E VEJAM EM QUATRO ANOS QUANTAS MATÉRIAS EXISTEM SOBRE O MESMO PROBLEMA NO BAIRRO DA ENSEADA!