CAMPANHA DE EMANCIPAÇÃO DE VICENTE DE CARVALHO VAI PARA A
RUA.
GRUPO FORMA MOVIMENTO A FAVOR DA CRIAÇÃO DO NOVO
MUNICÍPIO, QUE SEGUNDO ESTUDOS, TERIA CONDIÇÕES DE TER UM ORÇAMENTO DE R$ 450
MILHÕES
A chamada emancipação está inflamada. Na última quinta-feira (17), cerca de 50 líderes comunitários, ex-políticos, empresários, vereadores e simpatizantes da emancipação de Vicente de Carvalho se reuniram na Câmara de Guarujá para, literalmente, organizar uma ampla campanha pela causa. “Vamos criar o logotipo pró-emancipação, promover passeatas, criar eventos culturais e esportivos, debates, colher assinaturas, enfim, colocar a campanha na rua”, disse, muito empolgado, o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), presidente da Comissão para Assuntos Relevantes que estuda a proposta.
Baseado em dados que já possui em mãos, o vereador disse, um dia após o Senado aprovar o projeto de lei que permite a criação de novos municípios, que Vicente de Carvalho reúne plenas condições de ser a 10ª cidade da Baixada Santista e a 30ª em arrecadação do estado de São Paulo. “O Itapema tem 166 mil habitantes, um porto em ascensão, um comércio forte e, consequentemente, uma imensa arrecadação de impostos, maior que centenas de cidades do Estado”, garante o vereador.
A proposta segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A matéria regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios.
O passo seguinte para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.
Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade. “Já estamos providenciando o estudo. Vamos antecipar todas as etapas. Acredito que o plebiscito poderá ocorrer até outubro do ano que vem”, completa.
A iniciativa já se encontra em andamento com a criação do Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho – MEVC, entidade formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais. O MEVC já realizou dois abaixo-assinados de adesão à proposta. O MEVC também já protocolou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), pedindo apoio da Casa.
Estudos encomendados pelo Legislativo dão conta que Vicente de Carvalho teria condições de ter um orçamento de R$ 450 milhões (maior que Bertioga) e que a cidade teria o direito e o dever de exigir a criação do Porto de Guarujá, cuja receita tributária seria de fundamental importância para o novo município.
Para criar a nova cidade precisaria ainda da identificação dos lançamentos imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e ainda uma pesquisa sobre as guias de recolhimento para quantificar o quanto se arrecada em Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Com relação ao Estado, é preciso obter a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipams) e o número de licenciamentos de veículos junto ao Departamento de Trânsito (Detran). Já em relação à Federação (Governo Federal), número de habitantes, os incluídos na verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e os alunos matriculados, para avaliar as receitas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). A comissão terá até dezembro para concluir os trabalhos.
“Nós já esperávamos pela aprovação desta lei, pelo contato que a nossa Associação tem com o Senado Federal e as lideranças políticas. Ela vem em boa hora, pois teremos tempo para mobilizar toda a população para pressionar os deputados estaduais para que eles regulamentem esta lei no Estado e liberem processos de pedidos de emancipação e anexação que estão parados aguardando a sanção da presidenta Dilma e que deve acontecer nos próximos 15 dias”, disse ontem o presidente do MEVC, Clayton César Leite Rodrigues.
Fonte: Diário do Litoral
