Por que expulsamos o Pelé de Guarujá?
Ministério Público barrou implementação de um Projeto Social em 2006 agora doamos a Pça. Horácio Lafer para iniciativa privada.
Manoel Antonio Vergara - Webmaster do Site Os Inconfidentes
O Ministério Público (MP) em 2006 pediu explicações a Prefeitura e à Câmara Municipal de Guarujá sobre a cessão de áreas públicas para a Pelé - Comércio, Empreendimentos e Participações Ltda. A empresa queria instalar no município um centro de treinamento do Litoral Futebol Clube, time de futebol que tem Pelé como um dos sócios.
A Câmara Municipal aprovou na época o projeto de lei que prevê a cessão gratuita e por 15 anos de 1.414,50 metros quadrados da Rua Barão Paulino Pinto de Oliveira, além de outro pedaço, de 2.194,50 metros quadrados, da Rua Áureo Moreira, no Jardim Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho.
Na época, o vereador Luiz Carlos Romazzini (PT) protocolou no MP um pedido de providências. O parlamentar defendeu que a desafetação é inconstitucional, pois fere o artigo 180, em nível estadual, além de ir de encontro à Lei Orgânica do Município, no artigo 174. Para ele, como os terrenos são bens de uso comum, não se pode dar a posse desses logradouros à iniciativa privada.
Ontem a mesma Câmara Municipal de Guarujá, silenciosamente aprovou por 12 x 1 em segunda votação a desafetação de uma das mais nobres áreas da cidade, a Pça. Horácio Lafer próximo ao Morro do Maluf para a construção de um Centro de Convenções privado. As leis que impediram a vinda da Pelé em 2006 mudaram? Claro que não. Os vereadores mudaram, alguns, mas a saga de obter vantagens próprias não.
Ocorre que mais uma vez nosso Executivo e Legislativo votam a favor do progresso, mas contra a legislação do país. Perguntem aos moradores nas proximidades, moradores que pagaram algumas centenas de milhares de reais em seus apartamentos, frontais a uma praça, se foram consultados sobre a construção de um Centro de Convenções, Shopping, Hotéis de frente as suas janelas.
Alguém já realizou um relatório de impacto ambiental? Trânsito? A pergunta mais importante, alguém consultou o SPU, porque muitos sabem que devido ao avanço das marés a Secretaria de Planejamento da União vem fazendo novas medições nas areas de Marinha e dificilmente a Praça Horácio Lafer, escapará da sede arrecadatória do Governo Federal. Nos causa muita estranheza um vereador vir a televisão declarar que consultou o jurídico e o projeto é legal, não, o projeto é inconstitucional, tanto que Pelé não conseguiu trazer o Litoral F.C. para o Guarujá.
A história nos mostra que há 510 anos os portugueses desembarcaram no Brasil, nossas riquezas foram levadas como madeira, ouro, fauna e flora. Mais uma vez estamos vendo o mesmo desembarque na Ilha de Santo Amaro, desta vez por apenas um único português e nos perguntamos: - Quando nossa administração e nossos vereadores vão votar um projeto favorável ao povo?
