TCE DETECTA IRREGULARIDADES EM ONG SANTISTA BENEFICIADA COM VERBAS DA PREFEITURA DE GUARUJÁ E ENVOLVIDA COM A MAFIA DOS SANGUESSUGAS EM 2006
PRESIDENTE DA ENTIDADE FOI DENUNCIADA PELO MPF POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÃO MILIONÁRIA TRAMITA NA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS
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Ação milionária
Em janeiro de 2007, o MPF em São Paulo denunciou 13 pessoas, entre elas o ex-deputado Jefferson Campos e a presidente do Movimento Aplha, Eliane da Cruz Correa, por improbidade administrativa. O valor da ação, que corre na 1ª Vara Federal de Santos, é de R$ 1,5 milhão.
Em outubro do ano passado, o MPF do Mato Grosso denunciou o ex-deputado por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações na 2ª Vara Federal do Mato Grosso. O último andamento da ação foi um depoimento prestado por Jefferson Campos em 25 de abril.
MPF apura braço sanguessuga em Santos
O Estado de S. Paulo (24 de agosto) – O Ministério Público Federal investiga um braço dos sanguessugas em Santos (SP) que teria beneficiado uma ONG ligada à igreja Assembléia de Deus, por meio de emendas dos parlamentares Gilberto Nascimento (PMDB-SP) – investigado pelo Supremo Tribunal Federal – e Jefferson Campos (PTB-SP). Os dois tiveram os nomes excluídos do relatório da CPI dos Sanguessugas, apesar de terem sido acusados pelos proprietários da Planam de fazer parte dos acertos para compra superfaturada de ambulâncias.
A entidade Movimento Alpha de Ação Comunitária obteve R$ 2,8 milhões em verbas do Ministério da Saúde para compra de 17 unidades móveis de saúde – foram cinco convênios desde 2004. O MPF informou que nove unidades estão paradas por terem sido entregues sem equipamentos necessários ou por apresentarem problemas de documentação, quatro não foram licitadas e quatro foram repassadas a outras entidades. Elas foram adquiridas da Suprema Rio Comércio (empresa da Planam).
Sanguessugas destinaram dinheiro a ONG
Folha de S. Paulo - 06/07/2006 - HUDSON CORRÊA E MARIANA CAMPOS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS
A organização não-governamental MAAC (Movimento Alpha de Ação Comunitária), de Santos (SP), recebeu verbas por meio da máfia das sanguessugas "sem que tivesse uma efetiva ação social", segundo Maria da Penha Lino, ex-assessora do Ministério da Saúde. O Fundo Nacional de Saúde obedeceu as emendas ao Orçamento e enviou R$ 2,84 milhões ao MAAC.
O Fundo informou que com o dinheiro a entidade comprou "17 unidades móveis de saúde, entre ambulâncias, UTI móvel, ônibus médico-odontológico e vans para consultórios médico e odontológico". O advogado do MAAC, Vitor João de Freitas Costa, afirmou que foram apenas 13 veículos, que ainda estão sendo equipados, mas não soube dizer onde eles estão.
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Em depoimento à Justiça Federal no fim do mês, Maria da Penha disse que o suposto esquema em favor do MAAC teve a participação dos deputados Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e Jefferson Campos (PTB-SP). Segundo ela, os dois apresentaram ao menos duas emendas ao Orçamento para beneficiar a entidade.
Freitas Costa disse que o MAAC foi procurado pelo deputado Gilberto Nascimento, que ofereceu os convênios.
No sistema de consulta do Fundo aparecem cinco convênios com o MAAC assinados no dia 31 de dezembro de 2004 . Do total de verbas, cerca de R$ 2.394.000 foram liberados de junho a agosto de 2005. O restante (R$ 446 mil) foi pago em janeiro e fevereiro deste ano.
Em conversas gravadas pela Polícia FederaL, o empresário Luiz Antônio Vedoin, um dos donos da Planam (empresa acusada de comandar a máfia dos sanguessugas), diz que usa ONGs quando prefeituras estão inadimplentes e não podem receber verbas federais.
SP: Ambulâncias - Ministério cancela pagamentos de convênios
Santos - O Ministério da Saúde suspendeu o pagamento de convênios para a aquisição de ambulâncias originados de emendas parlamentares. A Secretaria-Executiva da pasta informou que a medida será mantida até se definirem ‘‘novos critérios de avaliação’’ para a reserva e o envio dos recursos.
A ação foi tomada após a deflagração da Operação Sanguessuga pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigam aquisições superfaturadas de unidades móveis de atendimento.
Outra medida consistiu em cancelar as senhas dos deputados federais e senadores no Fundo Nacional de Saúde (FNS). Elas servem de acesso ao sistema de convênios, para indicação da entidade beneficiada e ao acompanhamento do desenrolar do processo. Os códigos serão alterados, segundo a secretaria.
Atualmente, há cerca de 2.600 processos de convênios em fase de cobrança de recursos que foram impugnados. Eles estão sob avaliação do Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que fiscaliza o destino da verba para estados e municípios e mantém em torno de 700 servidores.
Os convênios não são analisados durante sua vigência, mas no término do prazo. Antes da assinatura de acordos com entidades, requerem-se delas informações como situação fiscal e documentos que comprovem sua existência.
Por isso, a secretaria alega não dispor, por exemplo, de informações sobre a regularidade das operações firmadas com a Associação Beneficente e Promocional Movimento Alpha de Ação Comunitária (Maac), que em 2004 recebeu R$ 2 milhões e 840 mil em emendas de parlamentares investigados na Operação Sanguessuga.
O órgão ainda confirmou que eventuais investigações de processos licitatórios para a compra de ambulâncias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) decorrentes da assinatura de convênios cabem à PF. ‘‘É de responsabilidade do ente conveniado seguir a legislação em vigência’’.
Espera
O responsável pelo setor de Comunicação Social da Polícia Federal em Santos, delegado José Roberto Sagrado da Hora, comentou que a corporação aguarda orientações de Brasília sobre como proceder em relação às três unidades móveis de Saúde apreendidas pela Polícia Civil na tarde de quarta-feira.
Os veículos foram encontrados em um galpão de materiais recicláveis na esquina da Rua 28 de Setembro com a Avenida Rodrigues Alves, no Macuco. Sua documentação está sendo regularizada, e se ordenou ao Maac a remoção das baterias para que os furgões não saiam do terreno.
A PF santista só agirá, ressalvou Da Hora, caso se confirme a existência de um ‘‘braço’’ de atuação de sanguessugas na Cidade.
Apesar de a apreensão ter sido feita por homens do 4º Distrito Policial (DP), o delegado-titular deverá enviar hoje um boletim de ocorrência com o fato ao 3º DP, porque o local do fato está sob jurisdição deste último (após o número 180 da Rua 28 de Setembro).
A única relação verificada até agora é o fato de que o Maac adquiriu 13 unidades móveis da Suprema-Rio Comércio de Equipamentos de Segurança e Representações, do Rio de Janeiro. Seu proprietário, Ricardo Waldmann Brasil, está preso por suposta atuação no esquema de superfaturamento de veículos. (Rafael Motta - A Tribuna Digital).
Correio Braziliense (DF) - 26/08/2006
Ambulâncias somem em SP
Leonel Rocha
A presença do nome Jefferson Campos numa matéria não significa necessariamente que essa pessoa ou empresa esteja envolvida em algum caso como acusada de corrupção, mas apenas que é mencionada.
Preste atenção em possíveis homonimias: verifique pelo contexto da notícia se o nome mencionado no texto corresponde realmente ao que está sendo procurado, e não a outra pessoa ou empresa com o mesmo nome.
Inocentado pela CPI dos Sanguessugas, o deputado Jefferson Campos PMDB-SP) passou a ser investigado pela Polícia Federal, a pedido do Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza, por suspeita de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Um indício constatado pelo Ministério Público foi o desaparecimento, na madrugada do último dia 13, de sete ambulâncias com placas de Santos, que pertenciam a organização não-governamental Movimento Alpha de Ação Comunitária(MAAC). Em 2004, a ONG foi contemplada com R$ 1,8 milhão de emendas ao Orçamento apresentadas por Jefferson Campos para a compra das unidades móveis de saúde.
As ambulâncias passaram 21 dias escondidas em um estacionamento particular na Vila Zampol, em Ribeirão Pires, interior de São Paulo, desde a eclosão do escândalo das sanguessugas. Os veículos tinham sido fornecidos pela empresa Suprema Rio Comércio de Equipamentos de Segurança e Representações, companhia que fazia parte do conglomerado liderado pela Planam, a empresa de Darci e Luiz Antônio Vedoin, responsável pelo fornecimento de unidades móveis de saúde às prefeituras com preços superfaturados.
À epoca do sumiço das ambulâncias, o advogado do MAAC, Victor João de Freitas Costa, disse que os veículos foram levados para Ribeirão Pires para "evitar o assédio da imprensa". A Polícia Civil de São Paulo está investigando o desaparecimento dos veículos, mas ainda não chegou a conclusões.
O MAAC nega o envolvimento da entidade com a máfia das sanguessugas. A ONG garante que adquiriu as ambulâncias em 2004 através de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FNS). O Movimento Alpha é uma entidade sem fins lucrativos considerada de utilidade pública pelo governo. Tem 50 anos de existência e mais de 2 mil e 500 voluntários. A ONG assinou convênio com a FNS no dia 31 de dezembro de 2004 no valor total de R$ 2,8 milhões. As emendas foram apresentadas pelos deputados Jefferson Campos e pelo colega Gilberto Nascimento (PMDB-SP), que também está na lista de investigados a pedido do procurador-geral da República.
