PREFEITA PERDE DE GOLEADA NA JUSTIÇA, MARINAS VÃO PAGAR IMPOSTOS!

LEI QUE ACABA COM ISENÇÕES DE 35 MARINAS DE GUARUJÁ É VALIDADA.

DESEMBARGADORES REJEITARAM A TESE, APRESENTADA PELA PREFEITA, DE QUE CABERIA SOMENTE A ELA, LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS. A DECISÃO FOI UNÂNIME, REFERENDADA PELOS 25 DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ-SP). 

A lei que põe fim às isenções fiscais, de IPTU e ISS, concedida a clubes milionários de Guarujá foi julgada constitucional .  A decisão foi unânime, referendada pelos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).  A medida, que passa a valer desde já, garante um aporte estimado em mais de R$ 3 milhões na arrecadação anual do Município.

O texto - originário do PLC 002/14, de autoria do presidente do Legislativo Municipal, Marcelo Squassoni (PRB) -  foi aprovado no último mês de fevereiro, pelo Plenário da Casa, mas acabou depois vetado pela prefeita Maria Antonieta Brito (PMDB), que ainda recorreu à Justiça, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a fim de barrar a promulgação da medida - agora validada pelo TJ.

O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), quando os desembagadores rejeitaram a tese, apresentada pela prefeita, de que caberia somente a ela, legislar sobre matérias tributárias.

Segundo o assessor jurídico da Câmara, Renato Cardoso, a Prefeitura ainda pode recorrer da decisão, no Supremo Tribunal Federal (STF) - embora o órgão quase sempre referende as decisões da instância anterior. "É pouco provável que haja algum êxito. No caso da Câmara, por exemplo, todos os recursos de ADINs que a Prefeitura interpôs no STF, nós sempre vencemos"

Com a decisão proferida pelo TJ, o Código Tributário Municipal (instituído pela Lei Complementar 38/1997) passa a ter nova redação, à qual só ficam permitidos de pleitear as isenções de IPTU e ISS agremiações pequenas, que ofereçam contrapartidas sociais ao Município. A medida atingirá diretamente 35 clubes náuticos da Cidade - entre eles, o Iate Clube de Santos, que reúne uma das frotas de barcos mais luxuosas do País, calculada em um bilhão de reais, além de centenas de sócios que desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências.

Outra agremiação atingida pela medida será o Golfe Clube de Guarujá e demais agremiações do gênero, que também voltarão a ter que recolher seus devidos impostos à Municipalidade. A nova lei deve ampliar em 0,25% a arrecadação anual da Prefeitura, calculada em R$ 1,23 bilhão.

Histórico

A Lei Squassoni foi aprovada pela Câmara Municipal no último mês de fevereiro, após uma série de matérias, na imprensa, questionando o fato de o Iate Clube de Santos ser beneficiado por renúncias fiscais da ordem de R$ 2 milhões/ano, mesmo sendo um clube fechado, que chega a cobrar mais de R$ 20 mil pelo aluguel de um salão de festas.

À época, a matéria teve ainda uma emenda acrescida, proposta pelo vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), que ampliou seus efeitos (às demais marinas existentes) e fixou regras às entidades que eventualmente pleitearem tal benefício, ao incluir dispositivos que só permitem esse tipo de renúncia a clubes de bairro, que de fato tenham vínculos com a população e lhe ofereça contrapartidas.

Fonte: A Tribuna Digital

COMODORO, DON'T CRY IATE CLUBE!

"SE FALAR BEM FOSSE SINÔNIMO DE BOA ADMINISTRAÇÃO WILLIAN BONNER SERIA PRESIDENTE DA REPÚBLICA!"

PARABÉNS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MARCELO SQUASSONI (PRB) E AOS VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DA DERRUBADA DA LEI DE ISENÇÃO AOS PLAYGROUND DE MILIONÁRIOS EM GUARUJÁ!

COMODORO BERA, NÃO ADIANTA CHORAR, PODER PARA O POVO!

VEREADORES DECIDEM QUE CLUBES TÊM QUE PAGAR IMPOSTOS.

CÂMARA DE GUARUJÁ DERRUBA VETO AO FIM DE ISENÇÃO FISCAL PARA CLUBES

VEREADORES DECIDEM POR VOTO SECRETO QUE CLUBES TÊM QUE PAGAR IMPOSTOS AO MUNICÍPIO

Embora a votação tenha sido secreta, os vereadores de Guarujá, por unanimidade, derrubaram ontem o veto da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), encaminhado na última quarta-feira (26) à Câmara, ao projeto de lei complementar que acabava com a isenção de impostos dos clubes milionários da Cidade, benefício concedido desde 1997 por meio do Código Tributário Municipal.

Nos próximos dias, o presidente da Casa, vereador Marcelo Squassoni (PRB), autor do projeto, irá promulgar a lei que obriga, a partir de 2015, entidades como o Iate Clube e o Golfe Clube a pagarem impostos, como todas as demais que possuem sede no Município.

A decisão já havia sido tomada pelo Legislativo em duas votações, também por unanimidade, mas a prefeita resolveu contrariar as votações colegiadas por acreditar que a decisão de acabar com a isenção seria uma prerrogativa do Poder Executivo e não do Legislativo.

Minutos antes da votação, Squassoni fez questão de lembrar os pares da importância da derrubada do veto para manter a coerência, a independência e a legitimidade do Legislativo. “Estamos no caminho certo, fazendo justiça e apoiados pela população. Não podemos deixar que pressão alguma mude nossa consciência. Guarujá tem que perder a pecha de servir aos poderosos. A população está atenta e cobrará a posição de cada um”, disse.

Vale lembrar que o projeto recebeu emenda modificativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (PROS), englobando os clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral e que prestam serviços de atracação, docagem, guarda, movimentação e manutenção — em terra e mar — de embarcações de esporte e recreio.

Somente continuaram isentos os clubes esportivos de várzea e amador, grêmios recreativos e escolas de samba, que realmente não possuem fins lucrativos. A decisão dos vereadores ocorreu em função da série de denúncias publicadas pelo Diário do Litoral, iniciada em março último, dando conta da isenção ‘injusta’ concedida ao Iate Clube de Santos.

É importante ressaltar que a Constituição Brasileira não isenta clubes esportivos como o Iate. Para não pagar impostos, seria necessário estar inserido como instituição assistencial e educacional, observados os requisitos apontados no artigo 150 da Carta Magna, o que não é o caso.

O Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo (Sindiclubesp) também havia informado que poucos municípios no Estado possuem o benefício (agora questionado pela Câmara), que deveria ser atrelado a uma contrapartida social permanente.

Votação sobre isenção para hotéis é adiada por três sessões

Ainda ontem, foi adiada por três sessões, a votação que decidirá sobre a isenção de IPTU dos hotéis de luxo. O projeto de lei complementar é de autoria do vereador Edilson Dias de Andrade (PT), que na sessão apresentou um relatório do valor venal dos hotéis. “Peço o adiamento da votação para que os vereadores possam estudar e votar com tranquilidade”.

A isenção será concedida a partir do valor venal dos imóveis. Somente não pagarão IPTU os hotéis e pousadas cujo valor venal atinja no máximo R$ 900 mil. Entre R$ 900 mil e R$ 2 milhões, a isenção será de 50%. Os hotéis cujo valor venal ultrapassa os R$ 2 milhões passarão a pagar o imposto. Devem estar entre eles o Casa Grande Hotel na Enseada, e o Jequitimar, na Praia de Pernambuco.

Fonte: Diário do Litoral

ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DOS CLUBES NÃO FOI UNANIME!

PERDA DE ISENÇÃO DO IATE CLUBE DE SANTOS AGRADA POPULAÇÃO DO GUARUJÁ.

...MAS NEM TODOS OS VEREADORES, O VEREADOR JAILTON REIS DOS SANTOS, O SORRISO (PPS) SE AUSENTOU NO MOMENTO DA VOTAÇÃO!

Vereadores de Guarujá ganham crédito da população com a retomada da cobrança de impostos dos clubes milionários. Clubes voltarão a pagar tributos municipais como qualquer empresa em 2015.

A decisão de 16 vereadores de Guarujá — o vereador Jailton Reis dos Santos, o Sorriso (PPS) se ausentou no momento da votação — em acabar com a isenção de impostos dos clubes milionários da cidade não só direcionou os holofotes para a Casa de Leis, como acabou resgatando a credibilidade do Legislativo. Ontem, dia seguinte da votação que fez com que os clubes, a partir de 2015, voltem a pagar tributos municipais como qualquer empresa, várias pessoas do Município se manifestaram sobre a questão.

O pintor e eletricista Maicon Clóvis Arcanjo disse que ficou satisfeito com a atitude dos vereadores. “Eu moro em Guarujá e não acreditava que essa isenção era justa. Nota 10 para os vereadores, que tiveram coragem de mudar esse jogo”.

A vendedora Simone da Costa Rodrigues não sabia que o Iate não pagava imposto. “Estou estarrecida. Guarujá não pode abrir mão de receita. Os vereadores fizeram o certo”.

A operadora de saque Maria Isabel da Silva Grossi foi direta: “eles (Iate) têm obrigação de pagar imposto. É um clube de ricos. Nós, que somos trabalhadores, pagamos impostos. Por que essa diferença?”

O comerciante José Américo dos Santos também aplaudiu a atitude da Câmara. “Tem que pagar sim. Só em Guarujá ocorre uma coisa dessas. Brincadeira!”

A estudante de nutrição Tais dos Santos Gonçalves questiona. “Nós já pagamos impostos e esse dinheiro não volta em benefício da população! Pior é saber que tem gente que não paga. Eles (Iate) estão usufruindo de uma área em Guarujá e, neste sentido, têm que pagar imposto, sim”.

Entre os manifestantes nas redes sociais, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, Frederico Gracia, disse que teve orgulho da Câmara, pela coragem do presidente Marcelo Squassoni e todos os vereadores por terem dado um basta nas isenções fiscais que só privilegiavam milionários. “A justiça fiscal foi restabelecida em nossa cidade. O ato dos vereadores representa um grande avanço para que possamos construir uma verdadeira Guarujá”. 

Pressão

Na manhã da última terça-feira (dia da sessão), a Reportagem obteve informação extraoficial que o comodoro do Iate Clube de Santos, Berardino Antonio Fanganiello, estaria pressionando parte dos vereadores a mudarem o voto e derrubarem o projeto de lei. A Reportagem obteve, inclusive, uma lista informal com os nomes de pelo menos seis parlamentares, dos 17 que compõem a Casa, que no último final de semana foram chamados às dependências do clube para ouvir os argumentos do representante do Iate.

Porém, a votação unânime mostrou que Fanganiello não foi convincente. Para mudar o jogo, o Iate precisava da metade mais um vereador. Portanto, se os seis fossem convencidos, a direção da entidade precisaria de mais três votos, visto que o presidente da Casa, vereador Marcelo Squassoni (PRB), autor do projeto que pôs fim à isenção, só votaria em caso de empate. Sobre a questão, o Iate não se posicionou.

Repercussão

A série de denúncias publicadas pelo Diário do Litoral, iniciada no último dia 27, dando conta da isenção de impostos do Iate Clube de Santos, ganhou as redes sociais e os bastidores políticos de Guarujá. O Diário constatou que o clube, tendo uma frota de mais de 300 barcos, avaliada em R$ 1 bilhão, além de centenas de sócios que desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências, é beneficiado por renúncias fiscais da Prefeitura.

O benefício concedido ao Iate Clube de Santos era permitido por meio do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 38/1997). O projeto aprovado, que irá para a sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), recebeu emenda modificativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (PROS), englobando os clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral e que prestam serviços de atracação, docagem, guarda, movimentação e manutenção — em terra e mar — de embarcações de esporte e recreio.

Além do Iate Clube, passarão a pagar impostos e tributos municipais o Golfe Clube (na Praia de Pernambuco), o Clube Samambaia (na Praia da Enseada), o Clube de Pesca de Santos e outros que possuem sede no Município. Somente continuarão isentos os clubes esportivos de várzea e amador, grêmios recreativos e escolas de samba, que realmente não possuem fins lucrativos.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Relações Institucionais de Guarujá informou que não foi notificada oficialmente pelo Legislativo sobre o assunto em questão e que aguardará a chegada da propositura ao Poder Executivo para apreciar a constitucionalidade da matéria.

Fonte: Diário do Litoral

MANIFESTAÇÃO CONTRA A PRECARIEDADE!

FAMÍLIA DO MENINO RAFAEL LOPES CONVOCA Á TODOS PARA UMA MANIFESTAÇÃO CONTRA A PRECARIEDADE NA SAÚDE DE GUARUJÁ!

ENQUANTO OS PAIS LUTAVAM NO INICIO DO ANO PARA CONSEGUIR UM MÉDICO, A PREFEITA DA CIDADE ENCONTRAVA-SE EM ANGRA DOS REIS, BEBENDO UM ESPUMANTE COM O COMODORO DO IATE CLUBE, QUE NÃO PAGA IMPOSTOS E AINDA TEM ALGUNS CONTRATOS MILIONÁRIOS DAS SUAS EMPRESAS EM GUARUJÁ!

VAMOS PARTICIPAR DA MANIFESTAÇÃO E EXIGIR A CASSAÇÃO DA PREFEITA DOS RICOS, A NOSSA ROBIN HOOD!