PREFEITA PERDE DE GOLEADA NA JUSTIÇA, MARINAS VÃO PAGAR IMPOSTOS!

LEI QUE ACABA COM ISENÇÕES DE 35 MARINAS DE GUARUJÁ É VALIDADA.

DESEMBARGADORES REJEITARAM A TESE, APRESENTADA PELA PREFEITA, DE QUE CABERIA SOMENTE A ELA, LEGISLAR SOBRE MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS. A DECISÃO FOI UNÂNIME, REFERENDADA PELOS 25 DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ-SP). 

A lei que põe fim às isenções fiscais, de IPTU e ISS, concedida a clubes milionários de Guarujá foi julgada constitucional .  A decisão foi unânime, referendada pelos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).  A medida, que passa a valer desde já, garante um aporte estimado em mais de R$ 3 milhões na arrecadação anual do Município.

O texto - originário do PLC 002/14, de autoria do presidente do Legislativo Municipal, Marcelo Squassoni (PRB) -  foi aprovado no último mês de fevereiro, pelo Plenário da Casa, mas acabou depois vetado pela prefeita Maria Antonieta Brito (PMDB), que ainda recorreu à Justiça, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a fim de barrar a promulgação da medida - agora validada pelo TJ.

O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), quando os desembagadores rejeitaram a tese, apresentada pela prefeita, de que caberia somente a ela, legislar sobre matérias tributárias.

Segundo o assessor jurídico da Câmara, Renato Cardoso, a Prefeitura ainda pode recorrer da decisão, no Supremo Tribunal Federal (STF) - embora o órgão quase sempre referende as decisões da instância anterior. "É pouco provável que haja algum êxito. No caso da Câmara, por exemplo, todos os recursos de ADINs que a Prefeitura interpôs no STF, nós sempre vencemos"

Com a decisão proferida pelo TJ, o Código Tributário Municipal (instituído pela Lei Complementar 38/1997) passa a ter nova redação, à qual só ficam permitidos de pleitear as isenções de IPTU e ISS agremiações pequenas, que ofereçam contrapartidas sociais ao Município. A medida atingirá diretamente 35 clubes náuticos da Cidade - entre eles, o Iate Clube de Santos, que reúne uma das frotas de barcos mais luxuosas do País, calculada em um bilhão de reais, além de centenas de sócios que desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências.

Outra agremiação atingida pela medida será o Golfe Clube de Guarujá e demais agremiações do gênero, que também voltarão a ter que recolher seus devidos impostos à Municipalidade. A nova lei deve ampliar em 0,25% a arrecadação anual da Prefeitura, calculada em R$ 1,23 bilhão.

Histórico

A Lei Squassoni foi aprovada pela Câmara Municipal no último mês de fevereiro, após uma série de matérias, na imprensa, questionando o fato de o Iate Clube de Santos ser beneficiado por renúncias fiscais da ordem de R$ 2 milhões/ano, mesmo sendo um clube fechado, que chega a cobrar mais de R$ 20 mil pelo aluguel de um salão de festas.

À época, a matéria teve ainda uma emenda acrescida, proposta pelo vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), que ampliou seus efeitos (às demais marinas existentes) e fixou regras às entidades que eventualmente pleitearem tal benefício, ao incluir dispositivos que só permitem esse tipo de renúncia a clubes de bairro, que de fato tenham vínculos com a população e lhe ofereça contrapartidas.

Fonte: A Tribuna Digital

OS HOTÉIS MAIS CAROS DO MUNDO!

NOSSOS PARABÉNS A PREFEITA ANTONIETA, CÂMARA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE TURISMO JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ É CLARO!

OS RESPONSÁVEIS PELA ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS HOTÉIS MAIS CAROS DO MUNDO, QUE HOJE ESTAMPAM MATÉRIAS DOS PRINCIPAIS JORNAIS. A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR É PORQUE ELES NÃO PAGAM IMPOSTOS MUNICIPAIS E NOSSO IPTU, ISSQN, TAXA DE LUZ AUMENTAM DIARIAMENTE.

GOVERNO MARIA DE BRITO DO PMDB, QUEM CONHECE NÃO CONFIA E NEM SE HOSPEDA NA CIDADE!

TORPEDO ACERTA EM CHEIO ISENÇÃO AO IATE CLUBE DE SANTOS!

COMODORO, TÁ FAZENDO ÁGUA NO IATE!

VEREADORES SOLTAM UM TORPEDO, ACERTAM EM CHEIO E DERRUBAM VETO DA PREFEITA DE GUARUJÁ, CLUBES E MARINAS VOLTAM A PAGAR OS IMPOSTOS A CIDADE!

GOVERNO MARIA DE BRITO: "FAZENDO ÁGUA HÁ MAIS DE CINCO ANOS EM GUARUJÁ!"

CAI O VETO DA PREFEITA ROBIN HOOD BENEFICIANDO O IATE CLUBE DE SANTOS!

VEREADORES DECIDEM QUE CLUBES TÊM QUE PAGAR IMPOSTOS.

CÂMARA DE GUARUJÁ DERRUBA VETO AO FIM DE ISENÇÃO FISCAL PARA CLUBES

VEREADORES DECIDEM POR VOTO SECRETO QUE CLUBES TÊM QUE PAGAR IMPOSTOS AO MUNICÍPIO

Embora a votação tenha sido secreta, os vereadores de Guarujá, por unanimidade, derrubaram ontem o veto da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), encaminhado na última quarta-feira (26) à Câmara, ao projeto de lei complementar que acabava com a isenção de impostos dos clubes milionários da Cidade, benefício concedido desde 1997 por meio do Código Tributário Municipal.

Nos próximos dias, o presidente da Casa, vereador Marcelo Squassoni (PRB), autor do projeto, irá promulgar a lei que obriga, a partir de 2015, entidades como o Iate Clube e o Golfe Clube a pagarem impostos, como todas as demais que possuem sede no Município.

A decisão já havia sido tomada pelo Legislativo em duas votações, também por unanimidade, mas a prefeita resolveu contrariar as votações colegiadas por acreditar que a decisão de acabar com a isenção seria uma prerrogativa do Poder Executivo e não do Legislativo.

Minutos antes da votação, Squassoni fez questão de lembrar os pares da importância da derrubada do veto para manter a coerência, a independência e a legitimidade do Legislativo. “Estamos no caminho certo, fazendo justiça e apoiados pela população. Não podemos deixar que pressão alguma mude nossa consciência. Guarujá tem que perder a pecha de servir aos poderosos. A população está atenta e cobrará a posição de cada um”, disse.

Vale lembrar que o projeto recebeu emenda modificativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (PROS), englobando os clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral e que prestam serviços de atracação, docagem, guarda, movimentação e manutenção — em terra e mar — de embarcações de esporte e recreio.

Somente continuaram isentos os clubes esportivos de várzea e amador, grêmios recreativos e escolas de samba, que realmente não possuem fins lucrativos. A decisão dos vereadores ocorreu em função da série de denúncias publicadas pelo Diário do Litoral, iniciada em março último, dando conta da isenção ‘injusta’ concedida ao Iate Clube de Santos.

É importante ressaltar que a Constituição Brasileira não isenta clubes esportivos como o Iate. Para não pagar impostos, seria necessário estar inserido como instituição assistencial e educacional, observados os requisitos apontados no artigo 150 da Carta Magna, o que não é o caso.

O Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo (Sindiclubesp) também havia informado que poucos municípios no Estado possuem o benefício (agora questionado pela Câmara), que deveria ser atrelado a uma contrapartida social permanente.

Votação sobre isenção para hotéis é adiada por três sessões

Ainda ontem, foi adiada por três sessões, a votação que decidirá sobre a isenção de IPTU dos hotéis de luxo. O projeto de lei complementar é de autoria do vereador Edilson Dias de Andrade (PT), que na sessão apresentou um relatório do valor venal dos hotéis. “Peço o adiamento da votação para que os vereadores possam estudar e votar com tranquilidade”.

A isenção será concedida a partir do valor venal dos imóveis. Somente não pagarão IPTU os hotéis e pousadas cujo valor venal atinja no máximo R$ 900 mil. Entre R$ 900 mil e R$ 2 milhões, a isenção será de 50%. Os hotéis cujo valor venal ultrapassa os R$ 2 milhões passarão a pagar o imposto. Devem estar entre eles o Casa Grande Hotel na Enseada, e o Jequitimar, na Praia de Pernambuco.

Fonte: Diário do Litoral

POPULAÇÃO QUER A CASSAÇÃO DA PREFEITA DOS MILIONÁRIOS!

PREFEITA VETA LEI SQUASSONI E POPULAÇÃO COLETA ASSINATURAS PARA CASSAR PREFEITA DE GUARUJÁ!

FAVORECIMENTO AO COMODORO DO IATE CLUBE E SUAS EMPRESAS ESTÃO NO FOCO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO!

POPULAÇÃO PEDE O FIM DO GOVERNO IMORAL E A CASSAÇÃO DA PREFEITA DOS MILIONÁRIOS EM GUARUJÁ!

O ANO ELEITORAL COMEÇOU EM GUARUJÁ!

"É TÃO NATURAL DESTRUIR O QUE NÃO SE PODE POSSUIR, NEGAR O QUE NÃO SE COMPREENDE, INSULTAR O QUE SE INVEJA."

Honoré de Balzac

Há poucos minutos acabei de ler o manifesto do querido advogado Dr. Sidnei Aranha nas Redes Sociais. Tenho muito respeito ao Dr. Sidnei, mas "A César o que é de César", nosso petista de plantão, errou na mão, quanto as criticas ao Presidente da Câmara Marcelo Squassoni (PRB).

Vamos voltar um pouquinho no tempo. O grupo ao qual o irrequieto e contestador advogado fazia parte com Romazzini, Piasenti, Ricardo Joaquim, Miguel Manso, Moya, Antonieta e muitos outros, infernizaram a vida do Governo Farid Madi (PDT), onde até assistimos o Ministério Público e a Oposição Festiva, invadir a Prefeitura de Guarujá (Paço Municipal), e até apreensão de documentos e computadores pelo Gaeco.

Bem, Maria Antonieta de Brito (PMDB) ganhou a eleição, esqueceu os companheiros, assassinaram o Romazzini, Ricardo Joaquim, o Caseiro, abandonaram o Paulo Piasenti a morte, enfim, nunca mais assistimos as sensacionais Ações Populares, Manifestações, Invasões de próprios Públicos e uma oposição coesa e coerente como ocorrida nos anos do Faridismo no Guarujá.

Dr. Sidnei Aranha foi sim trapaceado quando tentou manter uma independência e mudar alguma coisa. Ao sair candidato pelo PRTB, caso minha memória não me traia, não conseguiu seu intento, o PRTB o traiu. Passou brilhantemente pelo PV e acabou no Partido dos Trabalhadores, o partido que desgoverna o Brasil e investe milhões em Cuba.

No PV, heroicamente o advogado expôs suas idéias sobre o Partido dos Trabalhadores e suas figuras, Lula, Dilma, enfim, ele fez comentários em entrevistas, disponíveis no Youtube, que são quase unanimidades entre formadores de opinião mas, infelizmente hoje, caminha ao lado dessa turma que criticou corretamente e paga caro pela sua opinião declarada.

Após a vitória esmagadora da Prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) nas últimas eleições, enquanto o Partido dos Trabalhadores fazia festa em seu Diretório Municipal para Maria Antonieta, as fotos ainda estão no Facebook, mais uma vez corajosamente Dr. Sidnei Aranha mantinha-se afastado, independente, do pior governo na história de Guarujá.

Todos sabemos da coalização entre candidatos que criticavam ferozmente o Governo e no segundo turno aliarem-se ao mesmo governo que abominavam, em busca de uma boquinha ou bocona, com duas exceções: Sidnei Aranha e Nélson Fernandes.

Bem, passados cinco anos, com uma única exceção, o Dr. Paulo Cesar Clemente, assisti muito pouco da festiva oposição do Guarujá que infernizava e invadia a prefeitura no Governo Farid Madi, lembram-se. Talvez o intento não era eleger a Maria Antonieta e sim, trazer de volta a Terracom ao Guarujá.

Com a votação da revogação da isenção dos tributos, Inconstitucional e Ilegal, mais um ato de clientelismo deste governo, toda população comemorou, torcemos, pressionamos, comemoramos, afinal o Iate Clube de Santos, o segundo maior do mundo, instalado em Guarujá, como escreveu nosso querido jornalista Carlos Ratton é um Playground de Milionários.

Reacendeu-se a esperança de acabar com mais uma absurdo, a Isenção dos Hotéis, feita na calada da noite, numa votação ENGLOBADA em 2010, onde cobrei do meu Vereador Dr. Valter Suman por que o seu voto e, fui informado à época que junto ao processo de Isenção dos Hotéis estava a Subvenção das Entidades, sendo impossível de vetar um sem prejudicar o outro.

Enfim quando leio uma carta aberta, um manifesto, do advogado Dr. Sidnei Aranha, o qual falava à pouco tempo que não seria candidato à Deputado, lendo o desenterrar de velhos cadáveres em relação as posturas políticas passadas do Presidente da Câmara Municipal e a bancada da prefeita, vejo que a retirada da Isenção de Impostos dos Clubes, trouxe o povo tão afastado nos últimos ano, para perto da Câmara, causando uma ciumeira geral nos políticos da cidade.

O posicionamento do Presidente da Câmara como líder no passado da Prefeita, hoje um papel desempenhado pelo ex-pedetista Nicolacci Fincatti (Prós), é quase o mesmo do hoje petista Sidnei Aranha que abominava figuras como Lula e Dilma, em entrevistas e programas de televisão.

Enfim, como diria Marinaldo Nenke Simões: "Somente muda de opinião, quem tem opinião", e comigo tenho uma certeza absoluta: "O ano eleitoral começou em Guarujá!".

Vamos continuar comemorando a votação quase unanime, ter esperança que a Câmara Municipal acorde, lutar mais, e brigar menos senhores políticos de Guarujá, afinal, todos nós temos nossos esqueletos nos armários da vida, Dr. Sidnei Aranha!

Manoel Antonio Vergara  

IATE CLUBE DE SANTOS PODE PERDER ISENÇÃO!

PONTO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MARCELO SQUASSONI (PRB)

IATE CLUBE DE SANTOS PODE PERDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS. INICIATIVA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARUJÁ É APLAUDIDA PELA POPULAÇÃO.

PROJETO DE LEI QUE RETIRA BENEFÍCIO CONCEDIDO HÁ 17 ANOS FOI APROVADO POR VEREADORES.

Os vereadores de Guarujá aprovaram, em primeiro turno e por unanimidade, projeto de lei complementar que revê o benefício concedido por meio do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 38/1997) aos clubes esportivos cuja finalidade é difundir a prática náutica em geral.

A medida foi proposta pelo presidente da Casa, Marcelo Squassoni (PRB), inconformado com o que foi apurado pelo Diário, que constatou que o Iate Clube de Santos, tendo uma frota de mais de 300 barcos, avaliada em R$ 1 bilhão, além de centenas de sócios que desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências, é beneficiado por renúncias fiscais da Prefeitura.

“Estimo que o Município esteja perdendo, em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo menos R$ 2 milhões por ano. É muito dinheiro. E a Cidade está enfrentando enormes problemas com a falta de recursos para fazer frente às suas necessidades”, justificou Squassoni, com relação ao Iate.

Ele também lembrou que outros clubes do gênero, a exemplo da Marinas Nacionais e a Porto Marina Astúrias, pagam tributos que variam de R$ 330 mil a R$ 435 mil só de (ISS), o que torna desigual o tratamento dispensado ao Iate Clube de Santos, em detrimento dos demais.

O presidente da Câmara lembrou que o objetivo das isenções previstas pelo Código Tributário Municipal é estabelecer uma troca entre Poder Público e as entidades sem fins lucrativos, que acima de tudo seja vantajosa para a sociedade. Ou seja, tem que ter uma contrapartida, enquanto gozam da isenção, emprestando, por exemplo, suas dependências ao Município sempre que requisitados para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.

“Existem entidades que se mostram vulneráveis financeiramente, inclusive para poder atender a sua finalidade social. No entanto, existem outras que possuem enorme capacidade financeira e a sua participação social para com os interesses do município é quase insignificante, para não dizer nenhuma”.

A segunda votação do texto será na próxima terça-feira (18). Desde que a reportagem iniciou as denúncias, a direção do Iate Clube, apesar de ter sido procurada, não responde aos questionamentos. O último que recebeu pedido de informações foi o vice-comodoro e advogado do Iate, Paulo Esteves.

SPU quer rever doação concedida

O coordenador do escritório regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins de Assis, está revendo a doação da área de Marinha ao Iate, realizada em agosto de 1959, conforme documento público registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, obtido com exclusividade pela Reportagem.

Apesar de garantir que o Iate estaria regularizado, Martins desconhecia a doação até ser consultado pelo DL. A área teria sido anexada para expandir o terreno que sedia o clube, de quase 25 mil metros quadrados, doado por um particular no mesmo ano. Porém, um simples contrato ou recibo de prestação de serviços como, por exemplo, o aluguel do salão de festas — como orçado pela reportagem ao preço de R$ 22 mil — pode ser suficiente para que o Iate Clube de Santos seja obrigado a devolver a área privilegiada, localizados à margem esquerda do Porto de Santos, à União.

“É condição explícita não poder alienar ou gravar de ônus (obter lucro) de qualquer espécie ou natureza”, informa o documento, que salienta ainda que o Iate Clube não pode faltar aos compromissos fiscais (deixar de pagar impostos) — o que vem ocorrendo graças a uma lei municipal.  

Conforme apurado, a SPU não faz doação de terras públicas. O que faz, quando existe interesse público, é uma cessão, que pode ser cancelada caso o concessionário não cumpra com os objetivos da cessão. Em geral, as cessões são para órgãos públicos. A SPU é o órgão responsável pelos imóveis da União, das orlas marítimas e fluviais, dos prédios públicos, dos sítios arqueológicos e terras indígenas.

Constituição

A Constituição Brasileira não isenta clubes esportivos como o Iate. Para não pagar impostos, seria necessário estar inserido como instituição assistencial e educacional, observados os requisitos apontados no artigo 150 da Carta Magna.

Fonte: Diário do Litoral

A ISENÇÃO DO IATE CLUBE E O BICHO PAPÃO!

SERÁ QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO TEM MEDO DO BICHO PAPÃO?

CÂMARA VAI REVER ISENÇÃO DO IATE CLUBE DE SANTOS. POPULAÇÃO DO GUARUJÁ AGRADECE E ESPERA QUE A INICIATIVA NÃO ACABE NUM ALMOÇO NO IATE CLUBE.

PRESIDENTE DA CÂMARA MARCELO SQUASSONI (PRB), APRESENTA HOJE PROJETO DE LEI. ELE TERIA APOIO DE PELO MENOS 10 VEREADORES.

A situação do Iate Clube de Santos começa a se complicar. Ontem, o presidente da Câmara de Guarujá, Marcelo Squassoni (PRB), acompanhado de mais 10 vereadores, disse que apresenta na sessão de hoje da Casa um projeto de lei para rever a isenção de impostos concedida por meio do Código Tributário Municipal - Decreto Nº 5544, de 23 de dezembro de 1998, que isenta os clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, instituído no governo Maurici Mariano (já falecido).

“Acabei de solicitar ao secretário de Finanças de Guarujá (Armando Luiz Palmieri) informações sobre quanto pagam de impostos a três maiores marinas (Guarujá, Astúrias e Nacionais) para fazer um comparativo e poder mensurar o quanto o Iate pagaria. Amanhã (hoje), vou entrar com um projeto alterando o Código Tributário Municipal. O Iate Clube é, na verdade, uma marina”, disse.

Junto com Squassoni, o vereador Gilberto Benzi (PROS) se mostrou entusiasmado com a proposta. “A reportagem do Diário nos fez perceber uma situação complicada. Vendo a realidade financeira de Guarujá, não podemos permitir que uma entidade como Iate Clube seja tratada diferente das demais empresas. Todos tem que ter as mesmas condições. Disparidade fiscal não pode existir mais em Guarujá”, alertou.

Vale lembrar que, no último domingo, dia 9, o Diário do Litoral publicou uma segunda reportagem sobre a questão, revelando que o coordenador do escritório regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU),Sérgio Martins de Assis, já estaria revendo a doação da área de Marinha ao Iate, realizada em agosto de 1959, conforme documento público registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, obtido com exclusividade pela reportagem.

Apesar de garantir que o Iate estaria regularizado, Martins desconhecia a doação até ser consultado pelo DL, no início da semana passada. A área teria sido anexada para expandir o terreno que sedia o clube, de quase 25 mil metros quadrados, doado por um particular no mesmo ano. Porém, um simples contrato ou recibo de prestação de serviços como, por exemplo, o aluguel do salão de festas – como orçado pela reportagem ao preço de R$ 22 mil - pode ser suficiente para que o Iate Clube de Santos seja obrigado a devolver a área privilegiada, localizados à margem esquerda do Porto de Santos, à União.

“É condição explícita não poder alienar ou gravar de ônus (obter lucro) de qualquer espécie ou natureza”, informa o documento, que salienta ainda que o Iate Clube não pode faltar aos compromissos fiscais (deixar de pagar impostos) – o que vem ocorrendo graças a uma lei municipal.

Conforme apurado, a SPU não faz doação de terras públicas. O que faz, quando existe interesse público, é uma cessão, que pode ser cancelada caso o concessionário não cumpra com os objetivos da cessão. Em geral, as cessões são para órgãos públicos. A SPU é o órgão responsável pelos imóveis da União, das orlas marítimas e fluviais, dos prédios públicos, dos sítios arqueológicos e terras indígenas.

Playground de bacanas

O Iate Clube de Santos é considerado o playground dos bacanas. Não paga impostos porque não teria fins lucrativos. Com frota de mais de 300 barcos avaliada em um bilhão de reais e centenas de sócios que, para fazer parte do principal clube náutico do País, desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências, o Iate goza de um privilégio negado a muitas entidades que, realmente, precisam da isenção.

Segundo a Prefeitura, o clube tem o direito a sigilo fiscal e, por isso, não podem ser divulgados os valores que o Município deixou de arrecadar durante os últimos anos, desde que a lei que proporcionou a isenção entrou em vigor. A Secretaria de Finanças do Município esclareceu que a legislação tributária brasileira possibilita que os estados e municípios tenham autonomia para decidir sobre seus tributos e se efetuam, ou não, a cobrança do imposto municipal.

Os clubes têm que preencher os seguintes requisitos: estarem inscritos no Departamento de Turismo e Esportes da Cidade e em entidades oficiais da Baixada Santista; terem sede e foro no Município e na Comarca; não remunerar conselheiros e diretoria; comprometerem- se, mediante assinatura de termo, a emprestar suas dependências ao poder público municipal para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público – o que pouco ocorre em Guarujá.

Constituição

Apesar das explicações municipais, após pesquisa, o Diário do Litoral levantou que a Constituição Brasileira não isenta clubes esportivos como o Iate. Para não pagar impostos, seria necessário estar inserido como instituição assistencial e educacional, observados os requisitos apontados no artigo 150 da Carta Magna.

A reportagem confirmou a informação ainda com o Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo (Sindiclubesp) que, por intermédio de um de seus dirigentes, revela que poucos municípios no Estado possuem o benefício, que deveria ser atrelado a uma contrapartida social permanente e não quando a Prefeitura solicita.

A reportagem vem tentando, desde semana passada, obter uma resposta sobre a situação com o vice-comodoro e advogado do Iate, Paulo Esteves, que não retornou até fechamento. O clube também não responde qual o trabalho assistencial e educacional é realizado, bem como quais os projetos comunitários oferecidos como contrapartida à isenção dada pela Prefeitura.

Fonte: Diário do Litoral

AS BONDADES E IRREGULARIDADES DO GOVERNO MARIA ANTONIETA!

PREFEITURA DE GUARUJÁ ALEGA SIGILO FISCAL E NÃO INFORMA QUANTO DEIXOU DE ARRECADAR COM A ISENÇÃO DO IATE CLUBE DE SANTOS, EM GUARUJÁ!

SPU SE MANIFESTA E INFORMA QUE "NENHUM IMÓVEL DA UNIÃO PODE SER DOADO, NEM MESMO O DO IATE CLUBE DE SANTOS, QUE DEVERÁ SER REVISADO O PROCESSO.

PLAYGROUND DE BACANAS!

ESTA OBRA DA PREFEITA NINGUÉM VAI DIVULGAR ATÉ AS ELEIÇÕES!

DIVERSOS CANDIDATOS DENUNCIAM A ISENÇÃO DO IPTU AOS HOTÉIS E AO IATE CLUBE DE SANTOS, A DISNEYLÂNDIA DOS MILIONÁRIOS EM GUARUJÁ!

CONHEÇA UM POUCO MAIS A DISNEYLÂNDIA DOS MILIONÁRIOS BRASILEIROS.

Iate Clube de Santos, no Guarujá, é o playground dos bacanas.
Com frota de 300 barcos avaliada em 1 bilhão de reais, principal sede do ICS reúne 150 sócios a cada fim de semana.
Revista Veja - João Batista Jr. | 02/02/2011


Para se tornar sócio do principal clube náutico do país, é preciso desembolsar 102.000 reais, entre título e transferência. A mensalidade varia, numa prova de que tamanho é documento. O dono de uma embarcação de 80 pés paga 4.000 reais mensais, enquanto manter uma lancha de 18 pés sai por 600 reais. Há também gasto com marinheiro. Cada embarcação precisa de pelo menos um, cujo salário oscila de 1.800 a 3.000 reais. Isso sem falar nas despesas com mecânicos, combustível, limpeza... O seguro, por exemplo, varia de 1,5% a 2% sobre o valor total do barco.

Festejado como a estação das férias escolares, das temperaturas altas e dos corpos à mostra, o verão também é — para um seleto grupo de milionários amantes de iates — o momento de exibir seus possantes no litoral. É quando o casal de advogados paulistanos Rosana e Mário Sérgio de Mello Ferreira dirige seu Porsche Boxster rumo ao Guarujá, a 86 quilômetros da capital. O destino é a maior sede do Iate Clube de Santos, de 125.000 metros quadrados, onde deixam ancorada sua lancha italiana Cranchi, de 34 pés — cada pé equivale a 30,48 centímetros, ou seja, 10 pés são cerca de 3 metros.

As lanchas costumam ser divididas em três categorias: pequenas (até 25 pés), médias (de 26 a 55 pés) e grandes (acima de 56 pés). Com dois quartos, a máquina do casal é avaliada em 1,5 milhão de reais. Ela fica estacionada ao lado de outros 300 barcos, propriedade de famílias tradicionais como Safra, Setubal e Ermírio de Moraes. São espécies de apartamentos de luxo feitos para deslizar no mar e permanecer em atividade por até quarenta anos. “Este é o nosso paraíso na terra”, diz Ferreira, sócio da entidade há quinze anos.

Em média, 150 pessoas frequentam o clube nos fins de semana de verão — o dobro do restante do ano. “Aqui posso usar meus relógios sem me preocupar com segurança.” Inaugurada em 1947, a unidade do Guarujá conta com três quadras de tênis, piscina, salão de festas, bar, restaurante, heliponto e um prédio com 64 apartamentos, exclusivo para os 700 sócios. Por comodidade, Ferreira adquiriu dois deles. Da sua varanda, admira um mar de barcos, que juntos somam cerca de 1 bilhão de reais. “É a nossa Monte Carlo”, compara, em referência à capital de Mônaco.

O empresário Arnaldo Diniz Filho, 30 anos, da família fundadora do Grupo Pão de Açúcar, prefere dormir em sua lancha italiana. Arnaldinho, como é conhecido, frequenta o Iate Clube desde pititico. “Minha família adora navegação”, diz. Ele organiza passeios com os amigos nas redondezas de Ilhabela. Simpático, o rapaz só tira o sorriso do rosto quando perguntado sobre o valor de seu tesouro de 68 pés. Qualquer entendido no assunto, entretanto, sabe que o barco não custa menos que 6 milhões de reais.

As lanchas geralmente são batizadas com nome feminino. Muitos proprietários homenageiam uma filha. Evita-se dar o nome da mulher por uma razão prática: caso o casamento vá para o brejo, não haverá dor de cabeça extra para atualizar a documentação.

O culto aos barcos não é um clube do Bolinha. Sócia há 25 anos, a arquiteta Bya Barros é habituée do lugar. Como está sem um brinquedinho para chamar de seu, atualmente ela pega carona na embarcação dos amigos. “A cada dia visito uma praia diferente”, diz.

Dono do centro hípico Helvetia Riding Center, em Indaiatuba, o empresário Milton Minello trocou de barco há duas semanas: vendeu um de 36 pés, ano 1986, cujo primeiro proprietário foi o piloto Ayrton Senna, para comprar outro de 52 pés, fabricado em 2006. Tem três quartos e duas espreguiçadeiras na proa para tomar sol. “Não é lindo esse meu barco?”, pergunta ele, já sabendo a resposta. “Será minha nova sala de reunião.” Minello costuma fechar negócios enquanto desbrava baías, ilhas e praias do litoral paulista. “Meus clientes estrangeiros ficam malucos com nossa paisagem.” 

“Esse mercado está em ebulição”, afirma Oswaldo Dores, representante do estaleiro italiano Azimut. Ele vendeu 85 unidades da marca em 2010, dezessete a mais do que em 2009. “Encomendei recentemente cinco modelos que custam 15 milhões de reais cada um”, conta. Detalhe: Dores desfila pela costa a bordo de uma lancha de outra fabricante, a americana Wellcraft. Tem 40 pés. “Adoro fazer passeios noturnos”, diz sua mulher, a dona de casa Nancy Fátima de Jesus. “Há locais onde é possível ver o reflexo das estrelas.” 

Além do transporte entre a terra firme e a água, os barqueiros temem assaltos de piratas em busca de aparelhos eletrônicos, bebidas e joias. Não há números oficiais sobre corsários, mas Genivaldo Alves Costa, gerente do ICS do Guarujá, estima que dez sócios tenham sido assaltados em 2010. Eles foram abordados por pequenos botes de alumínio, que conseguem fugir pela água com boa velocidade.

“Temos sistema de rádio e ninguém sai a passeio sem ao menos um marinheiro”, diz Berardino Antonio Fanganiello, comodoro da entidade há quatro gestões. Ele capitaneou a expansão do Iate Clube de Santos. Além de comprar as sedes do Guarujá e de Angra dos Reis, adquiriu as de Paraty, em 2003, Ilhabela, em 2005, e São Paulo, em 2008. Localizada em Higienópolis, essa última passará por uma reforma orçada em 12,2 milhões de reais. “Precisamos tratar bem o nosso público, que é muito exigente.”