AGU COBRA DA PREFEITURA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DO TAC

ÚLTIMA CHANCE PARA REGULARIZAR ORLA DE GUARUJÁ

AGU COBRA DA PREFEITURA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)

Hoje, no escritório de São Paulo (Capital) da Advocacia Geral da União (AGU), representantes da Prefeitura de Guarujá terão que apresentar data e etapas para, definitivamente, cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a União, com objetivo de gerenciar a orla da praia daquele município.

O encontro contará com a presença dos coordenadores da regional de Santos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins (geral) e Luiz Fernando de Melo Correia. O representante de Guarujá será advogado geral do município André Figueiras Noschese Guerato.

O TAC, firmado com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), foi assinado em 2010 pela prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito (PMDB), representantes da AGU e o coordenador de Gestão Patrimonial da SPU, Raphael Bischof dos Santos. Ele previa, entre outras coisas, a remoção de todos os 101 quiosques na areia da Praia da Enseada até o fim de 2011, o que não ocorreu.

O documento disciplina o uso e ocupação de bens imóveis, localizados na orla das praias: Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada e Pernambuco. Para utilização das praias, é preciso impetrar autorização direta na SPU, sem passar pelo Município.

O TAC prevê o seguinte: autonomia ao Município de autorizar eventos que ocupem área inferior a dois mil metros quadrados; realização do cadastro de todos os particulares que exploram comercialmente os quiosques; congelamento da situação existente e fiscalização para impedir alterações; cadastros de imóveis comerciais instalados na orla e padronização dos quiosques e dos equipamentos públicos.

Impõem ainda a redução de 20% da área ocupada pelos quiosques da Enseada; que 20% no número de quiosques poderão ser utilizados para quiosques de sorvete; a apresentação do Projeto de Intervenção Urbanística (PIU), por praia, reconhecendo a peculiaridade de cada uma; remoção das estruturas e edificações que ocupam a faixa de areia dentro do cronograma do PIU; e o pagamento anual pelo Município de valor correspondente a 5% da área comercial prevista no PIU e levantamento dos equipamentos de publicidade – totens e backligts e outros.

A União adotou critério a ser utilizado em todo o País sobre a exploração de publicidade em seus imóveis. O Município pagará anualmente o valor correspondente a 20% da renda bruta auferida pelo contrato. A autorização para utilização de espaços publicitários terá prazo de 12 meses, mediante licitação.

Vale a pena lembrar que, em 2009, a Prefeitura de Guarujá autorizou a exploração de publicidade nas praias. A AGU entendeu que a orla da praia pertence à União e não ao Município e impetrou ação, na qual foi deferida uma medida cautelar liminar suspendendo a publicidade. 

Projeto Orla e PIU correm em paralelo

Em abril deste ano, a Prefeitura de Guarujá divulgou que todos os imóveis particulares – edifícios, loteamentos, condomínios, hotéis, pousadas, quiosques, restaurantes, shoppings e outros - de Guarujá, construídos no chamado “pé na areia”, foram recadastrados e suas ocupações, ou pelo menos parte delas, estavam sendo reavaliadas pela Administração, com apoio da SPU.

Na lista consta o Hotel Jequitimar, do apresentador e empresário Silvio Santos, na Praia de Pernambuco; o conhecido edifício Sobre As Ondas, que divide as praias das Astúrias e Pitangueiras; os restaurantes Avelino’s e Tahiti (Pitangueiras); o shopping La Plage, também na última praia e os condomínios luxuosos localizados na região conhecida como Rabo do Dragão (que já foi alvo de série Endinheirados do Diário do Litoral). A iniciativa faz parte da proposta avançada do Projeto Orla, que promete passar a limpo a construção de alguns imóveis na Cidade que, de certa forma, impedem que moradores e turistas contemplem e até tenham acesso às praias urbanizadas do Município.

Com relação aos quiosques, existe o Projeto de Intervenção Urbanística – PIU, que prevê uma nova concepção arquitetônica para os quiosques, que permitirão acessibilidade e banheiros. Os quiosques serão instalados sempre em frente às ruas que desembocam na avenida à beira-mar das praias. Ele foi planejado para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instituído em setembro de 2010, entre o Município e a União.

A Praia da Enseada, por exemplo, terá 54 equipamentos e a de Pernambuco apenas dois. Não estão previstos quiosques na praia das Astúrias. Na Praia de Pitangueiras só serão permitidos 14 quiosques, no Tombo seis e no Guaiúba seis, totalizando 82 quiosques ao longo das seis praias urbanizadas.

Os quiosques serão divididos em duas categorias: duplos, com 170 metros quadrados de área total (21 metros de área interna), e simples, com 67 metros quadrados.A demolição dos quiosques e a construção dos novos (nos calçadões) dependem de um cronograma a ser definido e o modelo de licitação/cessão a ser adotado. Passados os trâmites legais e o dinheiro adquirido, a praia que levará mais tempo para ser repaginada será a da Enseada (36 meses). A segunda será Pitangueiras (24 meses). Guaiúba e Tombo (nove meses) e Pernambuco (três).

Mansões perderão área de lazer

Ainda dentro do PIU, dezenas de proprietários de mansões construídas na Praia de Pernambuco, em Guarujá, cujas áreas externas foram concebidas após ocupação irregular de terrenos da União e que estão registradas pela Prefeitura como áreas verdes e de domínio público, terão que recuar 25 metros seus imóveis frente ao mar e devolver o espaço à municipalidade.

Conforme já anunciado pela Prefeitura, existe uma faixa de terreno ocupada pelos imóveis que é registrada como área verde que, constitucionalmente, só pode ter esse fim e que é livre. Neste sentido, o município irá retomar e dar um tratamento paisagístico, para que a área seja ocupada pela população que frequenta aquela praia.    

Os imóveis são separados da praia por imensos muros (alguns derrubados na última ressaca), intransponíveis em função da altura e do material utilizado em suas construções. Para ocupar a Praia de Pernambuco, o cidadão comum tem que ser parente ou amigo dos proprietários. Caso não goze desse privilégio, tem que optar pelos poucos acessos existentes ao longo da Avenida Marjory da Silva Prado, paralela à praia, que tem 1.800 metros de extensão.

Conforme constatado pela reportagem, os proprietários – em geral políticos e pessoas influentes - valendo-se de anos de omissão por parte da Prefeitura, têm uma visão privilegiada de uma das praias mais concorridas da Cidade. No espaço público que foi incorporado aos seus imóveis, construíram piscinas, quiosques, varandas gourmets, jardins de inverno e outras estruturas de lazer. A Prefeitura deverá derrubar os muros, pois já possui o traçado definido. O processo já está tramitando na Prefeitura e possui apoio Estadual e Federal. 

A região da Praia de Pernambuco é tida como uma das mais belas do Guarujá. Conhecida principalmente por ser a preferida de vários artistas famosos e por casas com estilos arquitetônicos sofisticados, é uma área residencial dedicada principalmente ao turismo, sendo que a atividade comercial é praticamente restrita.

Ainda não existe data para remoção dos muros e nem para início das obras de paisagismo, que irão devolver a munícipes e turistas o direito de desfrutar de um espaço restrito a uma minoria amparada pelo poder aquisitivo e pela influência política, que lhes permitiram anos de regalias.

Após a retomada da área, a Prefeitura pretende construir calçadões ajardinados e quiosques, como irá acontecer com as demais cinco praias urbanizadas de Guarujá. A Praia de Pernambuco será contemplada com dois quiosques.

Fonte: Diário do Litoral

BARRACOS NO CHÃO, MANSÕES NÃO!

EM GUARUJÁ, CONTINUA A EXTINÇÃO DO PROGRAMA MEU BARRACO, MINHA VIDA...

ENQUANTO ISSO AS MANSÕES PÉ NA AREIA, COMO NA PRAIA DE PERNAMBUCO, SOROCOTUBA E A REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS QUIOSQUES NA ENSEADA, CONTINUAM A TODO VAPOR. QUAL O MOTIVO DA PREFEITURA NÃO DERRUBAR OS BARRACOS DOS RICOS, PODEROSOS E DOS DONOS DA CIDADE, OS QUIOSQUEIROS E AMBULANTES?

COISAS DA PREFEITA PREOCUPADA COM O SOCIAL, O CAPITAL SOCIAL!

UM CONDOMÍNIO SUÍÇO EM GUARUJÁ CHAMADO ACAPULCO!

QUAL MANSÃO DO MILIONÁRIO JARDIM ACAPULCO SERÁ INVADIDA NESTE FINAL DE SEMANA? FAÇAM SUAS APOSTAS SENHORES MORADORES!

SEGURANÇA ORGÂNICA DO JARDIM ACAPULCO VEM SOFRENDO BAIXAS COM ATAQUES DA BANDIDAGEM NO CONDOMÍNIO. ACAPULCO JÁ GANHOU APELIDO NA COMUNIDADE DE SEGURANÇA: CONDOMÍNIO SUÍÇO  CHEIO DE BURACOS NA SEGURANÇA!

Abastados do Acapulco, em Guarujá, pagam para entrar e sair da Cidade

Os endinheirados, que moram em um dos condomínios mais sofisticados da Cidade, pagam com milhares de reais pela sensação de segurança

Carlos Ratton - Diário do Litoral

Se o cidadão de classe média baixa paga com a vida pela falta segurança em Guarujá, os endinheirados que moram no Jardim Acapulco — um dos condomínios mais sofisticados do balneário — pagam com milhares de reais pela sensação de segurança.

Segundo relatório de despesas da administradora que gerencia o complexo, adquirido pela Reportagem, até o mês de maio, o custo da segurança e serviço de apoio oferecido aos proprietários, intitulado Operação Verão, foi de R$ 221 mil (R$ 44,2 mil mensais).

Vale a pena lembrar que a Operação Verão, mantida pelo Jardim Acapulco, não tem nada a ver com a do Governo do Estado. Trata-se de um sistema montado pela segurança do condomínio que atua no trecho da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, próximo ao bairro de Morrinhos, responsável pela escolta dos milionários até o bairro da Enseada pelo Túnel Juscelino Kubitschek, popularmente conhecido como Túnel da Vila Zilda — local em que ocorrem centenas de assaltos a motoristas.

Conforme folheto distribuído aos proprietários de imóveis do Acapulco, as equipes de apoio têm a missão de orientar os moradores das condições de tráfego do local, de segurança e prestar auxílio aos familiares 24 horas. “Não hesite! Quando estiver chegando ao Guarujá, ligue para nós. Estamos à disposição para atendê-lo sempre”, informa o folheto.

Vale lembrar que em maio de 2011, Paulo Ronaldo da Silva Gomes, de 21 anos, teve a sua foto tirada após tentar assaltar um turista, logo na saída do túnel da Vila Zilda.

O turista dirigia um Hyundai Santa Fé e retornava para a Capital com outras pessoas quando um rapaz se posicionou na frente do veículo com uma arma de fogo apontada para a sua direção. Apesar do risco de iminente disparo, ele não parou e acelerou o carro.

Em seguida, confiante na blindagem do automóvel, ele retornou para testar a ousadia do rapaz. Novamente, ao perceber a aproximação do veículo, Paulo apontou a arma na tentativa de forçar a parada da vítima, que desta vez o fotografou, antes de prosseguir seu trajeto e evitar, pela segunda vez, a consumação do assalto.

Invasão do condomínio

Porém, nem mesmo todo esse cuidado não é suficiente para minimizar a violência em Guarujá. No último dia 29, no próprio Jardim Acapulco, uma quadrilha fortemente armada — com fuzis e pistolas — invadiu e assaltou uma residência.

Após passarem pela guarita do condomínio, os criminosos foram até uma das maiores residências, localizada na parte central do Acapulco, pertencente a um empresário de São Paulo.

No imóvel, a quadrilha rendeu funcionários e recolheu diversos pertences, entre joias e aparelhos eletrônicos. Logo após subtrair os objetos, o bando fugiu levando reféns, que foram abandonados durante o trajeto de fuga.

Câmeras de monitoramento do condomínio devem auxiliar no processo de identificação dos criminosos. As investigações são realizadas pela Delegacia Sede de Guarujá. Na última sexta-feira, a casa em frente a do empresário também foi invadida. Os bandidos agiram da mesma forma.

Prefeitura já se manifestou

A Prefeitura de Guarujá, por intermédio de sua assessoria de imprensa, entende que a atitude do Jardim Acapulco não contribui para os esforços que estão sendo feitos pela Polícia Militar e pela Secretaria Municipal de Defesa Social, no que diz respeito a melhoria das condições de segurança da Cidade. As ações da Administração, em conjunto com o Estado, visam garantir segurança a todos os munícipes e turistas e não só a um grupo específico.

A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) havia garantido que vinha mantendo contato com o Governo do Estado solicitando aumento do número de escrivães, investigadores e de policiais militares; a reforma das unidades da Delegacia Sede, dos 1º e 2º distritos de Vicente de Carvalho, da unidade da cavalaria e dos equipamentos da Polícia Militar e a abertura de plantão 24 horas no distrito; aquisição de equipamentos, viaturas e móveis para as polícias Civil e Militar; e implantação de mais uma companhia em Vicente de Carvalho, na região do Morrinhos, contemplando ainda os bairros Vila Zilda, Vila Edna, Vila Selma, Cachoeira e morros.

SERÁ QUE OS MILIONÁRIOS SERÃO DESPEJADOS?

MANSÕES EM FRENTE AO MAR VÃO PERDER ESPAÇO NA ORLA DE GUARUJÁ

“VÃO PEGAR MINHA PISCINA', DIZ PROPRIETÁRIA DE CASA NO GUARUJÁ!”

Mansões em frente ao mar na praia de Pernambuco, área nobre de Guarujá, litoral de São Paulo, terão que recuar seus muros em 24 metros e "devolver" jardins e áreas de lazer ao público.

'Vão pegar minha piscina', diz proprietária de casa no Guarujá

A intenção é da prefeitura, que acaba de apresentar projeto à União para revitalizar as praias e recuperar as áreas.

Ao todo, 27 imóveis de alto padrão devem ser atingidos pela medida o que representa grande parte das casas da praia de Pernambuco.

Sem fiscalização, a prefeitura diz que esses proprietários "fecharam" uma faixa de área verde em frente ao mar --registrada como pública-- com cercas e muros altos, formando jardins particulares.

Muitos também utilizaram essas áreas extras para instalar bangalôs, tendas e piscinas em meio aos coqueiros.

Agora, a prefeitura de Guarujá quer retirar os muros das mansões, recuperar a área em volta e transformá-la em um calçadão com jardim público, ciclovia e rampas de acessibilidade.

"Agradecemos [aos proprietários] por terem colocado os muros. Preservaram até a área de uma outra invasão. Mas agora muito obrigado, coloquem o muro no lugar, no limite de suas propriedades", diz o diretor da Secretaria de Planejamento do município, Marco Damin.

De acordo com a prefeitura, a área a ser devolvida pelos proprietários compreende cerca de 25 mil metros quadrados ficam fora da lista o hotel Sofitel Jequitimar e outras casas, que, segundo a prefeitura, fazem parte de outro loteamento.

INVASÃO COM CRITÉRIO

O secretário de Planejamento afirma que a maioria das casas manteve o recuo.

"Aquela área não foi invadida [por construções] por motivos de sobrevivência. Foi uma ocupação que ocorreu com certo critério. Com certeza não construíram muito porque sabiam que a área não era deles", afirma. "É um bem público", completa.

Proprietários dos imóveis ouvidos pela Folha sob condição de anonimato declaram que instalaram quiosques e piscinas no local.

A maioria também admite que a área pertence à União, mas nenhum soube explicar como foi incorporada aos imóveis da orla.

Um funcionário de uma das casas diz que "se quiserem tomar mesmo 24 metros, vão ter que cortar a piscina no meio". Outros frequentadores dizem concordar com o projeto, mas não acreditam que ele saia do papel (leia mais ao lado).

De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União, essa área foi ocupada de forma irregular, mas afirma que só deve analisar o projeto quando a prefeitura apresentar um plano de gestão integrada da orla, outra exigência do acordo.

A presidente do projeto Orla, Maria Eunice Grotzinger, diz que o plano deve ser apresentado ainda neste mês.

Fonte: Folha de São Paulo/Natália Cancian

MANSÕES “PÉ NA AREIA” PERDERÃO PARTE DA ÁREA OCUPADA IRREGULARMENTE!

ENDINHEIRADOS TERÃO QUE DEVOLVER ÁREA PÚBLICA

MANSÕES “PÉ NA AREIA” PERDERÃO PARTE DA ÁREA OCUPADA IRREGULARMENTE NA PRAIA DE PERNAMBUCO

Carlos Ratton - Diário do Litoral

Dezenas de proprietários de mansões construídas na Praia de Pernambuco, em Guarujá, cujas áreas externas foram concebidas após ocupação irregular de terrenos da União e que estão registradas pela Prefeitura como áreas verdes e de domínio público, terão que recuar 25 metros seus imóveis frente ao mar e devolver o espaço à municipalidade.

A informação é do diretor de projetos e orçamento da Secretaria de Planejamento de Guarujá, arquiteto Marco Damin que, na tarde da última quarta-feira (3), apresentou O Projeto de Intervenção Urbanística – PIU, planejado para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instituído em setembro de 2010, entre o Município e a União.

“Existe uma faixa de terreno ocupada pelos imóveis que é registrada como área verde que, constitucionalmente, só pode ter esse fim e que é livre. Neste sentido, o município irá retomar e dar um tratamento paisagístico, para que a área seja ocupada pelo povo que frequenta aquela praia”, afirma Damin.   

Os imóveis são separados da praia por imensos muros, intransponíveis em função da altura e do material utilizado em suas construções. Para ocupar a Praia de Pernambuco, o cidadão comum tem que ser parente ou amigo dos proprietários. Caso não goze desse privilégio, tem que optar pelos poucos acessos existentes ao longo da Avenida Marjory da Silva Prado, paralela à praia, que tem 1.800 metros de extensão.

Os proprietários – em geral políticos e pessoas influentes - valendo-se de anos de omissão por parte da Prefeitura, têm uma visão privilegiada de uma das praias mais concorridas da Cidade. No espaço público que foi incorporado aos seus imóveis, construíram piscinas, quiosques, varandas gourmets, jardins de inverno e outras estruturas de lazer.

“Os muros serão derrubados e a Prefeitura, inclusive, já possui o traçado definido. Tudo, agora, dependerá de uma ação, que envolve várias secretarias municipais. O processo já está tramitando na Prefeitura e possui apoio Estadual e Federal”, conclui o arquiteto.

A região da Praia Pernambuco é tida como uma das mais belas do Guarujá. Conhecida principalmente por ser a preferida de vários artistas famosos e por casas com estilos arquitetônicos sofisticados, é uma área residencial dedicada principalmente ao turismo, sendo que a atividade comercial é praticamente restrita.

Ainda não existe data para remoção dos muros e nem para início das obras de paisagismo, que irão devolver a munícipes e turistas o direito de desfrutar de um espaço restrito a uma minoria amparada pela poder aquisitivo e pela influência política, que lhes permitiram anos de regalias.

Após a retomada da área, a Prefeitura pretende construir calçadões ajardinados e quiosques, como irá acontecer em mais cinco praias urbanizadas de Guarujá - Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras e, Enseada. O PIU prevê uma nova concepção arquitetônica para os quiosques, que permitirão acessibilidade e banheiros.

A Praia de Pernambuco será contemplada com dois quiosques. Na da Enseada serão 54 equipamentos. Na Praia de Pitangueiras só serão permitidos 14 quiosques, no Tombo seis e no Guaiúba seis, totalizando 82 quiosques ao longo das seis praias urbanizadas. Não estão previstos quiosques na praia das Astúrias.

Os quiosques serão divididos em duas categorias: duplos, com 170 metros quadrados de área total (21 metros de área interna), e simples, com 67 metros quadrados. Ambos contemplarão, além dos banheiros públicos, área de lixo, instalação de gás, luz, água, esgoto e telefonia, além de outras benfeitorias. Também estão previstos estacionamentos para embarque e desembarque de mercadorias.

Os equipamentos só poderão ter 1,5 metro de sua fachada para publicidade – nome do quiosque e outras informações. A Prefeitura prevê que cada equipamento custará R$ 68,7 mil (duplo) e R$ 34 mil (simples).

Cronograma

O Projeto Orla prevê uma repaginação nas praias urbanizadas, com a retirada dos quiosques construídos na areia. A construção dos novos (nos calçadões) dependem de um cronograma a ser definido e o modelo de licitação/cessão a ser adotado.

Porém, passados os trâmites legais e o dinheiro adquirido, a praia que levará mais tempo para ser repaginada será a da Enseada (36 meses). A segunda será Pitangueiras (24 meses). Guaiúba e Tombo (nove meses) e Pernambuco (três).

O Projeto é uma iniciativa do Governo Federal, supervisionada pelo Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. A coordenação é do Ministério de Meio Ambiente e Ministério de Planejamento, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).