PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARUJÁ RENOVA CONTRATOS DENUNCIADOS PELO SINDLIMPEZA.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARUJÁ IGNORA DENUNCIA DO SINDILIMPEZA E RENOVA CONTRATOS SUSPEITOS.

OFICIO DENUNCIA DO SINDILIMPEZA DEMONSTRA QUE NO MINIMO EXISTE ALGO DE IRREGULAR NA EMPRESA QUE VEM PRESTANDO OS SERVIÇOS NA CÂMARA DE GUARUJÁ. POR QUE OS CONTRATOS FORAM RENOVADOS PRESIDENTE NICOLACI FINCATTI (PROS)?

E AGORA SINDLIMPEZA, VAMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO?

QUEM PAGARÁ A CONTA NA QUESTÃO DA SOLIDARIEDADE DAS RESPONSABILIDADES DOS ENCARGOS DO CONTRATO PRESIDENTE?

POR QUE OS CONTRATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ NÃO CHEIRAM BEM?

POR QUE OS CONTRATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO CHEIRAM BEM?

SÃO MAIS DE SEIS ANOS DE DENUNCIAS, SUPERFATURAMENTO, UNIFORMES ESCOLARES QUE NÃO SÃO ENTREGUES E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUA IMPUNE. QUAL SERIA O SEGREDO DE DESAPARECER UM ORÇAMENTO DE 360 MILHÕES DA SUCATEADA EDUCAÇÃO,ESCOLA FANTASMA, ESCOLAS PARADAS, ALUNOS ESPECIAIS SEM ESCOLA, FALTAM CRECHES E NADA ACONTECE MINISTÉRIO PÚBLICO?

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

TERRACOM, A PAPA-TUDO DAS EMPREITEIRAS COMEÇA O ANO GANHANDO MAIS UMA OBRINHA NO GUARUJÁ!

ENTRA ANO, SAI ANO, E A EMPRESA PAPA-TUDO DO GUARUJÁ CONTINUARÁ A GANHAR DINHEIRO NO GOVERNO IMORAL DO PMDB!

TERRACOM GANHA MAIS UMA OBRA EM GUARUJÁ E NINGUÉM CONSEGUE EXPLICAR POR QUE, SOMENTE A EMPREITEIRA EXECUTAR OU TENTAR EXECUTAR, OBRAS IMPORTANTES NA CIDADE.

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

CODESAVI NÃO PODE PRESTAR SERVIÇOS A PREFEITURA DE SÃO VICENTE!

CODESAVI NÃO PODE PRESTAR NENHUM SERVIÇO A PREFEITURA DE SÃO VICENTE!

COM UMA DIVIDA MILIONÁRIA NO INSS, SEM REGULARIDADE FISCAL, TRIBUNAL DE CONTAS APONTA IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DA CODESAVI. JÁ PASSOU DA HORA DE UMA AÇÃO POPULAR DA POPULAÇÃO NA JUSTIÇA, RESPONSABILIZAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CASSAÇÃO DO PREFEITO DE SÃO VICENTE E VAMOS TIRAR SÃO VICENTE DAS TREVAS!

PREVISÕES BOMBÁSTICAS PARA O GUARUJÁ!

O VIDENTE DA ENSEADA CONTINUA ACERTANDO TODAS!

EMPRESA TERRACOM NÃO PERDERÁ NENHUMA LICITAÇÃO E CONTRATO (NEM MESMO OS IRREGULARES), EM GUARUJÁ ATÉ DEZEMBRO DE 2016, ESTÁ ESCRITO AQUI, NA BOLA DE CRISTAL.

....E O POVO CONTINUARÁ PAGANDO OS PREÇOS DO CLIENTELISMO DO GOVERNO DA PREFEITA MARIA DE BRITO!

UM MISTÉRIO DE 85 MILHÕES EM GUARUJÁ, QUEM DECIFRARÁ?

A BOA NOTÍCIA DA SEMANA É A EXTIRPAÇÃO DE UM CÂNCER MALIGNO DA ÁREA DE FORNECIMENTO PÚBLICO, PELO MENOS TEMPORARIAMENTE ("A CONDENAÇÃO DA TERRACOM EM CUBATÃO").

GOSTARÍAMOS DE DEIXAR AQUI UMA PERGUNTA AOS CIENTISTAS, ASTRÔNOMOS, ASTRÓLOGOS, ESTUDIOSOS DA CULTURA EGÍPCIA, MAIA E ASTECA:

"SERIA UMA INFLUÊNCIA LUNAR, O AUMENTO DE CONTRATOS COM A TERRACOM EM GUARUJÁ EM ANOS PARES ANOS ELEITORAIS? CONFIRAM ABAIXO E RESPONDAM ESTUDIOSOS DO MUNDO:"

QUEM ENTENDE TUDO DE LIXO E VARRIÇÃO, SABE DO QUE ESTAMOS FALANDO!

UM DIA A CASA CAI, É APENAS UMA QUESTÃO DE TEMPO...

...ENQUANTO ISSO, VARRER O LIXO PARA DEBAIXO DO TAPETE, VAI FICANDO MAIS CARO, PRINCIPALMENTE PARA QUEM ENTENDE TUDO DE LIXO E VARRIÇÃO!

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

OS MILIONÁRIOS CONTRATOS DE GUARUJÁ!

COMO COBRAR CARO E REALIZAR UM SERVIÇO BARATO EM TRÊS ATOS!

MILIONÁRIOS CONTRATOS SÃO FIRMADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GUARUJÁ. VAMOS CONFERIR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NESTE MILIONÁRIO CONTRATO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA?

CONFIRAM O SERVIÇO REALIZADO NESTA MANHÃ NOS MORRINHOS, O BAIRRO DA PREFEITA MARIA DE BRITO!

COM UMA CÂMARA MUNICIPAL SUBMISSA E PREOCUPADA COM OS NEGÓCIO$, QUEM FISCALIZA OS CONTRATOS?

ONGS DA SAÚDE SÃO INVESTIGADAS!

ONGS QUE MAIS RECEBERAM VERBA DE PREFEITURAS DO PR SÃO INVESTIGADAS

OITO DAS DEZ ENTIDADES QUE OBTIVERAM MAIS DINHEIRO DOS MUNICÍPIOS RECEBERAM UM TOTAL DE R$ 319 MILHÕES ENTRE 2005 E 2012

Oito das dez organizações não governamentais, que mais receberam recursos de prefeituras paranaenses nos últimos anos enfrentam problemas com a Justiça, estão sendo investigadas pelo Ministério Público ou sofreram sanções de tribunais de contas ou do governo federal. No total, essas instituições receberam R$ 319 milhões de municípios do estado entre 2005 e janeiro de 2012, segundo dados do Tribunal de Contas (TC) do estado do Paraná. Em vários casos, ainda não houve condenação ou cabe recurso.

O levantamento foi feito a partir de um cruzamento de informações de várias instituições. Primeiro, foi analisada a lista das ONGs que recebem verbas de prefeituras, que é mantida pelo TC. Depois, foram consultados o Ministério Público (MP) estadual, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com as informações apuradas, apenas a Associação Aliança Empreendedora e o Instituto Creatio não passaram por investigações nem sofreram denúncias.

A ONG que recebeu maior quantidade de verbas foi o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), que em sete anos recebeu cerca de R$ 109 milhões de prefeituras paranaenses. O Ciap foi alvo de uma megaoperação da Polícia Federal em 2010. A ONG, que prestava serviços de saúde para prefeituras, era acusada de desviar R$ 300 milhões.

Segundo lugar no ranking de recebimento de recursos, o Instituto Confiancce assinou convênios no valor de R$ 104 milhões com municípios do Paraná. Uma inspeção do TCU chegou à conclusão de que a instituição não conseguiu demonstrar a regularidade dos gastos de R$ 9,5 milhões. Há duas semanas, a ministra do TCU Ana Arraes determinou que a ONG regularize a situação ou devolva o dinheiro. A Sodhebras, nono lugar na lista, está exatamente na mesma situação, com um valor de R$ 359 mil sendo questionado pelo TCU.

Outra ONG atualmente sob intervenção judicial que está na lista é a Adesobras. Com R$ 28 milhões recebidos dos municípios, ela fica no terceiro lugar do ranking. Em 6 de abril do ano passado, a Polícia Federal prendeu 16 pessoas em uma operação que envolvia a ONG. Desde dezembro, um interventor está repassando os convênios restantes da Adesobras e de outra ONG que funcionava no mesmo endereço, a Ibidec, para outras instituições. Até junho, o trabalho estará encerrado e a ONG será fechada.

Uma instituição que tem ordem judicial para devolução de recursos é a Associação Nova Aliança, que prestou serviços de saúde por dois anos para a prefeitura de Cascavel. A ONG, criada inicialmente para atender dependentes de drogas, assumiu a contratação de mais de 500 funcionários para atender programas como o Saúde da Família e o serviço de agentes comunitários de saúde. O MP foi à Justiça questionar o contrato. Atualmente, a ONG recorre da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Duas instituições tiveram problemas com o TC. Os conselheiros reprovaram as contas do Instituto Corpore e da Ordesc. O Ins­­tituto Corpore, que recebeu R$ 23 milhões, também está sendo investigado pelo MP e pelo MPF.

O Ibrasc não sofre investigações judiciais, mas foi incluído na lista de organizações proibidas de conveniar com o governo federal neste ano. A Controladoria-Geral da União cobra explicações da instituição em razão de um contrato com o Ministério da Justiça.

O OUTRO LADO

Confira a resposta das organizações não governamentais sobre as investigações:

Ciap e Adesobras

As duas ONGs não têm mais direção própria, pois estão sob intervenção judicial.

Instituto Corpore

A reportagem tentou contato com os diretores da ONG, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Confiancce

A diretoria da ONG afirmou que todos os contratos foram feitos por meio de seleção, com realização de concurso. A entidade nega irregularidades e diz que as ONGs são contratadas porque barateiam o serviço.

Nova Aliança

Miguel de Oliveira, presidente da instituição, diz que a ONG foi contratada depois que a prefeitura de Cascavel teve problemas com uma cooperativa. Segundo ele, não houve nenhuma irregularidade no convênio e a entidade recorre na Justiça para provar isso. Hoje, a ONG voltou a fazer apenas tratamento de dependentes químicos.

Sodhebras

A reportagem tentou contato com os diretores da ONG, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Ibrasc

A instituição diz que os problemas detectados pelo governo federal são pontuais e estão sendo resolvidos. A ONG não trabalha mais com prefeituras.

Ordesc

A reportagem procurou a instituição, mas foi informada de que os diretores que poderiam falar sobre o tema estavam em viagem. Não houve possibilidade de contato até o fechamento desta edição.

Após denúncias, prefeituras encerram convênios

Depois dos problemas apontados pelos orgãos de controle e pela Justiça em organizações não governamentais que tinham contratos com municípios paranaenses, várias prefeituras do estado optaram por encerrar os contratos ou não renová-los. É o caso de cidades de grande porte, como Londrina e Cascavel.

Em Cascavel, a prefeitura chegou a pagar quase R$ 16 milhões para a Associação Nova Aliança pelo serviços de cerca de 500 funcionários. Inicialmente, o contrato era de R$ 4,1 milhões, mas os aditivos quase quadruplicaram o valor, pago entre 2005 e 2007.

Hoje, a prefeitura cobra judicialmente cerca de R$ 4 milhões do valor. Além disso, o município também está tendo de pagar R$ 1,6 milhão em dívidas trabalhistas deixadas pela ONG. “Estamos cobrindo esses custos, mas também queremos ser ressarcidos”, diz o procurador jurídico do município, Kennedy Machado. Na atual gestão, Cascavel não tem mais convênios com ONGs, diz ele.

Em Londrina, depois da ope­­­ração policial que prendeu parte da direção do Ciap, que prestava serviços na área de saú­­­­de, a prefeitura ainda insistiu em fazer a contratação de instituições não governamentais para o serviço. Logo a seguir, porém, foram detectadas irregularidades na gestão feita pelas duas ONGs sucessoras. Desde 2011, o serviço não é mais terceirizado.

Fonte Gazeta do Povo (PR)

O CONSÓRCIO COFRES INSEGUROS EM GUARUJÁ!

CONSÓRCIO "COFRES INSEGUROS" COM CONTRATO ADITADO, CONTINUA NO GUARUJÁ, INFELIZMENTE!

APESAR DAS DEZENAS DE DENUNCIAS EM TODO PAÍS AOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS, FANTÁSTICO E IMPRENSA, CONSLADEL, ENSIN, ARCO-IRIS, VÃO CONTINUAR POR AI NA TERRA DOS MENSALEIROS E DO STF BRASIL.

EM SÃO CAETANO, MAIS UM ESCÂNDALO DOS CONTRATOS SUSPEITOS DO GRUPO.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades na gestão do presidente da Câmara de São Caetano, Sidnei Bezerra, o Sidão da Padaria (PSB). O parecer ainda não chegou aos vereadores, por isso não se sabe quais os pontos citados pelo TCE. Mas, a Coluna confirmou os apontamentos com o líder do governo, vereador Jorge Salgado (PTB).  O comentário, no entanto, é que o presidente tem se mostrado bastante preocupado. “Aos olhos de alguns o presidente parece meio abatido, mas no meu entender ele é uma pessoa que trabalha demais”, comentou Salgado.

Eu tenho certeza de que o Paulo Pinheiro não sabe o que está acontecendo. Se soubesse já teria exonerado o Marcelo Ferreira e o Odair Montovani do advogado Adauto Reggiani, sobre as acusações contra o diretor de Trânsito, Marcelo Ferreira e o secretário de Mobilidade Urbana, Odair Montovani.

O advogado Adauto Reggiani, suplente de vereador pelo PSD de São Caetano, postou em sua página no Facebook graves acusações contra o secretário de Mobilidade Urbana, Odair Montovani, e o diretor de Trânsito, Marcelo Ferreira. Segundo Reggiani, a dupla teria adulterado documentos públicos para justificar gastos com a Ensin (Empresa Nacional de Sinalização), que presta serviços de operação de radares, manutenção de semáforos e placas, entre outros.

O advogado afirmou que não poderia fornecer mais informações sobre o assunto. “Estou preparando um dossiê que será entregue ao Ministério Público”, argumentou. Reggiani antecipou apenas que, além dos dois nomes já citados, também apresentará denúncias contra o ex-prefeito e atual secretário estadual de Esportes, José Auricchio Jr. (PTB), e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Diadema, Iliomar Darronqui, que chefiava a pasta de Mobilidade em São Caetano.

CONSLADEL RECEBE R$ 156 MIL POR DIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

Cinco contratos vigentes da Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônicas com o governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), renderam R$ 37,4 milhões para os cofres da empresa somente neste ano. Por dia, a prestadora de serviço investigada pelo Ministério Público por fraudes em licitações e lavagem de dinheiro recebeu R$ 155,9 mil só do município.

A quantia diária é próxima do que arrecada a Prefeitura de Rio Grande da Serra. Com Orçamento para 2013 previsto em R$ 60 milhões, a cidade comandada por Gabriel Maranhão (PSDB) acumula R$ 166,6 mil a cada 24 horas.

Com sede em São Bernardo, a Consladel possui cinco acordos em andamento com o governo Marinho: gestão do sistema de iluminação pública, prestação de serviço de sinalização turística, cessão de equipamentos para o viário urbano, fornecimento de materiais eletrônicos voltados à segurança do trânsito e distribuição e manutenção dos radares do município.

Na semana passada, a Justiça acatou ação protocolada pelo MP contra Jorge Marques Moura, conhecido como Jorginho, e Labib Faour Auad, proprietários da Consladel. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas servidores públicos para firmar contratos com diversas prefeituras e governos de Estado pelo País afora.

Segundo a promotoria de São Paulo, a dupla teria movimentado de maneira ilegal R$ 37,646 milhões. Atividades financeiras de outros R$ 30,1 milhões são “suspeitas” para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O MP continua apuração de suposta atuação de Jorginho junto ao governo da ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (PT) entre 2001 e 2004. Segundo denúncia feita à instituição, funcionários da administração petista cobravam R$ 1,4 milhão de propina para manter o contrato milionário.

De 2000 a 2011, conta a promotoria, a Consladel angariou R$ 72,73 milhões da prefeitura de São Paulo, nas gestões de Marta, José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).

Jorginho também firmou acordos sob investigação com a prefeitura de Manaus, capital do Amazonas, com o Paço de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, e com o Estado do Rio Grande do Sul. Procurada pela reportagem do Diário, a empresa não retornou aos contatos.

O contrato com a Prefeitura de São Bernardo garante à Consladel depósitos milionários numa única nota fiscal. No dia 22 de fevereiro, a empresa recebeu R$ 4 milhões pelo convênio de cessão de equipamentos para o viário. Pelo mesmo edital, um mês depois, o Paço depositou R$ 1,9 milhão na conta da prestadora de serviço. Em 14 de maio, ela angariou outros R$ 2,3 milhões pelo mesmo pregão.

O governo Marinho, por nota, informou que a Consladel não consta na lista de empresas apenadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que está apta a concorrer em licitações públicas.

“A municipalidade esclarece que, segundo a Lei de Licitações, uma empresa somente será impedida de participar de licitação se houver a aplicações desta pena ou declaração de inidoneidade, por órgão de controle judicial ou administrativo ou pelas pessoas contratantes, caso que não ocorreu com a Consladel quando participou das licitações (em São Bernardo)”, respondeu.

Prestadora também tem acordo com Santo André, Diadema São Caetano e Mauá.

Jorge Marques Moura, conhecido como Jorginho, e Labib Faour Auad, proprietários da Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônicas, firmaram contratos com outras quatro prefeituras do Grande ABC, que renderam R$ 7,1 milhões neste ano – R$ 19.856,95 por dia.

Além da Consladel, Jorginho e Auad são sócios na Ensin (Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação), que presta serviços para Diadema e São Caetano. O governo de Lauro Michels (PV) pagou R$ 1,1 milhão para terceirizada, enquanto o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) depositou R$ 2,7 milhões nas contas da empresa.

Mauá e Santo André têm acordos diretos com a Consladel. O prefeito Donisete Braga (PT) transferiu R$ 982,9 mil à empresa investigada pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro e corrupção. Da gestão Carlos Grana (PT), a Consladel recebeu R$ 2,4 milhões. 

CONSLADEL DOOU R$ 30 MIL PARA COMITÊ DE MARINHO E R$ 300 MIL A PT NACIONAL

A Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica doou R$ 30 mil para o comitê financeiro do PT de São Bernardo na eleição de 2012, quando o prefeito Luiz Marinho (PT) conseguiu se reeleger. A empresa, investigada por lavagem de dinheiro e corrupção a servidores públicos, também depositou R$ 300 mil na conta do PT nacional.

O Diário mostrou ontem que a prestadora de serviço recebeu, em oito meses, R$ 37,4 milhões da Prefeitura de São Bernardo por cinco contratos em vigência. O montante representa a transferência de R$ 155,9 mil por dia para a terceirizada, que executa serviços como gestão do sistema de iluminação pública, fornecimento de materiais eletrônicos voltados à segurança do trânsito e distribuição e manutenção dos radares do município.

Segundo a prestação de contas de Marinho à Justiça Eleitoral, a Consladel efetuou três depósitos bancários, em transferência eletrônica direta, para o comitê de campanha municipal e para o diretório nacional do partido. O recurso para a conta de campanha de Marinho foi ratificado no dia 28 de setembro, uma semana antes do primeiro turno da eleição.

A Ensin (Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação), braço da Consladel, também doou para a campanha de Edinho Montemor (PDT), que estava no arco de alianças de Marinho. Montemor recebeu R$ 10.850 da Ensin – o pedetista conquistou 2.270 votos.

O oposicionista Pery Cartola (PPS) informou que vai protocolar hoje requerimento pedindo explicações do governo Marinho a respeito dos cinco contratos com a Consladel e sobre os valores milionários envolvidos nos acordos.

TÍTULO DE CIDADÃO

Proprietário da Consladel, Jorge Moura, conhecido como Jorginho, recebeu título de cidadão são-bernardense no dia 12. A condecoração foi proposta pelo presidente da Câmara, Tião Mateus (PT).

Segundo o petista, a homenagem foi feita porque “o Jorginho é um grande amigo e um ser humano fora de série. Basta ver que a sua empresa tem forte ligação social com a comunidade que fica no entorno de sua empresa.”

Em seu discurso, Jorginho afirmou que foi em São Bernardo que ganhou “o maior contrato da vida”, em referência ao título de cidadão.

Fonte: Diário do Grande ABC 

O CARA É O VAL!

VEREADOR FISCALIZA VEREADOR NA CÂMARA DE GUARUJÁ!

Valdemir Batista, o Val (PSB), quer cópia de todos os contratos do Legislativo de Guarujá na última e na atual legislatura.

Um caso curioso está acontecendo em Guarujá, município em que a política possui histórico de escândalos e violência. Baseado na nova Lei da Transparência, o vereador e advogado Valdemir Batista Santana, o Val (PSB), entrou com um pedido administrativo na própria Câmara de Vereadores (onde atua) solicitando todos os contratos feitos pela Casa na última e na atual legislatura. Val disse ontem que, se necessário, vai apelar ao Judiciário uma cópia dos documentos públicos.

 Semana passada, um requerimento com o mesmo teor foi lido em plenário e negado pela maioria dos vereadores. “Só quem votou pela aprovação foi o vereador Edilson Dias (PT)”, afirma o parlamentar, desconfiado dos contratos envolvendo a reforma da Casa e a aquisição e manutenção dos serviços de informática.

 Em fevereiro deste ano, sob o título “Esse arquivo é um luxo”, o Diário do Litoral já havia revelado que a Câmara de Guarujá havia empenhado R$ 385 mil — o equivalente a um bom apartamento no Centro da Cidade, próximo das praias de Pitangueiras e Astúrias — na compra e instalação de um sistema modular de arquivamento e armazenamento do almoxarifado da Casa.

A compra foi homologada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 22 de janeiro passado e a empresa vencedora foi a Mobiliare Móveis Corporativos, a mesma que, ano passado, mobiliou toda a nova sede do Legislativo, pela “bagatela” de R$ 2,6 milhões — 2/3 do que foi gasto nas obras de reforma do prédio do Legislativo, que fica na esquina da Rua Quintino Bocaiúva com a Avenida Leomil, no Centro, e que custou R$ 3,5 milhões.

“O prédio está cheio de problemas que precisam ser solucionados e eu quero checar o material utilizado e cobrar a empreiteira que fez a obra uma revisão dos serviços realizados”, explica Val, justificando o pedido dos contratos.  

 Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também havia acolhido representação do Ministério Público (MP) e suspendeu a licitação para aquisição de cinco carros para a Câmara, sob a suspeita de direcionamento na realização da licitação.

 No início do ano, a Câmara empenhou quase R$ 6 milhões (5.721.902,40) para manter-se informatizada. Homologações neste sentido também foram publicadas no DOM e somaram-se aos empenhos passados, que ultrapassaram R$ 5 milhões, gastos com impressão, serviços de mão de obra, instalação de hardwares, softwares, suprimentos e manutenção.

 O consórcio que vem vencendo os pregões é o Siello, formado pelas empresas Ello Office & Empreendimentos LTda EPP, que vem prestando serviços à Câmara desde 2008, e Simapi Comércio Importação e Exportação LTDA. EPP, de Praia Grande, cujo capital inicial é R$ 120 mil — no mínimo teria que ser R$ 600 mil (10% do valor do contrato). “Quero estudar a fundo estes dois contratos”, diz Val.

É importante ressaltar que, conforme pesquisa da reportagem à época, a empresa praia grandense era fornecedora de material de construção, elétrico e produtos saneantes sanitários. Na ocasião, pelo menos em seu objeto social, produtos de informática não estavam entre sua especialidade.

Presidência

O atual presidente da Câmara, vereador Marcelo Squassoni (PRB), disse ontem que está tranquilo e já providenciou a entrega da cópia de todos os contratos a Val. “Não sei porque o Val está intrigado com isso. Ele tem direito de ver os contratos como qualquer cidadão porque os documentos são públicos e a Câmara é transparente”.

Squassoni ressalta que os contratos foram feitos pela Mesa Diretora anterior, presidida pelo então vereador José Carlos Rodriguez (PP), hoje secretário de Turismo de Guarujá. “Mais um motivo para eu estar tranquilo”, disse o presidente, que finaliza alertando que o requerimento de Val foi rejeitado porque os demais parlamentares entenderam como uma atitude política.

Supostos marajás

É importante ressaltar que, este ano, a Câmara protagonizou outra situação constrangedora, em que praticamente a metade dos 39 funcionários de carreira da Casa recebiam — entre salários e gratificações — valores acima de R$ 20 mil, alguns chegando a R$ 35 mil, o dobro do salário da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), que é de R$ 17,1 mil mensais.

Os demais 19 funcionários também possuíam gratificações consideráveis, proporcionando vencimentos entre R$ 10 e R$ 19 mil — bem acima do salário dos 17 vereadores e dos 70 funcionários comissionados incluídos na folha de pagamento da Câmara, cuja média salarial é R$ 3,5 mil.

O vereador Marcelo Squassoni conseguiu estancar a verdadeira “sangria” e aprovar projeto de resolução acabando com as gratificações “gordas”, instituídas no apagar das luzes da última legislatura, por intermédio da revogação do artigo 13, da resolução 17, de 7 de novembro de 2012, que instituiu, entre outros benefícios, a Gratificação por Assiduidade e Pontualidade (GAP).

ÔNIBUS ESPACIAIS TEM CONTRATO RENOVADO!

A JUSTIÇA ANULOU O NOVO CONTRATO, ENTÃO VAMOS ADITAR OS VELHOS!

PREFEITURA DE GUARUJÁ RENOVA MAIS UM CONTRATO DOS ÔNIBUS ESPACIAIS EM GUARUJÁ.

RECORDAR É VIVER!!!

ELES ALEGAM QUE ESTÁ TUDO CERTO, MAS POR QUE O JUIZ CANCELOU O CONTRATO?

PREFEITA MARIA ANTONIETA É CONDENADA A DEVOLVER AOS COFRES PÚBLICOS OS VALORES MILIONÁRIOS DO CONTRATO DA YELLOW TOUR PARA TRANSPORTE.

TJ-SP 

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2013.

Arquivo: 640 Publicação: 66

GUARUJÁ Cível 4ª Vara Cível 

0008365-39.2012.8.26.0223 (223.01.2012.008365-3/000000-000) Nº Ordem: 000846/2012 - Ação Popular - Improbidade Administrativa - PAULO CESAR CLEMENTE X MARIA ANTONIETA DE BRITO E OUTROS - Fls. 1312/1317 - 4ª Vara Cível da Comarca de Guarujá. Autos n° 846/12 Vistos. 

Trata-se de ação popular, com pedido de liminar, ajuizada por PAULO CÉSAR CLEMENTE contra PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO e YELLOW TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA, em que o autor pretende ver declarada a invalidade da contratação da última requerida para a prestação de serviços de transportes eventuais em favor da primeira ré, além da condenação solidária dos réus a devolverem aos cofres públicos todos os valores eventualmente pagos ao longo da indigitada avença. 

Segundo a inicial, a licitação que precedeu a celebração da avença discutida apresentou pelo menos três vícios: ausência de especificidade mínima de seu objeto; opção equivocada pela modalidade pregão, indicada apenas para contratação de objetos simples, destituídos de peculiaridades e de variações qualitativas; e superfaturamento. Assim, a título de antecipação de tutela, o requerente pleiteou a suspensão imediata dos efeitos do citado contrato administrativo.

O i. representante do Ministério Público, ouvido sobre o pleito liminar, opinou pelo seu indeferimento (fls. 41/43). Indeferida a liminar (fls. 44), os réus PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, YELLOW TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA e MARIA ANTONIETA DE BRITO foram citados (fls. 50 e 52) e ofereceram contestações (fls. 54/511, 765/845 e 847/1295). A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ sustentou, preliminarmente, ausência de legitimidade do autor para a propositura da ação, além de falta interesse de agir.

No mérito, defendeu o cabimento da modalidade pregão para a contratação de serviços de transporte, citando as Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, além do Decreto Municipal 7.731/06, anexo II, item 32. Afirmou, ainda, que três secretariais do município (Cultura, Esporte e Lazer; Educação; e Saúde) apresentaram justificativas convincentes para a contratação dos serviços de transporte eventual.

Nesses termos, requereu a extinção do feito sem exame do mérito, ou a completa rejeição da pretensão inicial. YELLOW TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA, por sua vez, após reiterar as preliminares de ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir, defendeu a legalidade do procedimento licitatório que precedeu sua contratação, negando qualquer espécie de favorecimento no certame. Já a prefeita MARIA ANTONIETA DE BRITO assinalou, preliminarmente, ser inepta a petição inicial.

No mérito, da mesma forma que os outros requeridos, defendeu a lisura da licitação que culminou com a contratação da empresa YELLOW TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA. Houve réplica (fls. 513/520 e 1299/1301). O Ministério Público ofereceu parecer pugnando pelo julgamento antecipado e procedência da pretensão deduzida pelo autor popular (fls. 1303/1305). Registre-se, finalmente, que a liminar pretendida pelo autor popular chegou a ser deferida, mas teve seus efeitos suspensos pela decisão de fls. 762. É o relatório. 

Decido. 

O caso é de julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC, haja vista a matéria discutida dispensar a produção de provas em audiência para ser corretamente esclarecida. Em primeiro lugar, não há que se falar em falta de legitimidade do autor para a propositura da ação diante dos documentos copiados a fls. 13 (título de eleitor e comprovante de votação no primeiro e segundo turno das eleições de 2010). De outro lado, deve se destacada a adequação da ação popular para a pretensão de anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio dos municípios (artigo 1º, caput da Lei 4.717/65). Finalmente, importante registrar o preenchimento, pela inicial, de todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, os quais a tornam apta para deflagrar a presente ação popular. 

Já ingressando no mérito, após examinar cuidadosamente a farta documentação encartada ao processo, concluo ser manifesta a ilegalidade da contratação da empresa YELLOW TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA. pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. E vários são os motivos. 

O objeto da licitação que precedeu a celebração do contrato impugnado não foi suficientemente descrito pelo edital do pregão realizado. O termo de referência/memorial descritivo copiado a fls. 88/90 o identifica como transportes eventuais na região do Estado de São Paulo, ABC Paulista, Guarujá e Baixada Santista. Não há indicação do tipo de transporte, das pessoas ou coisas a serem transportadas e das cidades abrangidas pelo serviço, lembrando-se que o Estado de São Paulo conta com mais de 600 municípios. 

Aliás, como bem destacado pela diligente Promotora de Justiça em seu parecer (fls. 1303/1305), a natureza e destinação dos tais transportes eventuais somente foi esclarecida com a vinda da contestação, quando a Municipalidade trouxe aos autos relatórios das Secretariais Municipais de Educação, Cultura e Saúde (fls. 66/70). A inespecificidade do objeto, além de dificultar a competição entre eventuais empresas interessadas na prestação do serviço, inviabiliza a própria análise da pertinência de um gasto expressivo, da ordem de R$ 6.897.600,00, pelo erário municipal para o tipo de atividade contratada. 

Não fosse isso bastante, a publicação da minuta de edital de licitação não foi precedida de parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, o que contraria o disposto no paragrafo único do artigo 38 da Lei de Licitações.

O que se tem nos autos é um parecer da diretora jurídica de licitações do município, Srª Rosiney Contato Medeiros (fls. 180/182), pessoa em princípio sem atribuições para esta atividade, datado de um dia depois da publicação dos avisos de abertura de pregão (fls. 223 e 224) no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação na Baixada Santista.

Para finalizar, não há qualquer explicação razoável que justifique a adjudicação do lote 2 do contrato (fls. 88) à corré YELLOW TOUR na segunda sessão pública do certame (fls. 473/479) por quase R$ 400.000,00 a mais que o valor por ela próprio oferecido na primeira sessão pública (fls. 356/360), quando foi desclassificada junto com as demais licitantes.

Logo, por qualquer prisma que se analise a contratação impugnada, a conclusão é de que ela, no mínimo, não observou regras básicas dos procedimentos licitatórios. Interessante, por fim, registrar o risco assumido pela corré MARIA ANTONIETA DE BRITO ao avalizar a abertura de licitação para a contratação dos serviços ora discutidos nos moldes propostos.

Neste cenário, com fundamento no artigo 2º, alíneas b e c, da Lei 4.717/65, reconheço a nulidade do contrato firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e a empresa YELLOW TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA. bem como a obrigação solidária da corré MARIA ANTONIETA DE BRITO ressarcir ao erário municipal todos os valores eventualmente desembolsados para a contratação da última. 

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para: a) declarar nula a contratação objeto da ata de registro de preços nº 121/12 (fls. 492/498), firmado entre os corréus PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e YELLOW TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA. e b) condenar, solidariamente, os corréus YELLOW TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA e MARIA ANTONIETA DE BRITO a devolverem ao erário municipal todos os valores eventualmente embolsados pela primeira com a contratação.

Sucumbentes, os corréus YELLOW TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA. e MARIA ANTONIETA DE BRITO arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00 (artigo 20, §4º, do CPC c.c artigo 12 da Lei 4.717/65). 

P.R.I.C. Guarujá, 06 de novembro de 2012. FÁBIO FRANCISCO TABORDA JUIZ DE DIREITO (Preparo: Lei Est. 11608/03, Art. 4º, II e § 2º (Guia GARE - Cód. 230-6): 3000 UFESPs - valor máximo = R$ 55.320,00) - (Porte de remessa e de retorno - Prov. 14/2008 (Guia FGDTJ - Cód. 110-4 - R$ 25,00 por volume de autos - 07 volume(s) = R$ 175,00) - ADV DANIEL NASCIMENTO CURI OAB/SP 132040 - ADV PAULO CESAR CLEMENTE OAB/SP 315758 - ADV LUIZ ANTONIO PIRES OAB/SP 92304 - ADV OTÁVIO CESAR DA SILVA OAB/SP 154137 - ADV REGINA SALES DE PAULA E SILVA OAB/SP 257117

INCOMPETÊNCIA MATA O SAMU DE GUARUJÁ!

SAMU DO GUARUJÁ ESTÁ FECHADO!

COM O FIM DOS CONTRATOS DAS EQUIPES NO ÚLTIMO DIA 01/05, QUE NÃO FORAM RENOVADOS OU SUBSTITUÍDOS   SAMU DE GUARUJÁ FICA APENAS COM UMA VIATURA DE SUPORTE À VIDA OPERANDO COM AMADORES. A INCOMPETÊNCIA NA SAÚDE MATOU O SAMU DE GUARUJÁ!

DEUS NOS PROTEJA, PORQUE SE DEPENDER DO SAMU ESTAREMOS EM AUDIÊNCIA MUITO RÁPIDO NO CÉU OU NO INFERNO, APESAR QUE NOSSOS GESTORES DEVEM CAUSAR UM CONGESTIONAMENTO POR LÁ!

DEUS É BOM, COM ELES!

CHEGOU A HORA DE PAGAR A FATURA!

PROPRIETÁRIO DA TERRACOM DEVE SER DEVOTO DO MESMO DEUS DA PREFEITA, ELE É TÃO BONZINHO COM ESSA EMPREITEIRA QUE GANHA TUDO NO GUARUJÁ...

....DEUS É TÃO BOM, MAS TÃO BONZINHO, QUE NENHUMA AUTORIDADE CONSTITUÍDA ENXERGA ESSES CONTRATOS FANTÁSTICOS DA TERRACOM EM GUARUJÁ....

JARDINS DE DUINODONOSOR!

VAI AOS CEMITÉRIOS DE GUARUJÁ NESTE DIA DE FINADOS?

NÃO ESQUEÇAM DE VISITAR OS JARDINS DA BABILÔNIA, MAIS UM CONTRATO COM A MARCA DUÍNO VERRI.

MAS AINDA TEM AQUELE ADITAMENTOZINHO BÁSICO NÉ!

TOTAL DA MANUTENÇÃO DOS JARDINS DE DUINODONOSOR: R$ 7.326.259,89