"NÃO TEMOS DINHEIRO PARA PAGAR NADA"
MARIA ANTONIETA DE BRITO, A "ILUSIONISTA", ENROLA O SINDICATO, O FUNCIONALISMO COM DESCULPAS, MAS GASTA COM AS EMPRESAS AMIGAS.
Preocupada com a situação financeira do funcionalismo público municipal, a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) aguarda hoje a votação de projeto de lei, encaminhado à Câmara, que concede R$ 400,00 de abono à categoria, divididos em quatro parcelas de R$ 100,00 a começar deste mês. A sessão legislativa tem início às 19 horas. Apesar de considerar pequeno o valor estabelecido, ela acredita que a medida sirva como injeção de ânimo à categoria, até que seja realizada uma ampla reforma administrativa na Prefeitura, ainda sem previsões.
O QUE PROVOCOU A PERDA DOS DIREITOS DO FUNCIONALISMO?
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral do Estado fez com que estacionasse todos os direitos, como quinquênios, incorporações por exercício de cargo de chefia e férias com remuneração extra de 50%. Hoje, quem teria que receber algum desses adicionais, não poderá, porque isso está suspenso até o julgamento do mérito (da ação). Então, diante de todos os problemas que os servidores passam, o abono serve para atenuar essas perdas.
HISTORICAMENTE OS SERVIDORES SÃO CONTRÁRIOS A ABONOS, PORQUE NÃO INCORPORAM BENEFÍCIOS, E DEFENDEM REAJUSTE SALARIAL.
Vamos ver se é possível. Mas isso de acordo com a disponibilidade orçamentária, com a arrecadação. Vamos ver se dá para conceder aumento.
E COMO ESTÃO AS FINANÇAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL?
Nesse momento eu pego a Prefeitura completamente sem caixa. Hoje (quarta-feira), por exemplo, nós não temos dinheiro para pagar absolutamente nada. Temos R$ 130 milhões de restos a pagar só em precatórios. Então, eu não posso prejudicar mais os servidores, além do que eles já foram prejudicados ao longo desse tempo todo, pela má condição de trabalho. A Prefeitura de Guarujá tem um dos piores salários da região, em todas as áreas. Inclusive,nós enfrentamos dificuldades de conseguir, hoje, alguns quadros na carreira de servidor, para compor a necessidade técnica do serviço público. Por isso encaminhamos esse projeto, para que o pagamento deste mês já saia com o abono. Não é muito, não é o que eu gostaria, mas é aquilo que hoje é possível ser mantido, diante de todas as dificuldades orçamentárias e financeiras queenfrento.
A PREFEITURA PERDEU MUITO PESSOAL?
Eu exonerei recentemente 326 cargos comissionados, alguns deles, inclusive, de origem técnica. Mas já estou recompondo, para não desfalcar a máquina, que é o caso de geólogos, especialistas em regularização fundiária, etc. Agora, outros perfis, estamos gradativamente analisando por competência técnica, para poder fazer o comissionamento. Estamos tentando aproveitar o que temos dentro do setor público, para os cargos de diretoria.
E A PROMETIDA REFORMA ADMINISTRATIVA?
O que nós combinamos com os servidores é que este mês será dedicado à avaliação, para trabalhar uma nova estrutura administrativa. A estrutura existente tem problemas de ordem constitucional, por conta da forma que ela é organizada que é por decreto, infringindo a Constituição Federal. Estamos conversando com o Ministério Público, por isso tentamos adequar uma solução jurídica, para fazer os encaminhamentos necessários. Não adianta encaminhar uma reforma para o Legislativo com falhas. Queremos primeiro ter uma noção geral do problema, discutir com os servidores a organização de cada secretaria, apresentar uma reforma que atenda, de fato, à necessidade de Guarujá, promover a melhoria da qualidade do serviço público, valorizar os servidores e recompor a questão salarial
NISSO ESTARIA INCLUÍDO O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS?
Para começar. Nós também temos que contratar estudos. Com um plano de cargos e salários, aliado à reforma, a gente inicia uma perspectiva de mudança que será fundamental para estimular a formação e valorizar o trabalho dos servidores municipais.
