BAIXADA TEM O ETANOL MAIS CARO DO ESTADO!

MAIS UM ANO SEM UNIFORMES PREFEITA E SECRETÁRIA BONINI?

NÃO VAI TER UNIFORMES!

COMO NO CASO DO PIER DO PEREQUÊ, SITE OS INCONFIDENTES AVISOU QUE A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME TINHA PROBLEMAS EM VÁRIAS CIDADES. PREFEITURA DE GUARUJÁ NÃO RESPEITA CLAUSULAS BÁSICAS DA QUALIFICAÇÃO-ECONÔMICA FINANCEIRA DA LEI DE LICITAÇÕES 8.666/93. E AGORA PREFEITA, SECRETÁRIA E INCOMPETENTES DE PLANTÃO?

UNIFORMES R$ 11.884.861,00

ALGUÉM TEM QUE TOMAR VERGONHA NA CARA E ACABAR COM OS REGISTROS E COMPRAS SUSPEITAS DA EDUCAÇÃO. REFORMAS EM ESCOLAS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, MERENDA ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES, KIT ESCOLARES, KITS BUCAIS, SEMINÁRIOS MILIONÁRIOS, ATÉ QUANDO VAMOS ASSISTIR AO DESCALABRO AOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DOUTORES?

COMO UMA EMPRESA COM 1% DE CAPITAL DO REGISTRO DE PREÇOS CONSEGUIRÁ FORNECER?

A EMPRESA BEBÊ É UMA VELHA CONHECIDA NO MERCADO PÚBLICO!

"EMPRESA-BEBÊ’ FORNECERÁ R$ 580 MIL EM UNIFORMES.

A IVANI PEDRO SORIA-EPP FUNCIONAVA ANTES EM SÃO CAETANO DO SUL, FOI DESATIVADA DUAS VEZES E AGORA ESTÁ EM GUAPIAÇU.

Fonte: Planeta News 

A prefeitura de Olímpia irá comprar os uniformes para o ano letivo de 2012, de uma empresa que tem registro de apenas três meses na Junta Comercial do Estado de São Paulo-Jucesp. A “empresa-bebê” acaba de firmar um contrato de R$ 580 mil com o município, para fornecer kit-uniforme composto de bermuda, camiseta e abrigo de inverno para mais de 4,8 mil alunos da rede municipal. Esta empresa, que iniciou atividades em Guapiaçu no dia 22 de agosto de 2011, foi desativada duas vezes, na cidade de São Caetano do Sul.

Segundo o Planeta apurou junto àquele órgão do Estado, a Ivani Pedro Soria-EPP teve seu endereço mudado para Guapiaçu em 17 de outubro do ano passado. Com esta denominação e objeto social de “confecção de peças de vestuário, comércio varejista de tecidos, artigos de armarinho, cama, mesa, banho, calçados, bolsas, papelaria, equipamentos de informática, móveis, peças e acessórios para eletroeletrônicos” iniciou atividades em 22 de agosto e foi constituída, ou seja, registrada legalmente, em 13 de setembro do ano passado. Tem capital social declarado de R$ 50 mil.

A informação sobre o contrato assinado com a empresa está publicada no Diário Oficial do Estado-DOE, caderno “Poder Executivo - Seção I - Diário dos Municípios”, de 5 de janeiro, ontem, quinta-feira. A Ivani Pedro Soria foi a vencedora do Pregão nº 94/2011 e já foi adjudicada como proponente, pelo valor total de R$ 580 mil relativo à “contratação de empresa, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a confecção de kits de uniformes escolares (camisetas, bermudas, e agasalhos) para a rede de ensino de responsabilidade do Município de Olímpia/SP para o ano letivo de 2012”. A data da decisão é de 30 de dezembro.

Na mesma edição de quinta-feira do DOE, veio publicada, também, a homologação e adjudicação do total de R$ 580 mil com a Ivani Pedro Sória-EPP, com CNPJ sob nº 14.308.487/0001-89, também com data de 30 de dezembro.

TRAUMA

A secretária municipal de Educação, Eliana Bertoncelo Monteiro, demonstrou estar bastante preocupada em como as coisas vão se dar este ano, já que a operação de entrega dos uniformes no ano passado foi traumatizante. Começou em abril e só terminou após o recesso do meio de ano. “A Educação apresentou somente o número de alunos e suas medidas. A licitação e a logística será com a prefeitura”, disse ela na tarde de ontem ao Planeta.

Este ano serão distribuídos aos alunos somente bermudas, camisetas e abrigos de inverno. Não será fornecido tênis, como no ano passado. “Acho que ao atender 4,8 mil alunos vamos ter desencontros. Mas esperamos que os problemas sejam menores que no ano passado”, observou Eliana. A secretária disse esperar ainda que a entrega “não se arraste por tanto tempo”. “Foi uma lição, espero que tenhamos aprendido”, lembrou.

ANO PASSADO

No ano passado a prefeitura comprou um kit mais completo de uniformes, composto por bermudas, camisetas e meias, além de um par de tênis. O investimento nos uniformes foi de R$ 710 mil, e nos tênis, R$ 170 mil. Isso significa que cada aluno custou cerca de R$ 150 no caso dos uniformes, e R$ 36 no caso do tênis.

Este ano, cada aluno vai custar R$ 120, valor 25% abaixo daquele pago em 2011, lembrando que meias faziam parte do “pacote”. Foram atendidos 4.750 alunos. Este ano serão 4.866. Em valores globais, estes kits custarão 22.4% menos – de R$ 710 mil para R$ 580 mil. Em 2011 a empresa fornecedora dos kits e causadora de toda confusão foi a E.J.V. de Moura Uniformes-ME.

Os tênis comprados no ano passado foram fornecidos pela empresa Leandro de Souza Soria-ME, que tudo indica ser da mesma família de Ivani, que da mesma forma tinha sede em São Caetano do Sul e no dia 16 de março de 2011 mudou-se para Guapiaçu. Consta ainda estar em atividade.

AINDA NÃO HÁ DATA PARA ENTREGAR UNIFORMES

EMPRESA RESPONSÁVEL, DE GUAPIAÇU, ESTARIA TERCEIRIZANDO SERVIÇOS; ORÇAMENTO É DE R$ 580 MIL

Fonte: Planeta News   

Ainda não há data definida para o início da entrega dos uniformes para os alunos da rede municipal de Ensino. A empresa responsável, Ivani Pedro Soria-EPP, que funcionava antes em São Caetano do Sul, foi desativada duas vezes e agora está em Guapiaçu, foi contratada no dia 30 de dezembro, por R$ 580 mil, para fornecer um kit com camiseta, bermuda e agasalho. “Não demora a ficar pronto”, foi a informação que a secretária municipal de Educação, Eliana Bertoncelo Monteiro, disse dispor no momento.

Ela disse que isso “nem é uma informação”, mas acredita que não deve mesmo demorar, “porque no ano passado o problema foi muito sério”. Em 2011 os uniformes só terminaram de ser entregues em agosto. “Quem está fazendo agora deve ter sido melhor orientado”, observou.

A prefeitura de Olímpia irá comprar os uniformes para o ano letivo de 2012, de uma empresa que tem registro de apenas três meses na Junta Comercial do Estado de São Paulo-Jucesp. A “empresa-bebê” firmou em dezembro um contrato de R$ 580 mil com o município, para fornecer kit-uniforme composto de bermuda, camiseta e abrigo de inverno para mais de 4,8 mil alunos da rede municipal. Esta empresa, que iniciou atividades em Guapiaçu no dia 22 de agosto de 2011, foi desativada duas vezes, na cidade de São Caetano do Sul.

A secretária Eliana demonstrou estar bastante preocupada em como as coisas vão se dar este ano, já que a operação de entrega dos uniformes no ano passado foi traumatizante. Começou em abril e só terminou após o recesso do meio de ano. “A Educação apresentou somente o número de alunos e suas medidas. A licitação e a logística será com a prefeitura”, disse ela.

Este ano, cada aluno vai custar R$ 120, valor 25% abaixo daquele pago em 2011, lembrando que meias faziam parte do “pacote”. Foram atendidos 4.750 alunos. Este ano serão 4.866. Em valores globais, estes kits custarão 22.4% menos – de R$ 710 mil para R$ 580 mil. Em 2011 a empresa fornecedora dos kits e causadora de toda confusão foi a E.J.V. de Moura Uniformes-ME.

Os tênis comprados no ano passado foram fornecidos pela empresa Leandro de Souza Soria-ME, que tudo indica ser da mesma família de Ivani, que da mesma forma tinha sede em São Caetano do Sul e no dia 16 de março de 2011 mudou-se para Guapiaçu. Consta ainda estar em atividade.

PREFEITURA DECLARA QUE NÃO COMPRA DAS EMPRESAS DO CARTEL, MAS......

PREFEITURA DECLARA DE QUE NÃO TEM ENVOLVIMENTO COM AS EMPRESAS DO CARTEL DE UNIFORMES. 

PREFEITURA INFORMOU QUE A EMPRESA IVANI SORIA EPP., FORNECE OS UNIFORMES COM CONTRATO FIRMADO EM 2013 E QUE FORAM GASTOS 4,9 MILHÕES. GOSTARÍAMOS DE SABER ONDE FORAM GASTOS, JÁ QUE PAIS RECLAMAM DE NÃO TER RECEBIDO OS UNIFORMES NO ANO PASSADO E RECOMENDAMOS AO GAECO/MP OLHAR CUIDADOSAMENTE A EMPRESA FORNECEDORA, CONFORME DENUNCIADO NA IMPRENSA A EMPRESA TEM PROBLEMAS EM VÁRIAS CIDADES. 

UNIFORMES R$ 11.884.861,00

ALGUÉM TEM QUE TOMAR VERGONHA NA CARA E ACABAR COM OS REGISTROS E COMPRAS SUSPEITAS DA EDUCAÇÃO. REFORMAS EM ESCOLAS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, MERENDA ESCOLAR, UNIFORMES ESCOLARES, KIT ESCOLARES, KITS BUCAIS, SEMINÁRIOS MILIONÁRIOS, ATÉ QUANDO VAMOS ASSISTIR AO DESCALABRO AOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DOUTORES?

COMO UMA EMPRESA COM 1% DE CAPITAL DO REGISTRO DE PREÇOS CONSEGUIRÁ FORNECER?

A EMPRESA BEBÊ É UMA VELHA CONHECIDA NO MERCADO PÚBLICO!

"EMPRESA-BEBÊ’ FORNECERÁ R$ 580 MIL EM UNIFORMES.

A IVANI PEDRO SORIA-EPP FUNCIONAVA ANTES EM SÃO CAETANO DO SUL, FOI DESATIVADA DUAS VEZES E AGORA ESTÁ EM GUAPIAÇU.

Fonte: Planeta News 

A prefeitura de Olímpia irá comprar os uniformes para o ano letivo de 2012, de uma empresa que tem registro de apenas três meses na Junta Comercial do Estado de São Paulo-Jucesp. A “empresa-bebê” acaba de firmar um contrato de R$ 580 mil com o município, para fornecer kit-uniforme composto de bermuda, camiseta e abrigo de inverno para mais de 4,8 mil alunos da rede municipal. Esta empresa, que iniciou atividades em Guapiaçu no dia 22 de agosto de 2011, foi desativada duas vezes, na cidade de São Caetano do Sul.

Segundo o Planeta apurou junto àquele órgão do Estado, a Ivani Pedro Soria-EPP teve seu endereço mudado para Guapiaçu em 17 de outubro do ano passado. Com esta denominação e objeto social de “confecção de peças de vestuário, comércio varejista de tecidos, artigos de armarinho, cama, mesa, banho, calçados, bolsas, papelaria, equipamentos de informática, móveis, peças e acessórios para eletroeletrônicos” iniciou atividades em 22 de agosto e foi constituída, ou seja, registrada legalmente, em 13 de setembro do ano passado. Tem capital social declarado de R$ 50 mil.

A informação sobre o contrato assinado com a empresa está publicada no Diário Oficial do Estado-DOE, caderno “Poder Executivo - Seção I - Diário dos Municípios”, de 5 de janeiro, ontem, quinta-feira. A Ivani Pedro Soria foi a vencedora do Pregão nº 94/2011 e já foi adjudicada como proponente, pelo valor total de R$ 580 mil relativo à “contratação de empresa, com fornecimento de material e mão-de-obra, para a confecção de kits de uniformes escolares (camisetas, bermudas, e agasalhos) para a rede de ensino de responsabilidade do Município de Olímpia/SP para o ano letivo de 2012”. A data da decisão é de 30 de dezembro.

Na mesma edição de quinta-feira do DOE, veio publicada, também, a homologação e adjudicação do total de R$ 580 mil com a Ivani Pedro Sória-EPP, com CNPJ sob nº 14.308.487/0001-89, também com data de 30 de dezembro.

TRAUMA

A secretária municipal de Educação, Eliana Bertoncelo Monteiro, demonstrou estar bastante preocupada em como as coisas vão se dar este ano, já que a operação de entrega dos uniformes no ano passado foi traumatizante. Começou em abril e só terminou após o recesso do meio de ano. “A Educação apresentou somente o número de alunos e suas medidas. A licitação e a logística será com a prefeitura”, disse ela na tarde de ontem ao Planeta.

Este ano serão distribuídos aos alunos somente bermudas, camisetas e abrigos de inverno. Não será fornecido tênis, como no ano passado. “Acho que ao atender 4,8 mil alunos vamos ter desencontros. Mas esperamos que os problemas sejam menores que no ano passado”, observou Eliana. A secretária disse esperar ainda que a entrega “não se arraste por tanto tempo”. “Foi uma lição, espero que tenhamos aprendido”, lembrou.

ANO PASSADO

No ano passado a prefeitura comprou um kit mais completo de uniformes, composto por bermudas, camisetas e meias, além de um par de tênis. O investimento nos uniformes foi de R$ 710 mil, e nos tênis, R$ 170 mil. Isso significa que cada aluno custou cerca de R$ 150 no caso dos uniformes, e R$ 36 no caso do tênis.

Este ano, cada aluno vai custar R$ 120, valor 25% abaixo daquele pago em 2011, lembrando que meias faziam parte do “pacote”. Foram atendidos 4.750 alunos. Este ano serão 4.866. Em valores globais, estes kits custarão 22.4% menos – de R$ 710 mil para R$ 580 mil. Em 2011 a empresa fornecedora dos kits e causadora de toda confusão foi a E.J.V. de Moura Uniformes-ME.

Os tênis comprados no ano passado foram fornecidos pela empresa Leandro de Souza Soria-ME, que tudo indica ser da mesma família de Ivani, que da mesma forma tinha sede em São Caetano do Sul e no dia 16 de março de 2011 mudou-se para Guapiaçu. Consta ainda estar em atividade.

AINDA NÃO HÁ DATA PARA ENTREGAR UNIFORMES

EMPRESA RESPONSÁVEL, DE GUAPIAÇU, ESTARIA TERCEIRIZANDO SERVIÇOS; ORÇAMENTO É DE R$ 580 MIL

Fonte: Planeta News   

Ainda não há data definida para o início da entrega dos uniformes para os alunos da rede municipal de Ensino. A empresa responsável, Ivani Pedro Soria-EPP, que funcionava antes em São Caetano do Sul, foi desativada duas vezes e agora está em Guapiaçu, foi contratada no dia 30 de dezembro, por R$ 580 mil, para fornecer um kit com camiseta, bermuda e agasalho. “Não demora a ficar pronto”, foi a informação que a secretária municipal de Educação, Eliana Bertoncelo Monteiro, disse dispor no momento.

Ela disse que isso “nem é uma informação”, mas acredita que não deve mesmo demorar, “porque no ano passado o problema foi muito sério”. Em 2011 os uniformes só terminaram de ser entregues em agosto. “Quem está fazendo agora deve ter sido melhor orientado”, observou.

A prefeitura de Olímpia irá comprar os uniformes para o ano letivo de 2012, de uma empresa que tem registro de apenas três meses na Junta Comercial do Estado de São Paulo-Jucesp. A “empresa-bebê” firmou em dezembro um contrato de R$ 580 mil com o município, para fornecer kit-uniforme composto de bermuda, camiseta e abrigo de inverno para mais de 4,8 mil alunos da rede municipal. Esta empresa, que iniciou atividades em Guapiaçu no dia 22 de agosto de 2011, foi desativada duas vezes, na cidade de São Caetano do Sul.

A secretária Eliana demonstrou estar bastante preocupada em como as coisas vão se dar este ano, já que a operação de entrega dos uniformes no ano passado foi traumatizante. Começou em abril e só terminou após o recesso do meio de ano. “A Educação apresentou somente o número de alunos e suas medidas. A licitação e a logística será com a prefeitura”, disse ela.

Este ano, cada aluno vai custar R$ 120, valor 25% abaixo daquele pago em 2011, lembrando que meias faziam parte do “pacote”. Foram atendidos 4.750 alunos. Este ano serão 4.866. Em valores globais, estes kits custarão 22.4% menos – de R$ 710 mil para R$ 580 mil. Em 2011 a empresa fornecedora dos kits e causadora de toda confusão foi a E.J.V. de Moura Uniformes-ME.

Os tênis comprados no ano passado foram fornecidos pela empresa Leandro de Souza Soria-ME, que tudo indica ser da mesma família de Ivani, que da mesma forma tinha sede em São Caetano do Sul e no dia 16 de março de 2011 mudou-se para Guapiaçu. Consta ainda estar em atividade.

OS UNIFORMES ESCOLARES DO GUARUJÁ!

QUEM COMPROU OS UNIFORMES FOI O GOVERNO DO FARID!

PREFEITURA DE GUARUJÁ DECLARA QUE QUEM NEGOCIOU COM A EMPRESA 11A FOI O GOVERNO FARID MADI, NUMA COMPRA EM JANEIRO DE 2008 DE R$ 1.915.920,00 PARA MAIS DE 30 MIL ALUNOS. NOSSA MAS QUE COMPRA MAIS ABSURDA, NÃO É MESMO?

...MAS EM 2009, A GESTÃO DA PREFEITA MARIA DE BRITO, AQUELA QUE VARREU A CORRUPÇÃO DO GUARUJÁ, FEZ UM REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA DE UNIFORMES, APENAS UM ANO DEPOIS...

NOSSA, SERÁ QUE A PROFESSORA-PREFEITA COLOCOU TODO MUNDO NA ESCOLA PÚBLICA?

EMPRESAS FORMARAM CARTEL PARA FRAUDES NO FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR!

QUAL SERÁ A DESCULPA QUE A SECRETÁRIA BOAZINHA DE EDUCAÇÃO DARÁ NA MÍDIA AMIGONA?

PROMOTORIA DENUNCIA EMPRESÁRIOS QUE PAGAVAM PROPINA EM CAIXAS DE UÍSQUE E SAPATO. SERÁ QUE CHESTER RECHEADO TAMBÉM NO ESQUEMA?

CINCO EMPRESAS FORMARAM CARTEL PARA FRAUDES NO FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR EM 10 MUNICÍPIOS PAULISTAS

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta feira, 19, um grupo de 16 empresários, lobistas e servidores públicos envolvidos em cartel para fraudes a licitação no setor de fornecimento de uniformes escolares.

A investigação comprovou que o cartel das empresas fraudou licitações nos municípios de Ibitinga, Osasco, Paranaguá, Jaguariúna, Bertioga, Itapevi, GUARUJÁ, Sumaré, Vinhedo, Itupeva e Registo.

Os contratos sob suspeita somam R$ 18,5 milhões. Segundo o Ministério Público, os preços praticados foram entre 15% e 20% mais altos que os de mercado. De acordo com a investigação, o pagamento de propina a agentes públicos era feito com dinheiro acondicionado em caixas de uísque ou de sapatos.

A denúncia é subscrita por quatro promotores do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público que investiga carteis.

Em operação de busca e apreensão realizada na residência de um funcionário público de Osasco, os promotores de Justiça apreenderam dólares e euros. O servidor, que exercia a função de pregoeiro, teve atuação decisiva para que a 11A Uniformes vencesse uma licitação embora tivesse alcançado 7.º lugar, com preço R$ 4 milhões acima da melhor proposta.

Mas o pregoeiro desclassificou as seis primeiras colocadas no certame. Seu nome aparece em planilhas apreendidas nos computadores da 11A Uniforme, que registram pagamentos feitos a ele. O suspeito chegou a receber R$ 38,2 mil em apenas uma semana.

Segundo texto divulgado no site do Ministério Público Estadual entre os denunciados estão 9 integrantes da empresa 11A Uniformes e Serviços Ltda., pertencente ao Grupo SP Alimentação; dois representantes da empresa Excell 3000, um representante da empresa Ducontex Indústria e Comércio de Manufatura Ltda; um representante da empresa SS Silveira & Silveira Comercial Ltda;, um representante da empresa Nilcatex Têxtil; um funcionário público da Prefeitura de Osasco; e dois doleiros.

A maioria dos denunciados é acusado por formação de quadrilha e pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, a empresa 11A Uniformes liderou e comandou um esquema criminoso voltado a fraudar licitações para o fornecimento de uniforme e kit de material escolar, viabilizado a partir do pagamento de propina a servidores públicos. “O esquema superfaturou preços e causou prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos”, afirma o Ministério Público.

Os promotores demonstram, na acusação, que as empresas 11A Uniformes, Excell 3000, Ducontex, SS Silveira e Nilcatex Têxtil celebraram, durante anos, “ajustes e acordos combinando os preços que seriam apresentados nas propostas e determinando, assim, quem seriam os vencedores de concorrências públicas abertas por prefeituras, promovendo um rodízio entre as vencedoras”.

O grupo chegou a elaborar vários editais para dirigir os certames, inserindo cláusulas restritivas que funcionaram como barreiras à entrada de novos concorrentes. Ainda segundo o Ministério Público, os denunciados preparavam orçamentos e atestados de “capacidade técnica” falsos utilizados nos certames.

“O grupo criminoso atuou a partir de 2005 até aproximadamente 2011, formando um cartel que dominou o mercado regional para o fornecimento de kit de material e uniforme escolar”, apontam os promotores Arthur Lemos Junior, Joel Carlos Moreira da Silveira, Roberto Victor Anelli Bodini e Marcelo Batlouni Mendroni.

A investigação do GEDEC comprovou que o cartel das empresas fraudou licitações nos municípios de Ibitinga, Osasco, Paranaguá, Jaguariúna, Bertioga, Itapevi, Guarujá, Sumaré, Vinhedo, Itupeva e Registo. Os contratos objetos das fraudes somam R$ 18,5 milhões, e, segundo o apurado, os preços praticados foram entre 15% e 20% mais altos que os de mercado.

O grupo de empresas também estabeleceu engenharia financeira para dissimular a origem ilícita dos valores destinados à corrupção. “Esse dinheiro era levantado das contas correntes da empresa do grupo, guardado num cofre na sede da “SP Alimentação e Serviços Ltda.” e destinado, sempre de forma clandestina, aos funcionários públicos corruptos”, apontam os promotores. “Tudo foi registrado em controle de movimentação financeira do ‘caixa 2’, apreendido e analisado.”

Um empresário denunciado é Eloíso Afonso Gomes Durães. Seu advogado, Eduardo Zynger, disse que ainda não teve acesso à denúncia. “É uma surpresa a denúncia criminal, não conhecemos os termos da acusação. No momento oportuno devemos nos pronunciar.”

Fonte: Fausto Macedo - Jornal O Estado de São Paulo

CADE NOTIFICA ACTA/SINDIGRAN!

CADE APONTA INDÍCIOS DE CARTEL NO TRANSPORTE DE CARGAS NO PORTO!
Cade confirma existência de cartel no transporte de fertilizantes e granéis na Baixada Santista.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou que há indícios de um cartel no transporte de cargas no Porto de Santos. Segundo o órgão, a Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (Acta) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel (Sindgran), que têm sede no Guarujá, estão envolvidos em um esquema que prejudica as operações e eleva o Custo Brasil. Em caso de novas evidências de acordos para a fixação de preços, as entidades poderão ser condenadas ao pagamento de 100 mil Ufirs (R$ 106,41 mil) por dia.

O Cade é vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela punição de práticas anticoncorrenciais no mercado. No caso do transporte de fertilizantes e outros granéis sólidos no Porto, as evidências do cartel integram as conclusões da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada à mesma pasta. Além da multa, as entidades envolvidas no cartel podem ser punidas de forma administrativa, cível e criminal.

Entre os indícios, estão o sobrepreço adotado pelas entidades para o transporte de cargas nas três cidades que abrigam o complexo: Santos, Guarujá e Cubatão. Em alguns casos, o valor cobrado chega a ser 120% maior do que o praticado por outras transportadoras. Como consequência, o aumento dos custos gera prejuízos para as cadeias logística e agropecuária. 

Além disso, medidas intimidatórias como bloqueios físicos e até violência a outros profissionais foram levados em conta na conclusão da SDE. Existem ocorrências de depredação de automóveis e caminhões que tentaram furar os bloqueios, inclusive com uso de armas químicas, como coquetel molotov, contra motoristas que insistiram em ir contra às orientações das entidades. 

Evidência

O aumento de preços da Acta em 5 de abril deste ano foi apontado como exemplo da monopolização das entidades. O reajuste foi de 8,91% para fretes do cais e 14,78% para trabalhos a partir do armazém. No entanto, o preço do diesel, um dos principais fatores de custo da atividade de transporte, variou apenas 1,01% no Estado. 

De acordo com o Cade, os preços abusivos têm feito com que operadores desistam de utilizar o Porto e transfiram suas cargas para complexos como o de Paranaguá (PR). Já os navios que vêm ao complexo santista permanecem um tempo além do necessário, já que as entidades não contam com grande estrutura de transporte de mercadorias.

Procurado pela Reportagem, o presidente da Acta, José Ribamar Brandão, informou que não foi comunicado oficialmente e desconhece as evidências de cartel apresentadas pelo Cade. Com relação às acusações de violência, ele considera as informações “levianas”. “Quem aumenta o preço são as transportadoras. A associação só organiza o trabalho e dá estrutura ao associado. Estamos livres de negociação”, destaca. 

Cade confirma existência de cartel no transporte de fertlizantes e granéis na Baixada Santista.

Os fatos apurados e que motivaram as referidas proibições são inequívocos e denotam a lesividade do cartel liderado pelas duas entidades (ACTA e SINDGRAN) sediadas na cidade do Guarujá (litoral paulista):

1 – As duas entidades de transportadores lideraram a formação de um cartel em terminais públicos da Baixada Santista. Devido a essa prática, as duas associações têm ditado a forma de se contratar o transporte de fertilizantes e outros granéis sólidos, por caminhões, a serem retirados de Terminais Públicos na Baixada Santista (Santos, Cubatão e Guarujá), impondo elevados sobrepreços aos usuários, que chegara a atingir níveis entre 40% e 120%, gerando aumento no “Custo Brasil ”, com consequências negativas para a cadeia agropecuária.

2 – A imposição desses sobrepreços vinha ocorrendo porque as duas entidades citadas, em conluio, têm inibido o número de entrantes no mercado de transporte de fertilizantes por caminhão, forçando a utilização de preços cartelizados, segundo tabelas publicadas pela ACTA, e permitindo apenas o carregamento em caminhões associados à ACTA/SINDGRAN.

3 – A ACTA/SINDGRAN vinha atuando por meio do monitoramento de todos os carregamentos realizados nos terminais públicos da Baixada Santista, impedindo a atuação de qualquer caminhão não associado por meio de medidas intimidatórias como, por exemplo, bloqueios físicos e, se necessário, até violência. Registros dão conta da ocorrência de episódios em que os “agentes” comandados pela ACTA/SINDGRAN depredaram automóveis e caminhões que tentavam furar o cartel, num deles jogando um “coquetel Molotov” dentro do veículo, ferindo gravemente o motorista.

4 – Um recente exemplo dessa monopolização ilícita é a imposição de nova tabela de preços da ACTA em 5 de abril de 2011, sem qualquer justificativa e com aumento médio de no mínimo 8 vezes acima de qualquer realidade de custos (comparativo jun/10 vs. abr/11). A majoração média foi de 8,91% para fretes do cais do porto e de 14,78% para fretes a partir do seu armazém. Nos últimos 12 meses desde abr/11, dados públicos do IBGE-IPCA mostram que o preço do óleo diesel, um dos principais fatores de custo da atividade de transporte por caminhões, variou apenas 1,83% no território nacional e 1,01% no Estado de São Paulo. Já o frete “vira”, movimentação de curtíssima distância (entre 50m e 200m) do navio ao armazém, aumentou entre 10% e 15,79% em relação à tabela anterior (jun/10), isto é, entre 9 e 15 vezes mais do que o aumento do óleo diesel.

5 – Trata-se de ilícito concorrencial nos termos da Lei 12.529/11 e da Lei 8.137/90, com consequências de natureza administrativa, cível e criminal.

6 – Tais práticas privam os agentes do mercado de um cenário de livre competição e de busca por eficiência e diminuição de custos. Se prevalecesse a concorrência, haveria: liberdade de escolha por parte dos clientes, preços mais competitivos, maior racionalização do uso das frotas, competição por qualidade e pontualidade nas entregas.

7 – Há ainda uma consequência perversa adicional dessa ilegalidade que vinha sendo praticada pela ACTA e SINDGRAN na Baixada Santista. Em razão do aumento artificial de preços de frete causado pelo cartel da ACTA/SINDGRAN, muitas vezes os misturadores de fertilizantes optam por trazer os produtos por outros portos até mais distantes. É o que vem ocorrendo, por exemplo, no Porto de Paranaguá (PR), local para aonde diversos clientes têm sido obrigados a redirecionar suas cargas. Trata-se de uma irracionalidade operacional decorrente do cartel, sobrecarregando o porto paranaense.

8 – Mais um efeito colateral do cartel é a permanência além do prazo razoável dos navios nos terminais (démurrage), haja vista que a ACTA, nas épocas de pico, sequer possui caminhões suficientes para dar conta da movimentação do insumo. Isto contribui para sérios congestionamentos de navios no terminal portuário de Santos e o atraso das operações das embarcações ancoradas.

9. A ANDA – Associação Nacional para Difusão de Adubos apoia amplamente as determinações das autoridades concorrenciais em favor do livre mercado e dos interesses legítimos da agropecuária e de toda sociedade brasileira contra esses fatos gravíssimos.