O CAOS COMEÇOU NOVAMENTE!

EU NÃO SABIA DE NADA!

"COMO PODE, NINGUÉM ME FALOU NADA, EU NÃO SABIA DE NADA!"

VEREADOR SORRISO VAI À TELEVISÃO, FALA SOBRE AS TRÊS COMISSÕES QUE PARTICIPA NA CÂMARA MUNICIPAL E RECLAMA QUE NÃO SABIA DA EXPANSÃO DO PORTO DA DOW QUÍMICA. POR QUE $ERÁ QUE NINGUÉM PEDIU A ASSINATURA DO VEREADOR SORRISO NO PROJETO DO NOVO PLANO DIRETOR, PRESIDENTE?

SORRISO DECLAROU QUE É FÃ DE LULA! CALMA SORRISO, PARA VOCÊ CHEGAR A PRESIDÊNCIA SÓ FALTA PERDER O DEDO MINDINHO, O RESTO JÁ ESTÁ PERFEITO!

DOIS NOVOS TERMINAIS NA REGIÃO.

SECRETARIA DE PORTOS AUTORIZA DOIS TERMINAIS NA REGIÃO.

AS INSTALAÇÕES VÃO MOVIMENTAR CARGA GERAL, PASSAGEIROS, GRANÉIS SÓLIDOS, GRANÉIS LÍQUIDOS E CARGA GERAL CONTEINEIRIZADA.

A Secretaria de Portos (SEP) autorizou a implantação de dois novos Terminais de Uso Privativo (TUPs) na região. Um deles, em Guarujá, com investimentos de R$ 17 milhões, é um empreendimento da unidade brasileira da multinacional italiana Saipem. O outro, em Santos, será responsável pela movimentação de 16 milhões de toneladas por ano de granéis sólidos, líquidos e fertilizantes.

O Terminal Integrador Portuário de Santos (TIP-Santos), da Vale Fertilizantes, custará cerca de R$ 2,2 bilhões. A pasta responsável pelos portos brasileiros autorizou ontem a implantação de cinco novos TUPs no País. Eles são os primeiros concedidos após a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, a Lei nº 12.815.

Além de Santos e Guarujá, as cidades Niterói (RJ), Porto Belo (SC), e São João da Barra (RJ) terão novos empreendimentos portuários.

As instalações vão movimentar carga geral, passageiros, granéis sólidos, granéis líquidos e carga geral conteineirizada. A estimativa é de que os empreendimentos gerem investimentos aproximados de R$ 6,4 bilhões. Cerca de 30% deste valor ficará na região.

O TIP Santos, antigo Terminal Marítimo da Ultrafértil, está localizado no final do Canal de Piaçaguera, ao lado da Usina de Cubatão. No ano passado, foram descarregadas mais de 2,6 milhões toneladas de matérias primas para o segmento de fertilizantes.

Atualmente, há apenas um ponto de atracação na instalação, que ganhará quatro berços. Dois deles serão utilizados para o desembarque dos insumos dos fertilizantes. Os outros dois, para embarcar cargas agrícolas e granéis líquidos.

Segundo a Vale, a unidade, após a ampliação, poderá operar 16 milhões de toneladas por ano. Mas o aumento está atrelado a investimentos em infraestrutura. O projeto da Vale prevê a compra de locomotivas e vagões, além da obra civil.

Saipem

Conforme o projeto encaminhado à SEP, a Saipem implantará seu TUP no mesmo terreno onde está construindo suas instalações na região, uma área de 354 mil metros quadrados no Complexo Industrial e Naval de Guarujá (Cing), em frente à Ponta da Praia (Santos), às margens do estuário.

O TUP terá três berços de atracação e atuará como base de apoio às plataformas de petróleo da Bacia de Santos. Até o momento, a Saipem é o maior investimento privado da cadeia de petróleo na Baixada Santista. Por este motivo, as operações do novo TUP serão direcionadas ao setor petrolífero.

Os novos TUPs, primeiros concedidos após a entrada em vigor do novo marco regultatório do setor portuário (Lei 12.815, de junho de 2013), vão movimentar carga geral, passageiros, graneis sólidos, granéis líquidos e carga geral conteineirizada. A estimativa é de que os 15 empreendimentos gerem investimentos aproximados de R$ 6,4 bilhões.

O ministro-chefe da SEP, Antonio Henrique Silveira, esclareceu que a partir de agora o fluxo de concessão de terminais será contínuo, a partir da manifestação do interesse privado e da disponibilidade de área.

Entenda o processo de autorização de TUPs a partir da nova Lei dos Portos:

O marco regulatório do setor portuário (Lei 12.815/2013 e Decreto 8.033/2013) definiu novos termos para exploração de Terminais de Uso Privado (TUP), Estação de Transbordo de Carga (ETC), Instalação Portuária de Turismo (IPT) e Instalação Portuária de Pequeno Porte (IP4).

De acordo com a nova legislação, os interessados em obter a autorização para instalação portuária fora da área do porto organizado podem apresentar requerimento à Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) a qualquer tempo.

A proposta deverá conter o memorial descritivo das instalações e instrumento jurídico que assegure o direito de uso e usufruto da área (terreno), entre outros documentos que poderão ser exigidos pela ANTAQ.

A partir do recebimento da solicitação, a ANTAQ deverá publicar em seu sítio eletrônico, em até cinco dias, a íntegra do conteúdo da solicitação e seus anexos e promover, em até 10 dias, a abertura do Anúncio Público, com prazo de 30 dias para identificar a existência de outros interessados na instalação portuária na mesma região e com características semelhantes.

A abertura do Anúncio Público atende à exigência legal (parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 12.815) que determina a verificação da existência de outros interessados - além dos que já possuem autorização.

Poderão participar empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, isoladamente ou em Consórcio, devendo manifestar formalmente seu interesse no prazo citado acima. Os novos interessados terão prazo de 90 dias para apresentar e/ou ratificar à ANTAQ a documentação complementar prevista no Decreto 8.033 (artigo 33).

No prazo de 15 dias, contado da data do recebimento da documentação da ANTAQ, a Secretaria de Portos (SEP), que é o poder concedente, irá analisar a viabilidade locacional (possibilidade da implantação física de duas ou mais instalações portuárias na mesma região geográfica que não gere impedimento operacional a qualquer uma delas) do empreendimento.

Também analisará a adequação às diretrizes do planejamento e das políticas do setor portuário, conforme determina a Lei 12.815, em seu artigo 15. Após análise dos documentos e deliberação, a SEP então celebrará os contratos de adesão.

A transferência de titularidade da autorização, desde que preservadas as condições estabelecidas no contrato original, não vão depender de novo contrato de adesão, basta que a SEP aprove, conforme Portaria SEP 249, publicada no dia 05/12/2013.

Também fica dispensado de novo contrato de adesão o aumento da capacidade de movimentação ou de armazenagem da instalação portuária, desde que não haja expansão de área original. A medida consta do artigo 35 do Decreto n.º 8.033/2013 e portaria retromencionada.

A SEP poderá dispensar a emissão de uma nova autorização nas hipóteses de alteração do tipo de carga movimentada ou de ampliação da área de instalação portuária - localizada fora do porto organizado-, que não exceda a 25% da área original, desde que haja viabilidade vocacional, conforme Portaria SEP 110/2013.

Atualmente, existem 128 TUPs e seis ETCs autorizados a atuar no País. Até 05/06/2014, as autorizações vigentes deverão ser adaptadas pela ANTAQ e um novo contrato será assinado entre a interessada e a SEP. Os novos terminais privados devem estar fora da poligonal dos portos organizados.

Cenário - Os terminais privados representaram 65% da movimentação de cargas em 2012. O sistema portuário (portos organizados e TUP) permitiu a movimentação de 904 milhões de toneladas (granel sólido, líquido e carga geral) no ano passado, ante 886 milhões de toneladas em 2011, um incremento de 2,07%.

A entrada em operação dos terminais em processo de autorização pela SEP vão promover um aumento estimando de aproximadamente 18% na movimentação no âmbito dos TUPs.

A estimativa do Governo Federal, considerando os atuais 59 empreendimentos em processo de autorização, é de um potencial de investimento do setor privado da ordem de R$ 11,4 bilhões.

O acréscimo de movimentação de cargas, nesse cenário, é  distribuído conforme a seguir: carga geral: 57,1 milhões de toneladas/ano; granel sólido 109,4 milhões de toneladas/ano; granel líquido: 25,3  metros cúbicos/ano; e passageiros: 0,5 milhões/ano.

Novos TUPs pós Lei 12.815 – Entre julho e agosto, foram realizados 37 anúncios públicos, sendo 29 solicitações em 04/07/2013 e oito em 07/08/2013, totalizando 67 empreendimentos. De setembro a novembro de 2013, foram realizados mais 10 anúncios públicos.

Considerando todos os anúncios feitos até novembro, há 77 empreendimentos anunciados, que totalizam aproximadamente R$ 16,3 bilhões em investimentos. No entanto, apenas 59 empreendimentos estão em condições de serem autorizados neste momento, uma vez que para 18 empreendimentos não há mais possibilidade de recurso interposição de recurso.

Ressalta-se que os interessados que estão fora do processo de autorização poderão requerê-la a qualquer tempo, conforme estabelecido no novo marco regulatório. Logo, não necessariamente, estes terminais podem ser desconsiderados.

GOVERNO QUER EVITAR LONGOS CONGESTIONAMENTOS DE CAMINHÕES!

GOVERNO LANÇA PLANO PARA EVITAR CAOS LOGÍSTICO.

COM A EXPECTATIVA DE SAFRA RECORDE, GOVERNO QUER EVITAR LONGOS CONGESTIONAMENTOS DE CAMINHÕES NAS ESTRADAS COMO OCORREU ESTE ANO.

BRASÍLIA - Diante da perspectiva de uma nova safra recorde e sem ter expandido a infraestrutura logística de forma significativa, o governo lançou nesta quarta-feira um pacote de medidas para evitar, em 2014, a repetição das filas quilométricas de caminhões que se viram no início deste ano. A principal aposta para evitar o caos é um sistema de agendamento que vai sincronizar a chegada de navios e caminhões aos portos, batizado de Portolog.

Ele começará a ser testado para o porto de Santos em janeiro e deverá estar funcionando em fevereiro, quando começa o embarque da safra de grãos. A ideia é evitar que os caminhões sobrecarreguem o sistema Anchieta-Imigrantes e a cidade de Santos, explicou o ministro-chefe da Secretaria dos Portos (SEP), Antonio Henrique Silveira. "Não vai se repetir a situação do ano passado."

Os caminhões só serão autorizados a entrar no porto dentro de uma faixa de horário estabelecida pelo administrador portuário, de forma que ele não ficará esperando para descarregar. Para evitar que o motorista fique parado na estrada, serão colocados à disposição pátios de estacionamento. "Vamos transferir as filas para ambientes fechados, seguros e com infraestrutura", disse Silveira.

Sistema semelhante já vem sendo utilizado pelo porto de Paranaguá (PR). Dois terrenos da União deverão ser utilizados para esse fim. Um, de 180 mil metros quadrados, fica próximo a Campinas, na altura do quilômetro 24 da via Anhanguera. Outro, de 150 mil metros quadrados, fica em Ribeirão Pires.

A Companhia de Docas de São Paulo também fez uma chamada pública a interessados em fornecer áreas e deverá fazer uma análise das respostas amanhã. Haverá ainda um estacionamento na baixada, nas proximidades do porto, para os caminhões que estejam prestes a ser autorizados a entrar.

Dragagem. Outras medidas também ajudarão a minimizar a demora no embarque dos grãos. A SEP prevê para este mês a conclusão da dragagem de um dos canais de acesso ao porto. Com isso, os navios poderão transitar mais carregados sem correr o risco de encalhar.

O Ministério dos Transportes, por sua vez, trabalha para ampliar o uso de ferrovia para exportar grãos por Santos. Segundo o ministro César Borges, foi assinado um termo de ajuste de conduta com a concessionária ALL, que terá de fazer obras de forma a aumentar a velocidade dos trens e o volume de carga transportada já em 2014. "Hoje, um trem leva 80 horas para ir de Rondonópolis até o porto."

Outra providência foi a eliminação de um cruzamento de rodovia com ferrovia que era um gargalo em Santos. Os fluxos foram separados com a construção do viaduto de Conceiçãozinha, concluído em maio. Outra obra pronta que ajudará a desafogar o trânsito na área portuária é a reforma da rua Idalino Pinez, no Guarujá, que é o único acesso à margem esquerda do porto.

De acordo com o ministro da Agricultura, Antonio Andrade, a estimativa é que haja um aumento de pelo menos 11% no volume de grãos exportados na próxima safra. Em 2013, foram embarcadas 90 milhões de toneladas e a expectativa para 2014 é superar os 100 milhões.

Fonte: O Estado de São Paulo

ENQUANTO ELES CRESCEM, NÓS PERECEMOS!

ENQUANTO LUCRO DOS TERMINAIS CRESCE ASSUSTADORAMENTE A MALHA VIÁRIA DE GUARUJÁ APODRECE RAPIDAMENTE....

QUANTO SERÁ QUE A PREFEITURA DE GUARUJÁ ARRECADA DE ISSQN DOS TERMINAIS "PARCEIROS", APÓS O FANTÁSTICO AUMENTO DO IMPOSTO PELA PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO? QUANTO SERÁ QUE AUMENTOU A ARRECADAÇÃO DO ISSQN DE SANTOS?

GOVERNO MARIA DE BRITO; "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

VICENTE DE CARVALHO PODE TER PREFEITO EM 2016

VICENTE DE CARVALHO PODE TER PREFEITO EM 2016.

CONSULTOR ACONSELHA VEREADORES A SOLICITAREM À PREFEITURA CONTABILIDADE SEPARADAS DO DISTRITO

Se depender das lideranças do Distrito, da maioria dos vereadores e do consultor financeiro Rodolfo Amaral, contratado pelas comissões de assuntos relevantes da Câmara de Guarujá para estudar a viabilidade econômica de Vicente de Carvalho ser emancipada, a população já pode ir pensando no prefeito do Itapema em 2016.

“Estou absolutamente convencido que Vicente de Carvalho nasce grande, forte e em condições de se posicionar entre os 30 principais municípios do Estado”, disse Amaral, em uma reunião aberta na sede do Legislativo Guarujaense, ontem, que ainda contou com a participação popular.

Amaral disse também que o futuro município teria condições de ter um orçamento de R$ 450 milhões (maior que o de Bertioga) e que a Cidade tem o direito e o dever de exigir a criação do Porto de Guarujá, cuja receita tributária seria de fundamental importância para o novo município.

Ele alertou que há uma evasão forte de recursos para Santos e a falta de iniciativa para reverter a situação pode acarretar crime de prevaricação — delito cometido por funcionário público que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

“Guarujá pode estar perdendo cerca de R$ 2 milhões/mês em Imposto Sobre Serviços (ISS). É preciso entrar na briga para que os impostos sejam recolhidos ao município e para isso é preciso que a Secretaria Municipal de Finanças exija a inclusão no sistema informatizado do Porto de Santos. Chegou a hora de se reconhecer juridicamente o Porto de Guarujá”, disse Amaral.  

Segundo o consultor, é preciso que as comissões exijam da Administração uma contabilidade separada do Distrito — fundamental  para que o Itapema se torne a 10ª cidade da Região — e alguns outros levantamentos preliminares, como a identificação dos lançamentos imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e ainda uma pesquisa sobre as guias de recolhimento para quantificar o quanto se arrecada em Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “Isso se consegue em uma semana e servirá para balizar os estudos”.

Estadual e federal

Conforme Rodolfo Amaral, outros levantamentos são necessários para se definir a viabilidade econômica. Com relação ao Estado, é preciso obter a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipams) e o número de licenciamentos de veículos junto ao Detran.

Já em relação à Federação (Governo Federal), número de habitantes, os incluídos na verba do Sistema Único de Saúde (SUS) e os alunos matriculados, para avaliar as receitas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), entre outras coisas. “Mas tudo isso se consegue em um mês e com absoluta precisão”, adianta.

Vale a pena ressaltar que as comissões de Porto e Emancipação contam com dois fiscais da Prefeitura cedidos para assessorar os trabalhos, que já estão correndo atrás de 25 itens exigidos no projeto de lei, já aprovado no início de junho, pela Câmara dos Deputados, que permitirá a criação de 400 novos municípios no Brasil.

O texto, que regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, determina que distritos possam se emancipar após realização de plebiscito.

Presidente da comissão

O vereador Mário Lúcio da Conceição (PR), que preside a comissão de emancipação, disse que os encontros têm a finalidade levantar todos os dados necessários à separação. “Já estamos questionando a Prefeitura e determinamos prazos. Vamos passar a limpo a gestão realizada na Cidade. Em Vicente de Carvalho não funcionam as duas delegacias no período noturno, o fórum distrital não existe mais, não existe também a coordenadoria do Distrito. Enfim, os munícipes do Itapema se sentem abandonados”, disse o vereador.

É importante lembrar que o Movimento pela Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC) colheu na Praça 14 Bis, no último sábado, mais de 600 assinaturas em prol da autonomia do Distrito. O presidente do MEVC, Clayton César Leite Rodrigues, garante que o número de assinaturas já ultrapassou a marca de mil, fora as da internet, pedindo a separação de Guarujá e Vicente de Carvalho.

No encontro, Rodrigues ratificou que o movimento é libertário e não político-partidário. Até o fim de outubro, o MEVC pretende visitar os bairros de Vicente de Carvalho para esclarecer a população sobre o processo de emancipação e colher assinaturas. A meta é chegar a 20 mil assinaturas.

Em agosto, o MEVC protocolou, na Assembleia Legislativa, o pedido de criação de comissão de estudos de viabilidade para emancipação. O MEVC tem apoio da Associação Paulista das Áreas Emancipadas e Anexadas e da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios.

Lista de vereadores presentes na reunião:

Mário Lúcio da Conceição (PR)

Givaldo dos Santos Feitoza (Givaldo do Açougue - PSD)

Geraldo Soares Galvão (DEM)

Valdemir Batista Santana (Val – PSB)

Antônio Fidalgo Salgado Neto (Toninho Salgado – PDT)

Luciano Lopes da Silva (Luciano China PMDB)

Edilson Dias (PT)

Gilberto Benzi (PDT)

Nelson Alves Filho (Nelsinho Filho – PMDB)

Luciano de Moraes Rocha (Toddy – PMDB)

Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (PDT)

Marcelo Squassoni (PRB)

AS CATRAIAS FORAM A SALVAÇÃO DOS TRABALHADORES!

NEBLINA PARALISA TRAVESSIA DE BALSAS ENTRE SANTOS E GUARUJÁ.

BALSAS FICARAM PARALISADAS DAS 6H48 ÀS 8H20. MOTORISTAS ENFRENTARAM LONGAS FILAS DE ESPERA NAS DUAS CIDADES. AS CATRAIAS FORAM A SALVAÇÃO PARA QUEM PRECISOU IR TRABALHAR EM SANTOS.

A travessia de balsas entre Santos e Guarujá, no litoral de são Paulo, ficou parada na manhã desta sexta-feira (13). O serviço ficou paralisado por, aproximadamente 1h30, devido a forte neblina.

De acordo com informações da Dersa, a travessia entre Santos e Guarujá não funcionou entre 6h48 e 8h20. Por causa da paralisação, formou-se uma grande fila de veículos nas duas cidades.

Após a liberação das balsas, os motoristas tiveram que esperar cerca de 40 minutos do lado de Santos para realizar a travessia. Já em Guarujá, a situação ficou pior. Os motoristas precisaram esperar por 50 minutos para realizar a travessia. Oito balsas realizavam o transporte dos veículos.

TV COM DEBATE FALA SOBRE MEIO AMBIENTE!

TV COM DEBATE ENTREVISTA O AMBIENTALISTA NÉLSON RODRIGUES E O ARQUITETO E AMBIENTALISTA CLÁUDIO PAES RODRIGUES.

MUITA INFORMAÇÃO E POLÊMICA SOBRE LIXO, VLT, SAIPEM, APA'S, APP'S, TORRES DE CELULAR, LINHAS DE ALTA TENSÃO E MUITA INFORMAÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA.

TRABALHADORES FAZEM PROTESTO EM FRENTE À EMBRAPORT!

TRABALHADORES FAZEM PROTESTO EM FRENTE À SEDE DA EMBRAPORT.

"É PROIBIDO OPERAR MÃO DE OBRA PRÓPRIA SEM NEGOCIAR COM O SINDICATO DA CATEGORIA. E É ISSO QUE A EMPRESA ESTÁ FAZENDO”.

Um grupo de estivadores e operários portuários fez um protesto nesta terça-feira (dia 2) em frente ao escritório da Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários), na região central de Santos, contra a contratação direta de trabalhadores.

Os sindicatos desses profissionais defendem a admissão de trabalhadores avulsos, por meio do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra), para movimentar cargas nos navios.

O conflito entre sindicatos e empregadores se intensificou com a aprovação da nova lei dos portos, que prevê essa modalidade de admissão.

Os terminais privados são justamente no cerne dos protestos dos portuários porque a legislação permite que eles transportem cargas de terceiros -concorrendo com os terminais públicos- e lhes garante o direito de contratar todos os funcionários a partir da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Já os terminais que operam dentro dos portos públicos (como os de Santos, Paranaguá e Rio de Janeiro) são obrigados a contratar mão de obra avulsa para movimentar cargas dentro dos navios.

Em Santos, os avulsos cadastrados no Ogmo formam uma categoria com cerca de 6.400 homens. No Brasil, chegam a 23 mil trabalhadores, de acordo com dirigentes dos sindicatos.

PROTESTO

Alvo do protesto de hoje, a Embraport é um terminal privado para distribuição de contêineres em Santos e está situado na margem esquerda do porto. Pertence aos grupos nacionais Odebrecht e Coimex, e à Dubai Port, dos Emirados Árabes, e está instalado em área estratégica com acesso por via marítima, rodoviária e ferroviária. Sua construção envolveu investimentos de R$ 2,3 bilhões.

"É proibido operar mão de obra própria sem negociar com o sindicato da categoria. E é isso que a empresa está fazendo", diz Rodnei Oliveira da Silva, conhecido como Nei, que preside o Sindicato dos Estivadores de Santos.

O sindicalista não soube informar quantos manifestantes participaram do ato desta terça-feira.

De acordo com a empresa, foram 60 a 80 pessoas que se concentraram na praça ao lado da Alfândega, na esquina com a rua Brás Cubas, em frente ao prédio onde funciona o escritório administrativo da Embraport.

Após a manifestação em frente ao local, os trabalhadores fizeram uma passeata pelas ruas da cidade e seguiram rumo ao paço municipal, onde uma comissão de trabalhadores deveria se reunir com o prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa.

NEGOCIAÇÃO

Desde o início do ano, a Embraport informa que negocia um acordo sobre contratação de mão de obra com a diretoria do Sindestiva (Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão).

"O sindicato não aceitou as diversas propostas feitas pela Embraport e não reconhece a nova legislação, que determina que terminais privados, como a Embraport, possam contratar seus trabalhadores pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)", informa a empresa.

Ainda de acordo com a Embraport, o objetivo da empresa é ter trabalhadores vinculados à CLT, "pois esse regime, uma conquista reconhecida por todas as categorias profissionais, oferece mais garantias ao trabalhador portuário".

A empresa já contratou 530 funcionários para atuar nos setores administrativo e operacional.

Ontem, (dia 1º), a Embraport assinou dois acordos trabalhistas com duas entidades sindicais: o Sindaport (Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo) e o Sindconf (Sindicato de Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão e São Sebastião).

Agora, informa estar negociando com o Sindicato dos Estivadores e com o Sindicato dos Operários e dos Trabalhadores Portuários em Geral nas Administrações dos Portos Terminais Privativos e Retroportos do Estado de São Paulo.

ATRASO TÉCNICO

A primeira operação de embarque de carga do terminal, prevista para começar nesta terça-feira, atrasou por razões técnicas, segundo informou à Folha a companhia. O navio da linha Mercosul-Manaus deveria ter atracado hoje, mas atrasou ao passar por outro terminal que enfrentou problemas de energia, de acordo com a empresa.

O atraso não está relacionado ao protesto de hoje, segundo ressalta a assessoria da Embraport. Nesta quarta-feira, o embarque de carga deve ser retomado normalmente.

PARALISAÇÃO GERAL

Em protesto à nova lei dos portos, os estivadores ameaçam parar por 24 horas na próxima semana. A paralisação deve ocorrer a partir das 7h da próxima quarta-feira, dia 10, até as 7h da quinta-feira. dia 11 de julho.

"A categoria vai participar do dia nacional de manifestações que as centrais sindicais estão organizando", diz o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos. "No último protesto paramos 30 portos do país. Dessa vez, não será diferente."

Na última segunda-feira, sindicatos e três federações nacionais de portuários (FNP, FNE e Fenccovib) se reuniram com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, mas não chegaram a um acordo.

O CAOS CONTINUA EM GUARUJÁ!

VALE A PENA VER DE NOVO PREFEITA?

APÓS A INAUGURAÇÃO DO VIADUTO DA ALL - COM ÚNICA FINALIDADE DE ULTRAPASSAR A LINHA FÉRREA , CONGESTIONAMENTOS NA RODOVIA CÔNEGO DOMÊNICO RANGONI, RUA DO ADUBO E SANTOS DUMONT CONTINUAM NO GUARUJÁ VIU PREFEITA E VICE-PREFEITO.

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE NÃO CONFIA!"

ACEG MAS PODE CHAMAR DE TERRACEG!

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE GUARUJÁ VAI VIRAR EMPREITEIRA!

ENTIDADE QUE TEM COMO FINALIDADE DEFENDER O INTERESSE DO COMÉRCIO, COMPOSTA HÁ SECULOS PELAS MESMAS FIGURINHAS CARIMBADAS VAI GERIR OBRA QUE INFELIZMENTE VAI LESAR TODA A POPULAÇÃO DO GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO.

"POR QUE TEMOS QUE PAGAR ALUGUEL AOS TERMINAIS, JÁ NÃO CHEGA OS ESTRAGOS QUE SEUS CAMINHÕES PRODUZEM AO MILIONÁRIO ASFALTO DA CIDADE? E A POLUIÇÃO SONORA, FUMAÇA E A CONTAMINAÇÃO DO PORTO? ALIAS UM PORTO QUE NÃO ARRECADA NADA PARA A CIDADE DE GUARUJÁ!"

SERÁ QUE AS AUTORIDADES COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO VÃO CONTINUAR A ASSISTIR AS ILEGALIDADES COMETIDAS POR INTERESSES PRÓPRIOS, COMO OS DO VICE-PREFEITO DUÍNO VERRI FERNANDES?

ESTADO CUSTEARÁ NOVO ACESSO!

FUJAM DO GUARUJÁ É NOTÍCIA!

PROGRAMA AÇÃO & REAÇÃO IV: A OAB E A VIRGINDADE!

TESTE DE VIRGINDADE OAB?

NOVO PROGRAMA AÇÃO & REAÇÃO MOSTRA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO PAIS E FALA SOBRE O CONCURSO DO GOVERNO DA BAHIA.

ASSISTAM O NOVO FORMATO E O NOVO AÇÃO & REAÇÃO NA TVCOM, UNISANTOS E INTERNET COM O NOVO CENÁRIO

PROGRAMA AÇÃO & REAÇÃO III: O PORTO EM GREVE!

O PORTO EM GREVE GERAL?

NOVO PROGRAMA AÇÃO & REAÇÃO DISCUTE COM SINDICALISTAS A SITUAÇÃO DA MP DOS PORTOS E A PRÓXIMA GREVE PORTUÁRIA.

ASSISTAM O NOVO FORMATO E O NOVO AÇÃO & REAÇÃO NA TVCOM, UNISANTOS E INTERNET COM O NOVO CENÁRIO

ARMAZÉNS AMBULANTES!

OS ARMAZÉNS AMBULANTES DE GRÃOS!

CAMINHÕES TRANSFORMAM-SE EM SILOS AMBULANTES E INFERNIZAM A VIDA DA POPULAÇÃO DO LITORAL PAULISTA A CAMINHO DO PORTO DE SANTOS E GUARUJÁ.

Caminhão vira armazém e congestiona vias do litoral
TATIANA FREITAS - FOLHA DE SÃO PAULO

O escoamento da safra recorde de grãos que o Brasil colhe neste ano já provoca fila nas estradas que dão acesso ao porto de Santos (SP).

Ontem, o número de caminhões à espera de acesso aos terminais portuários era tão grande que provocou, pela manhã, um congestionamento de 25 quilômetros na rodovia Cônego Domênico Rangoni, em direção ao Guarujá.

A fila de caminhões para descarregar no terminal da ALL Logística era de 40 km ontem à noite, segundo a Associação dos Transportadores de Carga do Mato Grosso. A associação pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) uma fiscalização no terminal da operadora ferroviária em Alto Araguaia.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo informou que o congestionamento ocorreu porque o número de caminhões que chegou a Santos foi bem maior do que o agendado pelos terminais, que foram chamados a melhorar a programação de embarques na próxima semana.

O problema, no entanto, é estrutural. Além da grande safra, que está no pico da colheita, a grande movimentação no porto reflete o problema de falta de armazenagem de grãos no país.

Segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o Brasil tem capacidade para estocar 148 milhões de toneladas de grãos entre silos e estoques públicos e privados. Serão colhidos, no entanto, 183 milhões de toneladas.

O deficit de 35 milhões de toneladas pressiona a infraestrutura de transporte e transforma os caminhões em silos ambulantes.

Com o avanço da colheita brasileira de soja e de milho nos próximos meses, a dificuldade no escoamento da safra deve continuar, se não se agravar.

"Estamos no período mais demandado [do ponto de vista logístico]. Mas, durante os 12 meses do ano, estaremos embarcando grandes quantidades", diz o secretário-executivo da Abiove (associação das indústrias esmagadoras de soja), Fábio Trigueirinho.

Além da safra cheia, a nova jornada de trabalho dos caminhoneiros, implementada neste ano, agravou o problema logístico do agronegócio, encarecendo o frete.

Segundo Trigueirinho, o custo do transporte para as indústrias esmagadoras de soja subiu de 30% a 50% nesta safra, dependendo da região do país.

O MENINO DA PORTEIRA!

SERÁ QUE ELE CUMPRIU A PROMESSA?

DUÍNO, O BRAVATEIRO!

NUMA DE CIDADE DE COVARDES, UM GOVERNO DE COVARDES, O VICE-PREFEITO BRAVATEIRO DUÍNO VERRI FERNANDES, NÃO MANDA NEM NA CASA DELE!

EX-SECRETÁRIO DE OBRAS PROMETEU MINIMIZAR O PROBLEMA COM PÁTIO DE CAMINHÕES, BOLSÕES, AGORA ACUADO COM O CAOS, O AMIGÃO DOS EMPRESÁRIOS, FALA EM FECHAR A CIDADE A ENTRADA DE CAMINHÕES...

DUVIDO...DUVIDO...DUVIDO!

DUÍNO DESÇA DO PALANQUE QUE VOCÊ TEM TANTA CREDIBILIDADE QUANTO UMA NOTA DE R$ 3,00!!!

CADE NOTIFICA ACTA/SINDIGRAN!

CADE APONTA INDÍCIOS DE CARTEL NO TRANSPORTE DE CARGAS NO PORTO!
Cade confirma existência de cartel no transporte de fertilizantes e granéis na Baixada Santista.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou que há indícios de um cartel no transporte de cargas no Porto de Santos. Segundo o órgão, a Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (Acta) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel (Sindgran), que têm sede no Guarujá, estão envolvidos em um esquema que prejudica as operações e eleva o Custo Brasil. Em caso de novas evidências de acordos para a fixação de preços, as entidades poderão ser condenadas ao pagamento de 100 mil Ufirs (R$ 106,41 mil) por dia.

O Cade é vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela punição de práticas anticoncorrenciais no mercado. No caso do transporte de fertilizantes e outros granéis sólidos no Porto, as evidências do cartel integram as conclusões da Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada à mesma pasta. Além da multa, as entidades envolvidas no cartel podem ser punidas de forma administrativa, cível e criminal.

Entre os indícios, estão o sobrepreço adotado pelas entidades para o transporte de cargas nas três cidades que abrigam o complexo: Santos, Guarujá e Cubatão. Em alguns casos, o valor cobrado chega a ser 120% maior do que o praticado por outras transportadoras. Como consequência, o aumento dos custos gera prejuízos para as cadeias logística e agropecuária. 

Além disso, medidas intimidatórias como bloqueios físicos e até violência a outros profissionais foram levados em conta na conclusão da SDE. Existem ocorrências de depredação de automóveis e caminhões que tentaram furar os bloqueios, inclusive com uso de armas químicas, como coquetel molotov, contra motoristas que insistiram em ir contra às orientações das entidades. 

Evidência

O aumento de preços da Acta em 5 de abril deste ano foi apontado como exemplo da monopolização das entidades. O reajuste foi de 8,91% para fretes do cais e 14,78% para trabalhos a partir do armazém. No entanto, o preço do diesel, um dos principais fatores de custo da atividade de transporte, variou apenas 1,01% no Estado. 

De acordo com o Cade, os preços abusivos têm feito com que operadores desistam de utilizar o Porto e transfiram suas cargas para complexos como o de Paranaguá (PR). Já os navios que vêm ao complexo santista permanecem um tempo além do necessário, já que as entidades não contam com grande estrutura de transporte de mercadorias.

Procurado pela Reportagem, o presidente da Acta, José Ribamar Brandão, informou que não foi comunicado oficialmente e desconhece as evidências de cartel apresentadas pelo Cade. Com relação às acusações de violência, ele considera as informações “levianas”. “Quem aumenta o preço são as transportadoras. A associação só organiza o trabalho e dá estrutura ao associado. Estamos livres de negociação”, destaca. 

Cade confirma existência de cartel no transporte de fertlizantes e granéis na Baixada Santista.

Os fatos apurados e que motivaram as referidas proibições são inequívocos e denotam a lesividade do cartel liderado pelas duas entidades (ACTA e SINDGRAN) sediadas na cidade do Guarujá (litoral paulista):

1 – As duas entidades de transportadores lideraram a formação de um cartel em terminais públicos da Baixada Santista. Devido a essa prática, as duas associações têm ditado a forma de se contratar o transporte de fertilizantes e outros granéis sólidos, por caminhões, a serem retirados de Terminais Públicos na Baixada Santista (Santos, Cubatão e Guarujá), impondo elevados sobrepreços aos usuários, que chegara a atingir níveis entre 40% e 120%, gerando aumento no “Custo Brasil ”, com consequências negativas para a cadeia agropecuária.

2 – A imposição desses sobrepreços vinha ocorrendo porque as duas entidades citadas, em conluio, têm inibido o número de entrantes no mercado de transporte de fertilizantes por caminhão, forçando a utilização de preços cartelizados, segundo tabelas publicadas pela ACTA, e permitindo apenas o carregamento em caminhões associados à ACTA/SINDGRAN.

3 – A ACTA/SINDGRAN vinha atuando por meio do monitoramento de todos os carregamentos realizados nos terminais públicos da Baixada Santista, impedindo a atuação de qualquer caminhão não associado por meio de medidas intimidatórias como, por exemplo, bloqueios físicos e, se necessário, até violência. Registros dão conta da ocorrência de episódios em que os “agentes” comandados pela ACTA/SINDGRAN depredaram automóveis e caminhões que tentavam furar o cartel, num deles jogando um “coquetel Molotov” dentro do veículo, ferindo gravemente o motorista.

4 – Um recente exemplo dessa monopolização ilícita é a imposição de nova tabela de preços da ACTA em 5 de abril de 2011, sem qualquer justificativa e com aumento médio de no mínimo 8 vezes acima de qualquer realidade de custos (comparativo jun/10 vs. abr/11). A majoração média foi de 8,91% para fretes do cais do porto e de 14,78% para fretes a partir do seu armazém. Nos últimos 12 meses desde abr/11, dados públicos do IBGE-IPCA mostram que o preço do óleo diesel, um dos principais fatores de custo da atividade de transporte por caminhões, variou apenas 1,83% no território nacional e 1,01% no Estado de São Paulo. Já o frete “vira”, movimentação de curtíssima distância (entre 50m e 200m) do navio ao armazém, aumentou entre 10% e 15,79% em relação à tabela anterior (jun/10), isto é, entre 9 e 15 vezes mais do que o aumento do óleo diesel.

5 – Trata-se de ilícito concorrencial nos termos da Lei 12.529/11 e da Lei 8.137/90, com consequências de natureza administrativa, cível e criminal.

6 – Tais práticas privam os agentes do mercado de um cenário de livre competição e de busca por eficiência e diminuição de custos. Se prevalecesse a concorrência, haveria: liberdade de escolha por parte dos clientes, preços mais competitivos, maior racionalização do uso das frotas, competição por qualidade e pontualidade nas entregas.

7 – Há ainda uma consequência perversa adicional dessa ilegalidade que vinha sendo praticada pela ACTA e SINDGRAN na Baixada Santista. Em razão do aumento artificial de preços de frete causado pelo cartel da ACTA/SINDGRAN, muitas vezes os misturadores de fertilizantes optam por trazer os produtos por outros portos até mais distantes. É o que vem ocorrendo, por exemplo, no Porto de Paranaguá (PR), local para aonde diversos clientes têm sido obrigados a redirecionar suas cargas. Trata-se de uma irracionalidade operacional decorrente do cartel, sobrecarregando o porto paranaense.

8 – Mais um efeito colateral do cartel é a permanência além do prazo razoável dos navios nos terminais (démurrage), haja vista que a ACTA, nas épocas de pico, sequer possui caminhões suficientes para dar conta da movimentação do insumo. Isto contribui para sérios congestionamentos de navios no terminal portuário de Santos e o atraso das operações das embarcações ancoradas.

9. A ANDA – Associação Nacional para Difusão de Adubos apoia amplamente as determinações das autoridades concorrenciais em favor do livre mercado e dos interesses legítimos da agropecuária e de toda sociedade brasileira contra esses fatos gravíssimos.

TRÂNSITO CAÓTICO!!!

FINAL DE SEMANA É PARA DESCANSAR!

APESAR DO CAOS NO TRÂNSITO DE GUARUJÁ, SOMENTE TERÇA-FEIRA OS GÊNIOS VÃO SE REUNIR PARA RESOLVER OS PROBLEMAS, ENQUANTO ISSO AMIGOS...

Transtornos

Trânsito no Guarujá será discutido nesta terça-feira
A Tribuna Digital - Da Redação

Os motoristas que tentaram acessar a Margem Esquerda do Porto de Santos nesta sexta-feira enfrentaram, durante boa parte do dia, um megacongestionamento. Em seu pico, às 15h40, as filas de caminhões e veículos de passeio chegaram a oito quilômetros, avançando pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni.  

Os problemas no trânsito começaram no início da manhã, por volta das 8 horas. A situação só foi normalizada às 20 horas, com a redução no movimento de veículos com destino à Margem Esquerda. 

O congestionamento foi provocado pela interdição de trechos da Rua Idalino Pinez (conhecida como Rua do Adubo) e da Avenida Santos Dummont para obras de construção da Avenida Perimetral da Margem Esquerda. A Rua Idalino Pinez é o principal acesso viário aos terminais de Guarujá, ligando a Domênico Rangoni à Avenida Santos Dumont, onde estão as instalações marítimas. 

Devido aos problemas enfrentados durante todo o dia, representantes da Prefeitura de Guarujá, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária), da Ecovias (concessionária que administra a Domênico Rangoni), da Polícia Rodoviária e de empresas portuárias estiveram reunidos no paço municipal para melhorar o trânsito nos acessos ao Porto. 

Segundo a Prefeitura, durante a reunião, os representantes da Ecovias e dos terminais apontaram que o motivo do congestionamento estava nas obras da Perimetral na cidade. 

Na última segunda-feira, a administração municipal organizou um desvio para que as obras do Porto não prejudicassem os tráfegos urbano e dos caminhões chegando ou saindo dos terminais. A medida foi mantida durante toda a semana. 

Em, seu pior momento durante a tarde, o congestionamento avançou pel Cônego Domênico Rangoni

A alteração foi implantada na própria Avenida Santos Dumont, “fazendo com que os motoristas de veículos leves e ônibus que seguem do Centro à região da Avenida Thiago Ferreira entrem em um desvio após a guarita da Rua Idalino Pinez e sigam pela Rua Antônio Eduardo Pirani até a Rua Hélio Ferreira, quando poderão retornar à Santos Dumont”, explicou a diretora de Trânsito e Transporte de Guarujá, Quetlin Scalioni. 

Na reunião, os participantes definiram um plano de ação para que o problema seja solucionado. Hoje e amanhã, o tráfego de entrada e saída de caminhões e o de veículos leves pela Santos Dumont ficará em observação. “Vamos ver como o trânsito urbano e rodoviário se comportam. De qualquer forma, ficou acordado que, na terça-feira, os representantes de cada parte se reúnem para discutir as diretrizes a ser seguidas”, conta Quetlin.