PREFEITA MARIA ANTONIETA (PMDB) VETA PROJETO DO FIM DOS RADARES MÓVEIS!

RADARES MÓVEIS VÃO CONTINUAR EM GUARUJÁ

PREFEITA MARIA ANTONIETA (PMDB) VETA PROJETO DE VEREADOR JAIMINHO (PROS)

A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) vetou o projeto que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da Cidade (PL 060/2014). A proposta, de iniciativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), teve o apoio unânime de todos os parlamentares, que votaram favoravelmente à matéria, no último mês de junho. O objetivo era justamente evitar que esses equipamentos fossem utilizados como ‘arapucas’, com a intenção de somente ampliar a arrecadação do Município.

Entre os argumentos utilizados para justificar o veto, a prefeita alegou que o projeto “representa ingerência do Legislativo no âmbito de atuação do Executivo” e, por isso, seria inconstitucional, tese que não convenceu o assessor jurídico do Legislativo, Renato Cardoso, nem aos vereadores, que prometem derrubar o veto na próxima terça-feira, dia 19, revalidando assim a matéria aprovada pela Casa. Dessa forma, restará à prefeita, ou sancioná-la ou recorrer à Justiça para barrar a promulgação da lei.

“O Legislativo coleciona vitórias na Justiça em ações que são movidas pela Prefeitura com intuito de barrar projetos de lei que são aprovados, sob esse mesmo argumento”, destaca Renato Cardoso, lembrando que desde o ano passado o Legislativo venceu, pelo menos, sete ações do gênero nos tribunais.

Já o vereador Jaime Ferreira de Lima repetiu sua opinião de que o uso de equipamentos móveis “é desleal com o contribuinte” e tornou a defender o viés educativo na aplicação das multas. “Entendo que os radares fixos e lombadas eletrônicas já atendem essa necessidade. Se há ruas ou avenidas que precisam de fiscalização, que isso seja feito com equipamentos fixos e devidamente sinalizados. Fazer pegadinha, a meu ver, é inaceitável”, argumenta o vereador, que teve as palavras endossadas pelos demais colegas.

O vereador Geraldo Soares Galvão (DEM) destacou que os maiores prejudicados têm sido os turistas. “Além da violência, que já tem afugentado o pessoal de fora, o abuso na aplicação dessas multas tem piorado ainda mais essa situação. Nós, que somos daqui, ainda conseguimos nos informar a respeito. Mas quem vem de fora, não”.

Segundo estimativas da própria Prefeitura, somente no ano passado foram aplicados mais de R$ 8 milhões em multas. No entanto, poucas são as ações educativas verificadas pela Cidade - conforme destacou o vereador Valdemir Batista Santana (PSB). “Na teoria, essa seria a finalidade do dinheiro arrecadado pelas multas. Mas não é o que ocorre na prática”.

Prefeitura

A Prefeitura já se manifestou sobre a questão, por intermédio da Diretoria de Trânsito e Transporte, alegando que não há lei que obrigue suspender o uso do equipamento. Os equipamentos são distribuídos das 7 às 22 horas, diariamente, salvo em dias de chuva. Todos os pontos de radar móvel são devidamente sinalizados, em média 100 metros antes, informando a velocidade da via e que há fiscalização eletrônica.

A caixa é amarela justamente para que haja a percepção do motorista. A mesma era cinza e foi pintada de amarelo com essa finalidade. São penalizados apenas os motoristas que trafegam em velocidade superior a permitida no local, não havendo nenhuma irregularidade na fiscalização, tão somente o desrespeito pelos motoristas ao artigo 218 do Código Trânsito Brasileiro.

Fonte: Jornal Diário do Litoral/A Tribuna

DECRETO DE MÁRCIA ROSA ENLOUQUECERÁ MOTORISTAS!

PREFEITA DE CUBATÃO MÁRCIA ROSA (PT), CONTRIBUI MUITO PARA NA PRÓXIMA SEMANA, MOTORISTAS ENLOUQUECEREM NAS RODOVIAS LOCAIS!

CUBATÃO LIMITA HORÁRIO DE PÁTIO DE CAMINHÕES.

A prefeita de Cubatão, Márcia Rosa, determinou ontem à tarde, por meio de um decreto municipal, a redução do horário de funcionamento dos dois únicos pátios usados para regular o acesso de caminhões ao porto de Santos.

Os pátios da Elog e do Rodopark, localizados na cidade, só poderão funcionar das 8h às 18h. A decisão, que começa a valer na próxima segunda-feira, deve gerar ainda mais confusão na rodovia Cônego Domênico Rangoni, antiga Piaçaguera-Guarujá.

Hoje, os dois estacionamentos possuem 1.650 vagas e funcionam 24 horas. O uso rotativo dessas vagas permite a passagem de mais de 3.500 caminhões por dia.

Com a restrição, a tendência é que os caminhões não tenham lugar para aguardar vagas nos terminais.

"Essa decisão é uma provocação. Sabemos que a situação vai piorar nos primeiros dias, mas isso vai exigir uma solução definitiva para esse problema que afeta a cidade de Cubatão", disse José Eduardo Limonge, procurador-geral do município.

A decisão de restringir a operação dos pátios foi tomada pela prefeita em meio a um processo de cassação que ela enfrenta na Justiça Eleitoral.

CAOS

A supersafra de grãos tem criado desde o início do ano uma rotina de congestionamentos na principal rodovia da Baixada Santista, a Piaçaguera, que interliga Santos, Cubatão e Guarujá. Ontem, filas de 11 quilômetros interromperam a circulação de veículos na região.

A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) reagiu com preocupação à decisão da cidade de Cubatão.

"A companhia entende que a medida compromete a logística de acesso aos terminais e não entende de que forma a limitação no horário de funcionamento dos pátios reguladores reduzirá impactos no município", diz, em nota.

A companhia Docas exige que terminais de granéis em Santos contratem vagas nos pátios para os caminhões.

Esses espaços funcionam como "pulmões" e evitam que caminhões rumem para a área portuária sem horário marcado para descarregar.

Fonte: Folha de São Paulo

Prefeitura do Guarujá Revoga Concessão da Igreja Assembleia de Deus!!!!

Ao fim do ano passado o ex-prefeito Farid Madi através do Decreto nº 8.616 no dia 29 de dezembro conferia a permissão de uso de um terreno no bairro Morrinhos, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Missão. O dinâmico Jornal “O Itapema” (http://www.oitapema.com.br) publicou matéria com o Pastor e sem duvida vai deixar muitos evangélicos indignados com as trapalhadas da nova administração do Guarujá.

A Prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito revogou o Decreto nº 8.616, nove dias depois de ter assumido o poder para a surpresa do Pastor Setorial Francisco José da Silva, responsável pelas 12 congregações existentes em Guarujá, sem comunicar o motivo.

O Pastor confessa que se sentiu frustrado com a decisão da prefeita, já que a luta da congregação por um terreno já se estendia por mais de três anos. "Essa conquista foi uma vitória, porque no local queremos construir nosso templo central e um espaço para desenvolvermos projetos sociais voltados a dependentes químicos, distribuir cestas básicas e implantar a escola bíblica dominical para crianças", explica Silva.

Os Pastores foram recebidos por assessores da Prefeita e que lá eles informaram que a revogação do decreto se deu pelo fato de outras pessoas estarem na frente aguardando aprovação de pedidos de cessão de terreno e que não foram beneficiadas. Ele ainda não conseguiu marcar uma reunião com a prefeita para resolver o assunto. "Se isso for verdade, essas pessoas não conseguiram porque certamente não correram atrás. Nós passamos três anos lutando por essa área e depois de enfrentarmos muitas dificuldades burocráticas conseguimos a cessão. Isso não é justo", lamenta o pastor.

A área cedida por decreto pelo ex-prefeito Farid Madi e revogado por Antonieta tem 843 metros quadrados e está localizado na Quadra 109, no bairro Morrinhos, em Vicente de Carvalho.
A Prefeitura esclarece a questão por meio de nota encaminhada pela sua Assessoria de Imprensa.

"É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público", assim dispõe o artigo 19, inciso 1, da Constituição Federal de 1988, esclarece a Secretaria dos Assuntos Jurídicos de Guarujá, Fábia Margarido Alencar Daléssio.

Portanto, não há como autorizar que entidades de qualquer crença religiosa façam uso do bem público municipal. Se permitir para uma crença, logo, é preciso fazer para as demais e não há como atender a todos, pois todo tem direito a tratamento igual.

Mais uma trapalhada da Alcaide e sua equipe de Secretários Gafanhotos, a Ex-Petista Antonieta de Brito, lembrando a Prefeita o que o Morrinhos era um dos seus redutos eleitorais, inclusive anunciando recentemente polpudas verbas ao Saneamento de Morrinhos e Vila Zilda, seu bairro de origem que foi trocado recentemente por um apartamento a beira mar, conforme informações da Radio Zelador.

Infelizmente a inexperiente Prefeita irá descobrir da pior maneira possível que não é recomendável brigar com a Comunidade Evangélica, afinal além dos milhares de votos futuros perdidos o chefe dessa comunidade “Deus” geralmente é implacável com os políticos.