RADARES MÓVEIS VÃO CONTINUAR EM GUARUJÁ
PREFEITA MARIA ANTONIETA (PMDB) VETA PROJETO DE VEREADOR JAIMINHO (PROS)
A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) vetou o projeto que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da Cidade (PL 060/2014). A proposta, de iniciativa do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), teve o apoio unânime de todos os parlamentares, que votaram favoravelmente à matéria, no último mês de junho. O objetivo era justamente evitar que esses equipamentos fossem utilizados como ‘arapucas’, com a intenção de somente ampliar a arrecadação do Município.
Entre os argumentos utilizados para justificar o veto, a prefeita alegou que o projeto “representa ingerência do Legislativo no âmbito de atuação do Executivo” e, por isso, seria inconstitucional, tese que não convenceu o assessor jurídico do Legislativo, Renato Cardoso, nem aos vereadores, que prometem derrubar o veto na próxima terça-feira, dia 19, revalidando assim a matéria aprovada pela Casa. Dessa forma, restará à prefeita, ou sancioná-la ou recorrer à Justiça para barrar a promulgação da lei.
“O Legislativo coleciona vitórias na Justiça em ações que são movidas pela Prefeitura com intuito de barrar projetos de lei que são aprovados, sob esse mesmo argumento”, destaca Renato Cardoso, lembrando que desde o ano passado o Legislativo venceu, pelo menos, sete ações do gênero nos tribunais.
Já o vereador Jaime Ferreira de Lima repetiu sua opinião de que o uso de equipamentos móveis “é desleal com o contribuinte” e tornou a defender o viés educativo na aplicação das multas. “Entendo que os radares fixos e lombadas eletrônicas já atendem essa necessidade. Se há ruas ou avenidas que precisam de fiscalização, que isso seja feito com equipamentos fixos e devidamente sinalizados. Fazer pegadinha, a meu ver, é inaceitável”, argumenta o vereador, que teve as palavras endossadas pelos demais colegas.
O vereador Geraldo Soares Galvão (DEM) destacou que os maiores prejudicados têm sido os turistas. “Além da violência, que já tem afugentado o pessoal de fora, o abuso na aplicação dessas multas tem piorado ainda mais essa situação. Nós, que somos daqui, ainda conseguimos nos informar a respeito. Mas quem vem de fora, não”.
Segundo estimativas da própria Prefeitura, somente no ano passado foram aplicados mais de R$ 8 milhões em multas. No entanto, poucas são as ações educativas verificadas pela Cidade - conforme destacou o vereador Valdemir Batista Santana (PSB). “Na teoria, essa seria a finalidade do dinheiro arrecadado pelas multas. Mas não é o que ocorre na prática”.
Prefeitura
A Prefeitura já se manifestou sobre a questão, por intermédio da Diretoria de Trânsito e Transporte, alegando que não há lei que obrigue suspender o uso do equipamento. Os equipamentos são distribuídos das 7 às 22 horas, diariamente, salvo em dias de chuva. Todos os pontos de radar móvel são devidamente sinalizados, em média 100 metros antes, informando a velocidade da via e que há fiscalização eletrônica.
A caixa é amarela justamente para que haja a percepção do motorista. A mesma era cinza e foi pintada de amarelo com essa finalidade. São penalizados apenas os motoristas que trafegam em velocidade superior a permitida no local, não havendo nenhuma irregularidade na fiscalização, tão somente o desrespeito pelos motoristas ao artigo 218 do Código Trânsito Brasileiro.
Fonte: Jornal Diário do Litoral/A Tribuna
