A prefeitura do Guarujá se preocupa muito em "processar, perseguir, intimidar", uma oposição cidadã. Recentemente o departamento jurídico da prefeitura, através da justiça questionou, na 4ª Vara Civel de Guarujá, através de Processo n° 223.01.2010.008808-6/000000-000, uma de nossas crônicas, atendemos à determinação judicial, mas estamos discutindo o questionamentos.
A Lei 8.666/93 regulamenta as compras da Administração Pública, solicitamos aos nossos leitores, os Eleitotários de Guarujá que leia atentamente o edital acima e verifique se o mesmo atende à Secção V - Compras:
Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
A Lei é clara, ocorre que à administração maria Incompetência de Brito preza por não atender à diversas Leis, e prima por não permitir à consulta a Contratos Públicos, não atendendo a Constituição Federal, Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e agora maquiando a publicidade legal. A perguntas da população são:
1 - Quanto custa uma Ambulância Tipo B?
Resposta: Estimativas de custo de R$ 65.000,00 à R$ 105.000,00
2 - O que é uma Ambulância Tipo B?
Resposta: Veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino.
Deverá contar com 2 profissionais, sendo um o motorista e outro um Técnico ou Auxiliar de enfermagem.
Tipo: VAN ou furgão, movidos a gasolina ou diesel.
Potência mínima de 103 cavalos e máxima de 129 cavalos.
Deverá conter os seguintes equipamentos:
Sinalizador óptico acústico
Maca com rodas e articulada
Suporte para soro
Instalação de rede de oxigênio com cilindro, válvula, manômetro em local de fácil visualização, régua tripla (a primeira saída portando fluxômetro e umidificador de oxigênio, a segunda saída portando aspirador tipo venturi) ou similar e ainda uma saída para permitir a alimentação de respirador;
Prancha de imobilização da coluna (longa e curta)
Maleta contendo: estetoscópio adulto e infantil, um ressuscitador manual adulto/infantil, esfigmomanômetro adulto/infantil.
Rádio comunicação.
Deverá possuir as seguintes instalações:
O compartimento do paciente deverá ter altura mínima de 1,50 m, medida do assoalho ao teto; largura mínima de 1,60 m, medida 30 cm acima do assoalho do veículo; e compartimento mínimo 2,1 m medido da porta traseira ao encosto do banco do motorista;
Este veículo será necessário à comunicação ampla entre os compartimentos do motorista e paciente.
As informações acima foram obtidas no Ministério da Saúde, agora precisamos fiscalizar quantas Ambulâncias foram compradas e se possuem os equipamentos obrigatórios, o minimo exigido, lembrando que recentemente precisamos de uma remoção para Santos, não conseguimos e como resposta recebemos queixa-crime das irmãs da Prefeita Maria Antonieta, afinal na opinião de algumas pessoas, que não são poucas aqui no Guarujá, a Polícia e a Justiça servem para intimidar quem procura e divulga a verdade não é mesmo Secretário? Pintar o muro de uma Secretária que nem existe, ahhh, isso pode, aliás existem pessoas que continuam acreditando que são deuses, mas quando a justiça começa a puni-los, rapidamente os processos tem que correr em "SIGILO DE JUSTIÇA".
Ainda bem que no Guarujá, segredos, sigilo, mistérios, não existem, afinal por aqui existem os Inconfidentes de Guarujá!!!!
