CUSTO DE R$ 45.700,00 DO LANCHINHO DOS VEREADORES É O SONHO DOS BRASILEIROS!

PROGRAMA FOME ZERO NA CÂMARA DE GUARUJÁ, VAI BEM OBRIGADO!

CUSTO DE R$ 45.700,00 DO LANCHINHO DOS VEREADORES, CAFÉ, SUCO, FRIOS, BOLOS E SOBREMESAS, DARIA MUITO INVEJA A MUITOS BRASILEIROS NO PAÍS.

QUEM ACREDITA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ?

QUEM ACREDITA NA CÂMARA DE GUARUJÁ?

A RECENTE HISTÓRIA NOS ÚLTIMOS SEIS ANOS MOSTRA QUE NOSSOS POLÍTICOS NÃO ESTÃO PREOCUPADOS COM A POPULAÇÃO E SIM COM SEUS INTERESSES. VAMOS AGUARDAR, MAS APOSTAMOS PELA NÃO CASSAÇÃO DA PREFEITA DE GUARUJÁ E TEREMOS MAIS DOIS ANOS DE ABSURDOS NOS CONTRATOS E COMPRAS!

GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

"LEI TRANCA RUA" É VETADA NO GUARUJÁ!

"LEI TRANCA RUA" É VETADA NO GUARUJÁ

VETO DA PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO (PMDB) SEGUE PARA A CÂMARA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO

Sem explicar os motivos, a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) decidiu vetar a Lei 126/2014, de autoria do vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (Pros), aprovada na Câmara, que autoriza o fechamento das vilas, ruas sem saída residenciais e outras com características de sem saída ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores, com uso de portão, cancela ou correntes. Na volta do recesso, os parlamentares decidirão se acatam, ou não, o veto.

Segundo o vereador, a lei foi apresentada a pedido de moradores do Guaiúba em função da falta de segurança. No entanto, Nicolaci havia garantido à Reportagem que, embora a lei tenha passado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, iria acatar o veto.

Policial militar reformado, Nicolaci reside no bairro do Guaiúba, cuja associação de moradores será notificada por não cumprir Plano Diretor no que se refere aos artigos das microrregiões urbanas. Assim como o autor da lei, a Sociedade Amigos do Guaiúba (SAG) já é conhecida por tomar medidas que inibem o acesso à praia com mesmo nome.

Em março do ano passado, após denúncia do Diário do Litoral, o promotor de Defesa dos Direitos Humanos de Guarujá, Eloy Ojea Gomes, instaurou inquérito civil para apurar a situação vivida pela cadeirante Ethel Nascimento Oliveira.

Ela não conseguia chegar à praia porque a Associação dos Moradores do Guaiúba mantinha barreiras em ruas do bairro. A entidade instalou vasos bloqueando calçadas e impunha limite de tempo para embarque e desembarque de deficientes na praia.

As barreiras continuam. Ano passado, a Prefeitura chegou a notificar a Associação e teve que promover várias ações para desobstruir as vias de pedestres. Porém, ainda hoje, moradores mantêm muros no bairro, dificultando a passagem de cadeirantes e também de ambulantes.

Até a Polícia Ambiental – com sede a 300 metros do local – tem dificuldades de mobilização, pois suas viaturas têm que trafegar pelo calçadão da praia, pondo em risco a vida das pessoas e burlando as leis de trânsito. O mesmo ocorre com as viaturas da Polícia Militar, da Guarda Municipal, ambulâncias e carros de bombeiros que, com as barreiras, têm que dar uma grande volta usando o calçadão.

Prefeitura notificará sociedade de bairro

A Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura de Guarujá vai notificar a Sociedade Amigos do Guaiúba (SAG) para que atenda aos dispositivos da Lei Complementar 156/2013 (Plano Diretor), relacionados às obrigações das microrregiões urbanas. A iniciativa é resultado da reportagem de ontem, do Diário do Litoral, dando conta que a SAG não estaria cumprindo integralmente o artigo 70 da referida lei: manter a vegetação e paisagismo urbano em seu perímetro. Ou seja, zelando pelo bairro. 

Conforme constatado pela Reportagem, não só as ruas, mas principalmente o calçadão que dá acesso à praia, está completamente abandonado. Calçadas e muretas de proteção das árvores estão destruídas; pergolados de madeira estão sem flores, abandonados e podres; o mato domina a grama; a praça de recreação e as calçadas estão sem manutenção; restos de construção permanecem espalhados; bancos estão quebrados; as marcações de chão (taxões) e a iluminação estão precárias e há lixo, muito lixo espalhado.

O artigo 71 da lei defende que as microrregiões que já tinham sido aprovadas por decreto municipal — como é o caso da Microrregião Ecológica do Guaíba — teriam 12 meses (a partir de dezembro de 2013) para se adaptar às novas condições previstas na lei, mas além da falta de manutenção, a Reportagem não viu qualquer equipe de fiscalização de áreas preservadas e zeladoria. Ou seja, a única prerrogativa cumprida pela SAG é o controle de acessos, que pode ser até suspenso.

Fonte: Carlos Ratton - Diário do Litoral

PROJETO QUE AGUARDA SANÇÃO DA PREFEITA E VISA FECHAR VILAS E RUAS DE GUARUJÁ

PLANO DIRETOR FAVORECE "LEI NICOLACI"

PROJETO QUE AGUARDA SANÇÃO DA PREFEITA E VISA FECHAR VILAS E RUAS DE GUARUJÁ GANHA FORÇA.

O polêmico projeto de lei 061/2014, de autoria do vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (Pros), aprovado por 14 dos 17 vereadores da Câmara de Guarujá, que autoriza o fechamento das vilas, ruas sem saída residenciais e outras com características de sem saída ao tráfego de veículos ‘estranhos’ aos seus moradores, tem respaldo municipal.

A proposta, que inclusive permite uso de portão, cancela ou correntes, vai ao encontro do Plano Diretor do Município que prevê a criação de microrregiões — conjunto de vias e quadras onde serão admitidos tratamentos diferenciados com relação aos serviços públicos e uso do solo. Nele, está previsto o controle de acessos, embora impedido o fechamento absoluto de áreas públicas aos cidadãos.

Embora a Constituição brasileira seja clara: todos são iguais perante a lei e é livre a locomoção no território nacional, Nicolaci revela que sua proposta foi apresentada a pedido de moradores de seu bairro, o Guaiúba, em função da falta de segurança. O vereador é tenente reformado da Polícia Militar.

A ‘Lei Nicolaci’, como é conhecido o projeto, passou na Comissão de Justiça e Redação da Casa, mas ainda não foi promulgada, pois se encontra em análise do Executivo, que deve apresentar uma decisão somente em fevereiro. Se a prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) resolver vetá-la, o vereador prometeu respeitar a decisão.

O bairro do Guaiúba possui uma associação de moradores que já é conhecida por tomar medidas polêmicas, que inibem o acesso à praia com mesmo nome. Em março do ano passado, por exemplo, o promotor de Defesa dos Direitos Humanos de Guarujá, Eloy Ojea Gomes, instaurou inquérito civil para apurar a situação vivida pela cadeirante Ethel Nascimento Oliveira. Ela não conseguia chegar à praia porque a Associação dos Moradores do Guaiúba mantinha barreiras em ruas do bairro. A entidade instalou muros em vias, vasos bloqueando calçadas e, com regras particulares, impunha limite de tempo para embarque e desembarque de deficientes na praia.

As barreiras continuam porque se baseiam na lei das microrregiões — criada em 1997 pelo falecido prefeito Maurici Mariano e reeditada no atual plano diretor. Ano passado, em função da pressão popular, fiscais da Prefeitura chegaram a notificar a associação e foram promovidas várias ações para desobstruir as vias e calçadas.

Porém, a ação durou pouco porque o vice-prefeito, Duíno Verri Fernandes, que mora no bairro, interviu e, ainda hoje, moradores mantêm os muros, dificultando a passagem de cadeirantes e também de ambulantes, como Ethel. É como se a praia fosse exclusivamente de quem mora no bairro.

Contrassenso

Vale lembrar que a Polícia Ambiental, que tem sede no Guaiúba, tem dificuldades de mobilização. As viaturas, por exemplo, têm que trafegar pelo calçadão da praia, pondo em risco a vida das pessoas e burlando as leis de trânsito. O mesmo ocorre com as viaturas da Polícia Militar, da Guarda Municipal, ambulâncias e carros de bombeiros que, com as barreiras, têm que dar uma grande volta usando o calçadão como malha viária.

Fonte: Diário do Litoral

LEI DO FECHAMENTO DE RUAS SEGUIU PARA PREFEITURA!

PREFEITURA DE GUARUJÁ TERÁ DE MANIFESTAR-SE SOBRE LEI ATÉ DIA 23

APROVADO POR 14 VEREADORES, PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA PREFEITA ANTONIETA, QUE TEM 15 DIAS PARA RESPONDER.

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, tem até o dia 23 deste mês para se manifestar sobre a sanção ou o veto da lei municipal 061/14, que autoriza o fechamento das vilas, ruas sem saída residenciais e outras com características de sem saída ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores, com uso de portão, cancela ou correntes.

O projeto, de autoria do vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (Pros), foi aprovado por por 14 dos 17 vereadores da Câmara Municipal.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que a Secretaria de Relações Institucionais recebeu o autógrafo de lei na última quarta-feira, dia 3, e encaminhou os autos para os órgãos técnicos do Poder Público municipal, os quais formularão o parecer cabível.

A lei contraria o artigo 5 da Constituição Nacional que defende que todos são iguais perante a lei e é livre a locomoção no território nacional.

Vereador defende lei

Autor do projeto, o vereador Ronald Luiz Nicolaci defendeu a lei. Ele disse que ela “foi apresentada a pedido de moradores em função da falta de segurança. As pessoas que moram em ruas sem saída estão sendo roubadas. Os bandidos entram para cometer o crime e sair”.

Ainda segundo o vereador, a lei “passou na Comissão de Justiça e Redação da Casa, mas ainda não foi promulgada. Se o corpo jurídico do Executivo vetá-la, vamos respeitar o veto”.

Histórico

Alguns locais em Guarujá possuem um histórico de bloqueios que violam os direitos à acessibilidade e foram alvos de denúncia em reportagens do Diário do Litoral. São os casos do Guaiúba e Pernambuco.

Assim como também há os casos de restrição às praias cercadas por loteamentos de luxo como Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Itaguaíba.

Em São Pedro existe ainda a criação de um clube vip pé na areia, com direito a refeições e vista panorâmica para o mar, sem o incômodo de veranistas.

Fonte: Jornal Diário do Litoral

RELATÓRIO DA CEI NÃO PODE SER LIDO NA SESSÃO DA CÂMARA DE GUARUJÁ!

RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO NÃO PODE SER LIDO NA SESSÃO DA CÂMARA DE GUARUJÁ!

BATE-BOCA GERAL ENTRE O VEREADOR VAL (PSB) E OS PRESIDENTES SQUASSONI (PRB) E O PRESIDENTE ROQUE SANTEIRO, AQUELE QUE FOI, SEM NUNCA TER SIDO!

NÃO PERCAM AMANHÃ, "A FUGA DAS GALINHAS", OS VEREADORES QUE FUGIRAM DA SESSÃO DA CÃMARA!

JUSTIÇA CASSA ELEIÇÕES PARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

A MARMELADA DESANDOU VEREADOR-PRESIDENTE-DEPUTADO MARCELO SQUASSONI?

JUSTIÇA CASSA ELEIÇÕES PARA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. COMO UM POLÍTICO COM FORMAÇÃO EM DIREITO E TODO APARATO JURÍDICO DA CÂMARA IMPÕEM UMA RESOLUÇÃO SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PRESIDENTE SQUASSONI?

SÃO QUASE 50 MILHÕES DE MOTIVOS ELEGER A NOVA MESA COM O LÍDER DA PREFEITA PRESIDENTE-DEPUTADO?

VEM AI AS ELEIÇÕES NA CÂMARA DE GUARUJÁ, A EX-CASA DO POVO!

....FALANDO EM MARMELADA, VEM AI AS ELEIÇÕES PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE GUARUJÁ!

COM DIVERSOS CONTRATOS NEBULOSOS VIGENTES, BASTIDORES POLÍTICOS SE VOLTAM PARA ELEGER O LÍDER DA PREFEITA MARIA ANTONIETA, O VEREADOR NICOLACCI (PROS), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, GESTOR DE QUASE 100 MILHÕES DE ORÇAMENTO NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS! E A CASA DO POVO, SE TRANSFORMARÁ NUMA EXTENSÃO DO PODER EXECUTIVO!

JÁ TEM EMPRESÁRIO, FAZENDO "STRATÉGIAS" PARA A CÂMARA DE GUARUJÁ GASTAR OS MILHÕES DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO!